O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Garibaldi, V. Exª facilita a minha tarefa. Creio ser mais confortável discutir o resultado; afinal, fato consumado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Permita-me Senador Alvaro Dias. Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria muito de pedir ao Líder Romero Jucá que também discuta o resultado, até porque ele daria o tom dos discursos, em consonância com o acordo que fizemos. Discutir o resultado. Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a rejeição da CPMF, além de significar R$40 bilhões nas mãos dos brasileiros, energizando a economia e proporcionando o crescimento econômico...

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com licença, com a permissão de V. Exª, gostaria de convocar o Senador Mão Santa para presidir o restante da sessão.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, prossigo afirmando que a rejeição da CPMF...

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª continua com a palavra.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não, Sr. Presidente.

            A rejeição da CPMF pode significar, além de R$40 bilhões nas mãos dos brasileiros, energizando a economia, promovendo o crescimento econômico, resultando um crescimento de receita que, segundo o próprio Governo, importará em R$10 bilhões já no primeiro ano, além disso, Sr. Presidente - agora Senador Mão Santa -, a rejeição da CPMF pode ter o efeito didático-pedagógico da maior importância para o nosso País. Afinal, somos obrigados agora, Governo e Oposição, a uma discussão mais qualificada relativamente à organização tributária, à organização orçamentária e administrativa do nosso País.

            O que há é desorganização e atraso. Eu repito que temos um modelo tributário de quinto mundo em matéria tributária, já que convivemos com uma verdadeira colcha de retalhos, com alterações que ocorrem sistematicamente para atender interesses governamentais, quando os buracos se abrem em razão da incompetência administrativa e da corrupção, nós somos agora forçados a repensar esse modelo ultrapassado.

            Não há como conviver com um modelo tributário que impede o País de alcançar percentuais de crescimento que países menos poderosos economicamente que o nosso alcançam.

            É bom sempre repetir que nós crescemos mais apenas do que o Haiti e é evidente que isso é vexaminoso para o nosso País. Temos de pensar sobre causas. A corrupção é uma delas, mas essa desorganização tributária, sem dúvida alguma, é fator que impede o crescimento econômico do Brasil e, mais do que isso: impossibilita uma mais correta distribuição da riqueza entre todos os brasileiros.

            DRU é um mecanismo idealizado em tempos de instabilidade econômica no País, em tempos de inflação elevada. Portanto, não é justo que se compare aqueles tempos com os tempos atuais, quando chegamos à estabilidade econômica. Houve tempo no Brasil em que convivemos com uma inflação de 80% ao mês. Obviamente, seria impossível governar sem a flexibilização do Orçamento. Hoje é diferente. Portanto, é bobagem falar que, no tempo de Fernando Henrique Cardoso, se aprovou a DRU e se prorrogou a DRU. Hoje é outro tempo. Nós alcançamos a estabilidade econômica, e não se admite mais esse tipo de mecanismo. Foi por essa razão que, no primeiro turno, votei contra a DRU. Agora, mudo o voto para atender a esse compromisso da Oposição que responde a um compromisso assumido pelo Governo por intermédio do Líder Romero Jucá.

            E é bom repetir: qual o compromisso assumido pelo Governo junto à Oposição? Cumprido esse compromisso, estaremos avançando.

            Aquilo que é essencial para o futuro do Brasil estará sendo discutido no mês de fevereiro. Até lá, o compromisso de que não teremos pacote aumentando impostos, decretos reajustando alíquotas, medida provisória aumentando a carga tributária no País; até lá, não teremos o discurso fantasioso de que a eliminação da CPMF implica derrocada da saúde pública no Brasil. Não teremos o discurso de que é preciso uma moeda própria para sustentar as despesas com saúde. O Orçamento não, o Orçamento tem de estar excluído desta missão de oferecer sustentação financeira à estrutura de saúde pública do Brasil.

            O compromisso é de que, logo no início do ano legislativo, estaremos discutindo a regulamentação do dispositivo constitucional que assegura os recursos necessários para a saúde pública. Há uma obrigação constitucional ainda não aplicada em razão da ausência de regulamentação. O compromisso que o Governo assume é de um entendimento com a Oposição para um ajuste em relação às propostas que já tramitam no Congresso Nacional, a fim de que, diante dessa nova realidade, possamos assegurar, conforme o preceito constitucional, os recursos necessários para a oferta de um bom serviço de saúde pública aos brasileiros. Esse é o compromisso que o Governo assumiu e que será aqui, certamente, enfatizado pela sua liderança.

            O outro compromisso é o de debater a reforma tributária. Não apenas debater a reforma tributária; é de conferir ao País o novo modelo tributário depois desse debate com a Oposição. O outro compromisso é o de realizar cortes de gastos públicos considerados por nós supérfluos.

            O entendimento do Senador Romero Jucá é o de que os Ministros Mantega e Paulo Bernardo discutirão, até fevereiro, os cortes que haverão de ser oferecidos como solução, inclusive à Oposição, para que a Oposição possa compartilhar de uma decisão de reorganização da administração pública no Brasil. Essa é uma conseqüência importante.

            Os governantes devem administrar o País de olho na realidade econômica e social. Não podemos governar o Brasil, imaginando bilhões de reais nos cofres públicos à custa do sacrifício de toda a população.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite, Senador Alvaro Dias?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou conceder, com prazer, Senador Suplicy.

            Não podemos admitir, nestes tempos de modernidade, administração pública no Brasil que tapa os buracos da sua própria incompetência e da corrupção abertos no Orçamento público esticando o braço longo com a mão grande, a todo o momento, no bolso do contribuinte para arrancar dele os recursos necessários.

