O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero pedir desculpas ao Senador Romero Jucá pelo equívoco que cometi. A sua imagem e a sua biografia não merecem. Falei “rasura”. Retire “rasura” e acrescente “adulteração”.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Complementação.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Está satisfeito?

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Não, claro que não.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - O documento foi adulterado, meu caro Líder.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Não, foi complementado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Adulterado, tanto que temos aqui...

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Heráclito Fortes, desculpe-me: adulteração é quando se fazem as coisas às escondidas. Eu fiz uma complementação solicitada pela Mesa do Senado e comuniquei a todos os membros que haviam assinado a CPI. Pedi de volta o requerimento ao Senador Garibaldi Alves Filho e tive o cuidado de mandar um ofício para cada membro, para que eles concordassem. Vinte e dois já concordaram, terei mais cinco assinaturas na próxima semana, e a CPI será feita.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Romero Jucá, vamos refletir aqui. Tanto foi adulteração que V. Exª só pediu a modificação, só comunicou aos companheiros quando foi alertado pela diligente Secretária-Geral da Mesa, que tomou a iniciativa de lhe chamar a atenção para o erro. V. Exª deve ser muito grato à Drª Cláudia Lyra, que lhe prestou um serviço extraordinário, ao orientá-lo e guiá-lo nessa questão.

Todos nós sabíamos, Senador Romero Jucá, que havia um erro no seu requerimento - o Senador Demóstenes, quando assinou; eu, quando assinei -, mas nós, que conhecemos a sabedoria e a esperteza de V. Exª, ficamos calados. A adulteração foi feita, sim, por recomendação da Secretária-Geral da Mesa, e V. Exª reconhece, tanto que acrescentou, quero crer que do próprio punho, as deficiências que o documento requeria sanadas.

Agora, o que não se consegue entender é por que o Senador Romero continua insistindo com esse documento e não com um documento novo e limpo. Capricho? Esse documento vai ser julgado para a história, e é muito triste ver a direção administrativa da Casa orientar o Líder do Governo a dar prosseguimento a um documento dessa natureza e não a fazer um novo, sem rasuras nem borrões. É triste, Senador Romero! Fiquei aqui abismado! Não sabia que V. Exª estava totalmente orientado. É lamentável, mas quero dizer a V. Exª, Senador Romero Jucá: a Oposição não se nega a assinar, não está atrelada a nada inconfessável. O que a Oposição não fará é assinar um documento que não tenha um texto limpo. Já que V. Exª fez correspondência aos Senadores, o lógico seria rever e refazer o texto. Tenho certeza de que a Drª Cláudia orientaria V. Exª novamente, e esse fato não estaria causando o constrangimento de agora.

Quando alertei, ontem, o Presidente da Casa - e ele concordou -, foi para alertar, Sr. Senador Romero Jucá, Líder da bancada de acusação ao Governo Fernando Henrique nesta Casa, que esse não era o melhor caminho.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Romero Jucá fez um discurso aqui como se fosse o defensor e único paladino da seriedade; quer jogar à Oposição a falta de seriedade em querer apurar e investigar. Senador Romero Jucá, tenho-o na conta de um homem sério, mas não como monopolista desse sentimento.

A Oposição não seria séria se se calasse. Sério não é tentar justificar o injustificável, porque, se tudo correto estivesse, qual a necessidade de o Ministro dos Esportes devolver R$30 mil gastos de maneira incorreta?

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Romero Jucá, não se consegue tapar o sol com a peneira. V. Exª quer fazer a defesa jogando a culpa no Presidente Lula. O Presidente Lula tem culpa pela omissão, até concordo, e por isso é o responsável, mas não é o foco da investigação. Não é o foco da investigação o SNI ou a Abin, como não é o foco da investigação, Senador Romero Jucá, a Polícia Federal, que cassou os aloprados, que com o dinheiro secreto prendeu aquela quantia de dinheiro em um hotel em São Paulo ou o cidadão com dólar nas cuecas em um aeroporto também na capital paulista.

