O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, que preside esta sessão de segunda-feira, 17 de dezembro; Parlamentes aqui presentes; brasileiras e brasileiros aqui presentes e os que nos assistem pelo fabuloso sistema de comunicação do Senado, integrado pela Televisão, pela Rádio AM, pela Rádio FM, pelo Jornal do Senado, pela Agência Nacional, nos momentos mais difíceis, eu dizia ao Brasil que este era o melhor Senado da República, nesses 183 anos. Houve problemas, há e haverá problemas, mas olho ali para Cristo, que fez um senadinho bem pequenininho. Senador Eurípedes, eram treze com Ele, eram só treze. Esse era o senadinho de Cristo, onde Ele pregava as mensagens, onde escolhia, onde confiava. Naquele senadinho de Cristo, correu dinheiro, houve traição e forca. Não seria este aqui que não iria ter problemas.

Mas dizia eu que iríamos falar daquele Senado símbolo da democracia, o Senado romano, onde avançou a democracia representativa, iniciada na Grécia. Era o local onde todo o povo falava. Era o Areópago. Começava de madrugada, Paim, e ia chegando todo o povo. Mas não dava certo, era muita confusão. Eles evoluíram para a democracia representativa. Somos o povo: não se podem trazer 187 milhões para cá. Somos isso, Paim!

Ô Luiz Inácio, entenda: V. Exª é o povo, é o desejo do povo, mas também o somos; somos filhos do povo e do voto, da democracia.

Eles dão um exemplo para a história. E as outras nações pegaram o exemplo. E como foi difícil! Uma vez, um quis se tornar Deus. Júlio César estava pensando em ser Deus mesmo, imperador, rei. E houve aquela mulher bonita, Cleópatra, egípcia. Mataram Júlio César no meio. Aliás, neste Senado, já houve bala. A história diz, e ninguém pode negar. Mas é isso. Aqui, já houve isso. E tiraram Júlio César e gritaram: “O Senado e o povo de Roma!”.

Depois veio um petulante, arrogante: “Quero que meu cavalo seja Senador”. Mandou-o para lá, porque tinha de ser Senador. Era Incitatus. A história se repete. No poder, a gente fica meio doido. É, Paim, a gente precisa se acostumar com o poder! É um bocado de aloprados, puxa-sacos, não sei o quê. Se não tiver muito eixo... Fui Prefeitinho e Governador. Papaléo, Calígula nomeou o cavalo, e a turma se curvou, mas, depois, colocaram-no para fora, junto com o cavalo.

E houve Cícero. É o Senado e o povo de Roma! Veio outro, um cara que quis mudar tudo, colocou fogo em Roma. Foi Nero. É o Senado e o povo de Roma! E a democracia continua.

Então, temos de falar como falamos, Paim. O Senado e o povo do Brasil enterram a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que é mentira no começo, no meio e no fim.

A ignorância é audaciosa! Ouvi isso do meu professor de cirurgia. Mas, Paim, ele era estudioso. Tinha de ser, não é, Papaléo? Já ouvi dizer que foi Goethe que disse um negócio destes: o maior perigo é a ação da ignorância.

Então, não entendiam que os três Poderes têm de ser equipotentes, para um frear o outro. Foi por isso que o povo foi às ruas e gritou: “Liberdade, igualdade e fraternidade!”. Caíram, com esse grito, os reis, que eram o poder absoluto. Eles eram tudo, eram como Deus na terra; Deus era o meio do céu. Caíram, e dividiu-se o poder. Mas é para ele ser dividido, equipotente, um tomando conta do outro, um freando o outro. É para o Judiciário nos frear, mas também nós o frearmos! É para isso! É desse equilíbrio que nasce a democracia.

Sei que foi Montesquieu quem fez isso. Depois, escreveu O Espírito das Leis. Mas, Paim, é enorme a vaidade!

