O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Presidente Senador César Borges, na sessão de hoje, eu gostaria de falar como orador inscrito, e não para uma comunicação inadiável, porque assim posso falar mais que os cinco minutos que V. Exª me concederia neste caso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna é da maior importância para o nosso País. Vêm sendo divulgados, desde o final de 2007, dados a respeito do desmatamento na Amazônia, na nossa querida Amazônia, em especial no meu querido Estado do Pará. Houve, inclusive, uma declaração da Ministra Marina Silva alardeando um desmatamento, nos últimos quatro meses de 2007, da ordem de sete mil quilômetros quadrados, dado apresentado pelo Inpe, o que a ONG Imazon não confirma, apresentando um valor muito menor do que o dado pelo Inpe.

Na mesma ocasião, o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, foi à imprensa dizer que a declaração da Ministra Marina Silva não condizia com a realidade. Além disso, o Presidente Lula, que, num primeiro momento, saiu em defesa da Ministra Marina Silva, inclusive, anunciando medidas punitivas, como sempre, para a questão da sustentabilidade da floresta, voltou atrás e tornou-se parceiro do Governador Blairo Maggi e do Ministro Reinhold Stephanes, dizendo que houve um erro na divulgação por parte do Ministério do Meio Ambiente e que, por sugestão sua, as organizações não-governamentais deveriam plantar árvores nos seus países e deixar de ficar agindo dessa forma em relação ao Brasil.

Ora, isso trouxe para a cena, Senador César Borges, uma discussão que envolveu um projeto, de minha autoria, que trata da flexibilização do Código Florestal. Esse projeto tem sido atacado pela mídia em função de uma declaração veiculada pela imprensa - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Capobianco, me disse hoje não ser verdadeira - de que o Ministério do Meio Ambiente estava propondo uma anistia para aqueles que tivessem devastado, desmatado a floresta além da reserva legal definida.

Eu disse ao Secretário que viria à tribuna hoje transmitir a todos os ouvintes da Rádio Senado e aos telespectadores da TV Senado que ele não fez referência àquilo que está dito na imprensa. E por quê? Por causa do projeto de minha autoria, que o Greenpeace, não sei com que intenções, mas, com certeza absoluta, não atendendo aos interesses brasileiros, dada a forma de agir, com pirotecnia, como sempre fez, não se sentando à mesa para discutir o conteúdo do projeto, resolveu estigmatizar chamando-o de Floresta Zero.

Quero dizer que o projeto que apresentei é de floresta sustentável.

É exatamente o contrário do que disse o Greenpeace. O projeto apenas propõe a flexibilização do Código Florestal, que é uma lei de 1965. Ao longo desses quarenta e dois anos, o Código

não mostrou eficácia. A reposição da floresta, obrigatória para aqueles que tivessem aberto além da reserva legal, que deveria ser feito em 10% a cada três anos, não acontece, porque não há a resposta econômica para o reflorestamento.

Em meados do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente propôs a discussão do conteúdo do projeto que propus, que foi enriquecido quando tramitou no Senado, e que foi aprovado aqui, por unanimidade, mas que ficou dormindo nas gavetas da Câmara Federal por dois anos. Trata-se de um projeto que, diferentemente do que vem sendo dito pela mídia, visa à preservação da floresta, porque propõe a utilização das áreas já antropizadas. E é importante que se diga que temos, na Amazônia, setenta milhões de hectares antropizados já alterados. No meu Estado do Pará, temos vinte milhões e setecentos mil hectares antropizados. Não precisamos mais, Senador João Ribeiro, derrubar uma única árvore para levar o desenvolvimento sustentável àquela região.

O meu projeto vem exatamente nesse sentido. Flexibiliza o Código Florestal, permitindo a utilização dessas áreas já alteradas até junho de 2006, definidas por imagem de satélite, para que elas tenham utilização econômica, com reflorestamento de espécies nativas ou exóticas.

O projeto não prevê utilizar essas áreas, Senador Sibá Machado, para plantar soja, para plantar cana, para plantar milho. Não, o projeto apenas define que essas áreas têm que ser reflorestadas, mas com a utilização econômica desse reflorestamento. E a reserva legal exigida pelo Código Florestal seria feita, por compensação, na mesma bacia hidrográfica, de preferência, ou numa bacia hidrográfica secundária ou no limite do Estado.

Ora, nós fizemos diversas reuniões, inúmeras reuniões, porque o projeto estava na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, que tem como Presidente o Deputado Nilson Pinto e como Relator o Deputado Jorge Cury, do DEM.

Estivemos diversas vezes com a Ministra Marina Silva, com o Dr. Capobianco, no Ministério do Meio Ambiente, com as organizações não-governamentais, com o setor produtivo, representado pela CNA e pela CNI, ou seja, fizemos um amplo debate, um profundo debate sobre o conteúdo do projeto.

Então, não posso aceitar que queiram estigmatizar esse projeto dizendo que ele define ou leva à devastação da Amazônia. Não, porque o parecer do Deputado Jorge Cury, que seria aprovado na Comissão de Meio Ambiente, foi um texto de consenso. Com o Ministério de Meio Ambiente, com a presença da Ministra Marina Silva, com a presença do Dr. Capobianco...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já permito um aparte a V. Exª, que é da maior importância.