Nós não estamos atrás disso. Nós estamos atrás das extravagâncias e dos gastos não justificados com flores, com tapioca, com o pão quentinho no baixo Leblon, pão de burguês. Nós estamos, Senador Romero Jucá, preocupados com os milhões. E V. Exª, como Líder da Oposição ao Governo do ex-Presidente Fernando Henrique, detentor de informações privilegiadas sobre aquele Governo...

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Heráclito...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Pois não.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - V. Exª levantou uma questão que pode parecer uma filigrana, mas não é. É uma questão relevante. Um documento desse adulterado pode servir a propósitos que a gente, inclusive hoje, pode desconhecer.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Romero Jucá, V. Exª não presta atenção na resposta que estou lhe fazendo, mas preste atenção a este aparte do seu companheiro, do seu colega, vizinho da Região Norte.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Ouviu, Senador Romero Jucá, o que eu estou ponderando aqui é o seguinte: desde que eu cheguei a esta Casa que eu me bato, quando ainda na base de sustentação do Governo, pela necessidade de o Governo partir para cima em casos de investigação. Para mim foi uma decepção imensa quando o Governo tentou jogar debaixo do tapete a iniciativa de se instalar a CPI do Waldomiro Diniz. Para mim aquilo ali foi um negócio, assim, terrível. E, agora, para minha satisfação, para minha alegria, pela primeira vez eu vejo, na Casa, o Governo tomando a iniciativa, aquela que eu cobrava anteriormente; se há jogo ou se não há, não interessa. Só sei que o Governo resolveu tomar a iniciativa de colocar a investigação no ar. Esse é um fato extremamente relevante. Pela primeira vez, desde que estou aqui, tenho essa tese exercitada nesta Casa. Agora, o Senador Heráclito levantou uma questão que pode parecer para muitos, desavisados inclusive, mera filigrana. Não é não, Senador Jucá, porque um documento desses - V. Exª disse que não é adulteração, mas um documento desse... Eu queria saber, na Casa - peço, agora, inclusive, Sr. Presidente - se há precedente de documento, de requerimento solicitando a instalação de CPI com esse tipo de alteração, de complementação, ou de adulteração, seja do que for, porque algo feito dessa forma, lá na frente, pode servir a propósitos que a gente não está em condições, hoje, de avaliar, de alguém que pode ir inclusive ao Judiciário questionar a legalidade, a validade da instalação de uma CPI como essa. Portanto, acho que o Senador Jucá deu um passo gigantesco no sentido de repor as coisas nos seus devidos lugares nesta Casa. Agora, não pode se perder numa minúcia. Ele alega que vai dar trabalho colher novas assinaturas. Olha, em 24 horas, colheremos 81 assinaturas nesta Casa. Portanto, Senador Jucá, não podemos, depois de dar um passo desse, esbarrar naquilo que V. Exª entende como dificuldade, que eu não entendo que seja dificuldade nenhuma. Portanto, acho só, a bem da tranqüilidade desta Casa, a bem da boa condução dos trabalhos nesta Casa, que devemos, sim, refazer. O Senador Alvaro Dias fez uma proposta aqui muito elegante, muito interessante: façamos a redação desse texto a várias mãos, refaçamos o texto do Requerimento; colheremos, segunda e terça-feira, 81 assinaturas, tenho certeza absoluta.

