O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Filho, é uma satisfação para todos nós, em plena sexta-feira, após o carnaval, falar numa sessão sob a Presidência de V. Exª.

Senador Alvaro Dias, Senador Sérgio Zambiasi, senhoras e senhores, eu gostaria de dizer que considero de suma importância - e o assunto será debatido nesta Casa - o movimento que está sendo organizado pelas centrais sindicais de trabalhadores - CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CGT - e que tem também o apoio de todas as confederações. Tenho certeza de que o setor do empresariado, com o qual já estive conversando, é a favor do debate, o que não significa que aprove na íntegra a emenda constitucional, de minha autoria, que norteia essa discussão.

Essas entidades vão realizar, na segunda-feira, um ato a favor da redução de jornada de trabalho - das atuais 44 para 40 horas -, sem redução de salários. A manifestação será na rua, na Praça Ramos de Azedo, defronte ao Teatro Municipal de São Paulo, onde começará a coleta de assinaturas favoráveis à redução da carga horária de trabalho no Brasil.

A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, é uma antiga reivindicação do movimento sindical brasileiro e, tenho certeza, de todos os trabalhadores. O movimento sindical, mais uma vez, mostra-se consciente da sua função, que é a de lutar por um País mais justo e solidário, onde todos tenham direito ao trabalho.

Ainda hoje pela manhã, em uma entrevista para Caxias do Sul, eu disse que desde pequeno - e sei que essa é, mais ou menos, a sua história, Senador Zambiasi - aprendi que trabalhar e estudar é muito bom. Tenho orgulho de dizer que, muito jovem, aprendi a importância do trabalho e do estudo. Apenas estudo, sem trabalho, não é bom. Esse ócio em que parte da nossa juventude fica acaba não contribuindo para a formação dos homens e mulheres que vão dirigir este País.

Ontem, falei de Obama e de Hillary Clinton, ressaltando o qualificado debate que estão fazendo, como reconheci também a força do candidato republicano. Hoje, lembro que, nos Estados Unidos, muitos jovens estudam e trabalham durante meio período. Alguns jovens que cursam a universidade, durante meio expediente, são caixas de banco ou trabalham em supermercados.

Então, trabalhar é muito bom e, por isso, quero que todos tenham direito ao trabalho e, é claro, ao lazer, ao convívio com a família e ao estudo, o que é muito importante. Essa proposta vem nesse sentido.

Acredito, Sr. Presidente, que o nosso País está amadurecido o suficiente para implantar a medida que vai gerar, de forma escalonada, como estou propondo, em médio prazo, cerca de sete milhões de novos empregos. Quero lembrar também que, já em 1995, em parceria com o então Deputado Federal e agora Senador Inácio Arruda, apresentei essa PEC na Câmara dos Deputados. Infelizmente, até hoje ela não foi votada.

Na Assembléia Nacional Constituinte, trabalhei com outros Parlamentares e aprovamos a redução de 48 para 44 horas. Esse foi um momento importante, que gerou novos postos de trabalho no Brasil. Tenho a alegria de dizer que fui um dos que assinou o documento produzido, na época, pelo Diap e que, num dos seus artigos, estabelecia a redução da jornada de 48 para 44 horas.

No Senado, tenho a PEC nº 75, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e cujo Relator é o Senador Marcelo Crivella.

Aproveito este momento para fazer um apelo ao Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, para que essa PEC seja colocada em votação. Este é o momento propício, e o Senador Marcelo Crivella já manifestou seu parecer favorável.

Sr. Presidente, há várias pesquisas sobre a redução de jornada de trabalho como forma de criação de novos empregos e de melhoria da qualidade de vida dos assalariados no Brasil e no mundo. Isso, com certeza, contribuirá para uma melhor distribuição de renda e, conseqüentemente, para a melhoria das condições de vida do nosso povo.

Conforme documento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução da jornada de 44 para 40 horas geraria, de imediato, três milhões de novos postos de trabalho. Num segundo momento, com a redução para 36 horas semanais, que é o objetivo principal, seriam gerados cerca de seis milhões de empregos.

É claro que a geração de novos postos de trabalho e a redução da jornada de trabalho devem vir acompanhadas de medidas para se evitarem as horas extras, porque não adianta reduzir a jornada e aumentar as horas extras. Assim é que, efetivamente, serão garantidos novos postos de trabalho.

