Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre a questão dos cartões corporativos e a instalação de uma CPI.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.:
  • Considerações sobre a questão dos cartões corporativos e a instalação de uma CPI.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Sergio Guerra, Sibá Machado.
Publicação
Publicação no DSF de 12/02/2008 - Página 1105
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.
Indexação
  • CRITICA, DECLARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), ACUSAÇÃO, OPOSIÇÃO, TENTATIVA, CRIAÇÃO, CRISE, GOVERNO, REFERENCIA, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, DEMONSTRAÇÃO, DESCONHECIMENTO, LANÇAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROGRAMA, GARANTIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GASTOS PUBLICOS.
  • SUGESTÃO, MINISTRO DE ESTADO, PRIORIDADE, REPARAÇÃO, DEFICIENCIA, TRABALHO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), ESPECIFICAÇÃO, RETORNO, BANQUEIRO, BRASIL, GARANTIA, JULGAMENTO, CONDENAÇÃO, CRIME DO COLARINHO BRANCO, QUESTIONAMENTO, CONDUTA, APOIO, EXTRADIÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA.
  • COMENTARIO, VANTAGENS, CARTÃO DE CREDITO, GOVERNO FEDERAL, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, FALTA, CONTROLE, GASTOS PUBLICOS, APREENSÃO, DESCUMPRIMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, PROGRAMA, INTERNET, GARANTIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
  • DESAPROVAÇÃO, ATUAÇÃO, GOVERNO, AMEAÇA, INVESTIGAÇÃO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, INTERESSE, POLITICA, ELEIÇÕES, DEFESA, URGENCIA, REALIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO, GOVERNO FEDERAL, IMPORTANCIA, APURAÇÃO, CORRUPÇÃO.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ideal é que estivéssemos aqui, hoje, fazendo um debate capitaneado pelo grande Líder Romero Jucá, discutindo a reforma tributária. Aliás, era compromisso do Governo enviar a matéria a esta Casa do Congresso logo no início da Legislatura.

Infelizmente, na falta de uma agenda positiva, vamos ficar usando nosso tempo, até por obrigação, para alertar a Nação sobre esse escândalo sem precedentes, que envolve o uso de cartões de crédito corporativos.

Quero dizer, em primeiro lugar, com muita tranqüilidade, que nada mais positivo, nada mais moderno e antiburocrático do que a instituição do cartão. O mal foi a falta de controle sobre seu uso; falta de controle esta que vem gerando, não de hoje, mas já de algum tempo, denúncias e suspeitas sobre seus portadores.

Dentro dos acontecimentos, Senador Alvaro Dias, fomos surpreendidos, no final de semana, com a declaração do Ministro da Justiça de que a Oposição estava criando uma crise artificial. Evidentemente que o Ministro, no calor do embate partidário, no momento de um encontro do seu Partido, em que a divisão é latente - e ele pertence a um dos blocos -, como cidadão, ele tem todo o direito de se manifestar, mas, como Ministro da Justiça, deveria ser cauteloso nas afirmações que faz, principalmente quando elas não correspondem à realidade.

De todos poderíamos ouvir, menos do Ministro da Justiça do Brasil, que essa crise é artificial e que a Oposição deveria aplaudir o Presidente Lula. Aí, o Ministro se mostra desinformado, porque, na própria sexta-feira, desta tribuna, elogiei o Presidente da República e transcrevi um pronunciamento que ele fez no dia 7 de junho de 2005, no hotel Blue Tree, na abertura do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, quando anuncia a criação do Portal da Transparência.

Portanto, o Presidente foi aplaudido, aquele que lançou o Portal da Transparência. Quem está sendo criticado é aquele que não quer cumprir ou que não deixa seu Governo cumprir aquilo que ele próprio anunciou na criação do Portal. É querer colocar debaixo do tapete as irregularidades e os deslizes administrativos cometidos pelos integrantes do seu Governo. E o mais esquisito de tudo é que nenhuma demissão até agora aconteceu. Houve o pedido voluntário de uma Ministra, mas seus próprios companheiros, envolvidos no mesmo episódio, deram-se por satisfeitos com medidas tapa-buraco e continuam aí.

