O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de tempos em tempos, volta à baila, à tona, a discussão sobre a necessidade de utilização de nossas forças militares, mas isso é resultado principalmente da desinformação que permeia grande parte da nossa sociedade.

Quando chamado a atuar, o Exército, por exemplo, sempre demonstrou eficiência e objetividade. Foi o que ficou demonstrado, quando os militares fizeram a segurança dos chefes de estado que participaram da Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, em 1992, a Eco-92, Rio-92, realizada no Rio de Janeiro.

Foi marcante também sua presença nas ruas, durante os Jogos Pan-Americanos, que ocorreram recentemente, no Rio de Janeiro, e que deixou os moradores da cidade felizes com a súbita queda de assaltos e crimes.

Apesar disso, ele não escapa à critica em reportagem sobre as Forças Armadas, publicada na revista Veja, de 28 de novembro de 2007. A certa altura, o texto afirma:

À falta de gente e dinheiro alia-se um defeito geográfico produzido por eles mesmos: os militares estão presentes onde não se precisa deles e ausentes onde são necessários. Há mais fardados no Rio do que na Amazônia. Em parte, o descompasso geográfico decorre dos altos custos de deslocamento, mas também da resistência dos militares em deixar a boa vida à beira-mar.

Sr. Presidente Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, apesar dessa constatação, que contradiz a razão de ser das Forças Armadas, a própria reportagem ressalta o fato de que o Exército, ainda hoje, mantém a chamada “estratégia da presença”, espalhando quartéis por todo o território nacional.

Entretanto, uma extensa parcela do território nacional, a Amazônia, ao nosso ver, não está suficientemente protegida - a sua terra, o Amapá; a minha, Roraima; e os outros Estados da Amazônia. Depois de ficar conhecida pelo epíteto de “pulmão do mundo” e de suas imensuráveis riquezas se tornarem por demais conhecidas e cobiçadas, os cuidados para manter íntegro o nosso território têm de ser condizentes com o valor atribuído internacionalmente a essa região.

É quase consenso entre os militares que a Amazônia corre risco de sofrer ocupação estrangeira (pensamento de 82,6%, segundo pesquisa CNT/Sensus citada na revista). A pesquisa comprovou também que a maioria dos civis compartilha dessa idéia (72,7%), ou seja, acredita nessa possível ocupação estrangeira da Amazônia.

E o temor da ocupação territorial não diz respeito aos países vizinhos, mas às potências estrangeiras, que podem estar interessadas nas imensas riquezas da região.

Como os vizinhos que também detêm parte da Amazônia, como Colômbia, Venezuela e Peru, o Brasil tem realizado exercícios conjuntos, para coibir o contrabando e o narcotráfico nas nossas fronteiras.

Nossas forças militares são muito importantes na região, ainda que pelas ações sociais que desenvolvem nas áreas mais carentes, principalmente oferecendo tratamento médico e odontológico diretamente às comunidades, principalmente àquelas a que nunca chegou esse tipo de atendimento.

Mas o que se pode constatar é que, apesar da preocupação com a floresta, os militares não conseguiram ocupá-la, como seria razoável, Senador Papaléo Paes. Lá estão menos de 10% dos nossos militares. O Exército tem números um pouco melhores, mas mesmo assim insuficientes: dos 190 mil homens, apenas 25 mil estão na Amazônia, o que perfaz um total de 13% da força.

É inquestionável que a região necessita de um contingente militar proporcional às suas dimensões territoriais, sem o que corre um sério risco de expansão das atividades ilegais, já observadas atualmente, como o crime organizado, o narcotráfico, o tráfico de pessoas e de espécimes animais e de nossa flora, entre outros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se depender dos brasileiros, a Região Amazônica terá seu desenvolvimento em clima de muita paz e respeito ao meio ambiente e aos países vizinhos. Porém, causa calafrios e apreensão a muitas pessoas a política de investimentos militares conduzida pelo Presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

A Venezuela adquiriu recentemente 24 caças russos Sukhoi 30, os mais modernos da região. Além deles, 53 helicópteros e 100 mil fuzis de assalto AK-103. A intenção é transformar também a força naval da Venezuela na mais avançada da região. Os investimentos militares totalizarão US$4,3 bilhões nos próximos cinco anos. Mesmo assim, a maioria dos brasileiros não acredita que esse vizinho venha a trazer perigo para o nosso País.

Nós em Roraima consideramos a linha de fronteira entre os dois países como a que nos une, a linha que une os dois povos. Na realidade, os habitantes das áreas de fronteira têm outras preocupações, mais reais, que se referem a tráfico de armas e de entorpecentes, a contrabando e à falta de apoio às instituições mantenedoras de segurança e de recursos para ações administrativas. Essa foi a pauta do I Encontro dos Municípios de Fronteiras do Arco Norte, que se realizou recentemente. Os Prefeitos esperam sensibilizar o Parlamento para o debate e para a proposta de ações concretas que beneficiem essa área tão importante de nosso território.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro tema que gera controvérsias na região, com reflexos indiscutíveis na área política, é o que diz respeito à ocupação de áreas indígenas por agricultores.

Aqui, cabe ressaltar a declaração do próprio Presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiur), meu amigo Lauro Joaquim Barbosa, que afirma: “Não queremos viver isolados, pois a integração entre índios e não-índios já aconteceu há muito tempo. (...) No que depender do nosso grupo, não acontecerá a retirada dos produtores da área”.

O Presidente da Sodiur também afirmou que a sociedade indígena que representa sempre foi contrária à demarcação contínua, por acreditar que essa é uma forma de exclusão do povo indígena que habita o Estado de Roraima.

Mas também há opiniões em sentido contrário, como a do Coordenador-Geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza, que repudiou declarações recentes do General Barros Moreira em favor da permanência dos agricultores nas áreas indígenas. O Coordenador-Geral do CIR declarou que “a operação de retirada dos ocupantes deve acontecer o mais rápido possível; caso contrário, a situação, que já é delicada, pode-se tornar insuportável”.

Eu acredito que vai haver uma solução de consenso e de negociação para que não haja violência de nenhuma das partes.

Como podem ver os nobres colegas, a pendência da ocupação de terras indígenas é um problema que exige atenção cuidadosa dos setores competentes para uma solução de consenso que favoreça os interesses de desenvolvimento do nosso Estado de Roraima e da Região Norte.

E quanto aos aspectos de ocupação, para assegurar o domínio brasileiro, e de combate à criminalidade, é evidente que só se resolverá por uma postura firme do Poder Executivo, incrementando a proteção ao nosso território e às nossas fronteiras com ações enérgicas também por parte da Polícia Federal.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela oportunidade.