O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, confesso que estou feliz com a sessão de hoje.

Estava, no recesso parlamentar, no interior do interior, muito longe de Brasília, e o Senador Suplicy me ligou e perguntou se a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa topava fazer o debate sobre a questão da água, a transposição do Rio São Francisco. Eu disse ao Senador Suplicy que a Comissão de Direitos Humanos entendia que água é direito à vida e, conseqüentemente, tem tudo a ver com direitos humanos. Topei o desafio.

Senador Simon, voltei quinta-feira, após o Carnaval, acionei a Comissão e aprovamos o requerimento para que houvesse o debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. E, lá na Comissão, com a presença de inúmeros Senadores, estendemos para mais três Comissões.

Confesso que, num primeiro momento, entendia que o debate seria somente lá na Comissão de Direitos Humanos. Mas o Senador Suplicy, com a criatividade dele - que eu quero aqui elogiar - me procurou mais uma vez e pediu: Senador Paim, teria algum obstáculo para a gente levar esse debate para o plenário do Senado, inclusive com o Presidente Garibaldi presidindo a sessão? De pronto, também concordei. Falei com os Presidentes das outras Comissões: todos concordaram. Por isso a minha alegria no dia de hoje.

Confesso que tem dias que fico triste também, Senador Simon, aqui. Porque, de fato, como disse o Senador Heráclito, no início da sua fala, não dá para a gente vir aqui ao Senado como se fosse efetivamente uma delegacia de polícia, só para discutir quem é corrupto e quem não é corrupto, de como a gente faz, como é que a gente não faz. Chego a dizer - e repito de novo aqui - que, daqui a pouco, vai ser medida a capacidade de um parlamentar pelo número de CPIs que ele assinou, porque se você não assinar todas as CPIs cujos requerimentos lhes forem apresentados, dá a impressão de que você não é um bom parlamentar. Isso para mim não é bom para a democracia, não é bom para este Parlamento e, como eu dizia, vai desvalorizando um instrumento tão importante como é a CPI.

Eu não tenho nenhuma dúvida. Assinamos. Acho que foi correta a posição do Governo de inclusive ter a iniciativa, ou de se somar pelo menos, para não dizer quem foi o primeiro, quem foi o segundo, a essa CPI dos Cartões.

Mas fiquei feliz com o debate de hoje, fiquei feliz. Foi um debate de altíssimo nível. Como já foi dito aqui, repito, vi a CNBB dividida, e é bom, porque qual é o problema de fazermos um bom debate? Eu vi, sem sombra de dúvida, os Senadores divididos, os Estados divididos. Vi o povo do Nordeste, pelas informações que aqui chegaram, dividido. Vi os artistas aqui colocando suas posições com muita franqueza, com muita firmeza, e até um deles, o Osmar Prado, chorando na tribuna; havia a Letícia, enfim. Acho que foi um bom momento.

Senador Simon, concordei de pronto, quando presidi os trabalhos, com a proposta de V. Exª, e todos concordaram, que tem que haver um desdobramento desse início de um bom debate, de uma grande causa, que é a questão da água, independente do mérito, de quem pensa a favor ou contra.

Fiquei feliz também de ver o início, pelo menos, do pronunciamento do Senador Heráclito Fortes quando, por exemplo, falou na questão da CPMF. E fizemos esse debate no dia da votação, e V. Exª, Senador Simon, fez naquela noite, no meu entendimento, um grande pronunciamento na busca de um entendimento, pediu algumas horas a mais para o entendimento, e aqueles que não entenderam a sua mensagem para mim é que erraram; deveriam ter dado. Fui ao seu gabinete para que pudéssemos dialogar um pouco mais sobre aquela questão.

Não tenho problema nenhum quanto às minhas posições. Na questão da CPMF, votei uma vez contra e quatro a favor, inclusive no governo anterior. E vi também que aqueles que historicamente sempre votaram a favor da CPMF, aqui votaram contra. Mas, no outro dia, eu ainda disse: respeito a posição de todos, como sei que respeitam a minha.