Sr. Presidente, meu caro Senador Sibá Machado, lamento o Ministro da Justiça dizer que a crise é artificial, no momento em que já há renúncia de ministro e devolução de dinheiro de colegas seus de Ministério. E o próprio Governo distribui, por meio da Secretaria de Comunicação, cinco anos depois do uso do cartão, um questionário com 13 perguntas aos Ministros - e ele deve ter recebido uma cópia - sobre como se usa esse cartão, a responsabilidade de cada ministério, a maneira e o critério com que deve ser usado. São 13 perguntas, sem nenhum sentido, feitas cinco anos depois.

Era hora de o Ministro cuidar mais das deficiências da sua Pasta, porque, artificial, meu caro Senador Cícero Lucena, acho que é a vergonhosa crise que envolve o Governo brasileiro, que o expõe lá fora e que expõe a Pasta do Ministro, que vem errando sistematicamente, por causa de uma tradução, para tornar possível o retorno ao Brasil do banqueiro Cacciola. Aí, sim, pode ser uma crise artificial ou pode ser o acobertamento de fatos que não gostaria, pelo menos no momento, de abordar, porque um ministro que tem funcionários, que, em três ocasiões, erram na tradução de um documento, não são punidos, não são repreendidos e a coisa continua como está, não pode criticar quem quer que seja.

Minhas senhoras e meus senhores, estou falando do episódio do banqueiro Cacciola, que está preso no Principado de Mônaco. O Ministro da Justiça tem obrigação de recambiá-lo para que, aqui no Brasil, ele preste, perante as nossas leis, contas do que é acusado. Ele está lá, aguardando, já pela terceira vez, prazos que lhe são dados pela Justiça, e o Governo não cumpre a sua parte.

Será, Ministro Tarso Genro, que esse é um episódio artificial e que nós vamos continuar pagando o preço desses desgaste internacional sem precedentes? É a pergunta que eu faço.

Aliás, sobre artificialidade, meu caro amigo Sibá Machado, o Ministro perdeu toda a autoridade depois que ouvimos o que ele disse, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o episódio dos pugilistas cubanos - o que ele disse e o que aconteceu. Os fatos foram totalmente diferentes daqueles afirmados pelo Ministro de Estado nesta Casa.

Sr. Presidente Garibaldi Alves, eu gostaria da atenção de V. Exª, que, à época, era membro da Comissão - e o Senador Suplicy lá estava presente -, sobre o que disse o Ministro Tarso Genro a respeito dos dois boxeadores cubanos e o que foi noticiado recentemente, o que aconteceu a partir do avião que os transportou e da participação de pessoas da inteligência do governo cubano, intrometendo-se nas questões brasileiras. E o Ministro negou tudo isso. Não venha, amanhã, o Ministro dizer que estou trazendo um problema artificial.

Sr. Presidente, depois, trataremos desse assunto com mais detalhes, porque temos de tomar providências, já que mentir numa Casa do Parlamento brasileiro é crime. Quando cometido pelo Ministro da Justiça, esse crime aumenta de importância.

Sr. Presidente, infelizmente - e não gosto de dizer isso -, toda vez que setores do Governo sabem que estão no banco dos réus querem companhia, não querem ficar sós e, aí, vão puxar fatos que não têm a menor conexão e a menor razão de ser. Por que puxar o Governo Fernando Henrique? Não tenho nada contra, pois corrupção e malversação têm de se apuradas. O grande problema é que, para a CPI funcionar, exige-se um fato determinado; é preciso que se diga qual o fato determinado que remete, agora, cinco anos depois, à necessidade de apuração de uma CPI.

