Discurso durante a 234ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações positivas para economia do país, com o fim da CPMF.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Considerações positivas para economia do país, com o fim da CPMF.
Aparteantes
Pedro Simon.
Publicação
Publicação no DSF de 15/12/2007 - Página 45468
Assunto
Outros > TRIBUTOS. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ELOGIO, DECISÃO, SENADO, DESAPROVAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), REGISTRO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, JORNAL DO BRASIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), IMPORTANCIA, EXTINÇÃO, TRIBUTAÇÃO, FAVORECIMENTO, CONSUMIDOR, CRESCIMENTO, ECONOMIA.
  • CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHAMENTO, CARTA, VOTAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), TENTATIVA, NEGOCIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, INCLUSÃO, PROPOSTA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, TRIBUTAÇÃO, IDOSO, APOSENTADO, ESCLARECIMENTOS, DIVERGENCIA, CONDUTA, GOVERNO, VETO PARCIAL, PROJETO, AUMENTO, APOSENTADORIA.
  • ESCLARECIMENTOS, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), AUSENCIA, AGRAVAÇÃO, SERVIÇO DE SAUDE, SUGESTÃO, GOVERNO FEDERAL, REDISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), AUMENTO, VERBA, MUNICIPIOS, ESTADOS, IMPORTANCIA, REDUÇÃO, TRIBUTOS.
  • ELOGIO, OPINIÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), IMPORTANCIA, RECONHECIMENTO, EXPERIENCIA, POLITICO.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita Júnior; Parlamentares aqui presentes; brasileiras e brasileiros que nos assistem aqui e que nos assistem pelo sistema extraordinário de comunicação - nota dez! - do Senado, pela TV Senado, pela Rádio AM e FM, pela Agência Senado, pelo Jornal do Senado; Senador Pedro Simon, tenho dito que este é o melhor Senado da História. Estamos aqui na sexta-feira, denunciando, discutindo os problemas do Brasil e debatendo. Em quantas sextas-feiras, durante 183 anos, esta Casa funcionou?

Revivemos a grandeza do Senado quando debatemos, discutimos e enterramos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). E ouvimos, hoje, a conseqüência das nossas atitudes. Não pense, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que também não sou vítima de pressão, de calúnia e de processo inimaginável. Dizem que havia uma folha fantasma no meu governo. O meu governo - a história sabe - está aí. Ele usou as armas dele. O Dr. Hugo Napoleão governou e não fez nenhuma acusação, jamais, mesmo depois que ele saiu. Muito pelo contrário, ele tem dito que foi o maior erro da vida política dele. E, agora, o PT faz acusações, com ameaças. Mas estamos aqui com a satisfação do cumprimento da missão.

Ulysses dizia, Geraldo Mesquita: “Sem a coragem, todas as outras virtudes desaparecerão”. E essa coragem, nós ainda a temos aqui para enfrentar. Mas a coragem também nos faz ter coragem para estudar, para buscar o caminho do saber e da verdade.

Então, estamos aqui para dizer para o Brasil que foi, por questão de consciência, que escrevemos aquela página. Primeiro, está aqui a Constituição do Brasil, Luiz Inácio. Rui Barbosa ali está, porque disse muita coisa bonita. Entre elas, talvez, a mais importante tenha sido: “Só há uma salvação: a lei e a justiça”.

Deus, em quem acreditamos, buscou o líder Moisés e lhe disse: “Tome as leis, para administrar o mundo”. Essa é uma inspiração divina. Pode até haver erro - errare humanum est - nas leis, na Justiça, mas a inspiração é divina.

E, nisso, chegamos à Constituição, que é o livro dessas leis para vivermos melhor, como Deus fez aquelas que entregou a Moisés.

O que diz a nossa Constituição, ô Paim, que Ulysses Guimarães beijou em 5 de outubro de 1988? Rememorem entusiasmados e com crença, com coragem. Desobedecer a Constituição é como rasgar a bandeira brasileira. Ulysses disse: “Eu vi isso, não dá certo”.

Ô Pedro Simon, sei que o Luiz Inácio é Presidente da República há cinco anos, mas Franklin Delano Roosevelt foi Presidente dos Estados Unidos por quatro vezes e deu um ensinamento que quero transmitir a todos nós. Heráclito, aprendi que o homem é dono da palavra guardada e escravo da palavra anunciada. Olhe o que disse Franklin Delano Roosevelt: “Toda pessoa que eu vejo é superior a mim em determinado assunto, e, nesse particular, procuro aprender”.

