Discurso durante a 234ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da convocação extraordinária do Congresso Nacional para deliberação sobre a reforma tributária.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS. LEGISLATIVO.:
  • Defesa da convocação extraordinária do Congresso Nacional para deliberação sobre a reforma tributária.
Aparteantes
Heráclito Fortes, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 15/12/2007 - Página 45474
Assunto
Outros > TRIBUTOS. LEGISLATIVO.
Indexação
  • CRITICA, GESTÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), IMPEDIMENTO, REFORMA TRIBUTARIA, COMPARAÇÃO, CONDUTA, ATUALIDADE, OPOSIÇÃO, PRORROGAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, DESAPROVAÇÃO, ATUAÇÃO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), POSSIBILIDADE, RECRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO.
  • COMENTARIO, CARTA, PROPOSTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, OPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, TOTAL, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), SAUDE, LIMITAÇÃO, PERIODO, VIGENCIA, COMPROMETIMENTO, REALIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, JUSTIFICAÇÃO, MOTIVO, ORADOR, SOLICITAÇÃO, PRAZO, ANALISE, PROPOSIÇÃO, POSSIBILIDADE, ENTENDIMENTO, ESCLARECIMENTOS, AUSENCIA, SUJEIÇÃO, GOVERNO.
  • REPUDIO, CONDUTA, ARTHUR VIRGILIO, SENADOR, LIDER, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), ACORDO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, DEMOCRATAS (DEM), DERRUBADA, PROPOSTA, GOVERNO, AUSENCIA, ATENDIMENTO, INTERESSE, BRASIL.
  • SOLICITAÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, CANCELAMENTO, RECESSO, CONGRESSISTA, DESNECESSIDADE, RECRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu querido amigo e Presidente, o Senador Mão Santa encerrou o seu pronunciamento dizendo: “Querem fazer uma lei para resolver, estou à disposição. Eu dou a minha colaboração”.

Volto a esta tribuna, porque acho muito importante, pois, o assunto que tratei aqui ontem está sendo ampliado hoje.

“O PSDB agora admite ressuscitar a CPMF”. Primeiro precisou matar, agora admite ressuscitar. Acho importante.

Líder do PSDB: “PSDB agora pensa em recriar a CPMF”. Precisou matar, agora quer recriar. Tudo bem. É importante.

O ilustre ex-Presidente da República, ô Mão Santa, meu grande amigo Fernando Henrique, quando chegou aqui, sem direitos políticos, professor, lutando para se manter, ganhou prestígio político foi lá no meu Estado, no Rio Grande do Sul. Nós o levávamos para debater na Assembléia Legislativa, com o MDB, e ele divulgava suas idéias, divulgava os seus livros, que eu li; e, a pedido dele, agora eu os esqueci. Mas ele está dizendo aqui, o Fernando Henrique, criador da CPMF, diz a notícia, defensor da sua extinção, diz a notícia. “A cidadania cansou de pagar imposto”, diz o criador da CPMF. Agora, a cidadania cansou de pagar imposto. E, segundo ele, agora é a hora de se parar com picuinha para se fazer as reformas tributária e fiscal.

Até anteontem, às 22h, ele insuflava o Líder do PSDB para derrotar. E, agora, “está na hora de nós votarmos a reforma tributária”. Ele foi Presidente oito anos, e não deixou. A reforma tributária esteve pronta para ser votada no plenário, um acordo espetacular. Os 27 Governadores, o Ministro da Fazenda e os Prefeitos chegaram a um entendimento: “Esta é uma proposta justa de equacionar a reforma tributária”. O Presidente mandou tirar da Ordem do Dia. Não deixou votar. Mas ele diz que agora é a hora. Ele tem razão. Agora é a hora de fazer o que ele não deixou fazer. “É momento de Governo e Oposição, pensando no Brasil, deixarem de lado as picuinhas e se concentrarem na análise de liberação do que é necessário.”

Como é bonito! Que frase bonita! Perfeita, meu amigo Fernando Henrique. Quarenta e oito horas depois. Perfeito! Não parece que foi V. Exª que, contra o Serra, contra o Governador de Minas, contra o Governador do Sul, impediu de votar. Mas agora quer. Está certo. Agora quer. Para repor a decisão do Senado foi muito importante, para repor em termos mais adequados a relação entre o Executivo e o Legislativo, bem como para mostrar que em qualquer democracia digna desse nome, a Oposição, ao votar contra uma proposta do Governo, não fecha os olhos aos interesses de toda a Nação.

Falo nisso para repetir, Sr. Presidente.

A imprensa publica também que o Presidente Garibaldi pensa em convocar o Senado, extraordinariamente, o Congresso, extraordinariamente, em conjunto com o Presidente da Câmara, para, em janeiro e fevereiro, estudar essa matéria.

Agora não é o problema de se falar em recriar a CPMF, como o Líder do PSDB pensa em recriar o CPMF, ou como quer o PSDB ressuscitar a CPMF. Não é por aí. Agora é a hora de nós termos coragem de fazer a reforma tributária.

Vamos aproveitar o que sobrou da mensagem do Lula. Ele queria, primeiro, designar toda a CPMF para a saúde, o que nós quisemos a vida inteira e nunca conseguimos, inclusive nos cinco anos de Governo dele, e agora ele propõe; segundo, só por um ano a CPMF; e, terceiro, nesse ano, fazer a reforma tributária.

Qual é a diferença hoje? A diferença hoje é que a CPMF morreu. Havia uma desconfiança do Parlamento de que era balela do Lula, que ele não ia cumprir, que não ia sair nada. Eu não concordo, mas vamos dizer que era isso.