Aliás, vistos ao rigor da lei, os denunciantes, hoje, estariam já enquadrados em prevaricação por silêncio durante todo esse tempo, meu caro companheiro Geraldo Mesquita. Muito interessante. Guarda-se um segredo e diz-se: “Eu tenho uma coisa contra ele”. E deixa guardado por cinco, seis ou sete anos? Por que se calou? Se o cartão corporativo era criminoso, era errado, por que o Governo não o suspendeu? Pelo contrário, saiu de 120 para mais de 11 mil.

Vamos ao que interessa, Senador Paulo Paim: com grande estardalhaço, os jornais noticiam que o motorista do Sr. Fernando Henrique Cardoso abastecia, sistematicamente, no mesmo posto de gasolina, no bairro em que o ex-Presidente da República mora, em São Paulo. Gravíssimo isso! O denunciante só se esquece de dizer que quem nomeou o motorista do Sr. Fernando Henrique Cardoso foi o atual Presidente da República. Ele não é funcionário do Sr. Fernando Henrique. Ele é funcionário da Presidência da República e, por força de lei, serve a um ex-Presidente. Aliás, quem fiscaliza as contas do motorista? É Fernando Henrique? Não, é o Governo atual. É o Governo atual! A prestação de contas cabe ao Governo.

Se o motorista, em algum momento, cometeu algum delito e os gestores atuais não tomaram providências, estes estão cometendo um crime, porque apenas o Presidente da República beneficia-se de uma lei que é posta em prática pelo atual Governo, basta ver a nomeação, a designação do servidor e a ordenação da despesa.

Por último, quero lembrar a maior prova da banalização do cartão corporativo: por que se deu a esse funcionário, em São Paulo, um cartão? São Paulo tem uma estrutura da Presidência da República imensa, com carros, escritórios e tudo. Por que não determinaram que ele, num posto de gasolina “x”, abastecesse o carro às tantas horas? Ele, como servidor, teria de cumprir isso.

Meu caro Senador Sibá Machado, com muita alegria ouço V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes. Senador Heráclito Fortes, o fato proposto pelo requerimento do Senador Romero Jucá está muito claro: trabalhar sobre o uso do cartão corporativo. Por que ele foi criado? Esse tipo de despesa é inerente em qualquer governo. Em qualquer governo, municipal, estadual ou federal, em qualquer instância ou órgão estatal, usa-se um recurso - e V. Exª conhece isso muito bem - para atender despesas pequenas e imediatas: a viagem, o hotel, o restaurante ou outro tipo de coisa. Portanto, antes disso tinha-se, dentro de cada Pasta - e é imaginável que se tenha -, a ordenação desse tipo de despesa.

Nesse caso, tinha-se uma gama de serviços que ficavam vinculados à gerência de apenas uma pessoa. O cartão coorporativo foi criado em 2001. Consideramos que a criação do cartão coorporativo veio agilizar o moroso atendimento desses serviços, que, no governo de Fernando Henrique, eram chamados de “conta b”. Então, o cartão veio para resolver esse problema e dar maior vazão. O que estamos discutindo, penso eu, não é se o uso do cartão é uma coisa errada. O uso do cartão, entendo, é uma coisa correta. Se não for o cartão, deve haver um outro instrumento, porque se precisa desse dinheiro para esse tipo de despesa. Até então, esse tipo de despesa, seja pelo uso do cartão ou pela “conta b”, não era do conhecimento público. Agora, com a criação do portal na Internet, tornaram-se públicas essas despesas e o uso desses cartões. No caso de se voltar à chamada “conta b”, com uma única pessoa ordenando essas despesas, esse motorista, que V. Exª lembra muito bem, ficaria vinculado a um único posto e, nesse caso, o volume de vendas geraria a necessidade de se fazer uma licitação. Portanto, não seria mais recurso ligado apenas a essa “conta b”. Eu queria dizer, talvez por conta do debate que foi feito aqui, que o Governo acertou ao criar o portal. Há essa crítica do General Félix, pois as pessoas que prestam serviço à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Polícia Federal, as pessoas que são do serviço que faz a investigação não podem ter essas contas divulgadas, porque, senão, o sigilo dessa ação não existe mais. Então, até mesmo para que nós nos centremos nesta nova CPI que certamente vai ser instalada e vai cuidar desse assunto; que nos desapaixonemos desse ponto e passemos direto ao que interessa. Quem foi que fez uso indevido desse cartão? É esse o assunto que devemos tratar daqui para frente, de vez que o cartão, por si só, é muito benéfico, no meu entendimento. Agora, acertadamente, o Governo coloca essas informações no Portal da Transparência para que as pessoas, em qualquer lugar do Brasil, possam ter acesso a elas. E foi exatamente por isso que as notícias vieram a público. Portanto, V. Exª tem razão, todos aqui têm razão quando lembram que é preciso saber quem foi que usou indevidamente esses cartões. E quanto a isso é preciso também um controle maior e mais rígido e uma apuração desses fatos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Quero lembrar a V. Exª que o Portal da Transparência, segundo o Presidente da República, foi instalado no dia 7 de junho de 2005. O Senador Alvaro Dias e vários Senadores aqui já vinham alertando o Governo. Na própria campanha, e aí é uma coisa curiosa, membros da equipe do Presidente da República, que o acompanhavam em campanha, o que não é ilegal, fizeram gastos esquisitos nas cidades por onde andaram. O ilegal foi não terem feito a declaração anexada, em folha própria, à prestação de contas junto ao Tribunal Eleitoral. Mas isso é outra questão.

