O SR GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o fim da ditadura militar, costuma prevalecer no Brasil um raciocínio no mínimo curioso, segundo o qual a criminalidade tem causas exclusivamente sociais, ou seja, deve-se apenas ao fato de vivermos num país com grande desigualdade de renda. Essa premissa desqualifica a defesa da ordem pública, uma vez que qualquer tipo de repressão à atividade de bandidos passa a ser equiparado a violação dos direitos humanos.

Desqualifica também os pobres, uma vez que não leva em conta o fato de serem eles as maiores vítimas da impunidade dos criminosos. É nas favelas, nos bairros em que vive a parcela da população com menor poder aquisitivo, que assaltantes e traficantes de drogas agem à vontade, aterrorizando gente indefesa.

Eles impõem suas leis, decretam toque de recolher, ordenam o fechamento do comércio, recrutam jovens para o tráfico e violentam mulheres. Seria irônico, se não fosse trágico: quem mais sofre com a expansão do crime são justamente as pessoas que os auto-intitulados guardiões dos direitos humanos alegam estar defendendo quando condenam a repressão policial.

Em Vitória, o jornal A Tribuna noticiou recentemente que chefes do tráfico de drogas pagam 50 reais para pistoleiros assassinarem jovens recrutados como auxiliares, caso eles desobedeçam às ordens dos traficantes ou não paguem dívidas. É o quanto vale a vida de um adolescente, a mão-de-obra barata no mundo do tráfico: 50 reais. Eles são assassinados mesmo que devam quantias irrisórias, porque é fácil substituí-los.

Em Cariacica, município da Grande Vitória, a polícia calcula que 80 por cento das mortes de menores ocorridas na região têm ligação com o tráfico de drogas. Há casos de adolescentes que, para escapar da vingança dos traficantes que os escravizaram, procuram uma delegacia de polícia e inventam crimes que não cometeram. Querem ficar na cadeia, com a esperança de escapar da morte certa.

As relações de poder nas regiões dominadas pelo tráfico e por quadrilhas de assaltantes, pelo que se costuma chamar de “crime organizado”, não são pautadas pela cartilha dos defensores dos direitos humanos. Muito pelo contrário. O que vale é a lógica da crueldade levada ao extremo - basta lembrar o caso do jornalista Tim Lopes, mutilado e queimado vivo, no Rio de Janeiro -, das execuções sumárias, da vingança implacável, do medo imposto pela força de armamento digno de um exército.

A extensão a que chegou o domínio do tráfico de drogas pode ser avaliada por um exemplo citado há dias pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, em entrevista à colunista Dora Kramer, do jornal O Estado de São Paulo: em uma operação na Favela da Coréia, a polícia descobriu que senhoras tidas como respeitáveis na comunidade faziam parte da folha de pagamento dos traficantes. Sua função era depor em delegacias, atestando que integrantes das quadrilhas eram “trabalhadores”, e também denunciar à imprensa pretensos abusos cometidos durante ações policiais.

Não é surpreendente, diante desse quadro, que o consumo de drogas tenha aumentado no Brasil nos últimos anos, contrariando uma tendência mundial de estabilidade, de acordo com relatório divulgado em junho último pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime.

Segundo o estudo, a proporção da população brasileira que consome cocaína cresceu de 0,4 por cento em 2001 para 0,7 por cento em 2005, percentual que corresponde a 860 mil pessoas com idades entre 15 a 64 anos, concentradas principalmente nos Estados do Sul e Sudeste.

O consumo de maconha cresceu ainda mais; em 2001, os usuários brasileiros representavam 1 por cento da população entre 15 e 65 anos. Em 2005, o índice subiu para 2,6 por cento. No mundo todo, o número de consumidores de maconha no mundo caiu de 162 milhões, em 2004, para 159 milhões, em 2005.

Qualquer política pública que não inclua o enfrentamento direto, com o objetivo de desmantelar as quadrilhas e neutralizar a ação dos traficantes, destruindo suas fortalezas, estará condenada ao fracasso. Não será com “passeatas pela paz” que conseguiremos acabar com a insegurança em que vivem todos os brasileiros, não importa a classe social.

Os fatos demonstram que a violência não discrimina - seu impacto é sentido igualmente por ricos, pela classe média, pelos pobres. E estes, como já disse, são as maiores vítimas dos bandidos, enquanto uma parcela de ingênuos, por sinal muito bem retratada no filme “Tropa de Elite”, insiste em ver nos traficantes e outros criminosos os promotores de uma suposta “justiça social”.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.