Discurso durante a 234ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa de uma urgente reforma tributária para o país. Denúncia de campanha difamatória contra S.Exa., realizada pela imprensa acreana.

Autor
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AC)
Nome completo: Geraldo Gurgel de Mesquita Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS. REFORMA TRIBUTARIA. IMPRENSA.:
  • Defesa de uma urgente reforma tributária para o país. Denúncia de campanha difamatória contra S.Exa., realizada pela imprensa acreana.
Aparteantes
Heráclito Fortes, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 15/12/2007 - Página 45457
Assunto
Outros > TRIBUTOS. REFORMA TRIBUTARIA. IMPRENSA.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, VOTO CONTRARIO, PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), ESCLARECIMENTOS, CONTRIBUIÇÃO, CARATER PROVISORIO, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, REFERENDO, DECISÃO, POPULAÇÃO, POSSIBILIDADE, CARATER PERMANENTE, DEFESA, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, URGENCIA, REFORMA TRIBUTARIA, APREENSÃO, EXCESSO, TRIBUTAÇÃO, PREJUIZO, DESENVOLVIMENTO, PAIS, IMPORTANCIA, SUBSTITUIÇÃO, BOLSA FAMILIA, CRIAÇÃO, EMPREGO, AUMENTO, PRODUÇÃO.
  • ESCLARECIMENTOS, AUSENCIA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), POPULAÇÃO CARENTE, MOTIVO, REINCIDENCIA, TRIBUTAÇÃO, REGISTRO, POSIÇÃO, ORADOR, DISPONIBILIDADE, DEBATE, CONTRIBUIÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, COMENTARIO, INEXISTENCIA, PERSEGUIÇÃO, GOVERNO, EXPECTATIVA, MELHORIA, SISTEMA TRIBUTARIO.
  • CRITICA, IMPRENSA, ESTADO DO ACRE (AC), REALIZAÇÃO, CAMPANHA, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, DIFAMAÇÃO, ORADOR, ACUSAÇÃO, TENTATIVA, REDUÇÃO, RECURSOS, REGIÃO, MOTIVO, REJEIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), REGISTRO, GRAVIDADE, CALUNIA, CARATER PESSOAL, APREENSÃO, AUSENCIA, DIREITO DE RESPOSTA.
  • ANUNCIO, VOTO CONTRARIO, CRIAÇÃO, TELEVISÃO, EXECUTIVO, APREENSÃO, RISCOS, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, DISPUTA, NATUREZA POLITICA, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, PREJUIZO, POLITICO, OPOSIÇÃO.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, é muita bondade de V. Exª, a quem cumprimento nesta manhã de sexta-feira na Presidência do Senado. Quero saudar os companheiros aqui presentes: o Senador Heráclito, o Senador Paim, os dedicados servidores desta Casa, que nos acompanham sempre, o povo brasileiro e, em especial, o povo acreano. Quero dedicar minha fala, hoje, especialmente ao povo acreano.

Na noite da votação da CPMF, abdiquei da minha fala em proveito do andamento da sessão, que já se estendia por demais, e usei apenas um minuto para reiterar minha disposição de votar contra a prorrogação da CPMF. E eu disse, naquela ocasião, que o fazia de forma responsável, Senador Paim. Tomei essa decisão oficialmente, digamos assim, no dia 3 de dezembro. Vim, aqui, a esta tribuna, explicitei minhas razões - e vou repeti-las aqui - e mantive meu voto, não sem torcer e aguardar que o Governo acolhesse proposta que não só eu fiz, mas que alguns Parlamentares aqui fizeram, no sentido de viabilizar a aprovação da prorrogação daquele tributo.

A proposta que eu fiz, Senador Paim, acaba de lembrar: eu me comprometi aqui em votar a favor da prorrogação da CPMF desde que o Governo, Senador Mão Santa, se comprometesse com a tese da realização de um referendo popular, que ocorreria por ocasião das eleições municipais vindouras, no próximo ano, até por medida de contenção de despesas, porque eu entendia, como continuo entendendo, que a CPMF havia sido instituída, anos atrás, em caráter provisório, como é do corpo e da essência do tributo, de forma precária, para suprir necessidade emergencial e para que o País se voltasse para a recomposição de condições mínimas para o funcionamento da área de saúde pública. De lá para cá, esse tributo vem sendo prorrogado, na conjugação de esforços do Poder Executivo com o Poder Legislativo, sempre de forma precária, provisória. Entendi, e continuo entendendo, que é chegada a hora, Senador Paim, de transferirmos essa decisão, em caráter definitivo, ao povo brasileiro.