A experiência da redução de jornada de 39 para 35 horas feita na França durante o Governo de Lionel Jospin, de 1997 a 2002, mostrou-se positiva. Naquele momento, foram criados mais de um milhão de empregos. O exemplo francês criou benefícios, pois, além da geração de mais empregos, houve redução de custo das empresas, pela diminuição de contribuições.

Entendo que deva existir uma grande concertação, como alguns dizem - já que não gostam de falar em pacto -, um grande entendimento para que a redução de jornada não signifique somente mais gastos para o empregador. Tenho consciência disso. É preciso, também, que se diminuam as contribuições do empregador, mediante a opção pela redução de jornada e o emprego de milhões de outros brasileiros. Todos devem entender que a redução de jornada somente representará uma vitória, como eu dizia, se for fruto do entendimento entre empregados, empregadores e Governo.

O País decente que queremos baseia-se na política de humanização das relações de trabalho. Dessa forma, todos podem sair vencedores.

O empresário brasileiro necessita de incentivos para a produção e a redução de custos, enquanto que os empregados, que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para terem uma vida digna.

É certo que haverá avanços tanto para o empregado quanto para o empregador. As empresas vão se capitalizar e vão investir mais em postos de trabalho.

É bom enfatizar que a redução da jornada vai contribuir, também, para a diminuição dos acidentes de trabalho, porque o trabalhador não estará tão cansado na sua atividade. Está comprovado que é no período de maior exaustão que os acidentes acontecem.

Os trabalhadores poderão se preparar melhor para o convívio com as novas tecnologias que passam pela sua formação, e terão mais tempo para o lazer e para a família. Com isso, fortaleceremos o ciclo natural da economia e do mercado interno, pois milhões de brasileiros estarão trabalhando, produzindo, recebendo e consumindo.

O objetivo principal, Sr. Presidente, dessa discussão que as centrais e as confederações promovem neste momento a respeito da redução de jornada - e a PEC nº 75 contempla essa visão - são as 36 horas de jornada. Repito que, num primeiro momento, a jornada de trabalho seria reduzida de 44 para 40 horas. Daí para frente, seria reduzida em uma hora por ano, até se chegar à jornada de 36 horas, quando haveria turnos de seis horas para todos.

Conforme matéria já publicada pela imprensa, o Governo, num diálogo com as centrais, disse que pretende encaminhar um projeto ao Congresso Nacional. Espero que, se o projeto for encaminhado, seja apensado aos projetos mais antigos da Casa que tratam desse tema, não pela paternidade da idéia, mas porque já há um debate acumulado no Congresso. Apresentei o assunto como Constituinte, apresentei-o como Deputado e, agora, como Senador.

Vamos torcer para que consigamos até mesmo formar, quem sabe, Senador Mesquita Júnior, uma comissão especial para debater a questão, em toda a sua complexidade, juntamente com o empregador, o Governo e, naturalmente, os trabalhadores. Espero que isso aconteça.

Sr. Presidente, aproveitando bem o tempo que V. Exª me concedeu, quero, desta tribuna do Senado da República, fazer a leitura de uma carta que a Cobap, na figura do seu presidente, ex-Deputado também, o companheiro Benedito Marcílio Alves da Silva, entregou ao Presidente Lula recentemente.

A carta, Sr. Presidente, que fala da importância da luta dos aposentados e pensionistas do nosso País, foi entregue ao Presidente Lula no mês passado e traz as principais reivindicações dos aposentados acerca de temas debatidos dia 27 de janeiro durante o XIX Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas, realizado na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo, para o qual inclusive fui convidado para falar um pouco mais sobre o PL nº 58.

A decisão final desse Encontro foi a de que, este ano, aposentados e pensionistas ligados a todos os movimentos sociais vão calcar suas lutas pela aprovação do PL nº 58, que vai garantir ao aposentado e ao pensionista o direito a voltar a receber o número de salários mínimos que recebia à época em que se aposentaram. No eixo deste Projeto, está garantido que o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo também será dado aos aposentados.

