O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - A lista de presença acusa o comparecimento de 79 Srs. Senadores.

     Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.

     Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

     O tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da presente sessão será dedicado a comemorar a abertura da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, nos termos do Requerimento nº 1.253, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores.

     Tenho a honra de convidar para compor a Mesa S. Exª o Sr. Senador Hélio Costa, Ministro das Comunicações. (Palmas.)

     Tenho a honra de convidar para compor a Mesa o Dr. Carlos Henrique Almeida Custódio, Presidente dos Correios.(Palmas.)

     Tenho a honra de convidar para compor a Mesa o funcionário desta Casa Aires Pereira das Neves, representando a Associação de Deficientes do Senado Federal. (Palmas.)

     Temos a honra de convidar para compor a Mesa a Drª Verônica Calheiros, criadora desta Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. (Palmas.)

     A Presidência convida a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado, em clavinova, pelo Maestro João Carlos Martins.

(Execução do Hino Nacional Brasileiro.)

     O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Ouviremos, também, a música Hallelujah, de autoria do compositor Georg Friedrich Haendel, executada pelo Coral do Senado Federal, sob a regência do Maestro João Carlos Martins.

(Execução da música.)

     O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Passamos, agora, ao lançamento do Carimbo Comemorativo e dos Selos Personalizados do “Programa do Senado Federal de Acessibilidade e de Valorização da Pessoa com Deficiência” e “Ser diferente é normal”.

     Fiquemos todos de pé.

O Presidente dos Correios se dirige até o Presidente da sessão, Senador Efraim Morais, faz a entrega do Carimbo ao Presidente para efetuar a primeira obliteração da cartela com os selos. Após a obliteração, o Presidente da ECT entrega álbum contendo a peça filatélica ora obliterada e uma réplica do Carimbo Comemorativo ao Presidente da sessão.(Palmas.)

O Presidente dos Correios se dirige até o Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, faz a entrega do Carimbo ao Ministro das Comunicações para efetuar a obliteração da segunda cartela com os selos. Após a obliteração, o Presidente da ECT entrega álbum contendo a peça filatélica ora obliterada e uma réplica do Carimbo Comemorativo ao Ministro das Comunicações.(Palmas.)

     O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Exmº Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa; Exmº Sr. Carlos Henrique Almeida Custódio, Presidente dos Correios; Senador César Borges, 3º Secretário desta Casa; meu caro Aires Pereira das Neves, nosso funcionário do Senado Federal; Drª Verônica Calheiros; Srs. Senadores e Srªs Senadoras; Srs. Deputados; minhas senhoras e meus senhores; meus caros funcionários do Senado Federal, é com muito orgulho que abrimos hoje esta III Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência aqui no Senado Federal, dando continuidade a um evento que, na sua terceira edição, já se firma como uma referência importante para todos os que lutam pela inclusão e pela igualdade neste País.

     Este evento anual, idealizado pelo Senador Renan Calheiros, quando Presidente desta Casa, e por sua esposa, a Drª Verônica Calheiros, ampliou o debate sobre a inclusão da pessoa com deficiência para todo o território nacional.

     Com essa iniciativa, o Senado Federal impôs-se o compromisso de lutar pela valorização da pessoa com deficiência. Há anos, vimos desenvolvendo um programa de acessibilidade que, hoje, é justamente reconhecido como exemplar, e tenho a honrosa oportunidade, à frente da 1ª Secretaria, de dar continuidade a esse processo.

     Srªs e Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, construímos rampas de acesso, adaptamos banheiros, ampliamos espaços de circulação, adquirimos triciclos motorizados, contratamos intérpretes de Libras, firmamos acordo de cooperação com Assembléias Legislativas para criação de programas de acessibilidade nos Estados, criamos a Sala de Acessibilidade, permitindo a utilização de computadores especialmente configurados para atender à pessoa com deficiência, entre outras medidas, sempre com a finalidade de tornar esta Casa efetivamente uma casa aberta e acessível a todos.

     Adaptamos, ainda, nossa página na Internet, tornando-a mais acessível aos portadores de deficiências visuais. Criamos uma audioteca em nossa biblioteca e adquirimos equipamentos de impressão em braile. Já editamos, aliás, diversas obras em braile, entre elas a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o livro Passaporte para a Cidadania, que reúne a legislação brasileira sobre a acessibilidade, e o monumental Dicionário em Braile da Língua Portuguesa, em cinco volumes.

     Enfim, minhas senhoras e meus senhores, nós, do Senado, temos orgulho de poder dizer que temos feito nossa parte no esforço de valorizar e possibilitar a plena inclusão das pessoas com deficiência em nossa sociedade.

     E não podia ser diferente, de fato, dada a responsabilidade que esta Casa tem perante a sociedade brasileira.

     O Poder Legislativo, em geral, e o Senado, em particular, tem um compromisso incontornável com a sociedade que representa: é daqui que brotam as instituições básicas que dão forma ao Estado e que garantem a concretização dos ideais que orientam nossa vida comunitária - entre eles, os valores fundamentais da liberdade e da igualdade.

