O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caríssimo amigo Senador Mão Santa, figura pública por quem o Brasil - tenho certeza absoluta - tem o maior carinho. Eu sou testemunha disso, porque já andei com V. Exª, inclusive no meu Estado, e as pessoas lembram sempre da sua visita, da sua passagem por lá, muito afável, simpática, alegre, como sempre. E tenho notícia de que esse carinho não é exclusivo do povo acreano por V. Exª; é admiração, apreço, respeito e carinho que grande parte do povo brasileiro tem por V. Exª, pela sua participação aqui no Senado, pela sua vida pública honrada. Por isso, nesta manhã de sexta-feira, inicio a minha fala saudando V. Exª, como um parlamentar símbolo desta Casa, talvez - como diz V. Exª - o melhor Senado que o Brasil já teve. Eu concordo com V. Exª. Apesar de todos os problemas, dos entraves que se opõem à nossa atuação, concordo com V. Exª. Parabéns pela sua atuação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores presentes nesta sessão, eminente Senador Marco Maciel, querido amigo Senador Augusto Botelho, eu me convenço e tenho certeza absoluta de que é praticamente unânime nesta Casa a decisão acertada que tomamos com a eleição para Presidente do Senado do nosso companheiro Senador Garibaldi Alves, a quem saúdo também desta tribuna. Desejo que S. Exª tenha a maior felicidade na condução desta Casa, nesse mandato tão curto que vai exercer, de apenas um ano. É evidente, cada vez mais, a decisão acertada que tomamos com a eleição do Senador Garibaldi.

Hoje pela manhã, detive-me na leitura que os jornais oferecem de trechos da entrevista concedida pelo Presidente Garibaldi, muito lúcida, com avaliações muito realistas, inclusive da própria Casa, e destaco, Senador Mão Santa, como muito importante na entrevista do Senador Garibaldi, primeiro, a iniciativa que teve de acionar o DataSenado, instituto de pesquisa que serve a esta Casa - assunto já aferido pelo Senador Alvaro Dias, mas que faço questão de reproduzir, porque achei muito interessante.O DataSenado entrevistou centenas de pessoas pelo Brasil afora e há uma constatação, Senador Mão Santa: aos poucos, a partir de iniciativas como essa, o povo brasileiro começa a demonstrar também que a decisão que tomamos aqui com relação à CPMF foi a mais acertada.

O instituto de pesquisa do Senado reproduz essa opinião, essa avaliação. Segundo o DataSenado, cerca de 78% dos entrevistados nas capitais do País, em grandes cidades se manifestaram favoravelmente à decisão que o Senado tomou de soterrar, de deixar no passado a CPMF. Mas a pesquisa foi além e revelou que 95% dos entrevistados consideram que o Brasil tem muito imposto. Dado interessante, Senador Marco Maciel: 95% dos entrevistados! É uma percepção clara, nítida.

Nós falamos aqui da carga tributária excessiva que tem o nosso País, e essa opinião é referendada pela população brasileira nessa amostragem aqui feita pela pesquisa do DataSenado. Repito: 95% da população brasileira consideram a nossa carga tributária excessiva.

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª tem razão, e a percepção popular coincide com a observação que V. Exª faz, porque, de fato, a carga tributária é muito alta, visto que está em torno de 38%. Trocando em miúdos, significa dizer que o cidadão brasileiro trabalha um terço do ano para pagar imposto. É um das taxas mais altas do mundo. Daí porque não podemos deixar de colocar na agenda da próxima sessão legislativa a questão da reforma tributária, porque essa é a grande questão brasileira, juntamente com a chamada reforma política. Sem isso, não há governabilidade. Sem isso, não há crescimento a taxas mais altas.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - V. Exª tem razão, Senador Marco Maciel. Esses 38% que representam a carga tributária brasileira se perfazem num universo de cerca de 70 tributos, como o Senador Mão Santa costuma ressaltar da tribuna do Senado ao relacionar todos eles. São 38% de carga tributária num universo de cerca de 70 tributos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - São 76.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Isso, 76 tributos. É um negócio de doido mesmo.

A pesquisa vai além. Entre as centenas de pessoas entrevistadas por todo o País, 70% dizem que o Governo não aplica bem os recursos arrecadados, e 52% dos entrevistados dizem que a rejeição da CPMF melhora a imagem do Senado. Está aí a percepção popular.

