O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna hoje, para fazer alguns comentários em relação à Medida Provisória nº 6.321, que vem prejudicar sobremaneira o nosso Estado de Mato Grosso, em uma demonstração de muita clarividência de que o Governo Federal lamentavelmente tem tratado alguns assuntos da Região Amazônica de forma inconseqüente, sobretudo prejudicando o desenvolvimento do nosso Estado.

            Essa medida provisória leva a entender que o Governo Federal quer fechar a nossa região, ou seja, encerrar as atividades econômicas, que, em sua grande maioria, ocorrem com a produção do campo, na agricultura e na pecuária.

            Há poucos dias, foram divulgados alguns dados pelo Ministério do Meio Ambiente em relação aos desmatamentos, que dizem que aconteceram conforme mostram dados do Inpe.

            São dados que não têm nenhum fundamento. Divulgaram que os Estados de Mato Grosso, de Rondônia, do Acre, do Pará, desmataram, do ano passado para o ano retrasado, algo em torno de 53%. É uma inverdade, uma leviandade. Não sei de quem é o jogo que está sendo feito. Não existe nada concreto, nenhum fundamento de verdade. Essa informação foi dada pelo Governo Federal por meio, naturalmente, do Ministério do Meio Ambiente.

            Venho aqui, Sr. Presidente, para dizer que, lamentavelmente, o Governo Federal não tem dado a devida atenção aos nossos problemas. Não fez sequer, nos últimos anos, nenhum investimento. Muito ao contrário, o Governo Federal tem apenas praticado políticas perversas que têm prejudicado os nossos trabalhadores e sobremaneira o setor produtivo.

            Vimos aqui falar aos nossos colegas Senadores de nossa preocupação. Não podemos, em hipótese alguma, permitir que o Governo Federal, além de não tratar as coisas públicas que são certamente coisas de importância, principalmente a questão das estradas, da logística, da saúde e da educação, venha, desta feita, implantar uma política que certamente fará com que nossa região deixe de crescer, desenvolver-se e, acima de tudo, produzir alimentos para o Brasil e para o mundo.

            Senador Romeu Tuma, concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Serei rápido, Senador. Hoje, antes de V. Exª falar, o Senador Cristovam usou a tribuna para fazer a referência de que tudo o que se faz, daqui a um século, será marcado pela destruição, verdadeira ou não, da Amazônia. Eu, esta semana, fiz um requerimento ao Senador Renato Casagrande, que preside uma comissão especial sobre o aquecimento da terra, para uma comissão externa, representante da região de V. Exª, do Amazonas, da comissão e de dois outros escolhidos, para, externamente, verificar o que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) diz, in loco, e também o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e o Sistema de Proteção Ambiental da Amazônia (Sipam), que V. Exª sabe o que custou e as discussões que foram levadas a efeito aqui até sua aprovação. Então não existe um casamento nas fontes de informação que serviriam de orientação para o Governo tomar as providências. Fiz esta proposta - espero que seja aceita - e gostaria de vê-lo nessa comissão, na certeza de que V. Exª, que os conhece, vai conferir se os dados estão certos ou não.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado, Senador, pelo aparte. É mais ou menos nessa direção que vou dirigir o meu discurso em relação a este assunto, Sr. Presidente.

            Cada geração tem o peso das decisões políticas que consegue suportar. Assim se faz a história. Aos nossos contemporâneos coube um dilema: manter o ritmo de desenvolvimento dos meios de consumo e, antagonicamente, reduzir o impacto do crescimento sobre o meio ambiente. Ou seja, produzir mais sem degradar a natureza.

            Não é uma equação de resultado fácil. É uma operação complexa, porque mexe em mecanismos econômicos seculares, assentados em estruturas sociais imperturbáveis. Agora mesmo, vivemos uma situação de difícil compreensão na Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente ameaça punir agricultores de municípios que figuram no chamado “mapa da devastação”, organizado pelo Inpe, negando-lhes o direito ao desmate, sem levar em consideração que a maioria das derrubadas na região é feita de forma clandestina. 

            Este tema foi tratado, nesta tribuna, de maneira brilhante, pelo ilustre Senador Geraldo Mesquita, quando denunciou a falta de aptidão do poder central para entender as singularidades da sociedade amazônica.