Agora, uma coisa é a publicidade da honestidade, a outra é a prática. Não é porque o cartão não vinha mostrando os gastos no Portal que o gestor não tinha o dever e a obrigação de ser honesto. A publicação é um avanço e não me canso de elogiar o Presidente Lula pela iniciativa, como não me canso de criticar os que querem que ele coloque debaixo do tapete o que aconteceu aqui.

Quem vai sair prejudicado, Senador Sibá, é o Presidente Lula, que é quem tem imagem no Governo. O resto está lá embaixo. Está-se fazendo com o Presidente Lula o que nós, quando éramos meninos, fazíamos com o mais forte da turma: deu confusão, chama o grande. Está-se abusando da blindagem do Presidente para fazer tudo. Vale dólar na cueca, vale aloprado, vale mensalão, vale tudo. Estão gastando as gorduras de blindagem de Sua Excelência.

Não me surpreendeu o caminho que o Governo tomou quando bateu no Fernando Henrique e no Serra. A questão entre o cartão corporativo e o cartão de débito do Governo de São Paulo não tem nada a ver, mas, vá lá, que seja. Todavia, a intenção do Governo é uma só. O Governo tem, por estratégia, bater em Fernando Henrique para enlamear o seu passado - não consegue - e tentar atingir o Serra para segurar o seu futuro. Só Deus sabe! Até agora não deu certo, e não dá certo. Não dá certo, Senador Sibá Machado, porque erros cometidos em São Paulo devem ser apurados na instância própria do governo paulista.