Srªs e Srs. Senadores, diz a carta o seguinte:

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), entidade máxima que representa o movimento de milhões de aposentados e pensionistas do Brasil, fundada em 1985, no IX Congresso Nacional de Aposentados e Pensionistas (CNAP), realizado entre os dias 10 e 13 de outubro, na cidade de Curitiba, busca incansavelmente os direitos previstos na Carta Magna e no Estatuto do Idoso, criado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

            Senador Geraldo Mesquita, posso dizer que, ao longo da minha vida, sinto-me orgulhoso em dizer que o Estatuto do Idoso foi a melhor obra que tive a alegria de apresentar, e que foi aprovado depois da contribuição de todos os Senadores e Deputados, de todo o Congresso Nacional, a exemplo de V. Exª, do Senador Alvaro Dias, do Senador Heráclito Fortes, do Senador Garibaldi Alves, enfim, de todos os que participaram da redação final, que culminou com o Estatuto do Idoso.

Diz mais a Carta: “Seguimos esperançosos para que este ano de 2008, quando a Previdência Social brasileira completa 85 anos, no dia 24 de janeiro, data em que se comemora o Dia Nacional do Aposentado”.

Como o dia 24 caiu no recesso parlamentar, aprovamos, na Casa, que dia 27 de fevereiro, às 10 horas, teremos uma sessão especial para lembrar o Dia Nacional dos Aposentados.

Diz ainda a carta:

Esperamos que, no decorrer do ano, o Governo amplie o número de hospitais e postos de saúde; que haja mais medicamentos contínuos disponíveis para os aposentados e que sejam criados centros específicos de referência em todo o País para idosos.

Há verba no Orçamento, que nós, Senadores - e tenho a certeza de que os Deputados também -, trabalhamos para avançar nesse sentido, além do que já havia constatado na peça original encaminhada pelo Governo.

As políticas de inclusão e assistência social [com certeza] ajudaram a milhões de pessoas de baixa renda, desde que Vossa Excelência assumiu o Governo.

E nós, do movimento dos aposentados, temos visto o esforço do Senhor para ajudar a todos, e é nesse sentido que pedimos melhorias para os milhões de aposentados e pensionistas.

No início de janeiro, a Fundação Getúlio Vargas divulgou o Índice de Inflação de 2007 para a terceira idade, que teve uma alta de 5,04%, e ficou acima da taxa nacional, que foi de 4,60%.

Presidente, nós, os aposentados, queremos que o reajuste das aposentadorias seja o INPC mais a variação do PIB e que nos concedam a reposição das perdas de nossos benefícios.

Isso é exatamente o que está sendo dado hoje, pela legislação, aos aposentados e pensionistas.

            Aliás, quero deixar bem clara a minha posição: sou a favor de que o salário mínimo devesse ser corrigido pelo INPC mais o dobro do PIB. Mostro, com cálculos - no momento estou lendo a carta -, já que tenho uma relação muito fraternal, muito carinhosa e respeitosa com os aposentados, mas eles gostariam de receber pelo menos aquilo que está sendo dado hoje ao salário mínimo, que é a variação do PIB e o INPC.

Sr. Presidente, continuo a leitura da carta: “Precisamos, Excelentíssimo, que volte o Conselho da Seguridade Social, que ele seja quadripartite e com poderes deliberativos, conforme o documento elaborado pelo Fórum Nacional de Previdência Social”.

Quero dizer que temos projeto na Casa nesse sentido, para que a gestão da Previdência seja quadripartite e com poder deliberativo e não somente consultivo. Se isso fosse feito, não teria dúvida alguma de que a Previdência Social brasileira seria, efetivamente, superavitária. Embora eu diga que ela é superavitária, sempre há os que dizem que não é. Agora, com uma gestão quadripartite transparente, não tenho dúvida alguma de que iríamos avançar para o superávit da Previdência Social.

Diz ainda a carta:

Somente assim, a Seguridade Social poderá elaborar ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência Social e à assistência social, como um exercício de cidadania, respeito e dignidade a todos os brasileiros.

Solicitamos que o Governo apóie o PLS nº 58/03, do Senador Paulo Paim (PT/RS), e o PLP nº 311/02, de iniciativa popular [que tem a mesma redação do PLS nº 58].

         Para mim, desde que se aprove, o importante é que um dos dois projetos prospere.

Queremos também que apresente um projeto de aposentadoria complementar pública, visando a uma maior ampliação das políticas de ações sociais.

Sobre a mudança das regras para o Crédito Consignado para os aposentados, queremos que seja revista a Instrução Normativa do INSS nº 25/2008, no quesito do percentual de juros, que, ao invés de 2,64% ao mês, seja de 1% ao mês.