Já fui Poder Executivo, já fui Prefeitinho e Governador do Estado; já fui do Poder Legislativo, fui Deputado e Senador. Só não fui do Judiciário, porque não sou advogado. Mas, sem os encantamentos do Poder Judiciário e da força, sou daqueles, Paim, que meditam sobre quando Cristo subiu as montanhas e disse: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça”. Sou daqueles que entendem que Deus entregou leis a Moisés. A Justiça é divina; há uma intenção divina. Erros? Há muitos. Como há erros! Errare humanum est. São homens que estão lá dentro, mas a inspiração é divina. Vejo como Aristóteles: “Que a coroa da Justiça brilhe mais do que a dos reis, que esteja mais alta do que a dos santos!”. Mas isso não é aplauso total para a Justiça, não, porque ela é feita por homens. E como erram, como falham! Há gente boa, muito boa, aqui mesmo, no Brasil! Ali, há um, mas ele não foi do Executivo, mas, sim, do Poder Judiciário. É advogado, mas não foi do Poder Legislativo. Eu fui.

Mas, Paim, acho que aquilo mudou. Há este negócio de dizer: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, meritíssimo, excelentíssimo! Descartes disse: “Penso; logo, existo”.

Está errado. Paim, está errado! Isso é vaidade nossa. Poder? Não entendo que somos instrumentos da democracia, instrumentos do Executivo, instrumentos do Legislativo, instrumentos do Judiciário. Poder é o povo. Entendo assim. É o povo que paga a conta, é o povo que trabalha, é o povo que paga imposto. Então, vamos entender as coisas. Acho que “devemos baixar a bola”, como se diz, e olhar o povo. Daí eu estar tranqüilo agora. Expedito Júnior, poder é o povo, é o que paga a conta - e paga demais.

Quanto a imposto, ninguém é contra. Há um episódio nesse sentido com o próprio Cristo, quando andou pelo mundo: “Cristo, é justo pagar a César?”. Ele respondeu: “O que está nessa moeda? É a cara de César que está cunhada na moeda. Dê a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”. Cristo nem contestou. Não vou contestar imposto, mas este, em demasia, mata a galinha dos ovos. É a sabedoria popular.

Brasileiras e brasileiros, o pescoço de Tiradentes foi-se, porque diziam que havia muito imposto: “Esses portugueses estão nos lascando. Ah! portugueses desgraçados!”. O João IV, o V e o VI eram piores! E não eram. Era 1/5, eram 20% - 1/5 representa o percentual de 20%. De cinco quilos de ouro, um ia para Portugal; de cinco bois de Rondônia - saíam do Ivo Cassol -, um ia para Portugal; de cinco bodes do meu Piauí - lá há muitos bodes -, um ia para Portugal.

A derrama agora é de 40%. Dobrou! É matemática! São 76 impostos. Fui o primeiro brasileiro a demonstrá-los aqui. Cada brasileira e brasileiro paga cinco meses de imposto, porque são 12 meses, e ainda há o 13º mês. A Globo fez isso em dias, mas quem falou isso fui eu, em meses. E há os juros, que são altos, altíssimos. É um mês. Então, a realidade do Brasil é que quem trabalha é explorado. A metade do ano trabalhado corresponde a tributo ou juros bancários. Em lugar nenhum, é assim.

Deus escreve certo por linhas tortas. Eu havia sido convidado para receber uma homenagem. Era uma instituição criada por Ulysses Guimarães, em 1976: a Organização Parlamentar do Brasil. Um dos meus maiores orgulhos, Expedito Júnior, é que, no primeiro ano de Senado - e não há mais essa medalha; nem V. Exª nem ninguém vai ganhá-la -, recebi a medalha. Posso esnobar, porque nem nosso Garibaldi vai ganhá-la, porque já acabou o centenário de Juscelino. Eles deram duas medalhas para serem entregues a Parlamentares deste Congresso. Uma delas foi entregue ao brilhante Senador Paulo Octávio, que teve o privilégio de se casar com a neta de Juscelino. Portanto, ele realmente a mereceu, pelas raízes familiares, pela competência. E ele me assoprou que eu poderia ganhar a segunda, Expedito Júnior. Não acreditei, Papaléo. Começamos juntos: Papaléo e eu, médicos. O grande e extraordinário Antonio Carlos Magalhães estava na disputa. Eu não concebia a idéia de vencer; eu, que sou do Piauí, médico! Eu desejava e queria a comenda, mas a esperança era pequena. Pensei que Antonio Carlos Magalhães a ganharia. Era conhecido. Mas ganhei a comenda. O General que tomava conta do Memorial me disse: “Você foi o Congressista que mais falou em Juscelino Kubitschek”. O Papaléo é testemunha disso, porque estava aqui, assim como o Paim e o Augusto. Não tive nem tempo de convidar o Jornalista Ibrahim Sued, lá do Piauí, para ir à festa.