Senador Suplicy, V. Exª me pediu um aparte? Já estava com saudade. Com o maior prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, o episódio do diálogo travado em termos de muita assertividade, na semana passada, foi visto por milhões de brasileiros. Assevero que V. Exª usou de uma palavra que não foi a melhor porque sabe perfeitamente que, quando eu como V. Exª assinamos o requerimento da CPI, estávamos querendo a apuração dos fatos relativos aos cartões corporativos, bem como de todas as despesas de suprimentos de materiais. Tanto eu quanto V. Exª desejamos que haja transparência no comportamento do Governo, de qualquer governo. Essa comissão parlamentar de inquérito, que provavelmente terá a cooperação de ambas as Casas do Congresso Nacional, será de bom senso. Fico imaginando situações como a do General Félix, responsável pela Abin, o Ministro responsável por essa área, no momento em que nós os parlamentares lhe perguntarmos sobre os critérios de transparência, inclusive os relativos à Presidência da República. É importante que venhamos a debater essas normas de bom senso para que V. Exª, como eu, a Situação e a Oposição, possamos chegar a uma definição. Isso será muito positivo não apenas para este Governo, mas também para o futuro. Gostaria também de dizer uma palavra sobre o assunto que V. Exª trouxe relativo aos pugilistas cubanos. V. Exª bem acompanhou quando, juntamente com o campeão mundial de boxe brasileiro, por duas vezes campeão, Éder Jofre, ambos redigimos uma carta ao Presidente Fidel Castro para que ele tivesse uma atitude humanitária de permitir que aqueles atletas pudessem continuar representando seu país tanto no campeonato mundial de boxe, nos Estados Unidos, como depois, nas Olimpíadas de Pequim. E quero aqui transmitir publicamente que ainda aguardo uma resposta do Presidente Fidel Castro. Diante dos episódios mencionados por V. Exª, que foram publicados na revista IstoÉ da semana passada, vou transmitir ao Embaixador de Cuba que ainda aguardo resposta. Entendo que, do ponto de vista da relação entre Brasil e Cuba, é importante que o Presidente Fidel Castro, que deu tanta importância a esse assunto, tenha a consideração devida e nos responda. Até porque ele escreveu, naquela oportunidade, três artigos no jornal O Granma a respeito, e este assunto ainda merece a atenção da opinião pública brasileira, dos brasileiros que são amigos de Cuba. Portanto, gostaria de transmitir isso a V. Exª inclusive como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, que está acompanhando o desenrolar desses episódios.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço. Quero dizer a V. Exª e ao Brasil inteiro que o meu respeito e minha admiração pelo nobre Senador são inoxidáveis, resistem ao tempo e à chuva. Quero repetir as palavras de Martinho da Vila numa entrevista a jornal: “os erros, as coisas tristes da vida eu procuro deletar; as boas, eu potencializo”. Quero dizer a V. Exª que talvez tenhamos nos excedido no calor do debate, eu por dizer que V. Exª acocorou-se e V. Exª por bater na mesa de maneira ríspida dizendo repetidamente que ficava bravo. Eu me senti em desigualdade: eu, um obeso de pouca mobilidade, ouvindo isso, de maneira ríspida, de um atleta campeão de boxe. Ainda bem que a distância que nos separava deu tempo para que V. Exª refletisse e não colocasse em prática a intenção inicial que deixaria a Nação toda, além de estarrecida, decepcionada com V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho PMDB - RN) - Senador Heráclito Fortes, peço a colaboração de V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Logo na hora em que eu estou fazendo as pazes com o Senador Suplicy? V. Exª, que é o anjo da paz desta Casa, fruto de um consenso? Permita-me pelo menos a sagração e o cachimbo da paz que será feito pelo Senador Sérgio Guerra.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho PMDB - RN) - Faço um apelo para que isso seja feito com concisão.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Heráclito Fortes, nos últimos tempos, nos últimos dias exatamente, ganharam divulgação comentários sobre cartões corporativos. Se dependesse de mim, mas não depende de quem quer que seja, esse fato não seria pauta nos primeiros dias do Senado. Precisamos ter uma pauta construtiva, uma pauta que tenha compromisso com a realização de decisões que o Senado não tem tomado. Mas os fatos se impõem. E sobre os fatos um rápido comentário. Primeiro, eles têm a característica de outros fatos. E foram resolvidos da mesma forma...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - O primeiro capítulo é alguém do Governo fingir que não tem nada a ver com isso. Ouvi bem as palavras da Ministra Dilma, que falava de providências que estavam sendo tomadas e defendia o conceito dos chamados “cartões corporativos” com absoluta exatidão. Falava de punição. É aquela tal história de doa a quem doer. Na verdade, nunca doeu em ninguém, nunca houve punição alguma. Essa é a regra. O Governo se abstrai, como se com esse problema ele não tivesse nada a ver, como se os Ministros fossem ministros do além e não do Governo do Presidente Lula, e aqueles que promoveram essa farra também não fossem do próprio Governo, nomeados por ele. O segundo capítulo é remeter sempre para os outros, para difundir a visão de que todos são iguais. Olha para o