O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, eu falei deste assunto no dia de ontem e fui aparteado pelo Senador Mário Couto. E já tivemos um resultado positivo, Senador Mário Couto.

            Hoje, pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais acatou uma emenda de minha autoria ao PLC 42/07, do Governo, que diz simplesmente que a política de salário mínimo, aprovada na Câmara e implementada de 1º de março de 2008 a 2023, se estende na íntegra a todos os aposentados e pensionistas.

            Com isso, vamos terminar com aquela história de percentuais de reajuste diferentes para aposentado e pensionista.

            Cumprimento também o Senador Valdir Raupp, relator do PL, que não criou nenhum obstáculo à aprovação da nossa emenda, que foi acatada por unanimidade. Tenho certeza de que, agora, a matéria virá ao Plenário e que, aqui, o projeto, que não é um projeto radical, será apreciado, pois aquela emenda não causará nenhum prejuízo ao debate do PL 58, que continua. Ela só diz que, daqui para frente, não haverá mais prejuízo.

            Bom, o PL 58 discute toda a história passada. Felizmente, conseguimos aprová-lo, e a votação se dará agora aqui no plenário do Senado.

            Dentro dos meus cinco minutos, eu gostaria de falar mais uma vez sobre o fator previdenciário, que tem a ver com o aposentado, Senador Papaléo Paes - V. Exª que esteve conosco e participou desse debate juntamente com o Senador Mesquita Júnior -, devido a centenas e centenas de e-mails que recebi. Esse instrumento reduz o benefício em 40% no ato da aposentadoria, tanto para o homem quanto para a mulher. Depois que se aposenta, ainda não mantendo uma coerência com o aumento que é dado ao salário mínimo, o reajuste acaba sendo a metade de 1/3.

            Daí eu querer, mais uma vez, insistir na importância de o Congresso Nacional aprovar de forma definitiva a revogação, a derrubada, do famigerado inimigo do nosso povo, que é o fator previdenciário. Isso acontecendo, o cálculo da aposentadoria voltará a ser sobre as oitenta maiores contribuições.

            Eu falava outro dia - repito aqui e vou entregar hoje à Mesa - do editorial do O Estado de S. Paulo, que trata do fator e da situação dos aposentados. Também um editorial semelhante do jornal O Estado de Pernambuco. Eu gostaria muito, Sr. Presidente, que V. Exª considerasse, na íntegra, esse meu pronunciamento. Nele eu falo da questão do fator previdenciário, porque entendo que o Brasil exige a revogação definitiva dessa lei.

            Um dos artigos que eu acabei anexando ao meu pronunciamento chega a dizer, com todas as letras, que o famigerado fator previdenciário é coisa que deveria ser considerada do passado, e não instrumento de redução dos benefícios daqueles que sonham em se aposentar.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Flexa Ribeiro, eu me refiro aqui ao Senador Papaléo Paes, nosso Presidente.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Peço um breve aparte, Senador Papaléo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se posso... Se os Parlamentares permitem um aparte, o aparte está concedido.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Quero parabenizá-lo, Senador Paulo Paim, pela sua luta em prol dos aposentados. Associo-me a essa luta porque é uma bandeira que, junto com o Senador Mário Couto, levantamos no nosso Estado do Pará. O que é feito com aqueles brasileiros que trabalharam durante toda a vida para o desenvolvimento do nosso País é realmente indigno para com eles. V. Exª tem toda razão em dizer que o PL nº 58 não tramita porque não há vontade política do Governo em aprová-lo, tenho certeza absoluta, com o apoio da maioria do Congresso Nacional. Quero também parabenizá-lo pela emenda que V. Exª propôs hoje na Comissão de Direitos Humanos...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Comissão de Assuntos Sociais.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Comissão de Assuntos Sociais - desculpe-me -, que transfere também aos aposentados as mesmas regras dos trabalhadores da ativa com relação às correções...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Em relação ao salário mínimo.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...do salário mínimo. Quero parabenizá-lo. Estamos juntos nessa luta. Vamos lutar para que possamos regulamentar, aprovar o PL nº 58, de tal forma que os aposentados tenham, ao fim da sua vida, depois de uma vida de trabalho, dignidade no sustento e no atendimento das suas necessidades. Parabéns, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

            Senador Papaléo Paes, quero fazer um apelo à Presidência da Casa, e vou fazê-lo também ao Senador Garibaldi. O PL nº 42, do Executivo, já estava aqui para ser apreciado. Porém, entrei com um requerimento para ele fosse examinado pela Comissão de Assuntos Sociais. Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Sérgio Zambiasi, seria ilógico a Comissão de Assuntos Sociais, que é uma comissão de mérito, não ser ouvida numa matéria como essa. Não entendi por que ele não foi enviado à Comissão de Assuntos Sociais, ou entendi, não importa. Mas fiz um requerimento e ele foi para a referida comissão, onde apresentamos a emenda de mérito.

