O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Efraim Morais; Sr. Ministro Hélio Costa; demais integrantes da Mesa; Srªs e Srs. Senadores; convidados, queremos louvar a iniciativa de se dedicar esta semana à valorização da pessoa com deficiência. O Senado, como todos sabemos, é um órgão público precursor da acessibilidade, da inclusão e da valorização da pessoa com deficiência. O pioneirismo desta Casa nessa direção nos orgulha e oferece à sociedade organizada e aos Poderes constituídos um paradigma a ser seguido.

Gostaríamos de felicitar, em especial, o mote escolhido pela III Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência: “Pessoas que fizeram a diferença, pessoas que fazem a diferença, e você, que diferença pode fazer?”.

É meritório e oportuno ressaltar o exemplo daqueles que foram capazes de superar limites e obstáculos impostos por problemas de natureza diversa. Mesmo diante das limitações existentes, homens e mulheres que “fazem a diferença” foram capazes de edificar e operar mudanças.

O grande regente João Carlos Martins, um maestro que dispensa apresentações, um dos mais magistrais intérpretes de Bach da nossa era, é um exemplo vivo e que deve inspirar todos nós. Nosso vernáculo incorporou “acessibilidade” como um termo de expressão corrente. É um movimento natural, justo e legítimo. Afinal, essa conduta ganhou contornos definitivos e personifica a moldura de uma realidade inexorável. Infelizmente, é vertiginoso o aumento de pessoas com deficiência em nosso País, na esteira da violência urbana e no trânsito, cenário dos flagelos do cotidiano nacional.

As estatísticas são alarmantes e traduzem um quadro desolador. A violência nas cidades e nas estradas brasileiras dizima seres humanos em número comparável a países conflagrados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 24,5 milhões de pessoas com alguma deficiência mental, auditiva, visual ou motora. Estamos falando de 14,5% da população brasileira, e esse dado, seguramente, está superado, já que é do Censo de 2000.

É importante destacar que esse expressivo contingente populacional trava uma luta incansável, diária, para conquistar o acesso igualitário a produtos e a serviços, no mercado de trabalho, e até à informação.

A maioria dos portadores de deficiência em nosso País mora em área urbanizada - imaginem a restritiva acessibilidade das referidas áreas! - e é constituída de mulheres, e quase a metade (48%) ocupa a posição de chefe de família.

No momento em que o Senado da República se mobiliza e volta suas atenções para essa parcela importante da população brasileira - é o Senado retomando sua vocação histórica em sintonia com a consciência cidadã -, gostaríamos de mencionar algumas iniciativas legislativas de nossa autoria e nossa preocupação com aqueles que “fazem toda a diferença”.

Cito o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2007. Pretendemos, ao apresentar esse Projeto, ampliar o alcance da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Sendo assim, propusemos que seja acrescentado dispositivo à referida Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sobre sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), instituindo a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência e disciplinando a atuação do Ministério Público, definindo crimes e dando outras providências.

Destaco que, em decorrência da redação restritiva do disposto no inciso IV, do art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 1989, o Poder Público tem entendido que as pessoas que manifestam o quadro de deficiência cognitivo-intelectual após a idade de 18 anos não se enquadram na categoria de deficientes mentais. Por essa razão, tais pessoas não são protegidas na esfera da Seguridade Social, pois as instituições assistenciais não fazem jus à remuneração pelos serviços a elas prestados.

Nossa iniciativa buscou dotar o texto da Lei nº 7.853/89 de um conceito amplo de deficiência mental que coloque ao abrigo da norma o contingente de portadores de deficiência mental até hoje deixado à margem da proteção que lhe é devida.

Concluo, dizendo que essa medida é imprescindível, uma vez que, freqüentemente, há situações em que a deficiência mental, embora venha a se manifestar após os 18 anos, causa funcionamento intelectual significativamente inferior à média e acarreta irremediável comprometimento das habilidades da pessoa acometida pelo mal em consideração.

Cito também o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2007. Firmei entendimento no sentido de que se fazia necessário alterar a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos a cujos portadores é concedida a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria ou reforma.

Outro projeto é o Projeto de Lei do Senado nº 562, de 2007. Apresentei esse projeto, instituindo a Semana Nacional da Visão. Com isso, esperamos que os governos estaduais e municipais se engajem na missão de zelar pela boa visão dos escolares brasileiros, pois acreditamos que o Brasil necessita de todos os esforços possíveis para aumentar o desempenho de nossos estudantes, somados às iniciativas para melhorar a qualidade da educação a eles oferecida.

Concluo, Sr. Presidente, homenageando todos aqueles que empalmam essa bandeira e que sustentam essa causa.

Muito obrigado. (Palmas.)