Não agi com intransigência, não agi torcendo para que as coisas dessem errado. Isso é conversa fiada, Senador Paim! Torço, sou um daqueles que, ao seu lado, torcem para que as coisas andem bem no nosso País, para que as soluções surjam para milhões de brasileiras e brasileiros que estão aí, à míngua, à margem de um processo de desenvolvimento. Torço, Senador Paim, com toda a sinceridade, torço, torço para que o Presidente Lula acerte o prumo, acerte o rumo das coisas no nosso País. Os eventuais excessos que ele comete, ou faz, ou diz, relevamos. Ora, se relevamos as bobagens que o Presidente Chávez faz na Venezuela com vista ao processo de integração regional do nosso Continente, por que não fazê-lo com relação ao nosso próprio Presidente, Senador Paim?

Relevamos tudo isso e torcemos para que as coisas no nosso País se encaminhem cada vez mais no sentido de melhorar as condições de vida do povo brasileiro. Mas não podemos compactuar com isso, Senador Paim, sermos, de certa forma, até cúmplices de algo que vem sendo feito de forma amarrotada no nosso País. O gasto público, no Brasil, de fato, é desorganizado, Senador Paim; ele precisa passar por um processo de organização, de eleição de prioridades. A carga tributária do nosso País, Senador Paim, já não é elevada, é excessiva. Quando se diz “excessiva” é porque ela está acima da capacidade e do esforço do povo brasileiro de reunir poupança interna e recursos, para que as demandas sejam atendidas. Quando se diz “excessiva” é porque ela está acima realmente.

Portanto, é uma questão de princípio, é uma questão de se acreditar em alguma coisa. Em que acredito, Senador Paim? Que precisamos conjugar dois esforços: reduzir nossa carga tributária em níveis suportáveis pela população brasileira, mas com o máximo disciplinamento com relação ao gasto público. Precisamos introduzir um terceiro fator: precisamos combater, como se combate, na guerra, o inimigo; precisamos combater o processo de corrupção, que está nas entranhas do nosso País; precisamos combater o desperdício, que é uma cosia brutal. Talvez, cerca de 25% da nossa produção de grãos seja desperdiçada por falta de condições melhores na infra-estrutura de estradas, de portos etc.

Precisamos dar cabo dessas operações, Senador Paim. Creio que, com isso, o País se torna mais leve, a população se torna mais ativa e possamos abrir a porta de saída. Fala-se tanto na porta de saída do Bolsa-Família, por exemplo. Essa seria uma porta de saída, para que a população migre do Bolsa- Família para um emprego digno, justo.

Portanto, em que pese a firmeza das minhas convicções, não estou barganhando cargo, não estou barganhando absolutamente nada, Senador Paim; em que pese também achar que, em tempos normais, partidos que participam, por exemplo, da coalizão governamental, parlamentar, inclusive; se participam do esforço para a eleição, devem participar também do esforço do planejamento, da participação na execução das tarefas governamentais. Isso é legítimo, é muito justo, não há nada de fisiologismo nisso, mas em tempos normais, numa relação, numa interlocução política elevada, permanente, e não circunstancial, e não emergencial.

Mesmo pensando assim, quando coloquei o pé na discussão da CPMF e quando me recolhi para pensar, para refletir sobre a decisão que deveria tomar, cortei a possibilidade de voltar a tratar desses assuntos de liberação de emendas, de nomeação de cargos, porque creio que não é apropriado. Num momento como aquele, em que estávamos discutindo assunto tão importante, aí, sim, poderia parecer, realmente, fisiologismo, poderia parecer oportunismo. Não o fiz. Cortei. Cortei a relação e a possibilidade de tratar de assuntos dessa natureza naquele momento específico, porque são questões que devem ser tratadas ao longo da interlocução política, ao longo do mandato, ao longo da execução, ao longo do período governamental.

Tomei a minha decisão serenamente; tomei a minha decisão com responsabilidade.

