O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Srªs e Srs. Senadores, estamos chegando ao final de um ano muito difícil para o Senado Federal. Um ano em que, lastimavelmente, durante mais de oito meses, o Senado Federal foi obrigado a discutir questões de natureza ética, em razão de um escândalo que se propagou, que ganhou dimensão e provocou enorme indignação ao povo brasileiro. Infelizmente, esse foi o assunto predominante no ano de 2007, sobretudo porque o escândalo alcançou figura importante desta Casa, exatamente o seu Presidente.

Mas, ao final do ano, o Senado marcou seu reencontro com a sociedade brasileira. Proclamou sua independência em relação ao Poder Executivo, rejeitando a prorrogação da CPMF pretendida pelo Presidente Lula, e se aproximou das aspirações da sociedade brasileira.

Aqui está, Senador Mão Santa, no Jornal do Senado: “78% dos brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF”. Medida acertada, avalizada pela população do País.

A decisão do Senado [diz o Jornal do Senado] recebeu o apoio de 78% dos entrevistados. Apenas 18% disseram ser contra o resultado da votação. De acordo com Ana Lúcia Novelli, do DataSenado, ligado à Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop), o número mostra a rejeição ao imposto criado como provisório, mas que há 11 anos tributa toda a movimentação bancária do país.

Os entrevistados fizeram sugestões para compensar os R$40 bilhões que o Governo Federal deixará de arrecadar, a partir de 1º de janeiro, com o fim da cobrança. Cinqüenta e um por cento dos entrevistados disseram que o Governo deve economizar e cortar gastos. Quarenta e três por cento propuseram uma melhor divisão dos recursos arrecadados. Não há apoio da população para que a criação de novo imposto, avalia Novelli.

O DataSenado verificou que 95% dos entrevistados consideram haver muitos impostos no Brasil, e 70% acham que o Governo não usa bem o dinheiro arrecadado. Somente 5% afirmaram que o uso é adequado.

O Governo tem que ler essa pesquisa e interpretá-la. É uma condenação ao comportamento do Governo. É uma rejeição ao modelo de gerenciamento adotado pelo Presidente Lula.

Esperamos que os compromissos sejam honrados. Ao final deste Ano Legislativo, houve um encontro de Oposição e Governo. Após a rejeição da CPMF, o Governo precisou do apoio da Oposição para prorrogar a DRU. A Oposição aceitou, mediante compromissos que foram assumidos pelo Governo, inclusive pelo Presidente da República. E é bom repetir quais são esses compromissos ao final deste ano: não haverá pacote agora, no recesso parlamentar, criando novos impostos; não haverá decreto ou medida provisória reajustando alíquotas dos impostos já existentes; e, em fevereiro, logo no início dos trabalhos do Congresso Nacional, vamos debater a reforma tributária e vamos debater para deliberar rapidamente sobre a Emenda nº 29, regulamentando a Constituição, assegurando o percentual constitucional que deve ser provisionado para atender às despesas com serviços de saúde pública no País.

Sempre afirmamos que a rejeição da CPMF teria uma conseqüência da maior importância para o País: a discussão da reforma tributária. Tínhamos consciência de que, sem a rejeição da CPMF, o Governo ignoraria esse tema, até porque o Presidente da República já havia afirmado que o seu Governo não necessitava da reforma tributária. Em outra ocasião, afirmou que era impossível a reforma tributária porque não havia consenso, especialmente entre os Governadores.

Tínhamos esta convicção, Senador Mão Santa: com a rejeição da CPMF, o Governo seria obrigado a nos convocar para debater um novo modelo tributário para o País, que almejamos seja um modelo moderno, capaz de se aproximar dos modelos existentes na Europa, nos Estados Unidos, enfim, dos modelos dos países mais avançados, possibilitando uma concorrência menos desigual com os países economicamente mais fortes do que o nosso, uma concorrência que permita aos produtores e exportadores do Brasil prosperarem e, sobretudo, que permita que o Brasil cresça mais. Um modelo tributário que tenha o poder de estimular crescimento econômico e a capacidade de distribuir melhor a riqueza entre todos os brasileiros é o que nós desejamos.