Eu dizia que votaria a favor da CPMF e que condicionaria esse voto à realização de um referendo popular, e este, aos poucos, está sendo realizado pelos institutos de pesquisa. Quero destacar que, no meu Estado, por exemplo, Senador Mão Santa, foram realizadas duas pesquisas. Uma delas foi feita imediatamente após a votação no Senado, Senador Marco Maciel, pelo site de notícias AC 24horas, que está sob a responsabilidade do jornalista Roberto Vaz. Logo após - no dia seguinte, se não me falha a memória -, ele realizou uma pesquisa com os leitores do seu site e publicou o resultado: a cada dez pessoas consultadas, nove afirmaram que a decisão que o Senado tomou foi acertada.

Recentemente, um programa de rádio de muita audiência lá na nossa capital, comandado pelo ex-Deputado Altemir Passos, revelou resultado muito semelhante, percentuais elevadíssimos de aprovação à decisão que o Senado tomou.

Senador Mão Santa, o próprio Presidente da República, que antes da votação da CPMF ameaçava esta Casa, inclusive, de que o mundo desabaria sobre ela, se rendeu. E ele tem uma percepção muito forte. O Presidente Lula, justiça seja feita, tem uma percepção muito forte do movimento da opinião pública, daquilo que o povo consolida como entendimento correto. E ele migrou de uma posição agressiva, por vezes até desrespeitosa com esta Casa, para dizer que está tudo bem, que o enterro da CPMF não significa trauma no País. Ou seja, ele se rendeu às evidências, o que é um mérito.

Portanto, Senador Mão Santa, é como eu digo: aos poucos a população brasileira vai mostrando, além daquelas milhares de mensagens que a gente recebia e continua recebendo, antes pedindo que votássemos contra e, hoje, parabenizando-nos pelo nosso voto e pela nossa atitude... O povo brasileiro, aos poucos, vem mostrando, de forma consolidada, que a decisão do Senado foi a decisão acertada.

Eu trago hoje aqui também, Senador Mão Santa, uma preocupação. O Senador Marco Maciel falou há pouco que precisamos nos debruçar sobre a tentativa de realizarmos uma reforma tributária ampla, geral. Nós precisamos conjugar essa ação, essa preocupação com outras preocupações em nosso País.

A competente jornalista Eliane Catanhêde, hoje, em sua coluna na Folha de S. Paulo, traz um tema que preocupa esta Casa. O Senador Paim, por exemplo, está rouco de tanto falar e cobrar medidas mais concretas, medidas de amplitude maior, com vistas ao fortalecimento da educação técnica no nosso País. A jornalista Eliane Catanhêde, em sua coluna, diz que tem preocupações com relação à qualidade da educação de modo geral. Ela reproduz, em seu artigo, dados do próprio MEC: apenas 12% estão matriculados no ensino superior, quando o Plano Nacional da Educação prevê 30% até 2011. A preocupação dela com o ensino fundamental é grande, como é grande de todos nós essa preocupação.

Diz ela:

O Brasil foi competente no rumo da universalização, mas não é preciso fazer prova em cima de prova para mostrar que os alunos saem das escolas sem aprender. E o grave continua no ensino médio, até com a falta de escolas técnicas para os milhões de jovens que, em vez de anos e anos em uma universidade teórica, precisam e querem empregos reais. O percentual de jovens no ensino técnico nos Estados Unidos é de 60%; no Brasil, de 9%.

Portanto, precisamos avançar muito nessa área. Eu, particularmente, sou autor de dois projetos autorizativos nesta Casa, que têm por objetivo a instalação de escolas técnicas no meu Estado, um dos dois ou três únicos Estados da Federação que não têm uma escola técnica federal.

Propus que a União instalasse uma escola agrotécnica em Rio Branco, para que lá pudéssemos formar jovens capazes de atuar na nossa própria região, de acordo com as nossas vocações, naquelas atividades que são próprias, nossas, da nossa região. Há uma outra escola técnica federal de construção naval na região do Juruá, lá em cima, com sede em Cruzeiro do Sul, onde poderíamos formar jovens que dessem continuidade à cultura, à tradição, com a construção de embarcações, Senador Mão Santa, de embarcações pequenas, médias e grandes, para suprir as necessidades do próprio Estado, na região do Juruá, de toda a região e, inclusive, de países limítrofes, que se valem dos grandes rios próximos para fazer circular mercadorias.