            Concedo a V. Exª, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Alvaro Dias, acho importante que haja esse entendimento entre o Executivo e o Senado, o Congresso Nacional. Permita-me, enquanto ainda está presente entre nós o Presidente Garibaldi Alves, que informou ao Senador Mão Santa, que preside a sessão, falar a respeito da designação dos membros da comissão externa sugerida pelo Senador José Nery. Agradeceria, enquanto V. Exª conclui o seu pronunciamento, se puderem os Líderes dos principais partidos indicar os cinco titulares e os cinco suplentes da comissão proposta, para que, de pronto, possam esses Senadores colaborar com vistas ao entendimento, para que seja salva a vida de Dom Luiz Flávio Cappio. Assim, poderá haver um entendimento com o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo em conta inclusive que o secretário pessoal do Presidente, Gilberto Carvalho, estará, dentro de instantes, dialogando com os membros da CNBB, na sede da CNBB. Permita apenas a compreensão de V. Exª para a emergência deste aparte. Obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Meu caro Senador Alvaro Dias, eu pediria também a compreensão de V. Exª para acudir o Senador Suplicy e dizer que, apesar da insensibilidade do Governo, da insensibilidade humana do Governo nesta questão, Senador Suplicy, o bispo acaba de encerrar sua greve de fome, atendendo a uma determinação do seu médico, segundo o Blog do Noblat de 19h52min. Portanto, Senador Suplicy, apesar da insensibilidade do Governo, o bispo encerra a greve de fome. Esperamos, Sr. Presidente, que, com tudo isso, o Governo agora se sensibilize para examinar, de maneira mais efetiva, não só a retomada, Senador Nery, da questão das obras do São Francisco, como também, da próxima vez, cumpra os acordos feitos, inclusive, com o bispo, representante da Igreja. Muito obrigado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Dessa vez, V. Exª foi muito rápido, Senador Heráclito Fortes. Parabéns.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Continua com a palavra o orador que está na tribuna, Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, volto ao tema para dizer que esses compromissos são assumidos hoje solenemente no plenário do Senado Federal pelo Governo com a Oposição. Esperamos que tais compromissos sejam também cumpridos solenemente. Que essa manifestação de intenção se traduza na nova legislação modernizadora, capaz de aproximar o Brasil, em matéria tributária, de países avançados do mundo - países da Europa, os Estados Unidos -, porque sofremos as conseqüências desse atraso quando produzimos e quando exportamos. E, sobretudo, sofremos as conseqüências quando não crescemos para gerar as oportunidades de vida digna que todo o povo brasileiro deseja, exige e merece.

            Espero que, além dos compromissos assumidos com a Oposição, o Governo inicie um processo de reforma administrativa que implique a redução do número de ministérios, de secretarias, de departamentos, de diretorias, de cargos comissionados, que recaem sobre os ombros do povo brasileiro, que paga impostos de forma exorbitante.

            Há necessidade de se eliminar os paralelismos existentes. Não há por que conviver com a superposição de funções e de ações no Executivo Federal. O Governo precisa impor austeridade, diminuir a mordomia, conferir maior transparência aos gastos públicos, inclusive naqueles com a utilização de cartões corporativos. O Governo tem uma caixa-preta, que não admite seja quebrada, no Palácio do Planalto. Os gastos com os cartões corporativos podem não ser os maiores da República, mas podem ser os mais imorais da República. Por isso, são mantidos fechados a sete chaves sob a alegação de que há interesse da segurança da sociedade e do Estado brasileiros.

            Sr. Presidente, o Governo precisa cortar sim, e cortar muito, mas não deve cortar da saúde não. Nós não ouvimos nenhum discurso do Governo até agora, nem do Presidente nem dos Ministros, no sentido de que não cortará recursos da saúde pública. É preciso que o Governo diga que cumprirá o dispositivo constitucional e que acatará aquela que for a melhor regulamentação para a Emenda nº 29, a fim de que os recursos possam fluir, acabando com esse desejo de se carimbar os recursos da saúde, como se fosse necessário introduzir uma nova moeda no País. Os recursos para a saúde são oriundos de todas as fontes de receita, que constam do Orçamento da União, e o que se estabelece é o dispositivo que fixa o percentual, obrigação da União, dos Estados e dos Municípios.

            O que cabe agora ao Congresso Nacional nesse entendimento com o Governo é regulamentar esse dispositivo para que ele passe a vigorar definitivamente e possamos ter esperanças de melhorar a qualidade do serviço de saúde pública oferecido ao povo brasileiro.

            Vou concluir, Sr. Presidente.

            Nossa esperança, talvez mais do que esperança, previsão, mais do que previsão, desejo, é de que a rejeição da CPMF não seja em vão. Que o sepultamento dessa contribuição que se transformou em verdadeiro confisco das finanças do povo brasileiro - chegou a R$258 bilhões em onze anos -, que o sepultamento dessa perversa contribuição possa resultar na mudança de comportamento, na mudança do hábito e da cultura da gestão pública no Brasil. Que possamos ter uma gestão pública mais austera, com o equilíbrio fiscal e orçamentário alcançado não pelo corte em investimentos produtivos, mas alcançado graças ao corte em despesas correntes desnecessárias que são sustentadas pelo Poder Executivo, muitas vezes em nome do aparelhamento do Estado brasileiro. Esse é o nosso desejo.

            Espero que esse desejo se transforme em uma esperança que possamos acalentar, em uma previsão que possamos sustentar e em uma realidade que possamos comemorar a médio prazo neste País.

            Quem sabe, o próximo mês de fevereiro, o mês de fevereiro de 2008, possa significar o início de um novo tempo em matéria de gestão pública no Brasil. É a nossa esperança, Sr. Presidente.