         Isso é, de fato, o que deveria pagar como juros o aposentado e pensionista que faz opção pelo empréstimo consignado, haja vista que se trata de uma transação garantida. Com certeza absoluta, o banco só terá lucro, porque o chamado empréstimo consignado é descontado diretamente na folha de pagamento do aposentado. Por isso, o banco não tem o que perder se adotar uma prática de juros de 1% ao mês.

O Presidente Marcílio, da Cobap, termina a carta ao Presidente da República, dizendo:

Portanto, Excelentíssimo Senhor Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, almejamos que, no decorrer de 2008, o Governo e a Cobap trabalhem em parceria, em favor dos aposentados, pensionistas e idosos [e eu poderia complementar: de todo o povo brasileiro].

Atenciosamente,

Benedito Marcílio Alves da Silva

Presidente Cobap.

            Sr. Presidente Garibaldi Alves Filho, mediante essa manifestação, quero reafirmar que entreguei à Mesa requerimento para que, no dia 27 deste mês, às 10 horas - gostaria muito que V. Exª, inclusive, se pudesse, que presidisse - façamos realizar aqui, neste plenário, a sessão especial em homenagem aos aposentados e pensionistas brasileiros e a todos os idosos.

Termino, dizendo que essa homenagem aos aposentados e pensionistas tem de ter um eixo: a aprovação de uma política permanente de recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O eixo seria garantir que todos os aposentados e pensionistas tenham direito de receber como reajuste de seus benefícios o mesmo percentual dado ao salário mínimo.

O PL nº 58, Sr. Presidente, já foi entregue à Casa com mais de um milhão de assinaturas; e está pronto para ser votado. O que, espero, aconteça rapidamente.

Sr. Presidente Garibaldi, agradeço a V. Exª pelo tempo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Paulo Paim.

Desde logo, quero dizer que, na Presidência, estou à disposição desse trabalho que se realiza nesta Casa em favor dos aposentados e dos pensionistas.

Digo isso a V. Exª de maneira categórica, de modo que possamos ter iniciativas que não sejam isoladas, de um Senador ou outro - e sei que sua iniciativa não é isolada, pois V. Exª conta com o prestígio de todos os outros Senadores -, mas que haja esse empenho coletivo em favor dos aposentados e dos pensionistas, que são pessoas sofridas ao longo desse processo da vida política e econômica do País.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me concede um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Um minuto, Senador Mão Santa.

Senador Garibaldi Alves Filho, os aposentados e pensionistas do País, que estão nos assistindo neste momento, em cadeia, pela Cobap, sua organização, tenho certeza, ficaram muito felizes com sua manifestação de apoio a esse movimento, que é coletivo e solidário. V. Exª foi feliz, como o foi anteontem, na abertura dos trabalhos. Será um trabalho coletivo, e não individual, em defesa de todos os aposentados e pensionistas. Muito obrigado.