Meu amigo Mão Santa, agora morreu a CPMF. O Governo está angustiado para encontrar uma saída. Se até anteontem, na votação, o Governo tivesse tido força e tivesse passado a CPMF, nunca mais ia olhar para a cara do Senado, nem para o Congresso, porque o Lula, com a CPMF, não precisaria mais do Congresso. Embora a palavra dele seria de que ele ia fazer a reforma. Mas se havia essa dúvida ontem, hoje não há mais. V. Exª há de concordar comigo. Hoje, o Governo está angustiado para encontrar uma saída. Nós temos duas saídas: ou rir ou ir jantar em um restaurante e comemorar a derrota. E, como diz o Líder do PSDB, não dava para dar porque era muito dinheiro para uma época de eleição. É uma maneira de informar.

           Quando eu, Líder do MDB, com 33 Deputados estávamos lá, e o Governo não tinha voz, não tinha comando, o pessoal disse para mim: “Mas Deputado, o senhor vai dar o pólo petroquímico para o Governo da Arena? Eles vão ganhar do senhor. Eles vão liquidar. Eles vão subir”. Quando nós tínhamos de deixar perder o Governo. E nós demos o pólo. Lutamos. E o Governo da Arena ganhou a eleição, baseada no pólo. E eu não me arrependo. Acho que fiz a minha parte.

           Mas, de qualquer maneira, vitória do PSDB. O Líder do PSDB está dizendo no jornal que ele se inspirou muito no Covas. E que o Covas, vivo, estaria do lado dele. Eu digo: fui muito mais amigo do Covas do que o Senador Líder do PSDB. Fui seu amigo das horas boas e das horas ruins. Lembro-me de que fui várias vezes ao Palácio visitá-lo. Lembro-me de uma das vezes, foi a última vez. No dia seguinte, de manhã cedo, ele foi para o hospital, para morrer. Fui lá, ele me levou, da ala residencial, de pijama, de roupão, até o elevador, para eu descer. Lembro a lágrima nos olhos dele, quando ele se despediu de mim. Lembro do que ele falou. Covas foi um homem extraordinário.

           Fernando Henrique deve a vida política dele a Mário Covas. Se dependesse de Fernando Henrique, ele seria Ministro das Relações Exteriores do Collor. E cairia junto com Collor. Foi o Covas que reuniu o PSDB e defendeu o discurso. O PSDB não concordou. Esse é o Covas. Não concordou em ir para o Governo, como Tasso Jereissati, que era o Presidente do Partido e queria ir para o Governo. Depois do discurso do Covas, ele deu o voto de Minerva, dizendo: “Um partido dividido, é melhor estar na oposição do que no governo”. Aquele é o Covas. O Covas, tenho certeza absoluta, sentaria à mesa para discutir.

O que estávamos propondo... A imprensa foi má comigo. “Simon queria prorrogar, queria aprovar a mensagem do Lula”. Não é verdade. O Simon queria que nós sentássemos para analisar. E diz o Senador Mão Santa que leu, e que o último texto não era aquilo. Que o Lula dizia uma coisa, e no texto não dizia aquilo. Nós íamos mudar, nas 10 horas, íamos mudar. O Tasso leu ali, e disse: “Agora eu tive oportunidade de ler. Isso eu não aceito”. Vamos sentar à mesa e vamos mudar.

O compromisso do Lula era 100% para a saúde. Um ano, reforma tributária nesse ano. Se a mensagem dele tinha dúvida, íamos esclarecer, ou então não aprová-la.

A minha proposta, de transferir por 10 horas, era para encontrar um termo de entendimento. Se não tivesse termo de entendimento, eu ia votar contra. A minha disposição era votar contra. Antes de o Lula mandar a mensagem, eu ia votar contra. Agora, quando veio a mensagem, eu digo: “Não, vamos ter que tentar”.

Repito: aconteceu isso com o Fernando Henrique, Presidente da República. Estávamos, aqui, em uma reunião, de madrugada. Íamos votar revoltados porque o Fernando Henrique pensou em extinguir o monopólio do petróleo em uma lei. E nós íamos votar contra. Ele mandou uma carta para nós. E olha que toda a imprensa estava falando que já haviam mudado até o nome da Petrobras. Havia uma notícia mundial de que terminaria o monopólio do petróleo. E, no meio de toda aquela desconfiança que se tinha com relação ao Fernando Henrique, ele mandou uma mensagem para cá: “Assumo o compromisso de que não vou mexer...” Eu vim para esta tribuna e disse: acredito no Presidente. Ele está assumindo. Nós votamos, e nunca mais se falou em privatizar a Petrobras. Nunca mais se falou em privatizar a Petrobras.

Podíamos ter feito isso aqui. Era uma noite histórica, Presidente. Era uma noite... O Governo errou? Errou. Por amor de Deus, o erro foi grosseiro! Não dá nem para dizer que o Governo errou; não dá para entender o que o Governo queria. O Lula, batendo no Senado, na Oposição, não sei o quê, e recebe um Senador, escondido, lá no Palácio. Piada! Piada! O Governo, tendo os Senadores da sua base, que podiam votar, jogou-se nos braços do PSDB. E o PSDB disse que o Lula não era confiável. Mas o PSDB também não. O PSDB foi lá, sentou com o Ministro, que responde: “Não chegamos a um acordo, porque o PSDB não queria acordo nenhum”. E hoje estou convicto de que o PSDB não queria acordo nenhum, como também o PFL, hoje Democratas: queriam fazer a derrota do Governo. E o Governo errou ridiculamente. Olha, um troço grosseiro, primário. Mas o Senado tinha que sair por cima.

O Governo entrou na última hora. Erro quando digo isso: o Governo entrou depois da hora, porque era para votarmos aqui na terça-feira. Transferimos a reunião de terça-feira para quarta-feira, para fazer a negociação. E veio na quarta-feira, às 10 horas da noite, quando 25 Senadores já tinham falado.