passado, porque é sempre conveniente ir buscar o passado, com razão ou sem razão, para São Paulo, numa atitude absolutamente imprudente, diante de um governo cuja pauta é a seriedade, o Governo José Serra, que nunca inventou nenhum Delúbio, que nunca fez nenhum dossiê, que nunca escondeu dinheiro - dinheiro, aliás, que ninguém sabe até hoje de onde veio. De repente, transportam essa questão para o Estado de São Paulo, Estado que tem um Governador do PSDB, que inclusive poderá ser um dos seus candidatos a Presidente da República. Não foi de graça. Intencional. A terceira característica é a de tomar iniciativas para a CPI, que, muitas vezes, não são iniciativas, são contra-iniciativas. Eu sou da convicção de que essa questão começou na Câmara, por requerimentos feitos no passado por um Deputado do Partido, o Deputado Carlos Sampaio, que agora apresenta um requerimento de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que tem o apoio de Deputados Federais e de representantes do Governo. O Deputado Carlos Sampaio me deu notícias dessas tratativas ontem, não me deu notícia sobre nenhuma conclusão com relação a suas tratativas. É do seu completo, total e absoluto direito trabalhar a Comissão Parlamentar de Inquérito que ele solicitou, negociar para a sua concretização. Do ponto de vista nosso, apenas três comentários rápidos no aguardo de uma decisão que deve ser tomada com os Líderes partidários do PSDB, do DEM e de outros partidos. Primeira questão: o Presidente Fernando Henrique me disse, faz meia hora, que a vida dele pode ser examinada agora, no futuro ou quando for preciso. Inclusive já remeteu a um jornal brasileiro, ao O Globo, todo o material com relação à sua vida no que diz respeito aos cartões de crédito corporativo, e que a sua fiscalização não tem nenhuma capacidade de intimidá-lo. Segundo, quanto à tradição de, quando vem uma crítica ao PT e ao seu Governo, sempre ampliar a crítica para alguém, faço questão de dizer que não é algo sensato e não é muito honesto. Se sou acusado de alguma coisa, eu me defendo. Minha defesa não pode ser: “Eu fiz, mas fulano fez também”. Isso não é defesa de gente séria. A pessoa séria, quando recebe uma acusação, se defende: “Eu tenho essa razão, aquela razão, tais razões, que são as justificativas da minha defesa”. E não dizer: “ “Olha, eu fiz, mas eles também fizeram. Não sei se fizeram como eu fiz, mas fizeram também”. Esse é o discurso que nos leva à absoluta redução, à plataforma que se banaliza, de que todos os políticos são iguais. E o que é mais grave: não vale a pena a investigação porque a punição nunca vai se dar; se a crise é geral, se todos têm culpa, a culpa vai permanecer, vai sobreviver, e não é preciso investigar. Isso é o que está no conteúdo dessa defesa precária, primitiva, que alguém não deveria sustentar com bom senso. O Governo do Presidente Lula só tem uma razão, e razão ele terá se expuser os documentos, se se defender em relação a eventuais acusações e se ficar claro que desajustes e irregularidades podem ter acontecido e que o Presidente da República nada tem a ver com elas, mas com exame sensato das provas e dos documentos. Poderia haver um acordo sim, sabe para quê? Para que uma investigação dessa não tumultuasse um cronograma que definíssemos para que o Senado caminhasse, para que providências fossem tomadas aqui, votações fossem feitas, enquanto a investigação se daria de maneira sóbria, competente e séria, para colocar um instrumento, rigorosa e objetivamente, correto, que é o dos cartões corporativos, sob controle. A aparência é a de que eles estão sob controle. Eu não posso me defender, dizendo: “Eu fiz, mas alguém fez também”. Isso não é defesa. Nem menino pequeno fazia mais isso no tempo em que eu era menino pequeno - e já faz muitos anos. Não é defesa que o Governo faça, é uma tentativa de iludir, não é uma tentativa de sustentar, de maneira clara, transparente e segura, argumentos que torço para que o Governo os tenha para se defender, como deveria ter feito a Ministra Dilma, quando falou, porque ela apenas falou do futuro, não falou do passado. Deve ser assim. A instrução é para que seja desse jeito. É preciso dizer como aconteceu antes, porque estamos trabalhando com recursos públicos, que precisam ser efetivamente valorizados pelo Parlamento e por todos. Eu tenho certeza de que essa é a palavra do equilíbrio. No que me for possível interferir, interferirei para isto: primeiro, para que tomemos um rumo de segurança, de controle, de ajuste, de correção no exame desse tema, que é polêmico em si, que, muitas vezes, prova e não prova. Muitas vezes, a versão não corresponde aos fatos. Tudo isso é verdade. Mas que o exame se faça de forma tranqüila e transparente. Eu tenho ouvido os pronunciamentos do Presidente do Senado, e são todos na direção do equilíbrio. Seria importante que o Senado tomasse esse rumo agora também por palavras de Líderes, como o Senador Heráclito Fortes, que é um dos que têm, com muita clareza, desenvolvido raciocínios a favor do Brasil.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Sr. Presidente, peço um minuto final para agradecer ao Senador Sérgio Guerra e dizer ao Senador Romero Jucá: descobriu-se uma vertente nova. O posto de gasolina do ex-Presidente Fernando Henrique, se está errado, que o Governo fiscalize. Porque a fiscalização é do atual Presidente.

