O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o preso mais vigiado do País é o traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido pelo apelido de Fernandinho Beira-Mar. Detido na Colômbia em 2001, desde então passou seis anos em prisões de segurança máxima e foi transferido de presídio oito vezes. Todos esses cuidados não impediram que ele, mesmo atrás das grades, comandasse uma rebelião em que morreram quatro pessoas, entre elas o líder de um grupo rival, e ordenasse uma série de ataques no Rio de Janeiro, em 2003, em que 55 ônibus foram incendiados e lojas fecharam em 20 bairros.

Mas isto não é tudo. Considerado um dos maiores traficantes de drogas da América Latina, Beira-Mar continua até hoje em plena atividade. Conduz seus negócios como se estivesse em liberdade, instalado num escritório, e não numa cela. Foi o que constatou a Polícia Federal, durante a Operação Fênix, realizada na semana passada.

No presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, ele cadastrou nada menos que seis advogados para visitá-lo num mesmo dia. Na penitenciária de Catanduvas, no Paraná, também de segurança máxima, chegou a ter 10 advogados.

Só entre 27 de julho e 30 de outubro deste ano, o traficante se reuniu com advogados em 30 oportunidades. Além das visitas de advogados, com uma hora de duração cada, ele recebia também parentes, uma vez por semana, e a visita íntima da mulher, a cada 15 dias.

A Polícia Federal calcula que Beira-Mar continue fornecendo 20 por cento da droga vendida nos morros do Rio de Janeiro e abastecendo os principais centros de distribuição do Comando Vermelho. Sua mulher, Jacqueline Alcântara de Moraes, presa durante a Operação Fênix, vinha movimentando, de acordo com a Polícia Federal, 500 mil reais por mês, provenientes da distribuição de armas e drogas nas favelas cariocas. Ao ser detida, ela tinha consigo 200 mil dólares em dinheiro. No Paraguai, bem perto da fronteira com o Brasil, com o dinheiro do tráfico, Beira-Mar comprou uma fazenda que tem pista de pouso e mais de 24 mil cabeças de gado.

Tanta prosperidade e tanta liberdade de ação mostram que algo está errado - e muito errado - no sistema penitenciário brasileiro. Como um detento trancafiado no presídio que é considerado o mais moderno e seguro do País consegue continuar no comando uma rede de tráfico internacional? Como é possível que um preso, por mais enrolado que esteja com a lei, necessite de dez advogados para defendê-lo?

As investigações da Polícia Federal indicam que Beira-Mar usava advogados como mensageiros. O antecessor de Jacqueline como administrador dos negócios do traficante era também seu advogado. João José de Vasconcelos Kolling está desaparecido há seis meses. Como foi acusado de desviar quase um milhão de dólares do chefe para pagar dívidas em cassinos do Paraguai, a polícia acredita que ele tenha sido executado como vingança.

As penitenciárias de segurança máxima dos Estados Unidos, criadas para abrigar terroristas e chefes do crime organizado, foram projetadas para que seus ocupantes fiquem realmente isolados. Seu objetivo não é recuperar o prisioneiro, mas deter e incapacitar, da forma mais absoluta. Numa delas, no Estado do Colorado, a maioria das celas é subterrânea e o condenado não sai dela nem quando está doente, para ver o médico: ele vem até a cela. Não há visitas íntimas, e certamente não se permite o contato com um batalhão de parentes e advogados.

Aqui, o secretário nacional de Segurança Pública, Antonio Carlos Biscaia, admite que não há regime ou sistema prisional no Brasil capaz de impedir que Beira-Mar continue comandando sua organização criminosa, que ele qualificou, em entrevista, de “incrível e incontrolável”.

O secretário considera Beira-Mar irrecuperável, e declara-se favorável à sua segregação e ao fim do direito a visitas íntimas para o traficante. Mas diz que, quando expõe seu ponto de vista, “só faltam me matar”.