Não tive, repito, a oportunidade de tecer maiores considerações, de justificar mais ainda, porque o povo acreano, o povo brasileiro precisa ouvir a nossa justificativa. É um dever nosso chegar aqui e justificar o nosso voto.

Estou tendo a oportunidade, nesta sexta-feira, de fazê-lo, Senador Paulo Paim, talvez com mais informações, com mais detalhes além daqueles que eu já trouxe aqui, usual e normalmente.

Estou preparado, Senador Paim, para me sentar a uma mesa de negociação, se esse for o desejo do Poder Executivo e desta Casa, e conversar sobre reforma tributária. O Brasil está precisando disso.

O Senador Mão Santa, por diversas vezes, nesta tribuna, declinou o nome dos setenta e tantos tributos que temos no País. É um sistema tributário perverso, Senador Paim, injusto, porque pune a ponta mais fraca. Ele pune a ponta mais fraca.

Naquela noite, circulou muito a conversa de que a CPMF é imposto que penaliza somente as elites, os ricos. Não é, não, Senador Paim. Veja o exemplo do sujeito que vai à birosca para comprar um quilo de café, Senador Paim. Esse quilo de café traz uma cadeia imensa de incidência da CPMF e aquela pessoa acaba, talvez, pagando mais ainda. Isso é conversa fiada.

Empresário e gente rica, neste País, talvez sejam os que menos paguem CPMF. O empresário movimenta conta de pessoa jurídica e, ao comprar algum produto, algum insumo para movimentar a sua indústria, é claro que repassa o valor recolhido para o preço do produto, Senador Paim. Quem não sabe disso? Todos nós sabemos disso.

Então, esse é um argumento falacioso e que não se sustenta. É um argumento que não se sustenta. Todos pagam CPMF e talvez os mais necessitados são os que paguem mais esse tributo.

Estou disposto a sentar-me com quem quer que seja e, principalmente, com pessoas como V. Exª, que, não me canso de repetir, é um Senador que, neste Parlamento, defende causas, não coisas.

Existem aqueles que se dedicam à vida pública para lutar por coisas, Senador Paulo Paim, mas V. Exª é um Parlamentar que se dedica a lutar por causas. Isso é uma coisa importante e fundamental, que faz a maior diferença.

Sento em companhia de V. Exª e de quem o quiser para discutirmos uma reforma tributária que estimule a produção e o emprego, mas não estou disposto, Senador Paulo Paim, a discutir, pontualmente, tributo nesta Casa. E digo de novo - e estamos longe de voltar a discutir o assunto - que tributo solteiro, tributo avulso não estou disposto a validar nesta Casa.

Toda vez que tivermos uma oportunidade de reduzir a carga tributária neste País, deveremos encarar essa tarefa com a maior responsabilidade. Uma reforma tributária eu discuto, mas se retornar a questão pontual, isolada, solteira, avulsa de qualquer tributo, nesta Casa, já declaro meu voto contrário. Eu já estou declarando o meu voto contrário. Estou declarando o meu voto contrário, Senador Paim. E voto naquela circunstância e naquela condição que eu disse da outra vez. Até voto, mas desde que a decisão do Parlamento seja submetida a um referendo popular. Do contrário, estou disposto a discutir apenas uma reforma tributária.

Perdemos todas as oportunidades de discutir uma profunda reforma tributária, Senador Mão Santa.

Sempre estou disposto a sentar-me e a discutir com responsabilidade, mas quanto a tributo solteiro, a tributo avulso, nesta Casa, eu só voto a favor da sua manutenção, da sua criação, se a decisão do Parlamento for submetida a um referendo popular, enquanto não realizarmos a tal da reforma tributária, porque é uma injustiça que cometemos contra a população.

O nível da nossa carga tributária é excessivo, não elevado. Elevado é algo que, talvez, seja até suportável, mas ele está acima do suportável. Então, por princípio, se houver tentativa de se institucionalizar, criar-se, ou prorrogar-se qualquer tributo, aqui, de forma solteira, avulsa, eu voto contra. E votarei a favor mediante a condição de levarmos a questão ao conhecimento do povo brasileiro, como um todo, para que ele decida: “Além dessa carga insuportável, você quer mais esse tributo?” O povo brasileiro que decida.

Tenho agido de forma responsável, Senador Paulo Paim, mas talvez até tenha cometido erros, nesta Casa. Com certeza, cometi vários, mas o meu esforço é no sentido de agir sempre com responsabilidade e de forma serena.