Foi com muito orgulho que recebi a comenda no Memorial. E não há mais, Paim, porque o século acabou. Essa comenda não haverá mais. Também uso esta aqui, com muito orgulho, porque é do Ulysses Guimarães. Ele fundou a instituição. “O homem é o homem e suas circunstâncias”. Quando Ulysses Guimarães a criou, em 1976, não havia Parlamento aberto para dizermos o que queríamos, Paim. Era a época da ditadura. Hoje, digo aqui o que penso. Falei que o xampu estava caro e que não só Dona Marisa e minha Adalgisinha deveriam tê-lo para usar, porque são 54% de impostos embutidos em um xampu. Antigamente, não se podiam dizer essas coisas, mas nós podemos fazê-lo. E a imprensa? Às vezes, pode; às vezes, não pode. Boris Casoy dizia: “Isso é uma vergonha!”. E veio a vergonha maior: cadê Boris Casoy? Posso dizer.

Ulysses Guimarães criou essa entidade - precisamos entender as coisas - para juntar tudo o que fosse Parlamento, Assembléia, Câmara, a fim de se unirem e de falarem pela redemocratização. Os tempos são os de hoje, mas os amigos deles continuam com a instituição. Assim, eles a mantêm, e acho que estão certos, porque eles prestigiam e homenageiam políticos, homenageiam pessoas da Justiça, homenageiam professores liberais e empresários. Ela continua viva, não com aquelas características de Ulysses Guimarães, mas integra a sociedade democrática brasileira. Ela tem vida, e eles me convidaram para receber a comenda. Tudo normal! Poderia ter sido o Paim, porque ele disse que já recebeu uma; poderia ter sido o Papaléo - e sugiro isso, porque ele também a merece. Mas fui eu que a recebi. Tudo normal! Fui lá, enviaram-me a passagem. A homenagem foi feita no Holiday Inn.

Papaléo, na hora, havia alguns homenageados políticos. Estava lá o Vereador mais novo de São Paulo - é um critério deles -, um rapaz bem jovem, de 21 anos. Havia homens da Justiça, da área de segurança e da Polícia Federal, empresários, professores, cientistas e eu. Evidentemente, nessa solenidade, eram muitos, e eles acharam que eu deveria falar, em agradecimento, por todos os homenageados.

V. Exª sabe que não é bom o sujeito falar em jantar, com música. Em São Paulo, eram 650 pessoas jantando, oficialmente, fora o staff de recepção: músicos, garçons. Eram umas mil pessoas no Holiday Inn. E cumpri a missão de agradecer em nome dos homenageados.

Paim, ele disse que o motivo de eu ter sido escolhido, de estar ali como destaque político deste ano, foi o fato de eu ter sido um dos autênticos - que são muitos, estão aqui vários - defensores do povo contra os impostos e contra a CPMF. Que foi, foi!

Paim, olha, hoje, aplaudir político é difícil! Vemos as pesquisas. Aplaudiram-me de pé, e Deus me inspirou. Não sei o que eu disse, mas, várias vezes, ouvi os aplausos entrecortando meu pronunciamento.

Então, isso mostra a satisfação dos que trabalham por aquele feito, porque construímos aquilo que eu dizia. Atentai bem!