O SR.HERÁCLITO FORTES - Mais do que a CPI das ONGs.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Sim; mais que a CPI das ONGs, e retomemos a questão com a maior tranqüilidade. Se o Senador Jucá afirma que está tranqüilo com relação a isso, ele deve permanecer tranqüilo no sentido, inclusive, de ter a humildade, de ter a grandeza de reconhecer que isso não é feito de forma leviana por ele, mas que pode ensejar contestações, inclusive judiciais, lá na frente. E não podemos permitir que um assunto desse vire palhaçada, mais uma vez, no Senado Federal.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Permita-me um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª é sem dúvida nenhuma o mais competente Líder de Governo na história política do Brasil desde D. João VI, D. Pedro I, até o dia de hoje. Mas o Regimento - V. Exª está tão preocupado com o Governo - diz que o aparte deve ser solicitado ao orador da tribuna.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Vou conceder o aparte a V. Exª. Mas agora V. Exª preste atenção ao pronunciamento deste seu admirador crescente. Eu queria dizer que quando V. Exª me procurou para assinar o documento, no primeiro momento, relutei. Achei que tinha alguma coisa por trás daquilo. Em seguida, raciocinei: Senador Romero Jucá, com a responsabilidade de Líder, não pode dar um passo em falso, ele não vai poder, com a responsabilidade de Líder, negar as informações que a CPI tem.

Fiquei, Senador Romero Jucá, achando que era o melhor momento de V. Exª nesta Casa.

Ontem, felizmente, recebi duas informações que geraram inclusive uma discussão minha com o meu querido amigo Senador Eduardo Suplicy, quando ele disse aqui, alto e em bom som, que a iniciativa não foi sua mas da Ministra Dilma Rousseff e do Ministro José Múcio Monteiro, que lhe determinaram dar seguimento a esta CPI. Foi dito aqui, e motivou uma discussão minha com o Senador Suplicy.

Acho que CPI, quando nasce por iniciativa do Congresso, tem tudo para prosperar; mas quando ela já nasce sob o manto protetor e a idéia inaugural do Governo, que não quer ser investigado, é um assunto muito perigoso.

Ontem, tivemos aqui um debate gravíssimo sobre isso.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Heráclito.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Quero dizer a V. Exª que admiro essa sua luta quixotesca. São 12 horas e 37 minutos e somente V. Exª aqui defendendo o Governo, numa situação dessa, grave.

Tenho certeza de que pouco ou quase nada V. Exª usufruiu desse cartão corporativo, quer direta ou indiretamente. Mas o Governo não colocar pelo menos alguém de plantão para prestar esclarecimento é debochar da inteligência brasileira.

Agora, V. Exª fique tranqüilo. A nossa preocupação não é no que diz à investigação que a Polícia Federal fez dos aloprados. É de ver um Ministro devolver, sem mais nem menos, R$30 mil, a Ministra dizer que os saques em dinheiro são errados e V. Exª não trazer a esta Casa uma prestação de contas, um esclarecimento sobre isso.

Senador Romero Jucá, V. Exª, como Líder, não respondeu, durante três anos e meio, os questionamentos feitos pelo Senador Alvaro Dias ao Palácio com relação a gastos do cartão. Esse assunto não é novo. V. Exª não estava aqui.

Defendi o Presidente da República até tomando o seu lugar, mostrando um pronunciamento que fez em nome da transparência. Vocês é que não estão deixando o Presidente ser transparente. Deixe o Presidente Lula continuar com os seus objetivos de transparência. Não fique acusando.

Ninguém está aqui querendo saber se o Presidente Lula comprou ou deixou de comprar com o cartão de uso do Presidente da República. Não desvie a atenção da opinião pública. Queremos saber sobre a tapioca, as orgias que se espalham por este Brasil afora e que contaminaram a Administração Pública. 