O meu voto não foi um voto de vingança, porque não tenho contra quem me vingar, apesar, Senador Paim, de ser alvo no meu Estado.

Pedi ao Fonseca que me trouxesse as notícias que circulam, hoje, na imprensa do meu Estado. Desculpem-me os companheiros da imprensa da minha terra, mas há muito tempo tenho sido alvo de uma campanha que já chega às raias do desumano. É negócio cruel. Negócio cruel.

Tenho sido alvo de uma campanha difamatória, dia sim e outro dia também. Faço exceções, pois não é toda a imprensa acreana. Lá, há exceções, raras exceções de pessoas que ainda tentam fazer uma imprensa altiva, uma imprensa responsável, uma imprensa, de certa forma, até independente, se isso é possível, mas uma parte considerável da imprensa acreana, Senador Paim, no seu conjunto, constitui-se quase que uma unidade orçamentária governamental. Ela vive, exclusivamente, de recursos públicos que lhe são transferidos de uma forma ou de outra. Por conta disso, como sou persona non grata para o atual Governo, para o atual esquema de poder do meu Estado, sou alvo, dia sim e outro dia também, e todos os dias da semana, de um tratamento que não se concede a um animal. Eu sou traidor, sou bandido, sou safado, sou corrupto - esse é o tratamento que me dedica boa parte da imprensa acreana todo dia. Já estou calejado, já estou acostumado.

O que foi publicado, hoje, é uma repetição grosseira do que acontece todo dia: “Geraldinho Mesquita ajuda a subtrair 416 milhões do Acre.”. É uma manchete que induz a população a considerar e ter isso como uma verdade absoluta.

Fico até preocupado. Se eu, realmente, ajudei a subtrair todo esse valor, quero saber, daqui para trás, onde foi colocado todo esse recurso, Senador Paim Já não falo das condições da saúde pública no interior do Estado, que estão além do precário, vamos ficar só na capital mesmo. A gente assiste a uma cena dramática na capital do nosso Estado: velhinhos, Senador Paim, indo para a fila da fundação hospitalar, às 3 horas da manhã, para tentarem marcar uma consulta para daqui a cinco meses, ou para fazerem um exame radiográfico e, ao chegarem lá, o aparelho está quebrado. Então, eu já fico até preocupado: para onde foi essa dinheirama toda, que eu, aqui, como diz a imprensa, estou ajudando a subtrair do meu Estado?

Faço este relato, talvez até dramático, Senador Paim, porque é um negócio muito dolorido para mim, pessoalmente, e para a minha família. É uma campanha solerte; é uma campanha difamatória; é uma campanha pesada. Há jornalistas que não merecem esse título. Repito aqui, para ficar muito claro: tem exceção no meu Estado; há um setor da imprensa que ainda tenta ser responsável, independente, mas, grande parte da imprensa do meu Estado elegeu-me como alvo prioritário de um processo, ou pelo menos de uma tentativa, de desmoralização pública. Todos os dias, Senador Paim, não há um dia que não sai uma nota, uma coluna, um artigo de algum jornalista, desses que não merecem o título de jornalista, escalado para me difamar. Quando não há fato, cria-se fato, inventa-se um fato qualquer.

Quero ler, aqui, para V. Exªs. No dia da votação da CPMF, ligou-me o jornalista Roberto Vaz, titular de um site denominado Ac24horas, dizendo-me: “Senador, recebi, aqui, a informação de um parlamentar da base do Governo...” Eu não sei quem é; quer dizer, a coisa sai assim de forma totalmente irresponsável: dizendo que eu estaria condicionando o meu voto, Senador Paulo Paim, favorável à CPMF - V. EXª é testemunha de que o meu voto já está declarado há muito tempo -, ao fato de o PT não indicar o segundo candidato ao Senado em 2010.