O dinheiro está aí, está no Brasil. O Luiz Inácio já baixou a bola, já deu um carão no Mantega, que é o aloprado que enganou. Enganaram meu amigo Pedro Simon, porque ele, cansado, pegou uma carta na calada da madrugada. O Luiz Inácio, acho que com boa intenção, fez umas seis linhas, alinhavadas, e disse: “Em anexo, vai o acordo”. E Mantega escreveu a mais vergonhosa página da República. A mim ele não enganou, porque fui logo contra. Mas aquele ... botou o último item, na calada da madrugada, que ninguém leu, e usou a boa intenção, a idade de Pedro Simon. Agora, identifiquei quem é o chefe dos aloprados, quem mente para o Luiz Inácio. Foi no último item. O Tuma o viu; não sei quando descobriu. O Tasso Jereissati berrou ali. Só fui ver no outro dia, às 16 horas.

Como é que se manda isso para um Plenário deste, para negociar, para trazer a verdade, na calada da madrugada? É a liturgia do Senado: a matéria veio da Câmara e, por cinco dias, foi discutida; depois, foi apresentada e encaminhada. Aí, no último item, havia aquilo. É claro que esse dinheiro pode ser utilizado também para pagar os inativos e os aposentados.

Aquele ... fez de conta que éramos abestalhados. E o Pedro Simon...

(Interrupção do som.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Ainda bem que São Francisco baixou nele e disse: “Vamos pedir 12 horas”. Em 12 horas, todo mundo ia ler e ia ver essa aberração. Ele ainda tem esse atenuante. Mas o Sr. Mantega foi um... A mim ele não enganou, não enganou o povo e não enganou o Senado, mas enganou Luiz Inácio da Silva. Está lá, na última frase.

Então, a CPMF iria para a Saúde, isso poderia ocorrer, estava aberto, mas não dizia quanto e qual o limite. Para cima de mim?

Hoje é dia 17 de dezembro, ô Mantega, e completei ontem, 16 de dezembro, 41 anos como médico. Na carta, o Luiz fez seus alinhamentos, disse: “Vem a proposta do Secretário”. E, na última linha, havia isso. Era um cheque em branco para ele pagar tudo.

Não estou contra o aposentado, nem vale isso. Pelo contrário, na medida provisória, Paim, Heloísa, Papaléo, Augusto Botelho e eu, todos defendíamos os velhinhos quando lhes tiraram direitos. Fizemos uma lei boa e justa, garantindo aos aposentados 16,7% de aumento. Luiz Inácio, talvez orientado por esse Mantega, baixou para 4% o aumento dos velhinhos. Ele vetou. Acho que essa nós descobrimos, porque o Inácio parece ser uma pessoa generosa. Então, detectamos quem era o aloprado chefe. Assim, ele baixou.

Mas sacrifício era para o velhinho aposentado, no fim da vida, precisando mais de remédios caros - Papaléo, que é cardiologista, sabe. Pela inflação, demos 16,7% de aumento, e Luiz Inácio baixou para 4%. Aí é que é aperreio! Esse Governo quer aperreio. Se ele diz que tem 200 bilhões em caixa, o aloprado, o Mantega, por que aperreio? No aperreio, estão os velhinhos aposentados, que não tiveram aumento.

Quero tranqüilizar V. Exª, ô Paim, que é um homem do PT, de juízo, de bom caráter e de decência. Olha, esse dinheiro está em boas mãos. É de todos os brasileiros. Fui aplaudido de pé em São Paulo. Saí da minha Parnaíba, no Piauí, para ser aplaudido em São Paulo, de pé, Papaléo, depois de um drama desse. O pessoal pensa, o pessoal trabalha, o pessoal exige.

Um empresário piauiense me disse: “Senador Mão Santa, tenho uma firminha de calçados. Fiz o cálculo e vou economizar, por mês, R$8 mil de CPMF. Vou dar dez empregos a mais”. Isso é um retrato!

Luiz Inácio, Vossa Excelência mandou me convidar, na última hora, para um jantar. Mandou até um cantor do Piauí que é seu amigo, em qualquer lugar. Não ficava bem. Aprendi - já que falei - que a mulher de César não tem de ser honesta, não; tem de aparentar. Se eu fosse jantar com Vossa Excelência, na véspera, iam dizer que eu estava negociando, não é? Iam dizer que eu queria me vender, que não tinha chegado ao meu preço.

