O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em função da manifestação do Senador Antonio Carlos Valadares e dos demais Senadores em relação aos recursos da Saúde, quero dizer para toda a sociedade, novamente, que a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 é algo essencial para o Brasil, em primeiro lugar, para definirmos o que é despesa de Saúde e o que não é despesa de Saúde.

            Além dos recursos do Governo Federal, também se prevêem na legislação os 12% do orçamento estadual e os 15% dos orçamentos municipais.

            A emenda do Senador Tião Viana levaria a uma situação de termos um orçamento de R$65 bilhões na área da Saúde, o que é o correto e é o ideal. Nós teríamos esse orçamento caso a CPMF não tivesse sido derrubada - o orçamento da Saúde é de R$40 bilhões a R$45 bilhões e mais R$20 bilhões vinham da CPMF. Com o fim da CPMF, nós todos temos de achar R$20 bilhões no orçamento para que ele volte ao patamar anterior insuficiente. Com a CPMF, haveria mais R$20 bilhões, o que levaria o orçamento a um total de R$65 bilhões para a Saúde. E eu, inclusive, no dia me manifestei da tribuna, dizendo que, de fato, com R$65 bilhões, toda a CPMF na área da Saúde, isso significaria uma possibilidade de a Saúde ter condições de atender um direito fundamental do cidadão. Então, isso significa acharmos R$40 bilhões no orçamento para a área da Saúde.

            Enfrentamos, portanto, uma dificuldade. Eu acho que todos nós, que queremos carga tributária menor, contenção de gastos, temos de nos debruçar para acharmos R$40 bilhões no Orçamento que possam ser destinados para a área da Saúde, que é uma tarefa - temos de convir - que não é fácil também.

            Portanto, temos de deixar claro que todo esse debate está acontecendo porque toda a CPMF iria para a área da Saúde. Ao mesmo tempo, temos de distribuir a carga tributária.

            Esses desafios têm de fazer parte do debate do cotidiano aqui do Senado.

            Obrigado.