Senador Paulo Paim, não sei nem se vou ser candidato a alguma coisa! Confesso a V. Exª que esta minha experiência parlamentar tem sido doída, tem sido traumática, tem sido complicada para mim e para minha família. Muito complicada. Já lhe externei a minha tristeza, o meu pesar por isso tudo estar acontecendo. Não sei nem se vou ser candidato a nada, Senador Paulo Paim. Imagine se vou estar preocupado se o PT vai indicar um, ou dois, ou dez, ou vinte candidatos ao Senado! Não tenho nada com isso, Senador Paulo Paim. V. Exª, que me conhece, sabe que eu não condicionaria um voto a uma situação dessa. O povo acreano sabe disso, mas a tentativa - parece até uma notícia simples, uma notícia boba - é para mostrar: “Olha, está vendo como ele é mesquinho? Está vendo como ele é pequeno? Está vendo como ele se coloca de forma safada, talvez?”. Entendem? Então, é a essa coisa que estou submetido no meu Estado.

Mas, apesar disso, Senador Paulo Paim, vou até onde Deus me permitir levar este mandato; vou levar, porque tenho compromisso com o povo acreano.

Tenho tentado agir aqui procurando ser o mais coerente possível com tudo aquilo que eu pensava, e penso, ao longo do tempo. Os meus compromissos são os mesmos. Mudei de partido? Mudei de partido, mas os meus compromissos são os mesmos, Senador Paulo Paim. Tenho feito um esforço danado aqui para manter os meus compromissos com as minhas idéias, com o que sempre pensei na vida, inclusive trabalhadas e articuladas dentro de um esquema em que estive inserido, é verdade. A Frente Popular do Acre era uma coisa bonita quando surgiu. Fiz parte disso, da sua constituição. Meu pai foi um esteio forte da constituição da Frente Popular. Envolvi-me com essa operação porque julgava que era a oportunidade de mudarmos a face do Acre. E, de repente, vejo tudo aquilo mudar completamente de rumo. Ideais, que diziam respeito à sorte de todo o povo acreano, começaram a migrar para iniciativas que visavam apenas à promoção pessoal de um ou de outro. E saí disso aí. Mas confesso que ali trabalhei, junto com outras pessoas, que continuo achando que estão equivocadas e que poderiam rever tudo isso. Mas trabalhei ali, trabalhei em outras circunstâncias também a possibilidade de mudarmos a face do Acre, de contribuirmos para o desenvolvimento do nosso País de forma democrática, de forma a priorizar os interesses e as aspirações da grande maioria do povo acreano.

Senador Paulo Paim, desculpe-me, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mesquita Júnior, confesso, de público, que eu não conhecia V. Exª. Mas, quando nos encontramos aqui, um diretor do Diap disse-me: “Este é um Senador sério, do qual V. Exª pode se aproximar, que, com certeza, será um parceiro seu nas lutas no campo social”. É onde nos identificamos, com certeza. O seu desabafo, da tribuna, neste momento... Quero dizer que sequer consigo imaginar uma imprensa agindo da forma como o senhor está relatando. Confesso que no meu Estado, o Rio Grande do Sul, não tem nenhum político que faça uma denúncia desse porte contra a imprensa gaúcha. Quero, inclusive, neste momento, pelo relato que V. Exª dá, com certeza, cumprimentar toda a imprensa do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Fiquei perplexo com o seu relato. Todos sabemos o poder que tem a imprensa nacional e, muito mais, a local. Pelo relato que V. Exª faz, não é nem uma discordância no debate, no campo das idéias, são ataques pessoais, faltando com a verdade, pelo relato que faz. Posso dar um testemunho, e falo aqui com a maior tranqüilidade, Senador Mesquita Júnior: a única coisa que me pediram, nessa questão da CPMF, é que eu falasse com V. Exª, porque sabem da amizade que temos. “Eu falo, sim, com o Senador Geraldo Mesquita Júnior.” Quando lhe falei, V. Exª sentou-se comigo, por uma ou duas vezes, e disse-me: “Paim, é exatamente aquilo que eu falei da tribuna”. Recebeu-me de forma muito diplomática, com o maior respeito, e disse-me: “Paim, é só botar uma emendazinha aqui, dizendo que essa questão vai passar pelo referendo nas próximas eleições”. Essa foi a única condição que V. Exª botou, e argumentou o porquê, não para mim pessoalmente, argumentou da tribuna, e repetiu para mim todos os argumentos. Então, quero dar este testemunho. Lamento, Senador Mesquita Júnior. Fica aqui a minha solidariedade. Entendo o seu desabafo. Eu faria o mesmo desabafo, porque a única coisa que a gente tem, quando percebe, devido a uma situação local, que há uma verdadeira batalha de um exército contra uma pessoa, pelo relato que V. Exª dá, é vir à tribuna e falar aqui. Então, minha solidariedade a V. Exª. Eu, que estou tão preocupado com esta questão, que é a preocupação de todos nós, a reforma tributária, e falamos também da CPMF, percebo, mais uma vez, a sua conduta e a sua recomendação, eu diria, como uma contribuição. “Querem discutir até mesmo a CPMF, desde que seja no conjunto da reforma tributária, e essa questão, se for provisória - V. Exª repetiu o que sempre disse a todos -, desde que passe pelo referendo”. Então, V. Exª não deixa nenhuma dúvida: está reafirmando aqui a sua posição. Lamento muito. Fica aqui - e é só o que eu posso fazer - a minha total solidariedade, pela forma que eu aprendi a conhecê-lo e respeitá-lo nesta Casa. Meus cumprimentos!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Paim. É sempre uma honra receber um aparte de V. Exª. Um companheiro a quem dou maior valor, valor absoluto, na relação que estabeleci aqui com V. Exª.