Repito, nota para o Governo: zero. Mas o Governo hoje pode dizer: “Mas eu apresentei, entreguei”. E nós temos de reconhecer que recebemos em tempo. “Ah, mas na última hora...!” Cá entre nós, temos alguma autoridade, Presidente, para falar em “antes da hora”, “na última hora”? Cansamos de votar o Orçamento aqui, parando relógio - para dizer que o tempo não avançava -, lá atrás, até se chegar a um entendimento. Nós cansamos de, no último dia, votar mensagem que tinha de passar por duas votações aqui, mais a da Câmara e mais... porque o acordo era feito - um acordo em cima da Nação, do interesse.

Agora, não. E a vaidade do Líder do PSDB e do próprio PSDB: “Não, agora não. Temos de responder”. “Tinham que fazer essa proposta”, diz o Líder do PFL... Aliás, acho uma coisa muito interessante: quando falam... sou procurado muito, para falar nas rádios do Brasil inteiro e meço as palavras, quando falo nos meus adversários nos Estados deles. Eu meço as palavras, porque acho muito indelicado... O Líder do PFL, do Democratas, lá no Rio Grande do Sul disse: “O Senador Pedro Simon teve a coragem de fazer uma proposta absurda, não sei o quê...” Eu achei grosseiro da parte dele, porque não foi verdadeiro.

Nós tínhamos condição de decidir. Cansei, na minha vida, aqui neste Senado, na Assembléia do Rio Grande do Sul, no Congresso Nacional, cansei de, à última hora, fazer um grande entendimento.

Estou recebendo, meu irmão telespectador da TV Senado, muitas mensagens depois do meu pronunciamento aqui ontem.

Aliás, a minha vida foi muito interessante. Vejo como o povo brasileiro está sem rumo, sem expectativa, angustiado. Ontem, para mim, foi um dia fantástico. Fiz um discurso desta tribuna, na votação do Garibaldi, e anunciei a mágoa que eu tinha de o Lula dizer que eu não era confiável. Expliquei por que ele achava que eu não era confiável, talvez porque na hora do Waldomiro, do escândalo e da imoralidade, em que lhe pedi para demitir, e ele não demitiu; pedi para fazer uma comissão parlamentar de inquérito, e ele e o Presidente Sarney, Presidente do Senado, boicotaram e não deixaram criar. E o Supremo mandou criar! É isso, Presidente? Eu falei magoado, falei meio ressentido, fiz um desabafo aqui.

Olha, Presidente, foi uma montanha de mensagens que recebi, todo mundo do meu lado. O senhor tem razão, foi uma maravilha, não sei o quê... ótimo, ótimo, eu recebi! Eu estava... não que aquilo modificasse, mas, de certa forma, o povo estava entendendo.

Quando vieram me procurar - e vieram me procurar -, para eu fazer o apelo, entendi que o Governo estava sem credibilidade; que o Governo não estava com autoridade, na última hora, para pedir aquilo. Não estava! Eu poderia, meu querido companheiro Heráclito Fortes, aceitar e ficar na soberba, até me sentir meio feliz; poderia estar rindo do Governo. Eu não tinha nada que me meter, por que vou me meter? Não tem nada que ver comigo! O meu voto era tranqüilo, ia votar contra. Por que ia votar contra? Porque o Governo não apresentou proposta, não houve nenhum entendimento.

A matéria como estava não me servia, eu podia fazer aquilo. Mas eu sou assim; a minha consciência me diz. Várias pessoas: “Não entra, não fala, não te mete nisso, vota contra e não fala mais nada”. Mas a minha obrigação foi falar. Há uma expectativa, abriu-se uma porta, vamos botar o Governo contra a parede e fazer a reforma tributária.

Eu poderia ter ficado calado; poderia estar rindo por dentro, mas era minha obrigação, e fiz. O que recebi de mensagem... De repente, de anjo virei o diabo. Aliás, disse para alguns e digo aqui também: acho que a gente deve medir; se é um cidadão, um Deputado, um Senador, um político que fala pela primeira vez e diz uma besteira, mete o pau. Mas tenho 77 anos de idade, 55 para 60 anos de vida pública: me dessem uma chance. Não, foi uma guerra, romperam. “O senhor era a esperança que tínhamos, agora não temos mais nada. O senhor se deixou levar.” Foi um massacre! Eu recebi 1.800 mensagens de 23h30min até ontem à tarde. Eu vim para esta tribuna e fiz os esclarecimentos. Olhei para o telespectador, falei para ele e disse: gostaria que você dissesse. Mais de 1.500 até agora: “Não, o senhor tem razão”. É verdade.

Veja como, em primeiro lugar, o telespectador é sincero, sério. Ele está bem-intencionado, mas está tonto. Por que está acontecendo isso? Não temos referência. O Brasil hoje não tem referência; não tem Dr. Ulysses, Teotônio, Tancredo, Dom Helder Câmara, não tem. Alguém pode até dizer: “Não, Simon, tu és uma referência, todo mundo te respeita”, não sou coisa nenhuma. Durante dez horas, Deus; de repente, virei o diabo, e, de repente, os caras já estão me respeitando. O que é isso? É falta de referência.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Já lhe darei, com o maior prazer.

Agora, o que estou dizendo, o que recebo... Em primeiro lugar, agradeço, meus amigos, as mensagens que vocês estão me mandando; muitos mandaram a primeira e estão mandando a terceira, dizendo que aceitam minhas explicações. Mas o que quero dizer é uma coisa só: vamos aproveitar.