Luiz Inácio, eu fui prefeitinho, e fui Governador de Estado. E, aqui, piauiense e brasileiro. Erros, tive muitos em meu governo, mas não os que querem me imputar. Não. Mas, hoje, eu estou muito mais preparado.

Eu me lembro de quando eu vim, no começo, com Tasso Jereissati, amigo de velha data, ali no corredorzinho. Fomos Governadores e vizinhos. Era mais ou menos uma e meia, a hora da fome - o Tasso é muito executivo, empresário realizado, foi Governador, nunca tinha tido uma vida parlamentar -, estávamos saindo da CAE, quando ele disse: “Mão Santa - nesse corredor ali, da fome, quem sai -, o que é que você está achando?” Aí eu disse: “Tasso - do meu jeito -, isto aqui, eu acho que estamos em um mestrado, uma pós-graduação. Acabamos de ter uma aula. Temos uns colegas lá da CAE, não é? Vamos ali, tem o Diretor Sarney, que já está buzinando a campainha, e os colegas. Isto aqui está parecendo. Vamos enfrentar!”. Ele riu e disse: “Rapaz, sabe que é mesmo?”.

Então, eu quero dizer com isso, Luiz Inácio, que eu já aprendi muito aqui em cinco anos. Ô Pedro Simon, em seis anos eu me formei médico, mais dois de pós-graduação. Quando eu vi, eu estava operando tireóide. Cinco anos é tempo como o quê, ouviu, Pedro Simon? Eu estou, hoje, mais sabido. Mas tive, primeiro, que aprender. Quando há uma redação, eu vou ao Geraldo Mesquita: “vamos escrever isso”, ele escreve melhor do que eu. E quando é uma dúvida jurídica. Quando é um fato político, eu me aconselho com o Pedro Simon, porque ele é a estrada mais longa. Sobre coisas trabalhistas, com o Paim. Sobre problemas que aqui se desenrolam em defesa dos deficientes, Flávio Arns.

Então, considero muito o Franklin Roosevelt.

Luiz Inácio, me permita, quero lhe ensinar nossa experiência. Vossa Excelência é cercado de aloprados por todo lado! Aquela carta foi vergonhosa! Eu estava pronto para ler a do Erasmo Carlos, que é muito melhor - a música do Erasmo Carlos -, se tumultuasse a sessão. A carta foi ridícula! Meia-noite, uma hora da manhã! Eu só tive conhecimento do inteiro teor dela ontem à tarde. Poucas linhas, que não foram bem escritas para ficar na história, Luiz Inácio, e Vossa Excelência passa para os aloprados fazerem o acordo! Foi um erro. Tínhamos que receber a carta. Ô Pedro Simon, eu sei que você pode ter, mas eu disse para o Heráclito: quem tem bastante luz não precisa diminuir ou apagar a luz dos outros para brilhar. Fernando Henrique Cardoso tem muita luz, é muito competente, tem muita sabedoria. Leio todos os livros dele. Ele escreveu um grandão e uns pequenos para jovens. Para aprenderem.

Luiz Inácio, esqueça esse negócio! O Fernando Henrique e o Itamar são os pais do controle da inflação! Isso é DNA. Esqueça isso! Reconheça o mérito!

Agora, eu reconheço nele o grande estadista. O controle da inflação foi deles. Se foi Itamar ou se foi Fernando Henrique Cardoso, só sabendo o DNA. Eles eram associados. Então, eles cumpriram. A inflação era o maior monstro, que tirava de todos. Era o pior imposto, o mais perverso, e eles combateram. Fernando Henrique Cardoso foi um grande estadista. Eu vi, ô Pedro Simon.

Não precisa o Lula... Ele tem a luz dele, o Luiz Inácio. Quando eu vi a última entrevista, Presidente Luiz Inácio, Fernando Henrique disse: “Olha a segurança”. Ele disse: “E aí a segurança?” O nosso Luiz Inácio tinha que ser mais humilde. O estadista Fernando Henrique Cardoso estudou Norberto Bobbio, que disse: o mínimo que se tem que exigir do Governo é a segurança à vida, à liberdade e à propriedade. Eu vi, Pedro Simon, a última entrevista do estadista Fernando Henrique Cardoso. Luiz Inácio tinha que ser mais humilde. O outro estudou mais, e estudo não é feio, não; não tem que se envergonhar. Eu leio tudo o que esse Fernando Henrique escreve, porque quero aprender. Ele tem um livrão, grossão, que eu li e dou, orgulhoso, aos meus filhos. Ele só cita dois piauienses...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Nobre Senador...