            Apresentei duas emendas. Fui coerente com o meu relatório e o da comissão mista, no sentido de o salário mínimo subir todo ano, conforme a inflação, no dobro PIB. Mas, num acordo feito lá com os Senadores, do qual participei muito conscientemente, entendemos que neste momento deveríamos aprovar aquela dos aposentados, para garantir que eles voltem a receber o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo. Lá, foi aprovado.

            Como essa política, Senador Papaléo Paes - e esse é o apelo que faço a V. Exª -, tem que entrar em vigor a partir de 1º de março, esse projeto tem que ser apreciado agora pelo Plenário. Do contrário, não vigorará em 1º de março nem salário mínimo de R$412,40 - que é o que vai dar, pois o bom seria que o projeto alcançasse os R$420,00, mas vamos ficar nos R$412,00, R$415,00 - nem a política para os aposentados. Então, esta Casa tem de votar antes de março, com absoluta certeza, esse projeto, que é de iniciativa do Executivo. Fiz uma pequena emenda que diz apenas que essa mesma política, de 2008 a 2023, se estende na forma do reajuste, referindo-se também ao percentual, também para os 25 milhões de aposentados e pensionistas.

            Era isso, Sr. Presidente. Gostaria que considerasse na íntegra, para que fique registrado na Casa, o meu pronunciamento que fala sobre a decisão histórica da Comissão de Assuntos Sociais hoje, pela manhã.

            O Senador Geraldo Mesquita Júnior acompanhou o debate, participou dele. Conversamos sobre o tema com outros Senadores; falamos também do pronunciamento sobre o fator previdenciário, que vai estar na minha página, e também da análise que eu faço do projeto de reajuste do salário mínimo.

            Obrigado, Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM 

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cada dia que passa é mais normal vermos pessoas que já se aposentaram voltar ao mercado de trabalho. Algumas delas pelo prazer de voltar a trabalhar.

            Porém, a maioria faz isso porque suas aposentadorias são insuficientes para seus gastos diários.

            E, entre esses muitos aposentados estão aqueles que sofrem perdas decorrentes do fator previdenciário.

            Srªs e Srs. Senadores, nas minhas idas ao meu Estado todos me questionam sobre o fim do fator. Diariamente recebo correspondências e mensagens eletrônicas pedindo o mesmo.

            O que será preciso para extinguirmos esse redutor de aposentadorias?

            E aqui faço um alerta para todos os brasileiros: todo trabalhador será atingido por esse redutor.

            Não são apenas os aposentados de hoje que enfrentam essa problemática. Os de amanhã também terão de enfrentá-la.

            E as perdas ficam em torno de 30%!

            Não é justo que as pessoas passem anos e anos contribuindo com seu trabalho e com seus recursos para, no momento da aposentadoria, verem seus esforços se esvaírem.

            Sr. Presidente, o fator previdenciário foi criado sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica.

            Mas, a verdade é que o objetivo era contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social.

            Principalmente as das aposentadorias por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.

            O fator previdenciário possui uma fórmula de cálculo perversa.

            Ela é baseada na alíquota de contribuição; idade e tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).

            Ou seja, quanto mais se vive, mais se perde! Um absurdo.

            Sim, pois quanto menor a idade na data da aposentadoria, e por conseqüência, maior a expectativa de sobrevida, menor será o valor do benefício recebido.

            A conclusão é que quanto mais aumenta a expectativa de vida menores são as chances de os trabalhadores receberem suas aposentadorias de forma integral.

            Srªs e Srs., é importante destacarmos que a tabela construída pelo IBGE não é utilizada por nenhum dos grandes fundos de pensão fechados ou abertos. Isso sem falar nos grandes bancos que oferecem a seus clientes planos de previdência privada.

            Há perdas sociais também. E elas atingem, principalmente, aqueles trabalhadores das classes sociais mais baixas.

            Ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir a considerada precoce,o fator tem impacto negativo junto aqueles brasileiros que começaram a trabalhar cedo.

            Outro ponto que se destaca: muitas pessoas que optam por se aposentar antes do tempo, em geral fazem isso por estarem desempregados ou impossibilitados de trabalhar.

            Certamente esses trabalhadores não adiarão o início de sua aposentadoria em função de valores maiores, no futuro.

            Isso, repito, mesmo que as perdas mensais cheguem a 30%.

            Srªs e Srs. Senadores, os trabalhadores do RGPS serão punidos por viverem mais e condenados a trabalharem mais para que os valores iniciais de suas aposentadorias não sejam drasticamente reduzidos.

            Foi por discordar desta punição que apresentei o projeto 296/03 que extingue o “Fator Previdenciário”.

            Propomos resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários.

            A política para quem ganha mais de um salário-mínimo é cruel, o seu índice de reajuste é sempre inferior ao salário-mínimo.

            O achatamento é tão selvagem e desumano que se não for implementada uma mudança todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social daqui a alguns anos estarão realmente recebendo um salário-mínimo.

