Discurso durante a 237ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questiona a ausência dos membros da bancada do governo em plenário para a votação da DRU.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ORÇAMENTO. SAUDE. SENADO.:
  • Questiona a ausência dos membros da bancada do governo em plenário para a votação da DRU.
Publicação
Publicação no DSF de 20/12/2007 - Página 46017
Assunto
Outros > ORÇAMENTO. SAUDE. SENADO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, AUSENCIA, BANCADA, GOVERNO, PLENARIO, SENADO, IMPEDIMENTO, INICIO, ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, COMENTARIO, INTERESSE, GOVERNO FEDERAL, APROVAÇÃO, MATERIA, ESPECIFICAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, TIÃO VIANA, SENADOR, DESTINAÇÃO, PARCELA, ARRECADAÇÃO, SAUDE PUBLICA.
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CESSAÇÃO, DISCURSO, GOVERNO, ALEGAÇÕES, PREJUIZO, SAUDE, EXTINÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), SOLICITAÇÃO, BANCADA, GOVERNO FEDERAL, VOTAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, ANTERIORIDADE, FESTA NATALINA.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos estranhando a ausência do Governo no plenário. O Governo desapareceu.

            Queremos indagar sobre o que ocorreu. O Governo tem tanto interesse em ver a DRU aprovada, já são 16 horas e 35 minutos, e não podemos iniciar a Ordem do Dia. E a Oposição tem uma proposta que deve interessar ao Governo.

            A Oposição quer resolver, na sessão de hoje, a questão DRU e saúde. Queremos votar de forma combinada: votar a DRU, que é o desejo do Governo, e votar a proposta de Tião Viana, que assegura os recursos necessários à saúde pública no País, que regulamenta o dispositivo constitucional e determina o percentual de repasse ao setor de saúde pública. A proposta do Senador Tião Viana determina que a União se responsabilize pelo repasse na proporção de 10% das receitas correntes.

            Acabaríamos com essa discussão. Não se falaria mais que, com a extinção da CPMF, a saúde ficará abandonada, que será um caos na saúde pública do País - como se já não fosse hoje, como se não estivéssemos assistindo a esse espetáculo do caos na saúde pública. Parariam com esse discurso de que a Oposição, ao acabar com a CPMF, eliminou os recursos da saúde pública, até porque saúde não é algo de outro planeta, e não se exige para a saúde uma moeda própria. É a nossa moeda. É o real que consta do Orçamento da União. As fontes são variadas. Aliás, as fontes sobram porque o povo brasileiro paga mais de setenta impostos no País - entre impostos, taxas, emolumentos, contribuições. São mais de setenta itens.

            Então, o Orçamento, que é significativo, que cresce de ano a ano porque a receita vem crescendo, é a fonte para a sustentação do serviço público de saúde no País. E nós queríamos, Senador Tasso Jereissati, que aqui estivesse já a Liderança do Governo para se entender com a Oposição, a fim de que, antes do Natal, pudéssemos aprovar a DRU como presente para o Presidente da República, que tanto a deseja - quer que a votemos antes do final do ano - e, é claro, aprovar também a regulamentação do dispositivo constitucional assegurando os recursos necessários para a saúde pública no País, como presente para o povo brasileiro.

            Estamos aguardando, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/12/2007 - Página 46017