Tenho um carinho muito grande pelo Senador Heráclito Fortes, ele sabe disso. Temos dialogado na Casa por mais de vinte anos. Por isso que eu não entraria no debate simplesmente de analisarmos, ao longo da história, quantas CPIs houve, quantos governantes foram denunciados, quantos Deputados foram denunciados, quantos Senadores foram denunciados, quantos partidos foram denunciados. O que quero é simplesmente que, seja Deputado, Senador, Vereador, Prefeito, membro do Executivo, havendo denúncia, que se faça a investigação por todos os canais competentes, seja o Ministério Público, seja a Polícia Federal, seja o Supremo Tribunal Federal, seja a CPI. Que se instale a Comissão Parlamentar de Inquérito, e quem errou que seja punido. E ponto.

Por isso, com todo respeito que tenho por todos os Senadores e Senadoras e por todos os partidos, eu não faria e não faço simplesmente uma política de dizer que esse partido ou aquele partido ou aquele outro partido é mais ou menos negligente, digamos, com o erário público do que outro. Acho que todos os partidos, na minha avaliação, ao longo desses meus 57 anos, possuem parlamentares que cometeram delitos graves, tanto no Legislativo ou mesmo no Executivo, quando lá se encontravam. Esses é que têm de ser punidos.

Senador Simon, V. Exª sabe que um aparte seu é sempre uma honra para mim.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Olha, eu falo por obrigação de consciência nessa hora difícil que nós vivemos. O Senador Heráclito falou, no seu pronunciamento, o que aconteceu na história do PMDB, quando nós ganhamos em todos os Estados, menos em Sergipe. Com maioria extraordinária na Câmara e no Senado, fomos para o poder, fizemos a Constituinte, e depois nos acomodamos, e o resultado que nós tivemos? O Dr. Ulysses fez 5%; o nosso Presidente da República, que saiu do PMDB, criou um partido, ganhou de todo mundo, do Ulysses, do Aureliano, do Covas, do Brizola, do Lula, de todo mundo, porque nós não sabemos ser governo. O PT está vivendo essa situação. Quero felicitar V. Exª. Quero felicitar V. Exª como felicito o querido Senador do PT de São Paulo. V. Exªs estão mantendo a coerência, a seriedade e a correção. V. Exª vive momentos difíceis. Conviveu com o problema da reforma da Previdência. Era um momento duro. Eu, com todo o carinho e o amor que tenho pela querida Senadora de Alagoas, mas eu pedi para ela que ficasse com V. Exª, como nós ficamos. Era a saída. Não adiantava dar murro em ponta de faca. V. Exª teve uma saída sábia. Saiu, mostrou posição, firmou posição pela emenda paralela, mas não deu margem a fazer o que eles queriam fazer. V. Exª também estava sendo marcado, como a querida Senadora, mas V. Exª está mantendo, assim como o ilustre Senador Suplicy. V. Exª, de um modo especial, tem o carinho e o respeito de todo o Rio Grande do Sul. V. Exª continua dizendo as mesmas coisas, continua defendendo as mesmas teses, não aponta contra o Governo, não quer que o Governo vá mal, identifica-se com ele, mas, se dependesse de V. Exª, nada disso estaria acontecendo; se dependesse de V. Exª, o PT seguiria sua linha de coerência; se dependesse de V. Exª, estaríamos vivendo outra situação. Felicito V. Exª pela categoria de caminhar em cima de um fio de arame sem sobrinha, mantendo a sua dignidade, a sua tradição, a sua biografia e, ao mesmo tempo, sabendo sobreviver à hora difícil que estamos vivendo. Meu abraço muito carinhoso a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Simon, pelo aparte, como sempre gentil, dentro da sua experiência. Eu ainda dizia hoje a V. Exª - e me permitam aqui que eu diga em público - que, no boletim de balanço do meu mandato, pedi algumas frases dos Senadores do Rio Grande e pedi a V. Exª se eu podia usar parte de um pronunciamento que V. Exª tinha feito no plenário em relação a meu trabalho. V. Exª, de pronto, disse que tinha dito, estava dito e, se quisesse, acrescentaria algo mais.