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Freitas Neto - dou já o aparte -, que foi seu Ministro, extraordinário homem, e eu. Ele salienta a minha combatividade e as reivindicações pelo Piauí. E ele tem um para os jovens, que eu mandei para minha filha, Gracinha, ler, e meu filho depois.

Então, com a palavra Pedro Simon, o nosso ícone.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Apenas, meu querido, para dizer uma coisa. Tem uma parte do que o Presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu que ele mandou a gente esquecer. “Olha, esqueça aquilo que eu escrevi. Era a época em que eu estava na oposição, em que não pensava. Agora, no Governo, penso diferente”. Então, ainda não sei o que é para esquecer. O que V. Exª está fazendo, está lendo tudo?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Não. Estou lendo os dois últimos volumes, depois da experiência dele de Presidente da República. Um livro grosso e um aos jovens.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Ao meu amigo Fernando Henrique Cardoso, com muito carinho - não vou usar a linguagem do Rei da Espanha endereçada ao Presidente da Colômbia: “Por que não te calas?” -, eu diria ao Presidente Fernando Henrique: “Por que você não fica quieto, Fernando Henrique?” Ele podia ficar quieto. Ele agora está falando muito bem no jornal de hoje: “Está na hora de nos unirmos, de nos entendermos, de encontrarmos uma saída”. Mas, por que não tentou encontrar? Serra tentou. Tentou se sentar à mesa. Não conseguiu. Tentou. Mas, o meu amigo Fernando Henrique, quando ele diz: “Agora o povo está cansado de que se aumente imposto”. É verdade. Mas quem fez esse imposto foi ele. “Agora o povo quer diálogo.” É verdade. Mas ele não deu. “O povo quer reforma tributária.” É verdade. Mas, nos oito anos de mandato dele, ele boicotou, não deixou sair a reforma tributária. Então, acho que o Fernando Henrique poderia ficar um pouco quieto. Ele faria um bom serviço para a imagem dele.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Eu digo, como Voltaire: discordo plenamente do que V. Exª disse agora, mas daria até a minha vida, lá adiante, na guilhotina, para ter o direito de dizê-lo.

Acho que não. Acho que, quanto a esse negócio de ele ter mudado, eu sigo Petrônio Portella, meu líder, que me induziu a entrar na política, bem novinho.

Ele disse: “Só não muda quem se demite do direito de pensar”. Se ele fez isso...

Quero dizer o que penso, Pedro Simon: primeiro, da minha admiração por V. Exª, que é extraordinária; segundo, que quem tem bastante luz própria não precisa diminuir ou apagar a luz dos outros.

Cada presidente teve seu papel histórico. Tivemos nosso bravo D. Pedro I. A Independência era problema dele. Extraordinário, homem bravo, heróico, que tem de ser mais amado e difundido. Ele é maior do que esses Júlios Césares, esses Átilas, esses conquistadores, como Alexandre. Ele saiu daqui, proclamou a Independência e foi retomar outro reino, que era de sua família. Com um companheiro, só saiu daqui e retomou Portugal, onde foi o Imperador Pedro IV. Mas Pedro I, aqui no Brasil, proclamou a Independência. Pedro II fez a unidade desse Brasil grandão, estadista que foi. A mulher que, em poucos instantes governou, a Isabel, libertou os escravos - e assim se sucederam.

A oposição mostrou nossa grandeza agora. Querendo os militares cooptar Rui Barbosa, para terem um terceiro militar na República, ele disse: “Estou fora!” E eles ainda lhe ofereceram a chave do cofre, como Ministro da Fazenda. Ele disse então: “Não troco as trouxas das minhas convicções por um ministério”, inspirando a Oposição valorosa e grandiosa cuja história escrevemos aqui. E assim se sucedem as Repúblicas, como a de Getúlio Vargas.