Senador Heráclito, se deseja o aparte, é com muito prazer que eu o concedo.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Para mim, é um prazer muito grande poder participar, com este meu modesto aparte, do pronunciamento de V. Exª. Confesso que fiquei reticente em aparteá-lo, porque, sendo V. Exª de um Estado onde o PT governa e estando aqui um Senador do PT, fiquei preocupado em criar alguma saia justa. Mas eu já conheço Paulo Paim de diversos carnavais, sabia de antemão que ele não se calaria diante do que V. Exª disse aqui. Daí por que eu lamentar o que V. Exª acaba de nos mostrar e ver que a revolta do Senador Paulo Paim é uma revolta apartidária, é a revolta de um cidadão que sempre defendeu a liberdade de imprensa e que não permite, até por temperamento, que esse tipo de manobra, que esse tipo de política seja feita. V. Exª, nesses quase seis anos de convivência aqui, já mostrou a todos os colegas a conduta, o caráter, e que não é um homem para fazer parte da novela das 8h, ter duas caras, uma aqui outra lá. Não adianta. Preferimos acreditar que V. Exª é o Geraldo Mesquita daqui e o de lá, ou seja, um só. Infelizmente, estes fatos acontecem, principalmente nos Estados mais pobres: setores de imprensa serem dominados pelos mais ricos, pelos poderosos. Mas eu saio daqui confortado, principalmente com o depoimento, com a solidariedade que V. Exª recebe de Paulo Paim. Sou apenas um besourinho a meter o bedelho nesse mel. Mas faço isso porque aprendi a admirá-lo, e ninguém foi mais limpo, mais correto com o Governo do que V. Exª na sua posição. E o Governo, que gosta de se apropriar das idéias alheias, que talvez não queira o plebiscito porque não partiu dos porões do Palácio, podia muito bem resolver a questão: marcar para o início do próximo ano a reforma tributária. Acabou. Já não precisa mais de plebiscito. Faça-se a reforma tributária. Pronto, faremos. Um compromisso para não atrapalhar inclusive as eleições municipais. Faremos durante 90 dias. Só se trataria aqui, Senador Paulo Paim, de reforma tributária. Haveria concordância geral, não há nenhuma dificuldade, é só querer. E querer é poder. Muito obrigado, Senador.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Heráclito.

Vou concluir. Estou abusando do tempo. Desculpe-me o desabafo, Senador Mão Santa, mas este aqui é o meu espaço de falar. Confesso meu desconforto. Tenho um pequeno nicho de espaço para falar em meu Estado, mas é uma coisa que não consegue fazer frente ao volume que sai dessa campanha, solerte mesmo, de tentativa de desmoralização pública, Senador Paulo Paim. Em meu Estado, sou alvo de uma campanha de desmoralização pública diária, permanente, mês a mês, até agora.

Tenho resistido. Certa feita, a coisa tomou uma proporção tão agigantada, que detectei ameaças de... A tentativa é a seguinte, Senador Paulo Paim: “Bota na manchete, bota na imprensa, e o Geraldo que se vire para dizer que não é”, entende? Sem espaço na mídia, sem a menor condição. É uma coisa desigual demais.

