O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Expedito Júnior, Senador Mão Santa e Senador Márcio Couto, tenho a impressão de que deve ter acontecido com V. Exªs, neste final de semana - e suponho que o Senador Mão Santa tenha ido ao Piauí; o Senador Mário Couto, ao Pará; e o Senador Expedito Junior, a Rondônia -, o que aconteceu comigo: cumprimentos por toda parte. As pessoas achando que finalmente o Senado conseguiu ganhar uma em nome da sociedade; que o Senado se redimiu de alguns episódios tristes, como a absolvição de Renan Calheiros etc., etc.

Vi até curiosas manifestações, como a de um cidadão, no Rio de Janeiro - aqui está o Deputado Rodrigo Maia, Presidente do meu Partido, juntos estivemos numa bonita solenidade, na sexta-feira, na Assembléia Legislativa, onde tive a honra de receber o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e a medalha Pedro Ernesto da Câmara Municipal da cidade do Rio -, que me disse: “Curioso, Senador, foram os mesmos 35 os que votaram contra Renan e os que votaram contra a CPMF. No caso de Renan, não deu para ganhar, mas, no caso da CPMF, deu”.

Fazem até esse tipo de ilação. Pode corresponder à realidade, pode não corresponder, mas a percepção popular é muito sábia.

O que é fato é que a população do Brasil está agradecida ao Senado.

Agora, curiosamente, Senador Expedito Júnior, li no final de semana - Senador Papaléo Paes, esqueci de mencionar V. Exª, que deve ter ido ao seu Amapá e deve ter sido vivamente cumprimentado pelas suas posições firmíssimas; hora nenhuma tergiversou ou deixou margem para interpretação de que o voto de V. Exª não seria no rumo do que foi. Assisti até a embates duríssimos de V. Exª com colegas do PT, fui testemunha -, e V. Exª deve ter lido, Senador Papaléo Paes, algumas notícias de pessoas ligadas ao Governo falando que estaríamos inclinados a votar um pacote de tributos novos porque estaríamos arrependidos.

Arrependidos de ter feito bem ao Brasil, aos Estados e aos Municípios? Arrependidos daquilo que estamos sentindo nas ruas do Brasil? Arrependimento de quê? “Ah! Não. Só 17 milhões de brasileiros pagam CPMF.” Que conversa é essa? Os brasileiros todos pagam CPMF e todos vão se beneficiar do fim da CPMF. Os que têm conta em banco vão deixar de pagar o imposto, a CPMF, a partir de 1º de janeiro; os que não têm vão passar a comprar o pão, o leite, a farinha, o arroz, o feijão, a carne, seja o que for, mais barato, porque não vão ter mais a incidência perversa da CPMF, cobrada por quem vende no retalho a quem compra em dinheiro. Quem compra e paga com cheque, paga direto; quem compra e paga com dinheiro, paga com dinheiro a quem comprou alguma coisa que lhe vendeu e que comprou com cheque. Pagou a CPMF e vai descontá-la dele, que pagou em dinheiro. E gerando o quê? Inflação, claro! Fica tudo muito mais caro.

Senador Augusto Botelho, V. Exª é um homem de bem. Compreendo as razões de V. Exª. Eu ouvi uma observação muito interessante. Eu não sei se V. Exª sabe, mas a taxa de juros do mercado internacional - da city londrina e de Wall Street em Nova York - anda em volta de 5%. Se você tiver dinheiro para comprar títulos americanos, vai receber um rendimento da ordem de 5%. Cinco por cento significa 0,4% ao mês. Na city londrina, a taxa de juros é equivalente. As multinacionais que estão no Brasil, que produzem coisas e querem vender, vendem parceladas em 36 ou 48 meses, porque a inflação, hoje, no Brasil, é baixíssima; está na faixa de 4%. Tem multinacional vendendo abaixo de 1% ao mês; tem multinacional vendendo com a taxa de juros a 0,56% ao mês.