Pedro, já li os dois volumes do diário dele. Ô homem trabalhador! “O homem é o homem e suas circunstâncias”, Ortega y Gasset. Ele enfrentou uma guerra para entrar, porque os paulistas queriam tirá-lo, e a Segunda Guerra Mundial. Ô homem trabalhador! Toda essa organização - o Dasp, o serviço público - foi obra dele.

Meu amigo Geraldo Mesquita, busque Chefia e Liderança, publicado lá pelo Dasp que Getúlio criou. Ele teve a missão de fazer as leis trabalhistas. O voto secreto era uma dependência, porque, antigamente, havia um coronel ali, e o voto tinha de ser secreto.

Depois, Juscelino: desenvolvimento, prosperidade, otimismo; em seguida, alguns militares fizeram algo; nosso Sarney e sua abertura política e a redemocratização; Collor: abertura econômica e sua visão da globalização; Fernando Henrique Cardoso: o estadista. A inflação era um monstro.

Cada um resolve seus problemas; todos tiveram suas grandezas e suas boas intenções. A riqueza do País são as experiências desses homens.

Pedro Simon, já fui - e vou, toda vez - à Disney World com minha Adalgisinha. A primeira vez que fui, Geraldo Mesquita, eu era Deputado Estadual e fui indicado por Lucídio Portella. Havia um curso de planejamento familiar: Bogotá, México, e terminava lá.

A primeira vez que fui, eu era bem novinho. E toda vez eu vou. Sabe o que mais me atrai no parque, Pedro Simon - V. Exª já foi à Disneylândia, do Walt Disney, à primeira, aquela do Pato Donald, do Mickey, aquela tradicional? -, a história dos presidentes da república. Um tipo de museu de cera. Logicamente que todos os bonecos não podem falar. Há trechos de discursos de Abraham Lincoln, de Kennedy, de Franco Delano Roosevelt. Mas o que me entusiasma, Pedro Simon, é que, cada vez que termina a sessão, ouvem-se palmas do povo americano, que, de pé, aplaude seus ex-presidentes.

Essa carta do Fernando Henrique Cardoso ficou na história. A sabedoria está no caminho do meio, na virtude. Buscou o debate. A outra não está. Ele devia ter colocado V. Exª como Richelieu. O erro foi aí.

Mercadante é um rapaz bom, é o mais preparado do PT - conhecemos todos - para o debate qualificado. V. Exª é do PMDB, e ele veio a mim.

Votei em Luiz Inácio - não sei se V. Exª votou e se muitos dos que estão aqui votaram. Eu disse, durante os banquetes, durante os almoços em que comparecíamos: “Ô Mercadante, você quer ajeitar? Estamos bem representados. Basta você convidar um: Pedro Simon”. E ele tentou. Aí, a política do seu Estado deve... Está aí o Sr. Mercadante!

Esse que foi o erro. Luiz Inácio não gosta, mas estudei e aprendi que houve um Luiz XIII. É difícil. Mas ele tinha um Richelieu do lado dele. Richelieu morreu, mas deixou o Cardeal Mazarino. E V. Exª podia ter sido Richelieu!

Essa é a história.

Queremos dar uma contribuição, e fico com Rui Barbosa, com a lei; fico com Ulysses, fico com V. Exª.

Sou produto de V. Exª. Os erros são meus mesmo, os defeitos são meus, muitas das virtudes busquei e aprendi com os companheiros. Acredito em Deus, a quem confesso minhas crenças; acredito no amor, na família, no estudo, que busca o saber, e no trabalho.

Então, está aqui, ô Pedro Simon! Do jeito que eu lhe indiquei, digo: vá, Luiz Inácio, buscar o Mão Santa! Ele tem uma história. Ouça-o.

No início, orientei o Mercadante a lhe buscar. Chegue hoje e diga: “O Mão Santa está preparado”. Luiz Inácio, ouça o Mão Santa. Está aqui o que eu ia mandar. Ô Paim, art. 659: isso é para brincar? Isso é palhaçada?

V. Exª foi Constituinte, Paim? Está aqui o nome do Paim. Nós não fomos, Geraldo Mesquita, mas acreditamos nesses homens, no altruísmo, na representatividade deles. V. Exª deve ter assinado aqui também, Pedro Simon, porque há muitos nomes. Vou colocar os óculos - que nunca coloco - para ler o que está escrito tem aqui. O erro está aí, não é aqui, não. Estamos trazendo o País para a Constituição. É isso, ô Luiz Inácio.