O fato é que algo precisa ser feito para evitar que alguém tão perigoso - e outros bandidos como ele - continue agindo impunemente, aproveitando-se de brechas na lei. Se nosso sistema prisional é tão falho, se nossas penitenciárias de segurança máxima estão longe de fazer jus a este título, então merecemos o título de paraíso dos megatraficantes e assassinos, já que aqui, soltos ou presos, eles agem com a mesma facilidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em sua recente visita ao Espírito Santo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, foi portador de uma notícia de grande importância para o desenvolvimento do Estado, ao anunciar a construção de 10 novos Centros Federais de Educação Tecnológica, os Cefets, em território capixaba, até o final do atual governo.

Para o ano que vem, está confirmada a construção de Cefets em Linhares, Aracruz, Nova Venécia, Guarapari e Venda Nova do Imigrante. Em 2009, devem ser construídas as unidades de Vila Velha e Ibatiba. Outros três municípios ainda devem ser definidos, com instalação prevista para até 2010.

Os cursos oferecidos pelos novos centros serão adequados às vocações regionais. Assim, Vila Velha deverá ter cursos de sistema portuário, turismo e saúde. Em Linhares, os cursos serão ligados aos setores moveleiro, de fruticultura e de petróleo. Em Ibatiba, o ecoturismo deverá ter destaque no currículo. Já em Aracruz, os cursos estarão voltados para as áreas de celulose, metal-mecânica e portuária. Em Nova Venécia, a exploração de rochas e a agricultura figuram entre os temas prioritários.

A criação dos novos Cefets, que vão se somar aos já existentes em Vitória, Colatina, Serra, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Cariacica, atende às exigências crescentes do mercado de trabalho no Espírito Santo. Tanto no Estado como no restante do País, a demanda por técnicos com formação de nível médio e de tecnólogos com formação superior em cursos de tecnologia supera em muito a demanda.

Na verdade, a falta de mão-de-obra qualificada é um dos principais obstáculos ao crescimento da nossa economia. Nos últimos 10 anos, nossos investimentos em formação e qualificação regrediram. Em 1995, os recursos para esse tipo de programa, repassados pelos Ministérios do Trabalho e da Educação e pelas instituições do Sistema S, como Senai e Senac, representavam 0,39 por cento do Produto Interno Bruto e beneficiavam mais de 6 por cento da população economicamente ativa. Passados 10 anos, caíram para 0,33 por cento do PIB.

Uma sondagem sobre qualificação de mão-de-obra, realizada pela Confederação Nacional da Indústria em 22 Estados do Brasil, nos meses de junho e julho deste ano, mostra que mais da metade das empresas industriais brasileiras tem problemas com a falta de mão-de-obra qualificada, mesmo no caso de postos de trabalho em que o grau de capacitação exigido é baixo. A escassez de trabalhadores qualificados afeta nada menos que 65 por cento das indústrias brasileiras. Na verdade, a modernização de setores como a agricultura, a pecuária e tantos outros criou exigências que tornam quase impossível o emprego de mão-de-obra sem qualificação.

É perigoso subestimar a importância do investimento em educação profissionalizante e tecnológica, diante da exigência crescente de uma formação mais complexa para o preenchimento das vagas no mercado de trabalho. A má qualificação prejudica a busca por qualidade, afeta a aquisição de novas tecnologias e o desenvolvimento de novos produtos - em resumo, reduz dramaticamente a competitividade do País. Diante desse quadro, um número cada vez maior de empresas passou a fazer o papel de escola, investindo na formação de seus profissionais, com programas de treinamento e capacitação.

Fala-se muito em obstáculos a investimentos em infra-estrutura no Brasil, mas pouco em formação de capital humano, indispensável a qualquer estratégia de crescimento sustentado. Essa tarefa urgente deve ser dividida entre escolas técnicas e superiores e as empresas. Encontrar formas criativas de aumentar rapidamente a qualificação profissional no País é um imperativo.

Se não o fizermos, estaremos em breve às voltas com outro tipo de “apagão”, o da falta de mão-de-obra. A afirmação, feita pelo ministro Haddad em Vitória, de que a União vai entrar forte na educação profissional, é alentadora, um sinal de que o governo reconhece a existência do problema e está disposto a enfrentá-lo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.