            Srªs e Srs. Senadores, é preciso informação. Nosso povo precisa ter clareza do impacto do fator previdenciário em seus benefícios.

            É preciso que nós, aqui no Congresso façamos as mudanças, corrigindo as distorções que tanto afligem os segurados do RGPS. E uma das alternativas é a aprovação do PLS 296/03.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso prevê, dentro do Orçamento para 2008, que o salário mínimo alcançará, no próximo mês, cerca de R$412. Cinco reais acima do previsto inicialmente pelo Governo (R$407), e R$32 a mais que o salário atual.

            Como todos sabem, sou um eterno defensor de aumentos ao salário mínimo, pois eles têm impactos diretos na vida dos brasileiros.

            Temos hoje no Brasil cerca de 50 milhões de pessoas recebendo o salário mínimo. Se cada uma dessas tiver um dependente - e sabemos que na maioria dos casos esse número é maior -, serão 100 milhões de pessoas.

            Assim, ao aumentarmos a renda dessas pessoas, estamos investindo na economia do País, no campo social, nas áreas educacional e de saúde, e também em termos de lazer e cultura.

            Sim, pois ao receber um valor maior o trabalhador gasta mais em alimentação, tem mais chances de melhorar seu dia-a-dia, seja com passeios, compras para casa, para os filhos, entre tantas outras coisas.

            E isso tudo tem impacto na economia do País.

            Por isso, discordamos quando alguns dizem que aumentos do salário mínimo trazem prejuízos ao Estado.

            O que prejudica um Estado não é o valor do salário mínimo, mas sim a má utilização do dinheiro arrecadado.

            Aumentos no mínimo contribuem ainda para diminuir a desigualdade social.

            Apesar disso, muitas pessoas parecem desconhecer que o salário mínimo é o maior distribuidor de renda do país.

            Um estudo realizado no ano passado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indica que nos últimos dez anos o mínimo obteve ganho real, acima da inflação, equivalente a 45%.

            Isso contribuiu para mais da metade da redução da desigualdade registrada no período.

            Sr. Presidente, nos debates sobre o salário mínimo temos sempre de lembrar que nossa Constituição estabelece que o valor dele deve garantir ao trabalhador e a sua família o suprimento de suas necessidades básicas.

            Apesar dos avanços que temos conquistado, infelizmente isso ainda não foi alcançado.

            Cabe a nós alterar essa situação. E foi com esse propósito que em 2006, como Relator da Comissão Mista do Salário Mínimo, apresentamos alguns pontos que precisam ser colocados em prática.

            A Comissão define a necessidade da adoção de uma política de reajuste permanente para o salário mínimo com base na inflação, mais o dobro do PIB.

            Estabelece que este mesmo reajuste passe a ser concedido aos benefícios de aposentados e pensionistas.

            Afinal, não podemos esquecer dessa grande parcela da população que sofre diariamente com a defasagem de seus benefícios e com a incidência do fator previdenciário sob os mesmos.

            Foi proposta a desoneração gradativa da folha de salários, transferindo para o faturamento o lucro. Com isso passaríamos dos atuais 22% para 15%.

            Propõe ainda o fim do fator previdenciário que hoje reduz em cerca de 30% as aposentadorias e a criação de mecanismos de recuperação do valor de compra dos aposentados.

            Srªs e Srs. Senadores, o relatório recomenda também:

            - Aprovação da PEC 24/03, de nossa autoria, que estabelece que os recursos da Seguridade Social devam permanecer na Seguridade; 

            - Aprovação do Fundo de Desenvolvimento do ensino Profissionalizante (Fundep), PEC 24/2005. É importante ressaltar que de imediato estão previstos investimentos de R$ 6 bilhões.

            Sr. Presidente, é fundamental acabar com o desgaste anual que temos em torno das discussões do mínimo. Ele é desnecessário!

            E podemos conseguir isso por meio de uma política permanente de reajuste do salário mínimo que seja estendida aos aposentados e pensionistas.

            É bom alertar que a valorização do mínimo não tem impacto nas contas da Previdência, pois ela é superavitária. Sempre afirmei isso e continuo com a mesma posição.

            Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez repito o que tenho dito ano após ano: é preciso consciência de todos os brasileiros.

            É preciso ter consciência de que o salário mínimo tem impactos diretos nas vidas dos mais humildes.

            É preciso ter consciência da importância das aposentadorias na vida de nossos aposentados.

            É preciso ter consciência de que as pessoas têm de trabalhar para viver, e não viver para trabalhar.

            Cada um de nós, brasileiros, tem o direito de usufruir de bens e serviços que possam elevar a qualidade de nossas vidas.

            Por isso, temos o dever de encontrar meios de beneficiar a maioria da população. E, repito, o salário mínimo é um deles.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

A pauperização dos aposentados; O Estado de S. Paulo.