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Heráclito, é com relação, inclusive, ao Senador Romero Jucá. O Senador Romero Jucá é Líder do Governo nesta Casa. Nada mais natural que os assuntos trazidos por ele sejam compartilhados, discutidos, tratados com membros do Governo, o qual ele representa nesta Casa. Acho demais, Senador Heráclito Forte, não de sua parte, mas acho demais acreditar no fato de que o Senador Romero Jucá foi chamado para cumprir uma determinação. Pelo que conheço do Senador Romero Jucá, pelo que V. Exª conhece do Senador Romero Jucá, é demais. Não acredito nessa versão. Acredito no fato de que ele, conhecendo como se comporta esta Casa, os meandros desta Casa, deve inclusive tê-lo levado à ponderação de que esse seria o melhor caminho. Acredito nisso.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª estava aqui ontem e viu exatamente. Foi o objeto gerador da minha discussão.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Mas eu me permito dizer que não acredito nessa tese. Não acredito. Acredito no fato de que o Senador Romero Jucá, representando o Governo nesta Casa, deve, sim, sentar e discutir com membros do Governo os encaminhamentos que ele deva fazer aqui. Não acredito que ele seja pau-mandado, não acreditamos nisso. O Senador Romero Jucá tem os seus defeitos. E posso dizer isto de cadeira: o Senador Romero Jucá, por exemplo, é meu colega de PMDB. O Senador Aloizio Mercadante inclusive é tratado aqui como Senador que levita. Muitos de nós aqui, às vezes brincando até, dizemos isso com relação ao Senador Aloizio Mercadante. Estou dizendo isto a cavaleiro: o Senador Romero Jucá, apesar de meu colega, apesar de ser Líder do Governo nesta Casa, muito pouco se dirige a minha pessoa, a não ser quando tem algum assunto, algum interesse em tratar comigo. Portanto, eu estou a cavaleiro para dizer isto: não acredito que ele seja pau-mandado nesta Casa. Acredito, sim, na sua participação responsável, conversando e tratando com o Governo e, mesmo no Governo, dos encaminhamentos a serem feitos nessa Casa.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Posso...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Romero Jucá...

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Posso falar, Senador Heráclito?

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Senador Romero Jucá, com o maior prazer.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Bom, primeiro eu quero deixar clara essa questão da autoria da CPI. Não sei quem discutiu com V. Exª ontem, mas quem discutiu com V. Exª ontem não participou das tratativas para pedir a CPI. Não sei quem foi. Então, eu quero deixar muito claro que foi uma proposição minha. Ao retornar do carnaval, procurei o Ministro José Múcio, defendi que o Governo se antecipasse; depois, conversei com a Ministra Dilma e defendi que o Governo se antecipasse; conversei com o Presidente Lula e defendi que o Governo se antecipasse e tive a aprovação do Presidente de carta branca para tocar essa questão. Ou seja, foi uma proposição minha, porque entendia que, como Líder nessa Casa, deveria ser essa a posição da base do Governo e do próprio Governo que defendo e represento aqui. Portanto, não houve nenhuma determinação do Governo. Pelo contrário, a linha do Governo era ainda discutir para ver o que ia fazer, e eu antecipei as ações. Então, estou muito tranqüilo. Isso foi discutido com o Governo, porque sou Líder do Governo e não podia tomar uma medida dessas sem comunicar o Governo, mas foi uma decisão que nasceu pessoalmente por meio da minha pessoa. Segunda questão: o que eu fiz foi complementar um requerimento. E, ao mesmo tempo em que complementei o requerimento, encaminhei um documento para cada Senador, para saber se ficava com a complementação, mantida a assinatura no requerimento. Alguns Senadores da Oposição disseram que teriam de fazer uma reunião, na segunda-feira, com os Líderes, para poder manter. Os da base do Governo mantiveram. Então, nós temos mantidas, até agora, 22 assinaturas. Por que estou insistindo na entrada desse requerimento na segunda-feira? Porque tenho a informação - e aí, Senador Geraldo Mesquita, vamos discutir aqui abertamente, porque, se houver um compromisso da Oposição de ser diferente, podemos até discutir - de que a Oposição está coletando dados para uma outra CPI que pega só o Governo Lula, ou seja, uma CPI meia boca. A CPI só para a parte dos cartões; tira adiantamentos, suprimento de fundos, tira cheque, tira pagamento em dinheiro. Vamos fazer só a do Lula! Então, não é discussão para manter um padrão de gasto público, não é discussão para construir uma política.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª não abre mão de investigar o seu ex-Chefe, o Fernando Henrique?