E uma pessoa me disse: “Já pensou, Senador, o que é que vocês fizeram?”. O Brasil, hoje, pela inflação praticamente bem perto de zero, que começou lá com Fernando Henrique, no Plano Real, baixando, baixando, até se estabilizar agora, possibilitou a que os brasileiros pudessem comprar o liquidificador, a geladeira, a motocicleta e até o automóvel, que nunca tiveram a oportunidade de comprar, porque podem pagar em 48, 72 meses, com uma taxa de juros confortável para eles. Há pessoas que produzem e conseguem trazer o dinheiro lá de fora para fazer um financiamento, com desconto em folha, por exemplo, com garantias, a 0,56% ao mês.

Senador Mão Santa, veja a loucura que estava acontecendo e que nós matamos! O cidadão comprava um bem, financiado pela financeira de uma multinacional, que trazia o seu dinheiro, para financiar a taxa de juros do exterior a não 0,4%, mas a 0,56%, 0,60%, 0,70%, 0,80%, 0,90%, que é o caso dos automóveis. E a CPMF equivalia a 0,38%; e ainda equivale. Ou seja, financia-se para pagar 0,56% e, na hora de pagar, tome-lhe 0,38% de CPMF, quase igual aos juros do financiamento do bem que se compra. Que loucura que estávamos vivendo! Que loucura que estávamos vivendo! E as pessoas percebem isso, sabem disso, pagam isso, vivem isso. Estão satisfeitas, aplaudem aqueles que os livraram desse ônus.

Senador Papaléo Paes, falam de arrependimento. Arrependimento de ter colocado R$40 bilhões nas mãos da população brasileira toda, dos pais, das mães, das crianças, dos avôs, das avós, dos netos? Os R$40 bilhões que deixam de ir para os cofres do Estado - só da União, Estados e Municípios não - agora ficam de posse da população.

O brasileiro, a partir de 1º de janeiro, não vai mais pagar aquele imposto do cheque, que é de 0,38% para rico, para médio e para pobre; igual para todo mundo, pois todo mundo paga, direta ou indiretamente. Esse dinheiro vai ficar no bolso dele. Para fazer o quê? Para fazer o que quiser, cidadãos ou empresas. A empresa que não vai ter mais de pagar a CPMF - veja só se há razão para arrependimento de nossa parte - vai se capitalizar. Se não vai pagar a CPMF, vai se capitalizar. Capitalizar para quê? Ou para comprar mais máquina e equipamento, ou para contratar mais gente. E, comprando máquina, equipamento e se capitalizando para crescer, pagará imposto, pagará ISS a Município, que não recebia uma prata da CPMF; pagará ICMS do que comprar, beneficiando os Estados, que não recebiam uma prata da CPMF; ou pagará IPI, ou pagará PIS, ou pagará Cofins. Aquele dinheiro que ia para as mãos do Governo fica nas mãos do cidadão ou das empresas. O cidadão vai fazer o que quiser com esse dinheiro, vai ser o organizador da atividade que ele vai querer fazer ou praticar com aquele dinheiro que agora é dele, que não tem mais obrigação de dar à União.

E o que vai acontecer? Se fica com as empresas, elas se capitalizam e crescem. Crescendo, pagam imposto a Estado, a Município, que não viam coisa alguma, ou à União. Retorna em imposto, para que a União, aí sim, possa aplicar, por exemplo, na saúde ou no Bolsa-Família. Mas o mais importante disso tudo, Sr. Presidente Papaléo, é que, na hora em que se tem R$40 bilhões nas mãos da União, isso faz parte do Produto Interno Bruto, mas só que estanque, fechado; não se reproduz, não se multiplica. Nas mãos da população, das empresas, é um capital dinâmico, que tende a crescer o PIB. Crescendo o PIB, cresce vantagem para todo mundo no Brasil.