Muito obrigado, Senador Simon.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Paim, quando faço esse registro da mudança de rota majoritária do seu partido, faço-o com muita tristeza. E essa tristeza aumenta muito quando os jornais trazem algum fato grave e vejo V. Exª, aqui no plenário, triste. Já vi V. Exª, inclusive, com os olhos lacrimejando, como vi também muitas vezes o Senador Sibá Machado. V. Exª pertence a um grupo de seu partido que também tem cartão. Mas é um outro tipo de cartão, um cartão de crédito sempre no vermelho, lutando mês a mês para vencer. Sei do choque que V. Exª teve. Ao longo desses anos, vi no Senado com mais proximidade - como vi na Câmara ao longo dos anos, já que fomos colegas de Mesa - como V. Exª encara a coisa pública e sua decepção quando esses fatos acontecem. Infelizmente. Creio até que, politicamente, para nós, que somos oposição ao Partido dos Trabalhadores, teria sido o fim. Imaginem, com o carisma que tem o Presidente Lula, o Partido defendendo arraigadamente os cofres públicos, o dinheiro público, tendo-se livrado de fatos lamentáveis que, infelizmente para o País, ocorreram durante o ano passado! V. Exª sabe muito bem do carinho e da estima que tenho por V. Exª. Quando travamos aquele debate foi positivo. Havia um ataque muito grande das pessoas naquela noite, que levaram o caso quase para uma questão pessoal. Era preciso mostrar, como bem disse V. Exª, que tínhamos mudanças nos dois lados. Não tínhamos mudanças só de um lado ou de outro, mas dos dois lados. Precisávamos mostrar que democraticamente as mudanças podem acontecer e que ninguém pode ser condenado quando evolui num pensamento num determinado momento. Tanto é que, logo em seguida, Senador Pedro Simon, uma rádio gaúcha me entrevistou sobre o teor do debate. Uma figura, como V. Exª, Senador Paim, o Rio Grande não pode perder. E já demonstrou que é conservador nisso, com Simon. E é preciso que o Rio Grande do Sul veja que, se V. Exª às vezes não se sobrai, não brilha mais neste Congresso, é porque o seu partido não deixa. Deus sabe lá por quê. Mas V. Exª merece. Tanto é que tivemos aqui uma disputa em que muitas pessoas quiseram se aproveitar da sua luta, que era uma bandeira sua, e eu mudei de opinião naquele momento apenas para que V. Exª não perdesse uma bandeira, que é a causa trabalhista, defendida por V. Exª e que aventureiros queriam dela lançar mão naquela noite. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço a gentileza do Senador Heráclito Fortes. De fato, estamos na Casa - digo, no Congresso Nacional - há mais de vinte anos. Participamos da Mesa da Câmara e também do Senado. E mesmo, Senador Arthur Virgílio, nos momentos em que estávamos na tribuna, como à época da CPMF, sempre seguimos uma linha de muito respeito. Por isso que, naquela noite do debate da CPMF, quando me perguntaram, eu disse: “Tenho pelo Senador Heráclito Fortes o maior carinho e o maior respeito. Ele apenas relatou fatos de posições do passado e do presente”. E eu repetia: “Votei uma vez, sim, contra e votei quatro a favor”.

Ouço o Senador Arthur Virgílio. 