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Não, não quero investigar ninguém. Quero criar um padrão de gasto público, Senador Heráclito.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Esta Bancada antes de Fernando Henrique criar...

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Não, o gasto não foi feito por Fernando Henrique! Não foi Fernando Henrique que mandou alguém comer em churrascaria, certo? O Presidente da República não trata disso. É muito pequeno começarmos a trazer para o Presidente da República essas questões. É isto que eu digo: ou fazemos uma CPI com seriedade, serenidade, tranqüilidade e competência ou vamos ficar aqui discutindo. Tem a CPI proposta pela base do Governo...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa - PMDB - PI) - Senador Heráclito, V. Exª está há vinte minutos. Pelo Regimento, seriam cinco minutos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Vou encerrar.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa - PMDB - PI) - Está inscrito como Líder do Governo o Senador José Agripino, que está sendo aguardado ansiosamente pelo País.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Vou encerrar o meu aparte, dizendo o seguinte: se a Oposição não está procurando fazer essa outra CPI, podemos até reassinar o mesmo texto, não tem problema. É uma questão operacional.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Faço uma proposta a V. Exª...

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Agora, não venham aqui com a história de que só com a questão do cartão do Governo Lula, o resto fica para trás, porque não vamos ter padrão de gasto público, não vamos poder comparar as contas.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Vamos fazer uma contraproposta? Vamos fazer o texto de V. Exª mas de uma CPMI mista? V. Exª concorda?

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Mista, não. Quero fazer aqui no Senado. Estou pronto para fazer no Senado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Mas eu não quero atropelar a iniciativa da Câmara.

Senador Romero, V. Exª há de convir que falou em seriedade várias vezes, e agora novamente. A imprensa está toda aí assistindo a V. Exª.

É seriedade V. Exª falar nos gastos do Governo Fernando Henrique cinco anos depois, se é Líder deste Governo desde o começo, se nunca tratou desse assunto aqui? Por que calou durante tanto tempo? Por que V. Exª calou durante tanto tempo? Por que o seu Governo calou durante tanto tempo? Por que concordou com isso, conviveu com esse mar de lama que V. Exª diz ter existido no Governo passado?

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Eu não disse que existiu mar de lama nem no Governo passado nem neste. Eu disse que é preciso fazer um levantamento dos gastos para se ter um padrão e, se houver algum tipo de irregularidade, quem a cometeu que pague por ela.

 O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Por que V. Exª não pediu isso logo no começo? Por que V. Exª não puxou esse assunto? Nós, da Oposição, levantamos o assunto quando o Senador Alvaro Dias fez um requerimento com dados concretos.

Srªs e Srs. Senadores, brasileiros, essa é a linha de raciocínio de quem defende o Governo, é a moral com efeito retardado, é a moral cinco anos depois. É lamentável. É a velha tese, meu caro Romero Jucá, segundo a qual “se estou no banco dos réus quero companhia. Sozinho não quero ficar”.

O Governo tem de assumir as responsabilidades, e não querer usar as pessoas como escudo protetor, Senador José Agripino. Não querer colocar as despesas do General Félix, porque não são elas que estão sendo motivo de curiosidade popular, tampouco a Polícia Federal, que prendeu os aloprados, que prendeu dólar na cueca, não é isso? Nós queremos seriedade, nós queremos cortar o que há de supérfluo no cartão, nós queremos cortar a farra do boi com dinheiro público, nós queremos cortar exatamente aquilo que este Governo prometeu fazer e não está fazendo.

Senador Romero Jucá, estou convencido de que o cartão corporativo é O Bolsa Família dos apaniguados e protegidos do atual Governo.

É questão de tempo para ver quem está certo.

Muito obrigado.