O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, congratulo-me com o Senado Federal por ter aprovado a prorrogação da DRU.

            O orçamento da DRU é constituído de 20% do valor das contribuições sociais, das contribuições vinculadas à Seguridade Social, e de 20% de receitas do orçamento fiscal.

            Eu queria destinar este meu tempo a fazer algumas observações sobre a parcela das receitas vinculadas da Seguridade Social que são destinadas à DRU. Antes do corte da CPMF, esse montante representava o valor de R$42 bilhões. Então, é verídico que uma parte do orçamento das contribuições sociais é retirada do orçamento da contribuição social para a DRU, mas, dos R$42 bilhões que vão para a DRU, R$23 bilhões voltam para a Seguridade Social. Então, a pergunta que se faz é a seguinte: por que retirar do orçamento da Seguridade Social para a DRU e voltar da DRU para a Seguridade Social?

            Eu vou dar um exemplo, Sr. Presidente, que, muitas vezes, explica essa situação. Os recursos do PIS/Pasep se destinam ao FAT. Os recursos do PIS/Pasep representam hoje aproximadamente R$28 bilhões. Vinte por cento desses recursos se destinam à DRU, uma média de R$6 bilhões. Se não fosse aprovado o orçamento da DRU, esses R$6 bilhões voltariam para o orçamento do FAT, ou seja, eles voltariam para o Ministério do Trabalho e para o BNDES. Hoje, esses R$6 bilhões retirados do orçamento da Seguridade/FAT para a DRU voltam para o orçamento da Seguridade, mas não obrigatoriamente para o FAT.

            Outro exemplo: vinte por cento dos recursos das loterias que vão para a União são destinados à DRU - Loteria Esportiva, Loteria Federal. Se a DRU não fosse aprovada, para onde voltaria? Voltaria para aquela destinação específica das loterias. Na DRU, elas voltam para o orçamento da Seguridade, mas não obrigatoriamente para o local de onde saíram.

            De modo que considero extremamente importante essa decisão do Senado de aprovar a DRU, porque ela vai dar flexibilidade ao Governo para utilizar melhor esses recursos do orçamento fiscal e monetário.

            E não existe qualquer possibilidade de transferência de recursos da saúde para a DRU, mesmo porque não existe nenhuma contribuição vinculada à saúde. Os recursos do orçamento social que vão para a DRU não são da saúde, mas os recursos da DRU para o orçamento da Seguridade Social realmente podem ir para a saúde.

            Sr. Presidente, queria fazer esses comentários, dizer que foi uma decisão importante e congratular-me com o Senado pela aprovação da prorrogação da DRU. Espero que, com o tempo, tenhamos maior lógica na administração financeira do País e não precisemos recorrer a expedientes ou instrumentos como a DRU para transferir recursos de um orçamento para o outro, porque todos fazem parte do caixa do Tesouro.

            Aliás, se olharmos para a história, Sr. Presidente, por que a DRU? Porque num determinado momento o Governo resolveu reduzir a receita daqueles impostos cuja receita era destinada a Estados e Municípios e criar contribuições sociais. Então, diminuiu o Imposto de Renda da pessoa jurídica e criou a Contribuição Social sobre o Lucro; diminuiu a receita do IPI e criou a Cofins.

            Num determinado momento - é aquela história: “Sabedoria, quando é demais, vira bicho e come o dono” -, os recursos no orçamento da Seguridade passaram a ser maiores do que os recursos no orçamento fiscal. O que era preciso então? Repassar recursos do orçamento da Seguridade para o orçamento fiscal. Isso, no entanto, não podia ser feito, porque o próprio Governo havia reduzido os impostos e aumentado as contribuições.

            Então criou-se esse instrumento da DRU, que é realmente uma anomalia no campo financeiro, mas que, dentro do quadro criado, que foi responsabilidade do próprio Poder Executivo, era o único instrumento possível.

            De modo que me congratulo com o Senado pela aprovação da DRU e faço votos de que, no futuro, tenhamos uma administração financeira que não precise de DRU para administrar as finanças públicas do País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.