O meu Presidente querido disse que não gosta de ler, que dá uma canseira ler uma página, que é melhor fazer uma hora de esteira. Eu o respeito, mas só este artigo, ô Paim, só um. Ô Mantega, aprenda isso: a carta não foi de Luiz Inácio, foi do aloprado Mantega.

No último subitem, há uma vergonha, uma ignomínia: estarão incluídos nesta CPMF - está ali o Dr. Luiz Roberto - os aposentados inválidos.

Mantega, se manca seu rei dos aloprados! Agora eu o identifico!

Pedro Simon já está envergonhado.

O último item eu vi outro dia: “Estarão incluídos os aposentados“.

O Dr. Luiz Roberto é médico inativo: “aposentados inválidos”, e o que ficaria para a saúde, minha gente?

Aloprado-rei, vá às favas! Aqui é a Casa dos pais da Pátria! V. Exª enganou o Lula, o Luiz Inácio, o nosso Presidente. Para cima de mim?

Eu o convido, ô Pedro Simon. Sou médico há 41 anos: um item desse era um cheque em branco. Acabou a saúde!

Não estou contra os aposentados. Aqui, fizemos a lei - Paim, Gilberto e V. Exª - dando 16,7% para os velhinhos aposentados. Esses aloprados, esses Mantegas da vida fizeram o Luiz Inácio vetar e baixar para 4%.

Dificuldade, Sr. Pedro Simon, tem um velhinho aposentado, e lhe tiraram o que traduzia, depois de estudos, a inflação, as dificuldades. Os velhinhos estão morrendo sem remédio, alguns até se suicidando, porque é gente de vergonha. Isso é que é dificuldade!

Agora, sei quem é o aloprado-chefe. Aquele item? Para cima de mim, não, Pedro Simon. Eu citaria a música do Ricardo Chaves. “Acabou-ô-ô-ô, acabou-ô-ô-ô, acabou-ô-ô-ô”, Luiz Inácio, fazer o Senado de besta.

De acordo com a art. 159, “do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados” - atentai bem, Luiz Inácio, e Pedro Simon escreveu e subscritou -, “53% serão destinados ao Governo Federal.

Como são divididos os restantes 47% do dinheiro de todos os brasileiros? Serão divididos da seguinte forma: 53% para o Governo Federal; dos 47% restantes, 21,5% aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios; e 3% aos Fundos Constitucionais.

O que houve, Sr. Pedro Simon?

Fui prefeitinho, eu sei, e não vai acabar nada, não. E não vai! V. Exª tem de ir lá e dizer: “Ouça o Mão Santa, ele nos representa”. Votei em V. Exª. Apontei V. Exª para ser Ministro, está aí o Aloizio Mercadante, homem de bem.

Olha, Pedro Simon, não vai acabar nada, não, eu sei. V. Exª me viu estudando Adam Smith e disse que era professor, que já tinha lido tudo. Isso foi o estímulo para eu ler.

Não vai acabar nada, não, Luiz Inácio. O dinheiro está aí; o dinheiro não vai acabar. Sabe por quê? Porque vai melhorar. Eu sei, Pedro Simon. Fui prefeitinho e Governador de Estado. Esse dinheiro vai circular. A mãe de família vai comprar mais pãezinhos, vai comprar o remédio, vai pagar uma professorinha para ensinar os filhos, o que o Governo não lhe dá. Então, ele entra no ICMS. Desse, 25% vão para todos os Prefeitos do Brasil e 75%, para esses Governadores - muitos não sabem nem o que estão fazendo.

Olha, Pedro, V. Exª se lembra da inflação, do Sarney, do gatilho?

Vou contar a minha experiência. Foi apenas uma vez, mas houve um mês que deu 80%. Um mês de inflação! Eu disse: “Estou lascado, não vou pagar a folha”.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Foram 84%.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Diz o Geraldo que foram 84%.

Pedro Simon, eu, Prefeito: “Estou lascado, 84% sobre o salário mínimo. Não vou pagar a folha”.

Todo mês eu tinha de refazer a folha, atualizá-la. Nas madrugadas, eu revia os números, para ser justo: “Para quem ganha mais, um aumento menor; para quem ganha menos...” Ao final, pensava: “Não vou pagar, estou lascado!”