Não pensem que vim aqui mostrar a manchete do PSDB ou do Líder do PSDB, para criticar ou gozar ou debochar - votaram aqui, derrubaram e agora querem de novo -, não; quero mostrar que há disposição. Se há, vamos aproveitar. Se o Presidente do Congresso diz que quer fazer uma convocação extraordinária em janeiro e fevereiro, para votar a reforma tributária... A reforma tributária, não a CPMF, como quer o Senador Arthur Virgílio. Para mim, a CPMF morreu. Criar de novo, eu voto contra, morreu. Agora, fazer uma reforma tributária, nem que seja, meu amigo Heráclito, o mínimo das coisas mais fundamentais... Aí o Governo vai ter que... Aquilo que o Senador José Sarney disse é verdade: eram 24; hoje, tem quase 40. Os Estados e Municípios estão recebendo, da Constituinte de 1988 até hoje, metade do retorno do que recebiam. Metade!

Os Estados e os Municípios, hoje, são uns pobres mendigos que vêm aqui mendigar, pedir esmola para o Governo Federal. Por isso que até os grandes Estados, São Paulo e Minas Gerais, não podem falar muito, porque se falarem estão liquidados.

Vamos fazer uma reforma tributária, o mínimo necessário para valer, porque se não fizermos em janeiro e fevereiro, não fazemos mais. O Governo vai encontrar fórmulas para compensar o dinheiro que vai perder, radicaliza as posições e não sai mais.

Se o Governo está dizendo que topa, se o Presidente do Congresso diz que topa, se o PSDB e o PFL dizem que topam, se o Senador Mão Santa falando aqui, falou, falou, e, quando concluiu, disse que concorda, vamos fazê-la. Vou sair daqui e vou ao gabinete do Presidente do Senado e vou fazer meu apelo dramático a ele. As suas declarações de hoje são muito boas, Presidente, faça uma reunião, convoque até o Natal as lideranças do Senado, chame o Presidente da Câmara, vamos nos reunir aqui, se for o caso, vamos ao Presidente da República e vamos convocar janeiro e fevereiro para fazer a reforma tributária.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Pedro Simon, V. Exª tem toda razão para estar em estado de graça, porque, pelo menos, ficou provado: V. Exª tem amigos, não só aqui, que dividem cadeiras com V. Exª no plenário, mas, principalmente, na imprensa. Quando o procurei foi porque assisti a cenas que me arrepiaram.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E a mim também, quando V. Exª me contou.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - A Base sem nenhuma credibilidade e querendo pegar alguém, com tal condição, para vender aquilo que eles já não possuíam mais. Fiquei observando, tenho o dom, gosto de política. V. Exª sabe que sou um bom observador. De repente, um jornalista lhe chamou à esquerda. V. Exª foi e confirmou que faria o tal apelo. Mas, então, o meu susto aumentou, porque um outro jornalista, que já dividia comigo a preocupação e querendo lhe preservar, me chamou e disse: “Estão querendo colocar o nosso amigo Pedro numa fria.” Ele me relatou a conversa - evidentemente, não dou nomes -, que era exatamente neste sentido: a única pessoa que se pensou com credibilidade, o Pedro. Vieram aqui. Sei quem veio. Vi de longe a conversa. Depois comemoraram: ele topou. Tanto é verdade, ficaram tão desejosos da sua fala, que tiraram da fila oradores. Quando V. Exª se levantou, fizeram um tumulto para deixá-lo passar e lhe cobriram de um apoio adredemente preparado. Não tinham o direito de fazer o que fizeram com V. Exª: usar a sua boa-fé, sua fé franciscana, principalmente num dia em que V. Exª passou apanhando desse partido. V. Exª era a única pessoa a quem eles realmente poderiam recorrer naquela hora e que provocaria repercussão. E tanto é verdade que repercutiu. Mas, Senador Pedro Simon, qual foi a minha preocupação? A conversa que se gerava aqui não era sobre melhorar a CPMF, não. Eram conversas pouco ortodoxas e que giravam em torno de nomeações, de orçamento. O que eu temia era que, nas próximas 12 horas, solicitadas por V. Exª, houvesse alguma rendição e que esta fosse mal interpretada.