Como meu tempo se esgotou, Sr. Presidente, V. Exª decide se permite o aparte do Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Deus escreve certo por linhas tortas. Vinha ouvindo atentamente o discurso de V. Exª no carro. Ninguém melhor do que V. Exª para defender os pequenos, todos eles, como tem feito. Foi bom isso neste início de ano. Vamos estudar aqueles vetos, Presidente. Um dos vetos que mais fez tremer de indignação a sociedade foi quando esta Casa, cumprindo seu dever, em um dos mais belos espetáculos, estudou o aumento dos aposentados. E esta Casa, depois de muita pesquisa, muito estudo, muita responsabilidade, deu aos aposentados, que construíram este País, 16,7%. Sua Excelência o Presidente da República, Luiz Inácio, inspirado pelos aloprados da economia que o rodeiam, reduziu para 4% Então, nada mais simples do que esta Casa, já altaneira com o nosso comandante, buscar aquele veto - nós sabemos da generosidade do Presidente da República, ele é generoso e justo -, discuti-lo e, se possível, derrubar, restituir o que é de direito, o que o Governo roubou dos aposentados. E V. Exª merece uma homenagem. Em nome do PMDB - somos minoritários, mas, qualitativamente, talvez, superamos o restante do PMDB -, nós pediríamos e lembraríamos ao Presidente Luiz Inácio uma reivindicação nossa, já que ele, com muita firmeza, limpou o seu Ministério, tirando a Ministra que embarcou na canoa da corrupção dos cartões corporativos. Nós, em nome do PMDB minoritário - mas aquele PMDB autêntico que serviu ao País -, solicitaríamos que V. Exª fosse indicado Ministro da Igualdade Racial. Nenhuma indicação superaria esta, em nenhum quadro político. Ele teria que ressuscitar Martin Luther King para trazer um homem que tanto trabalha pela igualdade racial, no Brasil e no mundo, como V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, de forma muito rápida, apenas para dizer que, particularmente, entendo que, quando a Ministra Matilde Ribeiro foi envolvida na ação dos cartões e reconheceu seu erro publicamente, de pronto renunciou ao mandato de Ministra. Foi uma postura corajosa. Como seria bom, neste País, que outras pessoas que cometessem qualquer tipo de erro ou equívoco, reconhecessem e pedissem demissão de seus cargos.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Concordo com V. Exª em gênero, número e grau: a Ministra Matilde Ribeiro tomou a atitude correta. Mas V. Exª há de convir que, infelizmente, ela foi vítima de fogo amigo do Governo de V. Exª. Por que só ela? Por que só ela foi chamada a tomar uma posição? Por que o Ministro do Esporte não? Por que o Ministro da Pesca não? E com gastos bem maiores. Há algo além do que avião de carreira envolvendo o episódio da Ministra da Igualdade Racial. Lamento. Lamento. Foi uma saída fácil demais. No entanto, estão protegendo outros aí, e protegendo indevidamente É o Governo agindo com dois pesos e duas medidas. Sr. Presidente, digo isso porque fiz uma convocação que seria apresentada à Casa para que a Ministra viesse aqui prestar esclarecimentos. Era o mínimo. Mas não. Anteciparam os fatos e tomaram decisão com relação a ela. Mas, pelo mesmo princípio, devia se tomar providências com relação a outros que estão diretamente envolvidos, inclusive alguns que já devolveram quantias bem maiores do que a da Ministra. Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, V. Exª lembra bem: se o exemplo da Ministra fosse seguido pelos demais, não sobraria Governo. Aliás, não sobraria nem Presidente da República. Teríamos que convocar eleições no País. Estaríamos numa situação inusitada. Quero, ao final, dizer que concordo com o Senador Mão Santa: se esse Ministério existe e se ele se sustenta, em que pese a inutilidade verificada até o presente momento - o que se conheceu desse Ministério foi só escândalo dos cartões corporativos -, mas se esse Ministério existe e se ele se sustenta, V. Exª seria o nome adequado para ocupá-lo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, Senador Mão Santa, Senador Heráclito Fortes, em primeiro lugar, deixo claro que não sou candidato a nenhum posto, quer seja de Ministro ou Secretário Especial. Gosto muito aqui do Senado da República e do meu trabalho parlamentar, e pretendo concluir esse trabalho durante os próximos três anos. Não nego, lá no meu Rio Grande, que sou candidato a reeleição ao Senado, e ponto. Digo isso sempre com muita antecipação.

Quanto à questão dos cartões, o Governo, a meu ver, e a Oposição agiram corretamente. Há dúvida? É preciso haver o esclarecimento. Já disse ontem desta tribuna - o Senador Garibaldi Alves Filho estava presente, e me socorri de V. Exª - que concordo com seu discurso de não banalizarmos as CPIs, mas se existem denúncias, vamos ver, efetivamente, quem tem culpa em cartório.

Ontem, na Comissão de Direitos Humanos, lembrei que quando a ex-Ministra de Ação Social, Benedita da Silva, foi questionada sobre uma viagem, para não criar nenhum constrangimento ao Presidente Lula, ela renunciou. Para mim, foi um ato de altivez.

A Ministra Matilde, uma vez questionada sobre o uso do cartão, reconheceu que houve um erro administrativo e renunciou. Para mim, também, foi um ato de altivez, para não criar nenhum tipo de constrangimento ou especulação indevida em relação ao seu ministério e ao Governo.

Muito bem; a CPI está aí. Tanto a Situação quanto a Oposição concordam. Vamos averiguar todo o período que for necessário, seja quem for. Percebo que já começou o debate nos Estados sobre os cartões de crédito também adotados pelos governos. Não vou aqui polemizar com esse ou aquele partido, mas, nos mais variados Estados, todos já estão levantando também a possibilidade de CPIs, o que é muito bom. Que sejam instaladas CPIs também nos Estados, e vamos ver quem está usando indevidamente o dinheiro público. Considero correta a iniciativa tanto da Oposição quanto do Governo de querer colocar transparência absoluta na questão dos cartões.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.