Estou aqui por que, Paim? Por que, Pedro Simon? Luiz Inácio? O dinheiro circulava mais. Não teve inflação? Todo mundo comprava mais, os empregados da Prefeitura ganhavam mais e vinha mais ICMS. Todo mês eu via que o dinheiro circulava e vinha mais dinheiro para os Prefeitos, vinha mais dinheiro para os Governadores. É o ICMS.

Nos Estados Unidos - e V. Exª trabalha na Fazenda, é Procurador -, quando compramos a mercadoria, o imposto está ao lado. Então, esse dinheiro vai; esse dinheiro que é tirado das mãos dos aloprados gastadores, perdulários, vai para a mão da maior economista, vai circular e vai aumentar o ICMS das Prefeituras. Isso é tão verdade - V. Exª é de um Estado rico -, que as maiores cidades vivem mais do ICMS do que dos Fundos de Participação. Não é verdade?

Então, não vai. Eu sou o que sou. Tenho as minhas limitações, mas nisso estou seguro, estou crente.

O que me convenceu mais ainda: Geraldo Mesquita Júnior é Procurador da Fazenda. Ele pesquisou, estudou, citou nomes de economistas que já esqueci, mas eu acredito em você. Eu citei alguns. Citou-os e disse que isso não significa 3% na receita do Governo - você disse 4%, mas eu vi 3%. Ele disse que, segundo informações e estudos - em que acredito -, a própria máquina, corrigindo os sonegadores, a corrupção e a incompetência, tira essa diferença.

Precisa de outro fiscal? Está aí. Acredito. É a profissão dele. Então, é isso, Luiz Inácio, acabou, acabou, acabou aquele negócio de dizer que aqui tem trezentos picaretas. Pode ter acolá; aqui não tem, não.

Então, está aqui o que houve. Ô Pedro, eu - e fui eu, eu aqui - fiz o primeiro trabalho, no Brasil, apontando - César Fortes era o meu assessor e pesquisou - que há 76 impostos.

Eu já os li, aqui, um por um, e parecia um jogo de futebol. Setenta e seis impostos! Provamos que, em cada ano, o brasileiro trabalha cinco meses para pagar os impostos e um mês para pagar os juros - a metade do ano.

Ô Pedro, muitos mineiros falaram aí, mas não sabem o que dizem. “Pai, perdoai-lhes, eles não sabem o que falam”. Eu sei, Pedro Simon.

Na época de Tiradentes, a derrama era de 20%. Agora, é o dobro. Como é que pode estar direito? Não houve a derrama? Todo mundo não homenageia a redução de impostos? O que valeu o sacrifício de Tiradentes se dobrou? Ó, então, é isso? E mais, sabe o que houve?

Essas contribuições são 76 e já o mostrei, Luiz Inácio.

Contribuição não é imposto, não vai para os Estados, não vai para os Prefeitos. Então, foi garfando os Prefeitos, e o Luiz Inácio tem mais de 60% dos impostos. Os Prefeitos baixaram para 14%. Nós pedimos 1%, mas não sei se chegou aos cofres da Prefeitura. Não é verdade?

Ó Pedro: “De verdade, em verdade, eu vos digo”, Cristo falava e eu falo. Então, é isso. Isso vai dar mais dinheiro para os Prefeitos. E por que me revoltei contra isso?

Pedro Simon, V. Exª tem a sua história maior, mais bela, mas aqui há as cicatrizes do meu rosto, também.

Ó Paim, eu vim a este Senado, antes, falei aqui e falei na Comissão. Falei uma vez aqui, antes de ser Senador, como Governador, na Comissão.

Lembro-me de que José Agripino, pela maneira fidalga, educada, impressionou-me muito, assim como esse Antonio Carlos Valadares e outros Senadores. Paim, olha a vergonha, Geraldo Mesquita! “Chinaglia, vá trabalhar!” Olha a vergonha! E eu fui chamado para a saúde. Eu médico.”Quanto é que você gasta aí, Mão Santa?” Chamei o Secretário de Fazenda. “Sete por cento”. Só sete, Heráclito, confessei. Aí eles disseram: “Nós vamos fazer uma emenda constitucional que determinará que os governos têm de gastar 12% e os Prefeitos 15%. O que você acha?” Eu sou da saúde; eu sou da saúde. Confiram a minha vida. Aí, eu disse: “Olha, eu acho certo. Mas não façam abruptamente, não. Não façam abruptamente. É 7%, vamos aumentando”. E eles fizeram isso.