     Muito já avançamos no que diz respeito à garantia da liberdade. Vivemos hoje sob um regime que não hesitaria em caracterizar como plenamente democrático, mesmo que ainda carente de aperfeiçoamentos. Temos, hoje, um grau de liberdade - política, de expressão, de pensamento, de consciência - que é infinitamente superior ao que tivemos ao longo da história do País e que não deve muito ao das democracias mais antigas e consolidadas.

     Com relação à igualdade, no entanto, ainda há muito que fazer. Isso é verdade não só para o Brasil, mas, arriscaria dizer, é também válido para todas as sociedades modernas, ainda que o problema seja mais agudo para umas do que para outras e apareça de formas diferentes em cada país, de acordo com a evolução histórica das sociedades e com o nível de desenvolvimento econômico e social que já alcançaram. As dificuldades postas pelo problema do tratamento eqüitativo e da promoção da igualdade, em todos os seus sentidos e em todas as suas dimensões, estão entre os mais graves que nossas sociedades, em seu atual estágio de desenvolvimento, têm de enfrentar.

     Equacionar adequadamente a questão da igualdade implica resolver suas dificuldades.

     Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que talvez não seja possível haver vida social sem algum grau de desigualdade. A questão que se impõe é saber quando esse grau passa a ser intolerável.

     Em segundo lugar, há o fato de que somos, ao mesmo tempo, iguais e desiguais. Iguais perante a lei, como diz o texto constitucional, mas desiguais em nossos interesses, necessidades, desejos, capacidades, assim por diante. Muitas vezes, para oferecer as mesmas chances e oportunidades, é preciso tratar diferentemente as pessoas. Como tratar eqüitativamente os desiguais, respeitando, ao mesmo tempo, a igualdade formal de todos?

     Minhas senhoras, meus senhores, Srªs e Srs. Senadores, esta semana, aqui no Senado Federal, refletimos sobre uma das muitas faces desses problemas de como tratar a questão da desigualdade. Valorizar a pessoa com deficiência passa necessariamente pela reflexão sobre a melhor maneira de atender as necessidades especiais dessas pessoas, de lhes oferecer oportunidades eqüitativas, de garantir, enfim, sua inclusão na vida social, política e econômica.

     Afirmar a igualdade, aceitar e valorizar a diferença - esses são princípios basilares de uma sociedade justa e democrática. Uma sociedade que exclui, por desinteresse ou negligência, os seus portadores de deficiência não pode ser nem justa nem democrática. Ao tratar, portanto, da valorização da pessoa com deficiência, estamos, de fato, tratando de justiça e de democracia.

     Infelizmente, no Brasil, os portadores de deficiência foram durante muito tempo relegados ao doloroso status de cidadãos esquecidos. E vejam que estamos falando aqui de algo em torno de 10% da população brasileira - cerca de 18 milhões de pessoas, segundo estimativas.

     Felizmente, esse tempo de esquecimento afasta-se cada vez mais no passado. Há ainda muito que fazer - é ainda incipiente a conquista plena de direitos, do reconhecimento e do respeito por parte desses nossos concidadãos -, mas eu diria que as conquistas são irreversíveis. Tenho certeza de que os sucessos já alcançados garantem que o status de abandonados sociais não mais se restabelecerá.

     Tenho orgulho de poder dizer que nós, no Senado Federal, temos assumido um papel de vanguarda nesse esforço contínuo de inclusão e de valorização da pessoa com deficiência, não só cuidando de realizar a tarefa que nos cabe primariamente - a de legislar -, propondo e discutindo o quadro legislativo que torna possível construir soluções definitivas para a plena inclusão das pessoas com deficiência, como também traduzindo em exemplos concretos, como disse, nossa preocupação em tornar nosso espaço e nosso trabalho acessível a todos os cidadãos brasileiros.

     Enfim, quero aqui manifestar meu compromisso, como Senador e como Primeiro-Secretário, com a causa da luta pela valorização da pessoa com deficiência, causa cujos avanços manifestam inequivocamente o crescente amadurecimento moral da sociedade brasileira.

     Quero concluir convidando a todos a participarem da rica programação prevista até o final da semana, fazendo votos de que possamos todos, inspirados por essa programação, enriquecer nossa reflexão e esclarecer nossas práticas.

     Muito obrigado. (Palmas.) (Pausa.)

     Esta Presidência, em nome do Senado Federal, oferece ao nosso também Senador e Ministro das Comunicações, Hélio Costa, este exemplar da III Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. (Palmas.)

     Da mesma forma, entrego o exemplar ao Presidente dos Correios, o Dr. Carlos Henrique Almeida Custódio. (Palmas.)

     Convido igualmente para receber o exemplar a Drª Verônica Calheiros, pessoa que, sem dúvida, quando Primeira-Dama desta Casa, iniciou esse belo trabalho de valorização da pessoa com deficiência criando a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.

(Palmas.)