No final do ano retrasado, tomei um susto. Chegou ao meu conhecimento, por amigos, que havia a tentativa de se fazerem acusações da maior gravidade contra a minha pessoa, Senador Paulo Paim. Todas absolutamente inexistentes e falsas. Coisa pesada. Vou revelar aqui. Minha família vai ficar contrariada comigo, mas vou revelar. Fui recomendado pelos meus amigos, pela minha família, pelos meus pais, a não revelar nunca esse fato aqui. Vou revelá-lo. Chegou ao meu conhecimento que estava se urdindo, estava se armando a tentativa de me imputar um crime de pedofilia, Senador Paulo Paim. V. Exª acredita num negócio desse? Ia sair nos jornais. Uma senhora levaria a filha e tal... E a acusação seria essa. Como é que eu ia desmanchar um rolo desses, Senador Paulo Paim? Quando eu soube disso, reuni minha família: “Olha, a coisa está chegando a um ponto que eu não sei se vou agüentar”. Reuni todos. Tenho uma filha, que é professora da UnB, e perguntei a ela: “Mariana, você imagine, imagine...”. Ela disse: “Não, papai, vá em frente porque a gente lhe conhece, a gente sabe do seu caráter”. Eu disse: “Mariana, você imagine andar no corredor da UnB e, de repente, sair uma manchete de jornal, a pessoa lhe mostrar uma manchete, como é que você vai reagir, minha filha, a um negócio desses?”

Naquele momento, Senador Paulo Paim, quase jogo a toalha. E o objetivo era o de me fazer jogar a toalha. Na época, procurei o Senador Romeu Tuma, que é um homem digno e pode confirmar isso: “Senador, eu sei de onde está partindo, mas não tenho como provar. Gostaria que V. Exª acionasse a Polícia Federal, seja quem for, para examinar de onde está saindo isso”. Perguntem ao Senador Romeu Tuma. Pedi que ele entrasse no circuito, investigasse, colocasse a Polícia Federal, porque é um negócio muito cruel, Senador Paulo Paim. Várias acusações que fizeram a mim não têm o menor fundamento. A estratégia é esta: é manchetar, porque depois... Lembro até de uma frase do ex-Presidente Collor, que dizia: “Olha, depois que você tira as penas da galinha...”. Difamação é isto: você tira as penas de uma galinha viva e depois não consegue repor, Senador Paulo Paim. Até porque é desigual essa relação, não consigo o mesmo espaço na mídia para dizer as verdades. Para grande parte da população, a coisa repetida várias vezes acaba se tornando verdade. É aí que a coisa se complica.

Portanto, estou aqui, e peço desculpas, mais uma vez, pelo desabafo. Esta talvez seja minha única trincheira, e eu a estou usando. Há poucos dias, recebi a ameaça de que existe um dossiê contra mim, que o mundo vai desabar sobre a minha cabeça. Que desabe, Senador Paim! Esse povo pode me quebrar em pedaços, mas não me verga. Esse povo não me verga! Não me verga! Não tenho ódio no coração, não me passa raiva no coração, absolutamente nada. Eu tenho é pena dessa gente que ocupa parte da sua cabeça e do seu coração com algo tão maligno, quando poderia estar trabalhando em prol do desenvolvimento do nosso País e na busca de melhores condições para o nosso povo. E se ocupa de uma coisa dessa.

Senador Mão Santa, só Deus sabe como estou aqui. Mas vou resistir, Senador Paulo Paim, até onde Deus me der forças. Vou resistir. Vou agüentar essa parada, porque, apesar de tudo o que dizem de mim, sou um homem sério, uma pessoa responsável. Não traí ninguém. Mantenho-me fiel aos compromissos que assumi desde que botei o pé na estrada, na vida pública e na vida política. Não traí ninguém. Se alguém traiu a população do Acre, não fui eu, Senador Mão Santa. Não fui eu. A população do Acre sabe e é testemunha disso.

Desse modo, está aqui a minha disposição. Vou anunciar outra coisa, Senador Heráclito Fortes: essa experiência no Acre abriu meus olhos para a questão da TV pública. Em primeiro lugar, penso que é algo desnecessário, além de ser um perigo que uma estrutura de poder tenha à sua disposição espaço de mídia, de produção de informação de forma privilegiada. Isso é um perigo.