Conjugado com essa avaliação da jornalista Eliane Catanhêde, o editorial do Jornal do Brasil traz informações reveladoras e preocupantes. Segundo a matéria, intitulada “Brasil é desafiado a incluir os jovens”:

O índice do desenvolvimento juvenil, baseado em dados dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aciona a sirene para a urgência da inclusão dos jovens na educação, no mercado de trabalho e na divisão da renda nacional. Há resultados a comemorar, sim, mas os índices a lamentar as superam. O Estudo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), coordenado pelo sociólogo Júlio Jacobo, revela que 53,1% dos brasileiros entre 15 e 24 anos estão fora da escola, e 20% não trabalham nem estudam.

É um dado assustador. Há avanços no sentido da inclusão, sim. É inegável. Mas são lentos, morosos, não correspondem às necessidades crescentes com vistas à inclusão de toda essa juventude nas escolas, no mercado de trabalho e nas atividades produtivas do nosso País.

Portanto, Senador Mão Santa, no último pronunciamento que faço no ano, trago esta preocupação, colhida e reproduzida por importantes veículos de comunicação, de que precisamos fazer um esforço muito maior do que está sendo feito no sentido de acolhermos toda essa juventude que está aí solta. É um dado assustador, Senador Mão Santa: 53,1% dos brasileiros entre 15 e 24 anos estão fora da escola, e 20% não trabalham nem estudam. É uma coisa assustadora.

O nosso apelo é que todos nós, Poder Executivo, Poder Legislativo façamos esforços no sentido de abrirmos horizontes e espaços para essa moçada que está aí, ávida para participar da vida nacional, do desenvolvimento nacional, da vida política do País. E nada melhor do que a cidadania representada pela educação, pelo emprego, para fazer com que essa juventude participe da vida política do País. Esse é o rumo, esse é o caminho.

No meu último pronunciamento deste ano no Senado Federal, deixo este como um assunto que deva nos preocupar, nos prender, nos atrair para o seu debate e para a solução dos grandes desafios que ele representa.

Mas eu queria também, Senador Mão Santa, aproveitar para me referir, num rapidíssimo balanço, às atividades de que tivemos a honra e o privilégio de fazer parte referentes ao Parlamento do Mercosul. Como bem lembra V. Exª, sua instalação se deu no Senado Federal, com a presença do Presidente da República, em dezembro do ano passado - se não me falha a memória, dia 14 de dezembro do ano passado - quando fizemos a sessão de instalação do Parlamento do Mercosul.

No início deste ano, na sua sede, em Montevidéu, iniciamos as nossas atividades, aprovamos o nosso Regimento Interno, as nossas comissões temáticas começaram a trabalhar ainda muito lentamente, muito timidamente, mas estamos lá tentando repercutir os assuntos que preocupam, que interessam às populações dos nossos países.

Devo destacar um dado interessante: o Parlamento do Mercosul, Senador Mão Santa, abriga, no conjunto das representações parlamentares, mais de 20 partidos políticos. Portanto, é uma Casa que necessita de muita interlocução, de muito equilíbrio, para fazer com que os assuntos que ali tramitam tenham conseqüências práticas, concretas e boas para as populações que representamos.

Temas relevantes começam a ser tratados ali. Creio que o Parlamento está no caminho de identificar o seu foco principal. E creio que esse foco principal deva ser o cidadão mercosulino, como chamamos, as suas necessidades mais imediatas, as suas preocupações mais imediatas: o emprego, a conciliação da situação previdência de quem trabalha num país e vai para o outro, a educação, a conciliação de currículos, a adequação de currículos em nossos países, para que essa juventude toda que freqüenta escolas possa transitar livremente. Precisamos dar uma força muito grande à juventude dos nossos países, para que ela transite livremente, para que ela possa reunir-se livremente, intercambiar experiências e conhecimentos.

Essa é uma reflexão que faço toda vez que converso com o Marcos, jornalista muito sério da Agência Senado, que cobre as realizações do Parlamento do Mercosul. Ele considera - e é corretíssimo - que precisamos nos concentrar nas necessidades da nossa juventude da Argentina, do Uruguai, do Brasil, do Paraguai, fazer com que ela tenha livre trânsito nas nossas fronteiras, em visitas recíprocas, seminários, encontros culturais, políticos, sociais.

É por aí, Senador Mão Santa. Dessa forma, o Mercosul encontrará o seu foco principal.