Vou repetir, foi um texto de consenso obtido com o Ministério de Meio Ambiente, com a presença da Ministra Marina Silva, com a presença do Dr. Capobianco, com a presença das organizações não-governamentais, que sentaram à mesa para discutir o projeto, e do setor produtivo. Em virtude da tramitação na Câmara Federal, ele saiu da Comissão de Meio Ambiente, onde era terminativo, e foi para a Comissão de Agricultura. O parecer aprovado na Comissão de Agricultura não é aquele parecer que foi acordado nessas reuniões a que me refiro. O que temos que fazer é deixar os extremos, Senador Sibá Machado, tanto o extremo que quer devastar, que quer derrubar, como aquele extremo que quer manter a floresta como santuário.

Pelo caminho do bom senso, pelo caminho da negociação, temos de encontrar o meio termo que venha a ser a favor do Brasil; a favor da preservação da Amazônia. Essa é a intenção do projeto que apresentei.

O meu projeto, repito, não modifica a reserva legal, que na Amazônia permanece em 80%. Com a utilização das áreas alteradas, não há necessidade de cortar nenhuma árvore sequer e todas as áreas alteradas serão aproveitadas economicamente e reflorestadas por espécies nativas ou exóticas.

Com a palavra o Senador Sibá Machado.

O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Senador Sibá Machado...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Eu vou ser bem breve, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Como o Senador Flexa Ribeiro já está há treze minutos na tribuna, eu vou conceder mais dois minutos para que V. Exª faça o seu aparte e S. Exª conclua o pronunciamento.

            Muito obrigado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª. Senador Flexa Ribeiro, em primeiro lugar, acho que houve um mal entendido. O projeto de V. Exª foi trabalhado. Desde o início conversamos sobre a idéia. Eu ouvi V. Exª. Estivemos no Pará, visitamos a Agropalma, tomamos conhecimento daquela experiência que existe lá e tal. A idéia, qual é? Está entendida. Acho que não foi essa a intenção do Governo, da Ministra, do Dr. Capobianco, da imprensa ou de ninguém, ao tratar do projeto de V. Exª. O problema foi o substitutivo que a Câmara fez, que li, ontem, e do qual praticamente a sua idéia desapareceu. Ali foram colocadas tantas outras coisas que não foram fruto sequer da conversa. Então, o Governo não tem nenhuma responsabilidade com aquilo. Acho que nenhum de nós tem. Ali virou outra coisa. O que foi aquilo que nós conversamos? Existe um passivo de desmatamento na Amazônia, que é do conhecimento de todos. Diz-se que esse passivo é de 220 mil hectares. V. Exª disse que não se pode mexer no Código Florestal; os 80% estão mantidos...

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não, na reserva legal, por causa do Código.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - É por causa do Código. O que foi acrescentado? Disseram que a Vale do Rio Doce precisava de madeira para fazer carvão vegetal, lembraram a questão de espécie para o biodiesel e uma série de outras coisas. No projeto de V. Exª está: “(...) recuperar o passivo com espécies nativas e também exóticas.” Esse foi o ponto do debate que o Senador Flexa Ribeiro apresentou aqui no Senado e lá. Ao chegar à Câmara o debate tomou uma configuração que gerou isso, mas não há nenhum tipo de contraponto a sua idéia inicial. Agora temos de enfrentar essa realidade que a Câmara apresentou, que foge completamente de qualquer lógica daquilo que foi conversado, e eu participei daquela conversa com V. Exª. Portanto, não houve nenhum tipo de desagravo...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Já vou encerrar Sr. Presidente. Portanto, eu acho que nada melhor do que repormos o debate no seu devido lugar. Realmente, a forma como a Câmara trabalhou na Comissão da Agricultura só serviu para uma coisa: atrapalhar, e muito, qualquer tipo de negociação que estava sendo feita.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço o aparte do nobre Senador Sibá Machado, que enriquece o pronunciamento e quero pedir o apoio a V. Exª.

Eu tentei um contato com a Ministra Marina da Silva ontem e hoje - parece-me que ela está viajando hoje. Eu pedi ao Dr. Capobianco que ela me concedesse uma audiência para que nós reabríssemos o diálogo. E eu quero pedir ajuda a V. Exª, que conhece profundamente o projeto, para que nós possamos, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, a que ele retornou...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... para que possamos retomar aquela negociação, que foi feita, longamente, no último semestre de 2007, da qual algumas vezes V. Exª participou. Então, eu quero pedir a V. Exª que possamos ir juntos à Ministra Marina Silva, para que possamos reabrir na Comissão de Meio Ambiente a negociação, de tal forma que possamos aprovar esse projeto, porque tenho absoluta certeza de que ele é benéfico para o Brasil. Ele vai ao encontro do que a Ministra sempre apregoou, que é o desenvolvimento sustentável, a utilização da floresta para beneficiar os seres humanos.