Por isto que votamos pelo fim da CPMF: para beneficiar Estados, Municípios, para beneficiar o cidadão e para dizer, evidentemente, a este Governo que está na hora de pensar em baixar a carga tributária, está na hora de o Governo se obrigar a fazer a reforma tributária, que agora vai fazer. Agora vai, porque...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muito prazer, ouço V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Olha, não vou dizer que V. Exª é a maior inteligência, mas, dos 183 anos, V. Exª é uma das maiores inteligências. Eu vi V. Exª contestar aquele programa da mamona, do Piauí. Economicidade. Atentai bem! Isso muito antes. Aquilo que dizia Henri Ford, o pioneiro da indústria: “maior quantidade em menor tempo e menor custo”. Eles não viram e saiu. Quero colaborar com V. Exª. V. Exª disse que estaríamos cada um no nosso Estado. Eu gostaria de estar no Piauí. Senador José Agripino, atendi a um convite, já tinha tido um antes - já falei, mas V. Exª não estava aqui, um quadro vale por dez mil palavras -, de uma instituição fundada por Ulysses Guimarães em São Paulo. Hoje ela mudou, porque as necessidades são outras. Eles valorizam e prestigiam empresários, professores, químicos, médicos, cientistas e políticos. E eu fui convidado. Senador José Agripino, o evento foi no Hotel Holiday Inn, em São Paulo, com umas mil pessoas. Quando o Presidente da instituição, que faz 31 anos, fundada pelo Ulysses Guimarães, disse “Está aqui o Senador que convidamos para ser homenageado como destaque. Ele foi um dos que lutou contra a CPMF...” José Agripino, aplaudiram de pé. Sei que aquilo não foi para mim, de maneira nenhuma, foi para a grandeza do Senado que enterrou a CPMF. Senti e vi ali, em São Paulo! São Paulo é São Paulo, não era no meu Piauí. Os que se aproximavam chegavam a dizer o que significava isso, o que eles iam dar de emprego. Então, os aplausos foram para esses 35; esses 35 estão na história deste Parlamento de democracia, como os gregos relembram aqueles 300 de Esparta.

Foi isso. E V. Exª e o Senador Arthur Virgílio foram os grandes comandantes dessa vitória da economia e da riqueza. O dinheiro, nós que fomos prefeitinhos e governadores, vai circular, vai dar mais ICMS e vai cair nas mãos dos honrados Prefeitos e dos Governadores. Sairá dos cofres da União e irá para os das Prefeituras. Essa massa de R$40 bilhões está circulando, e o ICMS aumentará, indo 25% para os Prefeitos e 75% para os Governadores. Então, é a divisão do bolo. Aqueles aplausos, com certeza, foram para os nossos comandantes Arthur Virgílio e V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Mão Santa, muito obrigado por sua generosidade. Cumprimos aquilo que era o dever partidário.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - A posição que tomamos, desde o primeiro momento, de fechar questão, ouvidas as bancadas da Câmara e do Senado, foi cumprir aquilo que está escrito no nosso manual programático, aquilo que está nos nossos estatutos. Fizemos aquilo que tínhamos de fazer, para sermos fiéis aos compromissos que tomamos por escrito e que estão nos nossos estatutos: lutar contra o aumento de carga tributária.

Senador Mão Santa, tenho certeza absoluta de que este País vai viver, de janeiro para frente, progressivamente dias cada vez melhores. O consumo das famílias vai aumentar, porque o dinheiro estará nas mãos das famílias, os R$40 bilhões que eram recolhidos. A taxa de juros ou as condições para compra financiada em quarenta ou cinqüenta meses vão melhorar, porque em vez de 1%, 0,56% ou 1,5%, vai-se pagar isso menos 0,38%. Não paga mais CPMF, vai descontar 0,38%.

Vai estimular o consumo. Estimulando o consumo, haverá imposto para Estados; dando mais dinheiro ao cidadão, ele vai comprar serviços, vai dar imposto aos Municípios, que não tinham uma prata da CPMF e vai ser estimulada a produção, porque, pela capitalização das empresas, as empresas vão crescer, vão contratar gente, vão gerar emprego e pagar impostos.