Então, é essa a história, mas se tranqüilize, que quero dar um ensinamento, Paim. Ele vai consentir, porque é importante. O Papaléo foi Prefeito e sabe disso.

Deus me permitiu ser Prefeito no pior momento deste País. Houve um mês em que a inflação foi de 84%. Isso ocorreu em um mês, não em todos. Expedito, todo mês, eu ficava, na calada da madrugada, fazendo o reajuste de salário, e dizia: “Estou lascado, não vou pagar. Estou lascado, não vou pagar! É o aumento do salário mínimo. Estou lascado!”. Eu era Prefeito.

Olhe, Luiz Inácio, quero dar minha experiência para Vossa Excelência. Estou aqui e paguei tudo. Por quê? Porque, quando esse dinheiro sai para o funcionário, para o povo, ele circula e aumenta um imposto chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Quando se compra ou se paga o que for, ô Luiz Inácio, cachaça, pão ou luz, paga-se esse imposto embutido no preço. Nos Estados Unidos, é diferente. Compra-se, e, ao lado, todos sabem o que estão pagando. Aqui, é no bolo, para não se saber que está pagando e para enganar o povo.

Então, se o dinheiro circulava mais e se eu dava aumento, no outro mês, vinha mais ICMS para minha Prefeitura. ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.

Se esse dinheirinho, R$50,00, R$60,00, ficar na casa de uma família pobre, ela vai comprar mais pão, mais remédio. Então, circulando, gera-se ICMS. A diferença é que esse imposto não vai para o Presidente, mas para o Prefeito, que está perto do povo (são 25%), e para o Governador do Estado.

Então, nesse mês, a renda de todos os Prefeitos do Brasil vai aumentar, bem como a de todos os Governadores de Estado. Vai diminuir, realmente, a de Luiz Inácio. Por quê? Porque desobedece à Constituição. A Constituição é para ser obedecida. Ela reza que 53% do dinheiro são para a União; do restante, 47%, 22,5% são para os Prefeitos; 21,5%, para os Governadores; e 3%, para os fundos constitucionais. Todas essas taxas, as contribuições, CID, CPMF, não são divididas para o Governador nem para o Prefeito, vão todas para o Presidente. Os Prefeitos ganhavam 21,5%, e baixaram seu ganho para 14%. Fizemos um movimento para aumentar 1%. Com esse dinheiro circulando, vão ganhar mais. Eles estão próximos do povo.

Concedo um aparte a S. Exª. Hoje é segunda-feira. O Senador Papaléo Paes foi um extraordinário Prefeito. Por isso, estamos aqui. O Senador Papaléo foi prefeito; fui prefeito. Em nosso tempo, a divisão era constitucional. Os Prefeitos tinham, do bolo, 21,5%. Agora, o Governo Federal foi garfando esse dinheiro e tem mais de 60%, e os Prefeitos têm 14%. Tentamos aumentar 1%.

Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - S. Exª desistiu do aparte.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Então, pronto.

Quero dizer que, com muito orgulho, recebi a comenda Ulysses Guimarães. Estou orgulhoso, porque ele, que imaginou tudo isso, disse o seguinte, da tribuna: “Desobedecer à Constituição é rasgar a Bandeira do Brasil”. Nós estamos desobedecendo à Constituição. Então, devemos fazer com que Luiz Inácio reflita e volte aos trilhos da Constituição.

Rui Barbosa está ali, porque disse: “Só há um caminho e uma salvação. É a lei e a Justiça”. Temos de fazer uma lei boa e justa para a saúde, como há para a educação. A educação tem uma lei: 25%. A saúde tinha essa mazela. Então, temos de fazer uma lei boa e justa. Estou aqui e me ofereço, Paim, ao Luiz Inácio para fazer essa lei boa e justa para a saúde, para que, enfim, possamos levar este País à prosperidade e à felicidade.