Tenho o maior respeito pela jornalista Tereza Cruvinel. Tenho saudade da sua coluna. Ela está muito bem substituída, mas tenho saudade da sua coluna, com aquela escrita caprichada, enxuta, objetiva, com a crítica bem colocada. Tenho saudade. Abro a página, e cadê a coluna da Tereza Cruvinel? Tenho o maior respeito por aquela jornalista. Agora, a Tereza Cruvinel me perdoe, mas já estou aqui declarando meu voto contrário à instituição da TV pública. Agora, hoje, dia 14 de dezembro, estou declarando meu voto contrário, Senador Paulo Paim, porque acho isso um perigo. Acho um perigo, Senador Mão Santa, o Estado se apropriar de uma estrutura de comunicação social que possa eventualmente produzir uma aberração, como essa que está sendo produzida com relação a mim ou a qualquer um, Senador Paulo Paim. Já imaginou alguém, com o máximo poder e com uma estrutura como essa, desancar V. Exª? É um poder desigual, é algo desigual, que não podemos admitir que ocorra. O Estado já tem TV Educativa e algumas estruturas que podem ser aproveitadas.

Já estou, aqui, de público, declarando meu voto contrário à medida provisória que institui a TV pública - para não dizerem, depois, lá na frente, “ele está querendo barganhar votos”. Não estou, não. Não quero absolutamente nada. Estou declarando isso, aqui, de forma consciente, porque essa experiência que vivo no Acre me aponta para essa necessidade de rejeitar qualquer tentativa nesse sentido.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, muito obrigado pela sua tolerância. V. Exª é o amigo de sempre, o companheiro de sempre. Além dos companheiros que estão aqui no plenário, V. Exª é aquele companheiro que nos aconselha, que chega junto. Tenho o maior respeito por V. Exª, pela defesa apaixonada que faz do seu Piauí e do povo brasileiro.

Portanto, trouxe, aqui, de forma amargurada, triste, constrangido, essas informações, para que esta Casa tome conhecimento, particularmente o povo da minha terra, que não me ouve com freqüência a partir da imprensa do meu Estado, porque, repito, grande parte dela é quase uma unidade orçamentária. Como não sou personalidade grata ali, atualmente há pessoas escaladas, infelizmente - pessoas que nem merecem o título de jornalista -, para me desancar, para tentar me difamar e desmoralizar. Não sei se vão conseguir, mas vou resistir até as últimas, Senador Paulo Paim.

Um último aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, permita-me, vou aproveitar o momento, recebi agora um clipping do Rio Grande do Sul. Diria que, no Rio Grande do Sul, sinto-me um privilegiado, porque lá 99% da imprensa me dá todo o espaço para que eu coloque minha posição, como aquele que faz o contraditório. Só há um jornalista que me dá uma cutucada toda vez que me pega. Digo que é até bom que haja esse jornalista que toda vez procura... Naquela sessão que durou a noite toda, ele só soube dizer que, há cinco anos, eu tinha votado uma vez contra e quatro a favor e que não entendia bem essa posição. Foi mais ou menos isso o que ele disse. Então, foi até um pequeno elogio. Fico bravo com isso, confesso que fico meio chateado, indignado. Agora, se recebesse o nível de ataques que V. Exª recebe, nem sei o que iria fazer. Ele cita V. Exª, que é meu amigo, Senador Heráclito Fortes. Fizemos um debate aqui no mais alto nível. O Heráclito me deu a oportunidade de dizer que, por quatro vezes, já votei a favor, inclusive no Governo Fernando Henrique Cardoso. Ele me deu essa oportunidade, falou gentilmente comigo e permitiu que eu mostrasse que, no Governo Fernando Henrique, ele perdeu uma vez e ganhou na outra...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Um pecador arrependido, portanto.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/ PT - RS) - Então, tenho de dividir com o Heráclito a oportunidade que me deu e o carinho deste diálogo que estamos fazendo aqui agora. Mesmo a esse jornalista, quero render meus elogios, perto do que V. Exª está falando, porque, uma vez ou outra, é quem dá uma cutucadinha... Se não, a imprensa gaúcha tem dado oportunidade a todos, ao que fala contra e a favor da CPMF. Fiquei ainda mais solidário a V. Exª a partir deste momento.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado.

Encerro, pedindo a Deus que proteja todos nós e o povo brasileiro, e desejando a todos um feliz final de semana.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/12/2007 - Página 45457