Mas eu quero lhe ser justo. A preocupação com V. Exª não partiu só de mim, não. Partiu de alguns jornalistas sérios - homens e mulheres - deste País que têm por V. Exª o maior apreço. Agora, Senador Simon, por que o Governo não propôs uma discussão exclusiva em torno da CPMF durante todo esse tempo? Na Câmara, segmento do seu Partido, paralisou por quase 60 dias, enquanto não desse Furnas.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E levou.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - E levou. Quanto custa Furnas? Meia CPMF? Uma CPMF? Não interessa. Pode ser 0,38 - que é o valor da CPMF. Mas não se faz política desse jeito. Vieram para cá promessas: “Vou resolver a dívida externa de tal Estado”, dando expectativa diferenciada o que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Nomeação de cargo aqui - fulano recebeu ou deixou de receber. E onde estava a discussão da CPMF? E o compromisso lá atrás, na primeira renovação? “Vamos avançar em termos da reforma tributária.” Não. E V. Exª matou a charada. O Governo é especialista em culpar os outros. E, aí, dizem: “Não, a Reforma Tributária não sai porque o governador “tal” não quer”. Claro. O Governo fechou o funil, diminuiu o espaço dos Estados, e os Estados ficam como urubus em carniça, cada um querendo levar um naco maior. Por que o Governo, de maneira humilde, não abre um pouco da sua volúpia em controlar dinheiro para, num momento como este, fazer a pressão que fez? E não se convence que nós somos uma unidade federativa e fortalece os Estados?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Só houve um momento em que o Governo Federal olhou para os Estados e Municípios: foi o Congresso Nacional na Constituinte.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Exatamente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Congresso Nacional, na Constituinte, teve grandeza. Melhorou os Estados e os Municípios.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - E não se colocou em prática grande parte do que foi aprovado, não é verdade?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A partir da Constituinte até hoje diminuiu pela metade. O Governo Federal não quer, não apenas esse, o seu Governo, o do Fernando Henrique, não querem que o governador tenha autonomia.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É claro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eles querem os governadores vindo aqui de prato na mão pedir esmola, os prefeitos também. Isso é verdade. Por isso que achei, quando se falou em fazer reforma tributária em um ano, que íamos sentar e fazer uma grande Reforma Tributária. Não que o Governo faria de graça, porque, assim como o Fernando Henrique não quis dar, gostou de ficar com o dinheiro para ele, o Lula também ficou gostando de ficar com o dinheiro para ele. Aí eles são iguais, pensam igualzinho. Nós é que temos de pressionar, o Congresso é que tem de pressionar.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas pelo menos vamos fazer justiça ao Fernando Henrique. Ele nem deu dinheiro para os Estados, nem deu dinheiro para investimento. Ele paralisou o País e continuou a política iniciada pelo Itamar, do ajuste fiscal. Só que o Lula elegeu-se dizendo que esse ajuste era para pagar o FMI e que ia fazer a Reforma Tributária, que a questão tributária era o pior de todos os males. E não fez nada.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E o Fernando Henrique também não.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas veja bem, o Presidente Fernando Henrique assumiu num momento grave.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Coisa mais grave fez o Fernando Henrique, botou fora um patrimônio que levamos séculos para fazer, as nossas estatais.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Para fazer o ajuste fiscal. Concordo até com V. Exª, mas, veja bem, a própria Vale do Rio Doce está aí mostrando que ou se privatizava ou ela ia continuar sendo o patinho feio que sempre foi. O sistema telefônico, onde você passava cinco anos para conseguir uma linha. Se você examinar os lucros indiretos que o País teve, através dos impostos que entraram, vai ver que o negócio não foi tão ruim assim, Senador Pedro Simon. Tem defeitos na privatização? Tem. Eu concordo com V. Exª. Agora, imagine essas privatizações, essa Vale do Rio Doce, essas telefônicas na mão do PT!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se V. Exª vai falar assim, eu tenho que dizer - me perdoe a sinceridade.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Lula tem defeitos? Tem defeitos, mas tem milhões de brasileiros que estão comendo e nunca comeram.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É evidente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E é verdade.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Concordo com V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Milhões de brasileiros que passavam fome, que estavam na miséria e, com o Bolsa-Família, pela primeira vez, estão comendo.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Concordo com V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Então, também é positivo.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Concordo com V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Tem o outro lado.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas aí, veja bem, não se está exigindo contrapartida. Nós estamos acostumando uma geração errada. Não se cobra a presença do aluno na escola, não se cobram as notas do aluno.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu sou o primeiro que tenho dito isso.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Como é?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu sou o primeiro que tenho dito isso.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois é, mas é isso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Começa a dar dinheiro para o cara viver de favor, de esmola, e não ser cidadão, querendo ter um trabalho para viver com o trabalho dele.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Exatamente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso é que tem que ser feito, e o Lula está errando. Mas eu digo o seguinte: mas, se olhar só uma parte, ele pode dizer: essa gente está comendo e nunca comeu. É verdade. São milhões de brasileiros que estão comendo que nunca comeram.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Sabe o apreço que eu tenho por V. Exª, sei que há um curto-circuito histórico entre V. Exª e o ex-Presidente Fernando Henrique.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não, o curto-circuito é um só. É que eu era Líder do Itamar, nós nos organizamos, fizemos um governo espetacular, quer dizer, um grande governo; Fernando Henrique foi um grande Ministro da Fazenda, nós o preparamos para ser o continuador, e eu esperava isso.

Ele se bandeou para o outro lado e mandou esquecer tudo que ele escreveu. Há uma diferença enorme entre o Fernando Henrique Ministro da Fazenda e o Fernando Henrique Presidente da República. Ele esqueceu, seguiu para o outro lado, e eu fiquei no meu. Eu ouvi o Fernando Henrique dizer que tínhamos de criar a CPI das empreiteiras, que isso ficou provado, está provado, como um mais um são dois, e ele não deixou criar.

Quando houve a reforma da Constituição, que estava prevista há cinco anos, a reforma geral da Constituição, eu era Líder do Governo. Aí entrou a emenda da reeleição, e eu fui lá no Governo. O Itamar, o primeiro que ele chamou foi o Fernando Henrique. Perguntei como íamos votar essa emenda. O Itamar respondeu assim: “Olha, eu fui Senador na Assembléia Nacional Constituinte, votei contra. Eu acho que nós devemos ser contra, porque a tradição do Brasil é ser contra”. O primeiro que falou foi o Fernando Henrique: “Mas claro que nós temos de ser contra, pelo amor de Deus, Simon. Nós somos contra, radicalmente contra.” Eu vim aqui e disse que o Governo era contra. Mesmo o Governo sendo contra, como os Governadores eram a favor, como os Prefeitos eram a favor, a emenda não passou por nove votos - tinha que ser 3/5. Por nove votos não passou. Imaginem se o Governo Federal fosse a favor: passava brincando.