Desde já, é bom prever: não haverá consenso. Se o Presidente da República espera pelo consenso, desista. Num país como o nosso, com diferenças regionais incríveis, o consenso chega a ser impossível em matéria tributária. Temos que deliberar democraticamente e decidir em função do desejo da maioria. Se não alcançamos consenso, deliberemos. A proposta deve ser discutida amplamente. Já há uma subcomissão na Comissão de Assuntos Econômicos que debate esse assunto há alguns meses. O Congresso Nacional debate, há cerca de dez anos, a reforma tributária. Temos propostas já conhecidas da Casa. Sou adepto da proposta defendida pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB, que significa a simplificação do sistema e a sua modernização, reduzindo o número de impostos e nos aproximando do sistema tributário utilizado nos países mais evoluídos.

O Presidente, nos últimos dias, afirma que não criará novos impostos e que aguardará fevereiro para esse debate, para essa discussão. É o que nós desejamos. E confesso, Senador Mão Santa, até embalado pelo espírito natalino, neste cenário de confraternização, de encontro da família, de emoção, de amor, confesso a V. Exª que, cético como sempre fui em relação às autoridades constituídas do País neste momento, tenho agora certa esperança de que o próximo ano será de muita produção, especialmente no Senado Federal.

Imagino ter sido 2007 um ano para aprender, um ano que deve ser esquecido, em razão da tragédia ética que se abateu sobre nós, mas que deve ser utilizado como aprendizado.

Neste momento de confraternização, há espaço para reflexão, para meditar sobre erros cometidos e recolher a experiência para que, no próximo ano, possamos ser melhores, preservando esta Instituição que é definitiva e que não pode ser comprometida por ações individuais daqueles que transitoriamente a ocupam.

Senador Mão Santa, que preside esta sessão, que o próximo ano seja o ano da afirmação. Se não podemos ousar tanto, promovendo as reformas profundas que o Poder Legislativo exige, que pelo menos avancemos alguns passos na direção daquilo que consideramos ideal.

Tenho propostas polêmicas que tramitam no Congresso Nacional que implicam cortar na própria carne para reduzir o tamanho do Poder Legislativo, tornando-o mais econômico, mais ágil, mais eficiente, mais qualificado e mais respeitado pela sociedade, reequilibrando a representação popular no Brasil, desequilibrada desde o Pacote de Abril, desequilíbrio este que se aprofundou com a criação de novas unidades da Federação, novos Estados brasileiros, sem prejuízo das bancadas existentes nos Estados-mãe.

Há um desequilíbrio. Alguns Estados possuem mais representantes do que outros Estados. O equilíbrio da Federação é assegurado pelo Senado Federal, que tem representação igual em todos os Estados. Na Câmara dos Deputados, a representação é da população e, portanto, a representação na Câmara dos Deputados tem de ser proporcional ao número de habitantes de cada Estado da Federação. Não é assim. Apenas um exemplo: no Estado do Senador Augusto Botelho, Roraima, um parlamentar, Deputado Federal, representa 50 mil habitantes. No Estado de São Paulo, um Deputado representa 600 mil habitantes. Portanto, nós não temos uma autêntica representação popular. Há um desequilíbrio.

O Presidente Ulysses Guimarães, na Constituinte, o único momento em que deixou a Presidência para ocupar a tribuna foi exatamente para defender o reequilíbrio da representação popular no Brasil, com a Câmara dos Deputados sendo integrada por representantes eleitos pelos Estados, guardando a proporcionalidade com o número de habitantes. Não foi vitorioso nessa empreitada, apesar de todo o seu brilhantismo, de toda a sua competência, de toda a sua autoridade. Veja, portanto, Mão Santa, que essa é uma tarefa complexa, difícil.

De qualquer maneira, se desejamos aprimorar o Legislativo, se desejamos uma instituição fortalecida e respeitada pelo povo brasileiro, devemos discutir essas questões por mais polêmicas que elas possam ser.