E, Senador Sérgio Guerra, vamos alertar ao Presidente Fernando Henrique. Como essa nomeação é feita pelo Governo atual, ele pode, no momento, ter um motorista ou um espião ao seu lado. Não é um sistema perfeito. Apenas um alerta.

Agora, Senador Suplicy, nós não vamos voltar ao passado. Nós não vamos mais falar nem em agachamento nem tampouco em ficar bravo. Nós vamos falar no para frente, até porque eu não quero sair em outras páginas que não sejam as páginas políticas. E na desvantagem que eu levaria para V. Exª, iríamos para outro tipo de página, eu com a desvantagem de estar aqui na enfermaria ao lado do Senado da República. Mas como sei que essa não é a intenção de V. Exª, digo, em primeiro lugar, que tenho em mãos - e vou lhe passar - o discurso que o Presidente Lula fez no dia 7 de junho...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Heráclito Fortes...

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Peço a colaboração do Senador Eduardo Suplicy para não apartear mais V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Vou respeitar o Presidente. Só queria dizer que...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não, mas não vale. Vai fazer o aparte?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Jamais seria página policial. Seria página esportiva.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - V. Exª, agora, tem que ser justo. Fique bravo com ele também.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se ele quiser ir com regras de esporte, aí, sim.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI)- Não vai ficar bravo com o Presidente, não, Senador Suplicy? Só comigo?

De qualquer maneira, Senador Suplicy, o que eu aguardava de V. Exª em seu aparte era um comentário sobre os gastos do Reitor de São Paulo - que é o seu mundo: a universidade, o campus universitário -, nos restaurantes mais caros de lá e daqui. Tem bom-gosto, mas não às custas da gente. Esperava, mais sei que V. Exª vai falar sobre isso. E V. Exª, que é chegado a um gesto simbólico, requisitasse a lixeira da Reitoria da UnB, para que se colocasse...

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - ...os cartões corporativos, que estão sendo mal usados no Brasil.

Feito isso, aí sim, V. Exª teria todo o direito de ficar bravo, não comigo, mas com quem está cometendo neste momento um avanço imperdoável nos cofres públicos brasileiros, sem que providências sejam tomadas, até porque, cinco anos depois, o Governo, por meio de um questionário de 13 páginas, começa, de maneira ingênua, a dizer: “Desta vez eu comecei a saber do assunto”.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/02/2008 - Página 1105