Fernando Henrique, Presidente da República. E aí? Uma emenda para reeleição. E o Sr. Fernando Henrique, que era radicalmente contra, radicalmente a favor. E, se é a favor, eu não discuto. Mas compraram a emenda da reeleição, V. Exª sabe. Compraram a emenda da reeleição escandalosamente, comprando Parlamentar e comprando Senador. Aquilo que V. Exª diz que aqui era uma vergonha, que estavam querendo comprar, fizeram no Congresso Nacional. Fizeram lá na Câmara, comprando as emendas para ganhar a reeleição.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu não conheço, Senador Simon, um caso concreto.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Conhece.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu não conheço.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Conhece.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Nenhum caso concreto.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Conhece, porque o nome foi dado. Eu lhe trago aqui.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu gostaria de ver.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Conhece, porque o nome foi dado, é o Fulano de Tal, que falou e recebeu tanto. Todo mundo soube, Senador - perdão.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Veja bem, denúncia, sim.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pior cego é o que não quer enxergar, Senador.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, não, não. Não conheço um caso concreto de ação partida do Governo Fernando Henrique.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª pode dizer diferente: “Eu não conheço fato concreto partido do Fernando Henrique”.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Do Governo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Também eu não o conheço. Agora, do Governo, sim.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, não.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Era o Ministro...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, não.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Do Governo, sim.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, não. O que se comenta é que Governadores ou um Governador de determinado Estado, querendo domínio numa região, teria trabalhado nessa direção. Também nunca ficou claro. No Governo Fernando Henrique, não houve dólar na cueca, não houve aloprado. Pelo menos isso V. Exª há de convir.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É, evoluiu. A coisa evolui.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro e concordo com V. Exª. Mas eu não quero nem sair do sentido do seu discurso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Veja como eu sou claro: quando Lula disse que não tenho a confiança dele, eu digo o que aconteceu. Uma hora ele me convidou para participar do Governo; outra hora, eu não tenho a confiança dele. Mas foi o caso do Waldomiro, em que eu atuei.

Fernando Henrique me convidou para ser Líder do Governo. Ele insistiu. Tanto que o Líder do Governo dele foi o meu vice-Líder no Governo Itamar, que eu indiquei para ele. Bote fulano de tal. “Mas não posso ficar, Fernando”.

No momento em que ele não aceitou a CPI dos empreiteiros, eu caí fora. Duas coisas ele não aceitou: a CPI dos empreiteiros... E nós fizemos no Governo Itamar uma coisa espetacular. Criamos uma comissão - não esta que o Lula criou agora, a de ética do Governo, que é uma piada - formada pelas pessoas mais notáveis, com poder absoluto para tomar as decisões e mostrar o que estava certo e o que estava errado.

O Sr. Fernando Henrique Cardoso extinguiu a comissão. Eu fui lá falar com ele. Ele me disse: “Simon, mas que barbaridade! Estou vendo agora. Assinei sem saber o que era. Como colocaram isso para eu assinar? É uma barbaridade!” Perguntei: E aí? E ele me disse: “Vou mandar baixar nota oficial e publicar de novo a recondução”. Muito bem! Mandou? Nunca mandou. Aí entrei com projeto de lei aqui. Não deixou criar. Foi com esse ato e com a não criação da CPI dos empreiteiros que eu caí fora; não aceitei a Liderança e fui embora.

Estou dizendo a V. Exª, muito claro, o que aconteceu.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Sempre soube que havia uma diferença na relação entre os dois. V. Exª agora está dizendo qual o motivo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Três meses depois de ele ser Presidente da República. Até então, trabalhei para ele. Ele era o candidato. Era para ser ele. Itamar e eu, reunidos, achamos que devia ser o Antônio Britto. O Fernando Henrique falou, e chamamos o Antônio Britto. O Antônio Britto não aceitou - parece piada -, não aceitou em hipótese alguma.

Aí o Itamar e eu achamos que era o Fernando Henrique. Fernando Henrique disse o seguinte: “Mas eu não posso ser. Não há, na História, Ministro da Fazenda que vire candidato no Brasil. Ministro da Fazendo é homem ruim. E eu sou um bom cabo eleitoral” - dizia ele -, “mas vamos escolher um nome. Se o Britto não quer, vamos escolher outro”. O Itamar, inclusive, falou no meu nome. E o Fernando Henrique até concordou. Aí nós dissemos: “Não, é tu, Fernando. Se o Antônio Britto não deu certo, tem de ser tu”. E apoiamos o nome dele.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Veja como este País é notável: pega-se um homem como Fernando Henrique, que, Ministro da Fazenda é algoz, e faz Presidente da República por causa da estabilização do plano econômico. É verdade. V. Exª tem toda razão. V. Exª tem toda razão. Agora, é um estadista. Fernando Henrique tem seus defeitos, como todos nós temos. Agora, é um homem público internacionalmente respeitado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Por amor de Deus, quem sou eu para dizer o contrário? Quem sou eu para dizer o contrário?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Acho que o grande erro, Senador Simon, e este erro é do PT, é focar essas questões no governo do Fernando Henrique.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O grande erro do Presidente Fernando Henrique foi não ficar calado. Não vou dizer, com a insistência do Rei da Espanha para o Presidente da Venezuela: “Por que não te calas?”, mas posso dizer ao Fernando Henrique: “Por que não fica quieto, Fernando Henrique? Por que se mete nessas coisas, Fernando Henrique?”

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas veja bem, tinha de ser para os dois lados.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - “Fica quieto no teu lugar!”