Este País pode entrar em um círculo virtuoso, Senador Expedito Júnior. E foi pensando nisso, que votamos pelo fim da CPMF. E isso vai acontecer. Não há como não acontecer.

Ouço, com muito prazer, o Senador Expedito Júnior.

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Agripino, V. Exª sabe que o respeito muito, que tenho procurado seguir sempre suas orientações nesta Casa e que tenho procurado me aconselhar muito com V. Exª. Sou um dos mais jovens Senadores desta Casa. Estou procurando fazer aquilo que prometi ao meu Estado, à população de Rondônia, que representa o Brasil. Ouvi muitos discursos dizendo que, se, de repente, não votássemos a matéria naquela madrugada, se deixássemos como propôs o Senador Pedro Simon, se a votássemos mais tarde, o resultado seria outro. Eu penso diferente; acho que não. Havia ali 35 Senadores decididos. V. Exª é testemunha das pressões que recebemos, que não foram poucas, foram muitas. Por sermos da base aliada, custou-nos, de repente, um preço um pouquinho mais caro votarmos exatamente como entendo, e assim como V. Exª acabou de mencionar, que demos um salto. Creio que o Senado demonstrou uma certa independência, que já deveria ter demonstrado há muito tempo. O Senado não é igual à Câmara, sem querer criticar a Câmara dos Deputados. Mas, lá, passa-se um rolo compressor. Aqui, não; aqui é diferente. Eu disse, hoje, da tribuna do Senado - e o digo na mesma linha do pronunciamento de V. Exª: falam que estamos tirando dinheiro da CPMF. Não o estamos tirando; nós o estamos devolvendo ao povo brasileiro, que, certamente, sabe gastar melhor que o Governo. O dinheiro estará no bolso de cada cidadão brasileiro que paga CPMF. Tenho o mesmo posicionamento de V. Exª. Portanto, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo mais uma vez. Desde que cheguei a esta Casa, tenho defendido os interesses do meu Estado, principalmente em relação a duas coisas: Beron e transposição dos servidores do meu Estado. V. Exª é testemunha do quanto tenho brigado por isso, e espero resolver o problema. Não consegui dar esse presente ao meu Estado em 2007. Mas, agora, com o apoio de V. Exª, com o apoio do PSDB, com o apoio de Arthur Virgílio e de tantos outros Senadores, inclusive dos da Base, espero resolver esse problema, que está entalado na garganta do povo de Rondônia. Refiro-me à questão do Banco do Estado de Rondônia e da transposição dos servidores do meu Estado. Parabéns a V. Exª! E, se eu tivesse de votar, hoje, a matéria relativa à CPMF, aqui estaria eu, cumprindo com meu dever e com minha obrigação, votando como cidadão, votando com o povo do Brasil.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Expedito Júnior, V. Exª sabe que o núcleo duro da resistência à aprovação da CPMF iniciou-se com o fechamento de questão por parte dos Democratas. Os tucanos, em um gesto de desprendimento e na tentativa de entendimento, sentaram-se à mesa de negociação algumas vezes com o Governo, até perceberem que aquela negociação não ia chegar a nada de conveniente e interessante à população brasileira. Romperam as negociações, e nos juntamos. Eram 14 democratas com mais 13 tucanos. Dizíamos e jurávamos de pé juntos: não vai falhar nenhum dos 14 e nenhum dos 13. Mas 14 com 13 são só 27. Tínhamos de ter 32 votos para derrotarmos a prorrogação da CPMF.

Não fosse a firmeza de V. Exª, que, mesmo com os interesses do seu Estado, ficou ao lado do Brasil - e V. Exª vai ter nosso absoluto apoio na pretensão que V. Exª tem em relação à causa do Beron; pode estar certo que estaremos lutando juntos para ganhar ou para perder; mas para ganhar -, de Mozarildo Cavalcanti, de César Borges, de Romeu Tuma, de Jarbas Vasconcelos, de Mão Santa, de Geraldo Mesquita e de José Nery, não teríamos alcançado os 35 votos. Não foram 35, porque Mozarildo foi às exéquias do Governador Ottomar Pinto, mas a ausência dele contou voto a nosso favor. Não fosse a decidida atuação de V. Exªs, não teríamos conquistado esse benefício para o povo brasileiro.