Paim, Luiz Inácio, esse aloprado aí enganou o Luiz Inácio! Pedro Simon, 27 Estados. Rapaz, foi tempo que eu governei. Fui chamado naquela CAE, que hoje eu estou. Geraldo Mesquita, são 27 Estados, e 17 Governadores só gastam 7%. Então, isso é um deboche. Prefeito é na mesma proporção; 70%. A medida foi, vamos dizer, legalizada. A Medida nº 29 nunca foi cumprida, Paim, há tanto tempo.

Pergunto o seguinte: Pedro Simon, por que se fala em João Calmon, Pedro Calmon e Darcy Ribeiro? Eles fizeram uma lei para a educação, 25%. Eu a cumpri, como Prefeito, como Governador. Por que não fazemos uma lei decente, Paim? Decente! V. Exª que me supera nisso, que nos surpreendeu naquele tempo - hoje não me surpreende mais em nada -, quando, naquele imbróglio, que tirou direitos dos velhinhos, naquela emenda constitucional, e está aí.

Pedro Simon, vi V. Exª enaltecer aquela mulher, Heloísa Helena, muito. Ela me telefonou, mas só tinha cinco minutos naquele dia. Aliás, eu fui muito feliz, porque até Saulo Ramos elogiou o meu discurso. Eu baixei o Dornelles, que era do outro lado. Ele disse: “Rapaz, você foi muito feliz, resumir isso em cinco minutos é difícil”. A Globo botou o meu pronunciamento. Mas a Heloísa me telefonou. Naquele momento não deu, mas agora eu quero lhe passar. Pedro Simon, sabe o que ela disse? “Mão Santa, eu queria estar aí.” A Heloísa é danada, é ligeira. E continuou: “Você não falou o que eu disse”. Olha, os investidores da Bolsa de Valores são dispensados de pagar a CPMF. São os ricões do mundo, que eu só os vejo na televisão. Eu não sei se V. Exª foi - eu quero até que o Heráclito me leve, porque ele é mais civilizado, para conhecer esse negócio de Bolsa de Valor, porque eu só vejo pela televisão. Eles são dispensados, os ricões, os donos do dinheiro do mundo!

A Heloísa Helena disse: “Mão Santa, você votou comigo, foi contra, mas nós perdemos”. Quer dizer, ô Heráclito, pelo amor de Deus, leve-me num negócio de Bolsa de Valores, porque eu tenho minhas limitações. Pois eles não pagam. Não são os ricões? Não são os ricões? Então, talvez uma medida provisória, Pedro Simon. Mas a Heloísa Helena disse que eu votei contra - perdemos - mas votei e ele queria falar e tal.

Antes de encerrar, faço alusão ao Jornal do Brasil, o melhor jornal do País, porque se tornou grande quando o melhor jornalista deste Brasil, do meu Piauí, Carlos Castelo Branco escrevia a “Coluna do Castelo”. Então, aí ele se tornou grande. Por aqui passou o piauiense Carlos Castelo, o “Castelinho”, o maior e mais corajoso da história do Brasil. Focalizem grandão, como se fosse para o Tião Viana, para o Mercadante, esse pessoal, para a Ideli...Ponham um outdoor aqui do grande jornal: “Fim da CPMF vai aquecer economia. Especialistas festejam dinheiro do imposto no bolso do consumidor”. Foi isso o que eu disse.

Então, estas são as nossas palavras.

Estamos aqui abertos para essa discussão. Coloco-me à disposição. Ô Pedro, e quando chamarem, diga lá ao Luiz Inácio que o Mão Santa se dispõe a participar de uma comissão e a fazer uma lei boa e justa para a saúde.

Então, aquele foi um mal, com todo o respeito a V. Exª. A sua experiência lhe permitiu dizer o que V. Exª disse: “12 horas”. Teríamos lido a carta e a rasgado, e V. Exª, mais ainda, pois era engodo.

Portanto, podemos hoje, Geraldo Mesquita, Heráclito Fortes, dizer como Cícero: “O Senado de Roma e o povo de Roma tiram Calígula, tiram Nero”. E nós erguemos e fortalecemos o povo do Brasil. O Senado e o povo do Brasil, juntos, pela nossa democracia!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/12/2007 - Página 45468