O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador César Borges, Sr. Presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, D. Verônica Calheiros, Aires Neves, Marcos Frota, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, educadores, membros de associações, pessoas com deficiência e demais presentes, quero também saudar o Senador Paulo Paim, que nos antecedeu nesta tribuna, responsável principal pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a III Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, que está sendo realizada pelo Senado Federal, reafirma o compromisso do Senado para que os espaços da vida social se tornem cada vez mais inclusivos, isto é, capazes de atender às necessidades especiais da pessoa com deficiência.

A apresentação, na programação da semana, de números artísticos por pessoas com deficiência, por professores, esportistas, grandes músicos, a exibição de mostras de filmes sobre o tema demonstram poeticamente o potencial das pessoas com deficiência. São exemplos de como os ambientes sem barreiras arquitetônicas e atitudinais facilitam a superação dos limites impostos pela deficiência e para a manifestação do potencial humano.

A acessibilidade, em todos os aspectos sociais, é o grande instrumento para promover a autonomia e a vida digna da pessoa com deficiência. Por isso, temos de ser ágeis em dar o exemplo, tornando esta Casa livre das barreiras à acessibilidade da pessoa com deficiência. E, efetivamente, isso tem ocorrido. Os exemplos de como esta Casa tem procurado dar boa acessibilidade estão aí para quem quiser ver.

Aqui, como Presidente da Subcomissão das Pessoas com Deficiência da Comissão de Assuntos Sociais, reafirmo o nosso compromisso em contribuir para que, em nosso País, as pessoas com deficiência tenham não somente as leis mais avançadas do mundo na garantia dos seus direitos, mas que essas leis tenham os instrumentos necessários para serem cumpridas: recursos orçamentários e financeiros aplicados para implantação e implementação da acessibilidade, principalmente nas políticas sociais básicas, como saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho e renda.

E, Sr. Presidente, permita-me somente lembrar uma primeira experiência que tive na vida profissional com as pessoas com deficiência. Era eu presidente da Prodemge, a empresa de informática de Minas Gerais, no Governo Tancredo Neves, quando, no momento em que contratava novos programadores, novos analistas, disseram-me: “Tem dois programadores deficientes visuais que podem trabalhar e querem uma oportunidade”. Pensei: e agora, o que faço? E aí demos a oportunidade. Eles começaram a trabalhar. Evidentemente, foram necessários, àquela época, há mais de vinte anos, em 1983, alguns equipamentos especiais. Passadas algumas semanas, pedi à gerente dos analistas, dos programadores, que me fizesse seu relato. Ela me disse que o desempenho era bom, dentro da média dos demais analistas e programadores, mas que o mais importante era que eles tinham trazido para o ambiente de trabalho um sentimento de solidariedade, um sentido de valorização do emprego, num momento até conturbado, época de inflação alta, de demandas salariais permanentes, de greves. A presença daqueles trabalhadores com deficiência visual valorizou o trabalho como um todo, melhorando o ambiente. E isso precisa ser repetido em todo o País.

Cumprimento todas as associações que estão presentes, as organizações não-governamentais e, como exemplo, cito a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae. Essa Associação oferece educação especial em escolas especiais regularmente constituídas e incluídas em suas comunidades para mais de trezentos mil jovens em dois mil Municípios do Brasil. Envolve mais de cinqüenta mil trabalhadores e trinta mil voluntários nos serviços oferecidos às pessoas com deficiência, com destaque para a deficiência mental e múltipla.

A Lei nº 7.853, de 1989, que define a política nacional para pessoas com deficiência, determinou que os sistemas educacionais da União, do Estado e dos Municípios incluíssem as escolas especiais no sistema regular de ensino, tornando esse sistema mais inclusivo - escolas comuns e especiais regularmente constituídas para garantir a aprendizagem a todos.

Na semana passada, o Senador Flávio Arns e o Deputado Eduardo Barbosa, Presidente da Federação das Apaes, estiveram com o Ministro Fernando Haddad e, aparentemente, está decidido que o Ministro colocará a política do Governo Federal com relação à educação especial dentro do que é a necessidade, ou seja, as escolas especiais precisam existir. A escola inclusiva é um caminho que todos defendemos, mas não se pode aceitar, como se aventou, a hipótese de simplesmente deixar de lado as escolas especiais e querer incluir todos. Não é isso que acontece em lugar algum do mundo. O Ministro entendeu bem, segundo os relatos e, com isso, teremos a continuidade do atual sistema. Vamos buscar a educação inclusiva? Sim, mas preservando, naqueles casos em que há necessidade, as escolas especiais que funcionam em todo o País.

A questão do Fundeb também foi resolvida. O decreto do Fundeb tinha alguns enganos, não contavam as crianças, mas isso já está resolvido. Eu, como Senador da oposição, quero dizer que o Governo está cumprindo esta parte no que é necessário.

Nesta Semana, destaco que a valorização da pessoa com deficiência começa com a educação. Parabéns a todas as entidades e às escolas por apoiarem essa oferta de educação especial aos alunos nela matriculados, por batalharem por escolas inclusivas e por oferecerem escola especial a quem dela necessitar.

Registro, como já o fez o Senador Paulo Paim, nossos votos de pronto restabelecimento ao Senador Flávio Arns, representante permanente das pessoas com deficiência. O Senador esteve conosco aqui na semana passada, após sua cirurgia, caminha bem, graças a Deus. Quero deixar essa homenagem de todos nós, porque S. Exª é, seguramente, como disse o Senador Paim, nosso guru na área das pessoas com deficiência. (Palmas.)

Registro também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os cumprimentos ao Senador Renan Calheiros, que, como Presidente, realizou as duas primeiras semanas de valorização da pessoa com deficiência e tomou todas as providências necessárias para que pudéssemos realizar também agora a III Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.

Ainda resta, entretanto, um ponto que precisa ser definido na esfera do Poder Executivo, que é a questão do decreto que, a partir de 1º de janeiro, restringe a participação de familiares de parlamentares e de pessoas que trabalham no Poder Executivo em entidades filantrópicas. Isso simplesmente pode levar à inviabilização de muitas dessas entidades, especialmente nas pequenas cidades do Brasil, em que familiares de um Vereador ou de um Prefeito dirigem as entidades filantrópicas. Se prevalecer o que está previsto no decreto, não sei exatamente como vamos fazer para que essas entidades continuem funcionando. Todavia, evidentemente, é sempre com entendimento, com negociação que se vai passando por cima dos obstáculos e conseguindo os avanços tão importantes que já conseguimos no Brasil como um todo.

Senhoras e senhores, desejo que esta Semana traga bons frutos em nossa caminhada na construção de uma sociedade melhor para todos nós.

Muito obrigado. (Palmas.)