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador, tinha de ser para os dois lados. Não há um santo dia aqui em que os representantes do Lula não façam comparação desairosa à época do Fernando Henrique. No entanto...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se fizerem isso, tem V. Exª, que é brilhante, tem gente aqui para defender o Fernando Henrique melhor do que ele.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O temperamento de V. Exª também não permitiria que ficasse calado. O temperamento de V. Exª é, inclusive, alguns pontos acima do dele. Não aceitaria. No entanto, enquanto o PT diz isso, vai buscar nos quadros do Fernando Henrique...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O cara é meu amigo, a quem quero muito bem. Não sei se ele fez por maldade, que ele não tem, mas desviou todo o meu discurso. Desviou todo o meu discurso. Vai sair daqui e telefonar para o Fernando Henrique, dizendo: “Olha, desmontei o discurso do Simon”.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não é verdade. V. Exª me conhece e sabe que esse não é o meu papel. O meu papel é...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não estou dizendo que V. Exª fez de propósito, mas atingiu isso. Estou aqui há dez minutos falando do Fernando Henrique, e não tem nada que ver.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não. Fique tranqüilo V. Exª, porque o meu papel eu cumpro aqui. Nunca fiz, na minha atividade parlamentar, esse tipo de coisa, e creio que V. Exª também nunca tenha feito.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas digo a V. Exª com todo o carinho: não é hora de falar no Fernando Henrique. Há momento para tudo.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois é...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu só falei no Fernando Henrique... Por que trouxe ele para o debate? Para dizer que ele está dizendo que agora é a hora de fazer.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois é.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Por que eu trouxe o Fernando Henrique para o debate? Vamos deixar claro. Para dizer que o Fernando Henrique, em todo esse debate...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ..., agora, diz o seguinte: é hora de fazer a reforma tributária.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Mas, Senador Simon...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Aí que eu quero chegar. Quer dizer, quem liderou, quem comandou o negócio de não votar? Fernando Henrique. Quem está dizendo agora que é hora de votar? Fernando Henrique. Então, vamos votar.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Simon, eu estou há uma hora tentando um aparte a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quem era o comandante aqui contra? O Líder do PSDB. Quem está dizendo, com todas as letras, que agora é hora de fazer? O Líder do PSDB. Então, o que eu quero dizer é: vamos fazer!

Pois não.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon, quem começou a atacar o Fernando Henrique foi a base do Governo. O Fernando Henrique só entrou depois de atacado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso é verdade.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Simon, permite-me um aparte? Senador Simon, sinceramente, quero dizer que, no meu entendimento, V. Exª, nesse episódio, não só para mim, mas perante o País, cresceu ainda mais. V. Exª falou muito bem. Podia ficar sentado. V. Exª assumiu a responsabilidade das lideranças que estão faltando no País. V. Exª foi à tribuna, após o apelo de mais de trinta Senadores que conversaram com V. Exª - e eu estava junto -, para pedir somente mais doze horas. Não deram. E, hoje, todo mundo admite que V. Exª tinha razão. Como é que V. Exª se saiu mal? V. Exª se saiu bem, meu Senador! Eu fui à tribuna, ontem, dizendo: Vamos retomar a discussão. E não só eu, todos os Senadores foram. O Líder do PSDB foi à tribuna ontem pedindo para retomar a discussão. V. Exª lê parte da carta de Fernando Henrique, pedindo para retomar a discussão. Mas quem foi o primeiro que, naquela sessão histórica, já na madrugada, teve a autoridade - e V. Exª tem - de pedir bom senso? V. Exª pediu só doze horas. Não foram dadas as doze horas. Eu confesso: concordei com V. Exª. Fui falar com o Líder Romero Jucá e lhe disse que V. Exª tinha toda a razão; pedi, inclusive, que a bancada saísse do plenário. Claro que eu não tinha autoridade para convencê-lo disso, para dar o tempo que V. Exª pediu. Então, eu só quero aqui fazer este reconhecimento. O Brasil todo reconhece que V. Exª tinha razão. Por isso, provavelmente, será bem aceita essa outra proposta que V. Exª apresenta neste momento: vamos trabalhar em janeiro, fevereiro, março e discutir a reforma tributária. Fazendo assim, talvez venhamos a ter até mais dinheiro para a saúde do que o que estava previsto na CPMF. Quero cumprimentá-lo: V. Exª foi brilhante aquele dia e está sendo brilhante hoje.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Uma coisa importante, Senador: foram quantos os votos a favor da emenda?

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Foram 45.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se os 45 tivessem se retirado, não haveria quórum, não teria sido votado. A oposição está fazendo um carnaval porque ganhou, mas ganhou porque o Governo foi democrático e deixou que isso acontecesse. Se toda a bancada se retirasse... “Não querem dar as dez horas? Tudo bem, que não dêem, mas então vamos encerrar a sessão, não vai ser votada a matéria”. Isso poderia ter sido dito.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Claro! Foi democrático e meio incompetente. Se tivesse se retirado, tinha atendido o pedido de V. Exª e, talvez, depois de doze horas, um acordo teria sido alcançado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sim, porque o Governo não tinha votos suficientes para aprovar - precisava de 3/5, que eram 49 votos -, mas tinha número suficiente para, retirando-se, acabar com o quórum - ficariam 35 aqui, número que não era suficiente para dar quórum à votação.

Estou falando tudo isso para admitir a vitória da oposição, mas para dizer também que essa vitória só foi possível porque o Governo precisava de 3/5 dos votos. A oposição fez quantos votos?

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Nós precisávamos de 49, mas fizemos 45, e a oposição fez 35.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se os 45 se retirassem, não tinha quórum.

Baseado nisso tudo, baseado no fato de que o Fernando Henrique, meu querido Senador, está disposto, está dizendo que a hora de fazer reforma tributária é agora, baseado no fato de que o Líder do PSDB está dizendo também que a hora, agora, é de fazer a reforma tributária, é que acho que devemos partir para fazê-la. Vamos fazer, mas vamos fazer agora, porque, se não fizermos agora, ela não sai mais. Se até o Natal o Garibaldi, nosso Presidente, não chamar o Presidente da Câmara e os líderes para dizer “Vamos fazer” e fizer a convocação extraordinária para janeiro e fevereiro, depois não será possível.

Outra coisa. Se não me engano, vi o Líder do PSDB dizer: “Mas não só para fazer isso, mas para mais coisas”. Eu acho que não deve ser para mais coisas; deve ser só isso, só a reforma tributária. CPMF não. CPMF morreu. Pode até vir um imposto sobre cheques no lugar, isso é outra coisa.

Eu acho que isso tem de ser feito.