Concedo ao Senador Augusto Botelho o aparte, com prazer.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Alvaro Dias, V. Exª está puxando um assunto que o meu pai, parlamentar por dois mandatos até encerrar em 1973, quando Roraima era território, costumava comentar. Uma das coisas que ele me dizia naquele tempo era que haver apenas um deputado por território era pouco. Realmente, tínhamos uma representação simbólica, embora tivéssemos 40 mil, 50 mil ou 60 mil habitantes. Ele dizia que, enquanto fosse dessa forma, os parlamentares não poderiam fazer praticamente nada pelos seus Estados, porque existia uma desigualdade muito grande, uma desproporção muito séria na Federação. Interrompo o seu discurso para falar uma coisa que meu pai me contou - vim a esta Casa para defender, para lutar por isso: nós, os Estados pequenos, se for mantida essa proporcionalidade - o Estado do Acre terá um deputado federal, Roraima terá um deputado federal -, não seremos um País onde haja igualdade, onde os desiguais sejam bem tratados. Acho que a Constituição foi sábia nesse sentido. É lógico que poderia aumentar o número de deputados - não sei se aumentarão os deputados para São Paulo ou reduzirão os deputados dos Estados pequenos. Aliás, se isso ocorresse, ficariam mais sem representação ainda, Senador. O meu Estado foi território até 1980, com a Constituição. Depois que virou Estado, que teve mais representação política, a vida das pessoas melhorou. Houve mais oportunidade para as pessoas irem ao meu Estado. A população multiplicou por oito até hoje em relação ao número que havia quando éramos território. Acho que essa idéia que sempre vem à tona de que os Estados pequenos têm muitos deputados e senadores não é justa para a Federação. Vivemos como território desde 1944 até 1980. Eu vivi isso, meu pai me transmitiu isso, e eu senti como era realmente. Ele entrou aqui também quebrando um elo de coronelismo político no meu Estado. Imagine como foi! Meu pai foi o primeiro candidato que venceu um que já vinha sendo deputado há vinte ou trinta anos. Essa forma não é a ideal, mas é a melhor para nós, os pequenos. Mesmo assim, o seu Estado, São Paulo, Rio Grande do Sul, que são ricos, sempre têm os maiores privilégios. Cito, por exemplo, a história de guerra fiscal, que começou a surgir agora. Hoje o tema é guerra fiscal, porque os Estados do Nordeste começaram a atrair as indústrias, oferecendo perdão de impostos. Antes era chamado incentivo fiscal. É assim que manipulam. No meu Estado, há grupos políticos que pregam que fulano rouba, mas faz, e é bom por isto. Isso é uma falta de respeito com o cidadão. São coisas que pregam os poderosos e que oprimem os mais fracos. São Paulo, o cone sul, que sempre recebeu investimentos, a dívida brasileira quase toda foi do cone sul... A Amazônia mudou depois que houve o governo do período revolucionário, de que também discordo pelo desrespeito às liberdades individuais, pela violência. Mas foi nesse período que realmente tomamos posse parcial da Amazônia - ainda somos donos dela; apesar de dizermos que temos soberania sobre ela, existe a cobiça internacional. Imaginem se não tivessem feito aquelas estradas para lá. Foi o Juscelino Kubitschek que levou a estrada até Belém. Vivíamos isolados na Amazônia. Na realidade, eram dois países. O Grão-Pará era outro país, independente do Brasil. Não podemos voltar, temos que ir para a frente, temos que avançar. Não sei qual é a forma, mas reduzir os parlamentares dos Estados pequenos vai nos deixar mais isolados, mais atrasados, vai fazer com que demoremos mais a ocupar o nosso País e a nos desenvolvermos. Sei que V. Exª é sábio, mas vou colocar a nossa posição, do Estado de Roraima e, com certeza, do Acre, dos Estados pequenos. Muito obrigado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Augusto Botelho, muito obrigado pelo aparte.

V. Exª falou do seu pai, e eu me lembrei do meu saudoso pai, que faleceu aos 95 anos, um homem do campo, mas um homem muito inteligente.

Eu me elegi Senador em 1998, e ele me perguntou: “Você não acha que tem muitos políticos no Brasil?” E eu respondi a ele: “Tenho impressão de que sim, meu pai”. Ele perguntou: “Não dá para reduzir isso?” Eu falei: “Eu vou tentar”.

Eu cheguei ao Senado e encomendei um estudo da Consultoria, dessa competente consultoria técnica que tem o Senado Federal, com profissionais da melhor qualidade em todas as áreas. Nosso objetivo não era reduzir o número de políticos dos Estados pequenos, mas de todos os Estados brasileiros. O único Estado que não sofreria redução seria São Paulo, que está sub-representado, tendo em vista a enorme população que tem. São setenta Deputados Federais.