Há uma nota que precisamos registrar: lastimo profundamente que, no ano em que o Parlamento do Mercosul inicia as suas atividades, se instala, a Cúpula de Presidentes, realizada no dia 18, em Montevidéu, excluiu a participação do Parlamento dessa Cúpula. Lastimável! Uma pena, Senador Mão Santa. Um retrocesso político, eu considero. Nem quando éramos Comissão Parlamentar, antes da instituição do Parlamento do Mercosul, isso acontecia. Sempre os parlamentares eram convidados para participar e assistir à realização das cúpulas durante a passagem das presidências pro tempore. E, este ano, de forma inusitada, o Parlamento do Mercosul foi excluído dessa participação. Um segmento tão importante, uma estrutura tão importante, um órgão tão importante, que deve se consolidar. O órgão deveria ter sido prestigiado; o Parlamento deveria ter sido prestigiado, e não o foi. Foi desprestigiado pela Cúpula de Presidentes, pela Cúpula do Mercosul.

Portanto, é uma nota pessoal, pois lastimo profundamente que isso tenha acontecido, porque representa um retrocesso político. Isso entra na conta do déficit democrático que precisamos resgatar e recuperar.

Quero finalizar o meu pronunciamento, que já se estende, Senador Mão Santa, primeiramente, agradecendo pelas milhares de mensagens - hoje podemos encher a boca e dizer: milhares de mensagens - de brasileiros de todos os cantos deste País que conversaram conosco nesses últimos dias, nesse período tumultuado que tivemos de viver no Senado Federal. E, agora, por último, pelas mensagens de agradecimento e de solidariedade que recebemos pela decisão de darmos o nosso voto contrário à prorrogação da CPMF.

Eu gostaria de responder pessoalmente a todas essas mensagens que nos chegaram, mas é humanamente impossível, Senador Mão Santa. Por isso, desta tribuna, faço este agradecimento por todas essas mensagens carinhosas, afáveis, sérias e compenetradas que nos chegaram. Faço um agradecimento geral a todas as pessoas que se preocuparam em estabelecer esse contato conosco para falar sobre o assunto. Agradeço de coração.

Aproveito o ensejo para desejar, em primeiro lugar, aos meus conterrâneos, às acreanas e aos acreanos, tempos melhores. Nessa época de Natal e Ano Novo, fico sempre pensando, Senador Mão Santa, que devemos aproveitar esses momentos para uma reflexão maior, para abrir o coração, verificar onde erramos, verificar o que podemos fazer no sentido de corrigir e de acertar. E me assalta um sentimento muito forte de solidariedade ao povo acreano, ao povo brasileiro. Temos sempre a necessidade de renovar a esperança de que as coisas melhorem efetivamente no nosso Brasil, mas que isso seja real e alcance todas as pessoas deste País, Senador Mão Santa!

Ô povo bom o povo brasileiro! Povo ordeiro, povo trabalhador, povo alegre. Até nos momentos de dificuldade, o povo consegue, com uma fina ironia, superar as suas dificuldades e ir adiante, avante, confiar nas instituições - porque ainda confia, mesmo com o descrédito ao lado. É nesse momento que devemos nos juntar a essas reflexões do povo brasileiro, do povo acreano e desejar a todos, como sempre fazemos, um feliz Natal e um ano novo que possa significar muita coisa para o povo. Que o povo possa se apropriar de ganhos! Que muitos possam obter um emprego! Que a saúde de todos melhore! Que a educação no nosso País alcance, com qualidade, a maioria da população, os jovens deste País! É essa a mensagem que eu quero deixar aqui.

Agradeço o privilégio de, por mais um ano, ter convivido com parlamentares fantásticos nesta Casa e quero dar um abraço em particular em todos eles. Recebi de muitos um brinde, uma lembrança, uma mensagem. Quero agradecer a todos que me enviaram essas mensagens, esses brindes. O Senador Augusto Botelho me enviou algo singelo que me tocou. Agradeço a todos.

            Agradeço ao corpo funcional desta Casa, essas pessoas que, a partir das nossas taquígrafas e dos nossos taquígrafos, silenciosamente, tentam reproduzir o que falamos desta tribuna, ao competente corpo funcional desta Casa. Devemos valorizar, Senador Mão Santa, os funcionários desta nossa instituição, porque eles, na sua grande maioria, são permanentes. Eles é que são o Senado Federal. Nós passamos; eles ficam, continuando a sua tarefa, por vezes silenciosa mesmo, de ajudar os parlamentares a dar conta das suas obrigações, dos seus ofícios.

Portanto, como disse o Senador Alvaro Dias: Brasil, bom Natal e feliz Ano Novo!

Muito obrigado.