É preciso que as pessoas percebam que houve uma reunião de forças de pessoas que souberam resistir e que foram até o fim, debaixo de todo tipo de pressão. Luta de Davi contra Golias, em que ganhou a sociedade, ganhou o cidadão brasileiro, ganhou o emprego, ganhou o crescimento do PIB, ganhou a competitividade, ganhou a perspectiva de um futuro equilibrado para o País.

Iniciamos uma escalada em que o Brasil pode se ombrear com os países do Bric - a Rússia, a Índia e a China -, que crescem perto do dobro do que nós crescemos. Brasil, Rússia, Índia e China fazem parte do Bric, e o Brasil, por conta da carga tributária, está cada vez mais distante dos outros três. Demos um passo na corrida do crescimento, na ocupação de espaço, no campo econômico internacional. Precisamos conseguir instrumentos para nos colarmos nessa turma e gerar emprego aqui dentro. Mas o País vai dever e vai reconhecer.

O Governo está sem muita nitidez: uns dizem que vai haver aumento de impostos; o Presidente diz que não. Espero que a lucidez, a sensatez, a racionalidade se sobreponham ao fígado. Agir com o fígado, em política, não é conveniente. Não conquistamos vitória para nós; conquistamos vitória para o cidadão brasileiro. O cidadão brasileiro é tão comprometido com V. Exª, comigo, com o Senador Mão Santa, com o Senador Mário Couto quanto com o Presidente Lula. Somos todos irmãos. Conquistamos um benefício para o cidadão. Lula pode imaginar uma coisa, nós imaginamos outra. Ganhamos, e o povo está aplaudindo. Vamos respeitar o aplauso do povo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já, já, Senador Suplicy.

Agora, que não nos ameacem com uma afronta ao Congresso Nacional, que votou em nome da sociedade. Pacote de tributos, aumento de carga tributária em resposta ao fim da CPMF é uma afronta ao que o Congresso acabou de decidir. E, se houver afronta, saberemos resistir, em nome do sentimento da sociedade brasileira.

Ouço, com prazer, o Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador José Agripino, respeito as considerações e a avaliação de V. Exª, mas me sinto na responsabilidade de aqui esclarecer alguns dados. Quando V. Exª menciona que, graças à votação, restituíram-se ao povo brasileiro R$40 bilhões, V. Exª deixa de registrar um fato importante. Todos estamos conscientes de que a CPMF tem um sentido, sim: ela é cobrada sobre todas as operações financeiras; tem um aspecto cumulativo, que faz com que a incidência sobre certos produtos atinja a todos; ela tem um caráter, na sua cobrança, que pode ser considerado levemente regressivo; todavia, no que diz respeito à forma como é despendida, não cabe dúvidas. A forma de se utilizar a CPMF é a seguinte: a parte dos 0,20%, mesmo com a DRU, vai para a Saúde; a parte que vai para a DRU, depois, segundo explicações que nos foram dadas, também é destinada a programas de saúde e programas sociais; a parte que vai para a Previdência é destinada especialmente para cobrir a população da área rural...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - (...) que, por muito anos, não recolheu para a Previdência e recebe a aposentadoria após a idade prevista em lei. E isso representa, para milhões de brasileiros, inclusive para o Nordeste brasileiro, remuneração muito significativa, que tem aspecto importante de distribuição de renda. E a parte referente a 0,08%, que vai para o Fundo de Combate à Pobreza, destina-se, em 92,11%, conforme tudo que nos veio ao conhecimento, ao financiamento do Programa Bolsa-Família, que, hoje, alcança 11 milhões de famílias, o que corresponde a praticamente um quarto da população - exatamente a população mais pobre. Então, é fato:

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - (...) apenas 45 - e não 49 Senadores, um número até maior dos que foram contrários à CPMF, não obstante não tenhamos obtido número suficiente - votaram com o entendimento de que a CPMF tem um caráter redistributivo importante, visando a maior equidade social. Avalio, diante do resultado, que, agora, precisamos, juntamente com a oposição, o Democratas e o PSDB, analisar o que fazer e quais serão os próximos passos para se assegurar o volume de recursos necessários aos gastos e programas, tão importantes para a população, na área da Saúde, e para não se verem interrompidos o programa Bolsa Família...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - (...) bem como o pagamento da Previdência. Sobre isso, espero que tenhamos um diálogo construtivo. Aliás, é interessante que o Presidente Lula esteja dizendo: “Bem, diante do resultado, vamos contar até dez e ver que tipo de diálogo vamos ter com o Senado e com o Congresso Nacional”. Acredito que haverá uma proposição que possa levar em conta o resultado que, democraticamente, aconteceu. Respeitamos isso, mas temos a responsabilidade de estabelecer um diálogo em proveito da Nação brasileira. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Suplicy, não tenha nenhuma dúvida de que, de minha parte e da parte do Democratas, haverá o diálogo construtivo. Não tenha nenhuma dúvida sobre isso, mas não com imposições nem com atitudes imperiais, evidentemente.

Fique tranqüilo, Senador.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - O programa Bolsa-Família está longe de ser afetado, longe. Isso ficou claríssimo, na noite da quinta-feira, quando o Governo mandou-nos aquela carta que tardiamente chegou. Ele fazia uma proposta de destinação progressiva de todos os recursos da CPMF para a Saúde. Ora, se destina tudo para a Saúde é porque prescinde dos mesmos recursos para a Previdência e para o Bolsa-Família. Se joga tudo para a Saúde, é porque tem de onde tirar dinheiro para a aplicação da CPMF na Previdência e no Bolsa-Família. Então, isso nos tranqüiliza a todos.

Fique V. Exª, Senador Suplicy, certo de que, agora, em cima de uma proposta de reforma tributária, que vai ter que vir, faremos as avaliações lúcidas, sensatas. Eu jamais deixaria de atender às necessidades patrióticas do País. Nunca! Agora, o que é preciso fazer? O excesso de...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - (...) arrecadação vai acontecer? Já aconteceu em 2007. De quanto vai ser em 2008? Esse número tem de ser considerado no Orçamento? Claro que tem de ser considerado. Do contrário, vai se fazer o que se fez neste ano: medida provisória uma em cima da outra, fazendo crédito extraordinário para contemplar TV pública, para gerar expectativa de criação de 26 mil novos empregos, criação de um Ministério a mais, o 38º, ou coisas que não são importantes, como importantes são a Saúde, a Educação etc.

Então, faremos uma avaliação do excesso de arrecadação que vai acontecer, faremos uma avaliação da qualidade do gasto público, para cortar aquilo que é desnecessário, e faremos o confronto dos números para, se houver necessidade, encontrarmos, na reforma tributária, a fórmula de contemplar aquilo que o País precisa para viver. É isso que tem de ser feito e é isso que vai ser feito.

(interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já encerro, Sr. Presidente.

De nossa parte, com absoluta tranqüilidade, com total sensatez, com espírito desarmado, quero dizer que gostei da declaração equilibrada do Presidente Lula, que, em um primeiro momento, disse uma coisa que não me agradou, mas, num segundo momento, já disse coisas que eram sensatas: que não havia expectativa de criação de novos impostos, que era preciso parar para pensar e estabelecer um diálogo construtivo. É isso que nós queremos fazer.

Agora, que fique claro: arrependimento dos que votaram, zero, porque votaram com consciência, votaram sabendo o que estava para acontecer e vai acontecer: seguramente, um Brasil melhor.