Então, teríamos um teto com setenta, e o menor Estado teria quatro parlamentares, o suficiente. Tenho absoluta convicção de que quatro parlamentares para um Estado pequeno é... O meu Estado teria o número de parlamentares reduzido de 30 para 24. Nas Assembléias, teríamos redução; nas Câmaras de Vereadores, da mesma forma.

Estaríamos substituindo quantidade por qualidade. Teríamos um Legislativo mais competente. A competição seria mais exacerbada, certamente, e os mais talentosos, os mais trabalhadores, os mais dedicados é que, certamente, seriam premiados pela população. A população teria um interesse maior até em acompanhar as atividades do Legislativo e teria melhores condições até de julgar a representação que possui, distinguindo melhor uns dos outros e separando o joio do trigo. Teríamos um Legislativo mais enxuto, mais econômico, sim, mas muito mais valorizado, sobretudo mais qualificado, mais capacitado a oferecer respostas mais eficientes e rápidas às aspirações da sociedade.

Lembro-me de que, quando fui Deputado Federal, Senador Mão Santa, e até quando apresentei essa proposta, recebi correspondência de um taquígrafo da Câmara dos Deputados àquela época, afirmando: quando você foi Deputado Federal, a Câmara tinha 323 deputados - se não me falha a memória - e funcionava melhor do que agora, com 513. Observação de quem trabalhou durante todo esse tempo na Câmara dos Deputados.

Sei que defender esta tese é se antipatizar diante de boa parte dos parlamentares e dos políticos brasileiros, mas eu a coloco com respeito, respeito às posições divergentes, respeito ao Senador Augusto Botelho, que faz muito bem em defender o seu Estado. Creio que a nossa posição a respeito do assunto - que guarda estreita relação com a posição de Ulysses Guimarães, que é nosso inspirador na política, um mestre extraordinário com quem conseguimos conviver durante alguns anos na Câmara dos Deputados - tem por objetivo fortalecer uma Instituição onde estão fincados os alicerces básicos do Estado democrático de direito, Instituição que não pode ser enxovalhada em momento algum, que não pode ser comprometida na sua imagem e no seu conceito, a favor da democracia.

O que nós queremos é que o povo brasileiro respeite esta Casa, a Casa de Rui Barbosa, como gosta de referir sempre o Senador Mão Santa. Nós estamos buscando respeito, não apenas economia. Mas posso afirmar, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que, quando fizemos esse estudo, verificamos que, no primeiro ano, teríamos uma economia superior a R$800 milhões. Alguém me disse: “Não se economiza com democracia”. Mas não se desperdiça com democracia.

Num País como o nosso, de carências sociais incríveis, onde se debate a forma de se arrancar do povo cada vez mais, por meio de impostos exorbitantes, há, sim, obrigação de economizar em todas as áreas, especialmente aqui, no topo dessa pirâmide. Temos que dar aqui o exemplo, se desejarmos que haja economia em outras esferas da estrutura pública do País.

Há, sim, que se economizar! E não é com orçamentos engordados que vamos fortalecer a democracia. Democracia se fortalece com qualidade, com ética, com disposição para o trabalho, com estudo, com competência, com dedicação e, sobretudo, com respeito às aspirações da sociedade.

Esse é o nosso desejo neste final de ano.

Quero, Senador Mão Santa, dizer que tenho fundadas esperanças de que o Congresso Nacional, mas especialmente esta Casa da maturidade política que é o Senado Federal, que acolhe ex-Governadores, ex-Ministros, ex-Presidentes da República, ex-Embaixadores, integrantes da Academia Brasileira de Letras - a casa da maturidade política e que, portanto, tem que ser a casa da responsabilidade maior -, possa, no ano de 2008, dar exemplos de atuação afirmativa, transparente, dedicada e respeitosa à população do País. Desta forma, estaremos fortalecendo esta Instituição e dizendo ao povo brasileiro que é possível, sim, reerguermos as instituições públicas do Brasil, tornando-as mais valorizadas e mais respeitadas.

Feliz Natal e um feliz ano novo, Brasil!