            Alicerçado em uma reportagem do Jornalista Rodrigo Vargas, da Folha de S. Paulo, o nobre parlamentar acreano traça um perfil das agruras de nossa gente, não apenas no tocante à exploração indiscriminada dos recursos da floresta, mas sim da própria dureza do cotidiano da população amazônica, que vive as voltas com a falta de segurança, com as doenças tropicais e a com a ausência de políticas públicas que resultem na elaboração de um padrão econômico sustentado para a região.

            Na matéria publicada pela Folha de S. Paulo, o chefe do escritório do Ibama em Alta Floresta, Cláudio Cazal, no norte de Mato Grosso, reconhece que sua jurisdição, mesmo possuindo um território superior à soma dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, dispõe de apenas três servidores. “E sem nenhum carro” - ironiza.

            De qualquer forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa questão do desmatamento na Amazônia tem que ser vista com outros olhos, nem sob o prisma exclusivo dos preservacionistas, e muito menos pela óptica devastadora dos expansionistas.

            O assunto deve ser tratado com equilíbrio. Não se pode coibir a derrubada simplesmente com um decreto, como quer a Ministra Marina Silva.

Diminuiremos o desmatamento com investimento em tecnologia, em pessoal especializado, em educação e, sobretudo, com um plano de manejo que oferte novas alternativas econômicas para os proprietários de terra e para os homens fixados na região.

            Senão, persistiremos no mesmo equívoco: punindo os que cultivam o desenvolvimento e continuando desatentos aos clandestinos que desmatam criminosamente a nossa Amazônia. Sim, esses “mateiros” são criminosos e devem ser alcançados pelo braço da lei. Aos produtores que agem de forma correta, devem ser estendidos os benefícios da lei.

            Atualmente, caro Senador Jefferson Péres, Mato Grosso figura como uma das grandes vítimas do desmatamento brasileiro. Nosso Estado detém o triste ranking de líder em derrubadas, com 19 municípios punidos pelo decreto do Governo Federal que proíbe o desmate em 31 deles em todo o País.

            Ora, se por um lado a represália oficial parece justa, por outro demonstra a absoluta falta de perspectiva do Governo para tratar do assunto, juntando, num mesmo edito, regiões de múltiplas vocações.

            Voltamos ao nosso grande dilema: como continuar produzindo sem ofender o ecossistema? É justo punir quem produz?

            Não! Não! O maior legado de nossa geração será a preservação do planeta. Não apenas gritando palavras de ordem nas esquinas das metrópoles mundiais, mas, sim, estabelecendo protocolos e normas para a utilização sensata dos recursos naturais. Não punindo quem produz, mas transferindo tecnologia para o campo. Ajudando ao agricultor a cultivar com mais sabedoria. Investindo na ciência da conservação de nossos mananciais.

            Para tanto, governo e sociedade precisam debater um novo modelo de fiscalização, fortalecendo entidades como o Ibama, reconhecendo o papel social dos produtores rurais e credenciando organismos privados como árbitros serenos não de uma disputa ideológica, mas da conversão de interesses comuns da sociedade nacional pela exploração equilibrada dos recursos naturais da Amazônia brasileira.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            Já estou concluindo, Sr. Presidente.

            Este tema é por demais importante para ser tratado de forma intempestiva ou radical. Não se alteram hábitos, conceitos e cultura por decreto. O Brasil fará uma revolução no momento em que oferecer à sociedade amazônica soluções dignas e sustentáveis para sua soberania política e sua sobrevivência econômica.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, proponho a criação de uma Comissão Especial do Senado, como bem disse o Senador Romeu Tuma, para verificar, in loco, o risco ambiental em que vivem os 31 municípios relacionados pelo Inpe em seu “mapa do desmatamento”. Precisamos salvaguardar nosso bioma, contudo, sem condenar essas regiões ao isolamento político, à degradação moral e à asfixia econômica.

            Preservar o meio ambiente é uma obrigação ética tão vital quanto buscar alternativas para um território que quer produzir um Brasil melhor.

            São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

            Era que eu tinha a dizer na tarde de hoje.

            Muito obrigado.