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Paulo Paim, pego pela metade o seu pronunciamento e julgo um momento feliz poder aparteá-lo para endossar as opiniões exaradas pelo Senador Heráclito Fortes a seu respeito. V. Exª sabe também da afeição que lhe devoto, e até tive ocasião de demonstrar isso quando faltou grandeza em alguns companheiros meus em determinado momento...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Da Constituinte.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Exatamente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Em relação a uma Constituição.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Exatamente. Eu disse: “Não vamos medir uma figura correta que, indignada, esboçou um gesto agressivo naquele momento, sim, mas indecoroso não, sem que nós, inclusive, tenhamos um comportamento muito duro em relação a tudo o mais”. Não consigo imaginar que fosse justo. E fui a público dizer isso. V. Exª é o adversário que combate, que luta pelas suas idéias, que tem trânsito e merece o respeito de todos na Casa. Não há ninguém aqui que não respeite V. Exª, que não queira bem a V. Exª. Portanto, aproveito este momento muito feliz que V. Exª está na tribuna para não só agradecer pela sua assinatura no requerimento que repõe o pedido de criação da CPMI dos Cartões Corporativos, mas para anunciar que 28 Senadores assinaram o requerimento. Parecia uma missão até impossível. Eu próprio duvidava que nós conseguíssemos. Sabia que o dever era ir buscar as assinaturas, mas pensava que talvez não lográssemos o êxito pelo qual tínhamos que brigar. Devo registrar, Senador Simon, Senador Heráclito Fortes, Senador Mão Santa e Senador Paim, que isso foi uma obra conjunta. O Senado vive, neste momento, uma hora de grandeza, porque praticamente todos os partidos estão aqui representados. Não seria justo, seria leviano se eu dissesse que a oposição está querendo investigar e os demais não, porque dou valor a todas as assinaturas que aqui estão, e aqui estão todos os partidos. Não houve ninguém do seu partido que se recusasse a assinar. Fomos à casa da Senadora Serys Slhessarenko e ela assinou; o Senador José Maranhão voltou para apor a sua assinatura; o Senador Heráclito Fortes veio para cá assinar; a Senadora Rosalba retardou o máximo a sua viagem para assinar. O fato é que nós que aqui estávamos, Arthur, Jarbas, Renato Casagrande, Pedro Simon, Geraldo Mesquita, José Agripino, Expedito Júnior, enfim, dezessete presentes, todos assinamos. Quem estava assinou, ninguém disse que não assinava. Fomos buscar, além desses dezessete, o necessário para completar 27, mais uma excedente. Há uma coisa muito boa de se ressaltar: todos aqui assinaram com convicção. Não tem essa história de “daqui a pouco, meia-noite, vamos retirar a assinatura”, essa molequeira que só faz envergonhar a vida pública do País aos olhos da sociedade, porque a sociedade não compreende alguém assinar e depois se arrepender do que assinou ou assinar porque quer se pendurar num cargo tal, numa empresa estatal tal. Enfim! Eu gostaria, portanto, de comunicar, Sr. Presidente, que estamos indo à Secretaria-Geral da Mesa para formalizar o que estava faltando. O Presidente Garibaldi estava com o Regimento a seu lado. O Senador Simon, muito oportunamente, disse: “Está havendo formalismo?”. Formalismo, enfim, mas jamais má-fé.

Ao contrário, estava com o Regimento ao seu lado. O Regimento da Câmara é omisso. Então, lá se poderia colocar a palavra “apoiamento”. Aqui, ao se colocar, invalida-se, perante o Regimento, a figura da própria CPI. Amanhã, alguém, quem sabe, poderia até questionar isso na Justiça e inviabilizar o trabalho de instalação de uma investigação necessária, que todos estamos fazendo. Mas conseguimos. Quero, de pronto, agradecer a todos e dizer que é muito bom sabermos que, para a opinião pública, se passa a idéia de que não se fez algo para protelar, porque tudo foi feito no mesmo dia. Atrasou por horas. Não houve atraso de um dia sequer; atrasou por horas. Vamos, então, agora, demonstrar, com clareza, que, daqui para frente, precisamos ter um entendimento que resguarde a proporcionalidade, o rodízio, um entendimento autofraterno. Se o Governo indica V. Exª para uma das posições, tenho absoluta convicção de que sairá uma coisa boa. V. Exª virá com respeito à verdade e com respeito aos seus adversários. Do mesmo modo, teremos a maior preocupação em colocar nos nossos companheiros a idéia de que devem ir buscar a verdade. Não fazer achincalhe com quem quer que seja, mas buscar a verdade; apurar os fatos até o final, para que o Brasil inclusive aprenda que o mau uso do dinheiro público leva à punição. E para que não desperdicemos uma boa inovação, que é o cartão corporativo, que deve ser usado para agilizar e melhorar o nível de prestação de serviços públicos, e não para favorecimento pessoal de quem quer que seja. Portanto, comunico no aparte que faço a V. Exª que temos o número de assinaturas. E convido o Senador Pedro Simon, o Senador Heráclito, o Deputado Carlos Sampaio, que aqui está, se quiserem nos dar a honra de, juntos, irmos até a Secretaria-Geral da Mesa ao final do seu discurso. Seria um enorme prazer, Senador Mão Santa, quando acabasse a sessão. Muito obrigado pelo aparte que me concede.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT-RS) - Senador Arthur Virgílio, mais uma vez agradeço o aparte de V. Exª.