Meu Presidente Garibaldi, eu vou agora ao seu gabinete lhe fazer este apelo: na semana que vem, convide o Presidente da Câmara, convide os líderes, vá V. Exª falar com o Presidente da República para ver se nós podemos convocar extraordinariamente o Congresso.

Não sei por que, mas me lembrei agora de quando o Governo extinguiu o MDB e a Arena. O MDB estava tonto, estava enlouquecido. O Dr. Ulysses não sabia o que pensar, e todo mundo querendo espatifar o MDB. O velho Teotônio veio a mim e deu a idéia: “Simon, se nós sairmos agora daqui e só voltarmos em março - naquela época o recesso era janeiro e fevereiro -, não sobrará nada. Nós temos de tomar uma posição antes de sair daqui”. Então, numa quinta-feira, convocamos todos do MDB e toda a imprensa a comparecer no Salão Verde da Câmara. Teotônio nunca me perdoou... O velho Ulysses não queria mais nada. Estava no gabinete dele, sentado numa cadeira - foi quando começou a depressão -, não queria mais nada. Aí, o Dr. Teotônio falou: “Simon, lança tu! Deixa o velho lá, ele não quer”. Eu disse, então: “Não. Para ter valor, para ter repercussão, quem tem de falar é o Dr. Ulysses”. Fomos lá buscá-lo. Ele falou meia dúzia de palavras, e eu falei depois, dizendo o seguinte: “O apelo que nós fazemos aos Senadores, aos Prefeitos, aos Deputados Federais, Deputados Estaduais e aos líderes do MDB é para que ninguém assine ficha em qualquer partido, para que ninguém pule para qualquer partido. Vamos esperar o sucedâneo”. E marcamos uma data: “Em 16 de janeiro nós estaremos aqui, e, aí, vamos fazer uma assembléia geral e vamos decidir. Se é para terminar, vamos terminar. Se é para somar, vamos somar. Vamos fazer”. E aí nasceu o PMDB. Se não houvesse aquela decisão, no final, na última hora antes do recesso, não tinha acontecido nada. Marcamos uma convenção extraordinária para janeiro, no auge do calor e das férias, e nunca houve uma convenção do PMDB tão fantástica como foi aquela, quando se decidiu fundar o PMDB, quando se decidiu que iríamos ficar todos juntos.

De certa forma, é isso que está acontecendo agora. Se o Garibaldi e o Presidente da Câmara fizerem a convocação, se o Governo e a oposição se reunirem e decidirem que vamos nos reunir em janeiro e fevereiro para fazer a reforma tributária, ela sai. Se deixarmos para fevereiro e março, nós não temos nenhuma chance.

O sentido do meu discurso é esse.

Falei no Fernando Henrique, mas não era nem para falar. O meu querido Senador me levou para um lado que eu não deveria ter ido. Se puder, até tiro do meu discurso. Mas o que quero falar do Fernando Henrique é que ele está certo quando diz: “Agora é a hora da reforma tributária”. O que quero falar para o Líder do PSDB é que ele está certo quando diz: “Agora é a hora da reforma tributária”. Quero sugerir ao Presidente do Senado que ele diga aos jornais: “Pretendo convocar o Congresso Nacional para fazer a reforma tributária”. É isso que acho. Vamos fazer!

O Governo mandou uma mensagem que não foi aceita, mas vamos pegar o que sobrou. O que é que sobrou? Fazer a reforma tributária.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª permite que eu me redima?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não. V. Exª não tem de se redimir. Eu é que fui...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não, quero me redimir. Não tenho o direito de tirar para a direita ou para a esquerda um discurso de V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não; o erro foi meu, foi a minha incompetência. V. Exª foi levando, eu fui e errei. Quem errou fui eu.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não me deixe sair daqui, numa sexta-feira... Já ouvi uma Líder dizer que, no dia da votação, tomou uma sopa amarga. Não quero passar a sexta-feira com amargura. Não faça isso comigo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Fique tranqüilo. Quem errou fui eu. Isso que estou dizendo agora deveria ter dito meia hora atrás.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Quero ser franco com V. Exª: o grande erro cometido foi por mim, naquela noite, quando o alertei para um fato que vi. Não sabia que o Senador Paulo Paim também tinha sido usado pelos colegas dele.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Eu não fui usado.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Foi usado, porque eu vi como o fato se deu. Não me obrigue a dizer o que eu ouvi.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agora vou falar: V. Exª não vai mudar o meu discurso de novo. É o final do meu discurso. Não quero falar nada disso, não estou preocupado com isso.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Quero só lhe fazer uma proposta, Senador Pedro Simon: não vamos esperar janeiro não; vamos iniciar a reforma tributária amanhã. Nós não podemos ter recesso com o País na dúvida. Amanhã! Que o Governo proponha isso. E, antes da reforma tributária ser aprovada, vota-se uma lei taxando em 0,001% o imposto do cheque. Vamos ser práticos!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quando eu falo em convocação para janeiro e fevereiro, é amanhã, mas vamos ser práticos: como tem o Natal e o Ano Novo, vamos para casa e, em janeiro, voltamos.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro, mas que a convocação seja feita amanhã!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu concordo com V. Exª.

Garibaldi, meu irmão Garibaldi, Presidente, o destino colocou na tua mão essa oportunidade. Aproveite-a. Fale hoje com o Presidente da Câmara. Os dois se reúnem, convocam as Lideranças e vão ao Presidente da República: está convocado. Não vamos ganhar jetom; não tem mais ajuda de custo; não dá para dizer que estamos fazendo isso para ganhar dinheiro; não tem mais isso. Que se convoque sessão extraordinária do Congresso no dia 5 de janeiro ou no dia 10 de janeiro, pelo tempo que for necessário, para fazer a reforma tributária. Esse é o apelo que faço.

Obrigado. Meu carinho a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/12/2007 - Página 45474