Lamentavelmente me dizem que eu sou ruralista. Respeito a atividade rural, mas não tenho nenhuma atividade rural. Já disseram que eu sou escravagista. Ainda hoje a brilhante jornalista Miriam Leitão fez uma referência à Senadora Kátia Abreu e a mim, dizendo que o projeto que eu apresentei era conseqüência da nossa ida à Pagrisa, com relação à trabalho escravo.

Quero aqui dizer de novo: o que verificamos na Pagrisa não tem nenhuma relação com trabalho escravo. Lamentavelmente, ainda não aprofundamos o debate, e o Senador Sibá Machado sabe disso, mas temos que fazê-lo. O que havia lá seriam incorreções...

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Azeredo. PSDB - MG) - Senador Flexa Ribeiro, solicito que V. Exª conclua seu pronunciamento.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Assim que concluir meus vinte minutos...

O SR. CÉSAR BORGES (PR - BA) - Senador Flexa Ribeiro, não são vinte minutos; são dez.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Antes da Ordem do Dia, são vinte, Senador César Borges.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Continuando o raciocínio, o que vimos lá foram falhas e imperfeições que poderão ser, e foram, sanadas. Então, continuo com a mesma idéia. Não defendo e não há brasileiro nenhum que defenda trabalho escravo; pelo contrário, damos total apoio ao grupo de combate ao trabalho escravo.

O projeto apresentado por mim e que está na Comissão de Meio Ambiente da Câmara vem para ajudar o Brasil, vem para tornar sustentável o desenvolvimento não só da Amazônia, mas de todo o País.

Concedo o aparte à Senadora Kátia Abreu.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Obrigada, Senador Flexa Ribeiro. Eu gostaria apenas de fazer uma consideração e lamentar que V. Exª não seja um ruralista, porque essa não é a sua atividade. V. Exª não sabe o privilégio que V. Exª teria se fosse um produtor rural, um empresário rural. Essa atividade me honra e dela me orgulho bastante.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Teria muita honra em ser um produtor rural.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Se algumas pessoas consideram “ruralista” um nome feio, na minha concepção e no Estado em que moro, é um privilégio, quer seja pequeno, médio ou grande, ser um produtor rural, um ruralista. Elogiam o agronegócio brasileiro, que é responsável por 1/3 das exportações, 1/3 do emprego, 1/3 do PIB, mas parece que esse agronegócio não é feito pelos ruralistas, pelas mãos dos ruralistas, pelos tratores dos ruralistas, pela pecuária, pela suinocultura, pela bovina de corte, pela fruticultura deste País. Todo esse grande agronegócio, que representa esses três indicadores tão importantes do País, vem das mãos desses ruralistas. Infelizmente V. Exª não é, mas eu sou, e com muito orgulho. Então, quero convidar V. Exª para essa atividade tão extraordinária que é produzir alimentos para o Brasil e para muitos lugares do mundo. Obrigado, Senador.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) -V.Exª, Senadora Kátia Abreu, tem toda razão. Eu disse e digo, com um lamento: não sou ruralista, porque não sou dessa atividade. Não sou, mas, defendo a produção rural, defendo a geração de emprego e vou defendê-la em qualquer atividade. Acho que temos de atender as pessoas, dando-lhes condições dignas de sustento as suas famílias, dando-lhes emprego e renda. O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira. Então, temos de ser a favor. Eu apenas não exerço essa atividade, mas a defendo.

Senadora Rosalba Ciarlini.

 A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Eu queria aqui somar com essa sua defesa do agronegócio, até porque sou de um Estado pequeno, mas que tem na atividade da fruticultura irrigada uma importância muito grande para gerar emprego e renda. Quero aqui complementar para a Senadora Kátia Abreu, que é ruralista, que realmente ser ruralista é motivo de orgulho. Já dizia Abraham Lincoln: “Sem a vida do campo não existe vida na cidade.” Então, precisamos valorizar cada vez mais aqueles que, no dia-a-dia, estão no campo, com o suor do seu rosto, produzindo para que as cidades estejam vivas no Brasil. 

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, Senadora Rosalba, pelo seu aparte e concordo plenamente com V. Exª.

Meu Estado tem no agronegócio um dos seus pilares da economia. Tem o quarto maior rebanho do Brasil...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... é o maior produtor de óleo de palma do Brasil e tem uma capacidade de produção de grãos nas áreas já antropizadas, dentro dos 20%. Repito, Senador Azeredo: o projeto não autoriza plantio de cana, de soja, de milho ou de qualquer grão dentro da área da Reserva Legal, só nos 20%, como já permite hoje o Código Florestal. Na área da Reserva Legal, que pode ser compensada dentro do mesmo Estado, deverá ser feito reflorestamento com espécies nativas ou exóticas.

Só para concluir, quero aqui fazer um apelo, como já fiz uma solicitação para o Senador Sibá, para que a Ministra Marina reabra o diálogo, conceda uma audiência, para que nós possamos, junto com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, chegar ao texto que venha beneficiar o Brasil como um todo.

Obrigado, Senador.