Como V. Exª colocou muito bem, assinei o documento com muita convicção, tanto esse quanto aquele que encaminhou o Senador Romero Jucá, como também o da Comissão Mista. Apenas tenho uma dúvida e pergunto, Senador Arthur Virgílio, aproveitando este momento: V. Exª poderia esclarecer ao Brasil como ficou a composição da comissão, se mista ou se apenas do Senado.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito: 189 Deputados e Deputadas e 28 Senadores e Senadoras. A comissão é mista.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Então, estão garantidas as duas?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Uma. Uma só. Esperamos ter um entendimento e vamos investir nisso. A verdade vai aparecer, e ela haverá de ser muito boa para o País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Entendi e gostei do resultado. Teremos uma só comissão e mista?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Isso.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Aproveito a oportunidade para falar também sobre esse tema, porque fui um crítico naquele momento das CPIs do apagão aéreo, quando criaram uma comissão aqui, no Senado, e uma outra na Câmara. Particularmente, não consegui entender duas comissões, dos mesmos partidos, que investigavam a mesma coisa. E, no fim, desculpem-me dizer, deu no que deu.

Por isso, meus cumprimentos por esta CPI ser mista e por ter um único objetivo: investigar o uso dos cartões corporativos.

V. Exª colocou bem. Permita-me somar meus argumentos aos de V. Exª: não consigo ser contra o cartão também, desde que ele seja um instrumento de fiscalização, mas não de abuso de sicrano ou beltrano. E, se sicrano ou beltrano usou indevidamente o cartão, vai ter de responder. Esse é objetivo.

Por isso, meus cumprimentos à sua iniciativa.

Sr. Presidente, concluindo minha fala, eu queria dizer que achei importante o Presidente Lula ter encaminhado à Casa, no dia de hoje - e vieram aqui Ministros e também Líderes sindicais de todo o País, Líderes de todos os partidos -, a Convenção nº 151 da OIT, para que a Casa a ratifique. Ela trata da negociação coletiva dos servidores; e também a Convenção nº 158, que proíbe a demissão imotivada.

Cria-se uma visão da Convenção nº 158 da OIT como se fosse estabilidade no emprego. A Convenção nº 158 não trata de estabilidade no emprego. Simplesmente o empregador, no ato da demissão, tem de justificar a demissão. Pode ser por motivo econômico, pode ser por relapsia no trabalho daquele servidor, pode ser porque aquele servidor não se adaptava mais àquela realidade, e ele vai comprovar. É somente isso.

A Convenção nº 158 é adotada na maioria dos países do mundo, principalmente nos desenvolvidos, sem nenhuma controvérsia maior de parte dos empregadores. E, aqui, no Brasil, criou-se a impressão de que a Convenção nº 158 é estabilidade no emprego. Não é estabilidade no emprego. Ela simplesmente estabelece que, no ato da demissão, o empregador justifica a demissão. É como se eu tivesse uma empregada doméstica na minha casa e precisasse demiti-la. Vou justificar por que a estou demitindo, dizendo, por exemplo, que não tenho mais condição de mantê-la. Isso é a Convenção nº 158.

Faremos um bom debate quanto a esse tema também. Ouviremos todas as posições, e espero que o Congresso ratifique as Convenções nºs 151 e 158 da OIT.

Concluo com uma informação, Sr. Presidente: hoje, o Deputado Federal do PT, eleito pelo Rio de Janeiro, o Deputado Edson Santos - Vereador pelo Rio de Janeiro por cinco mandatos, ex-diretor da União dos Estudantes do Rio de Janeiro, ex-presidente da Associação dos Moradores da Cidade de Deus, da capital fluminense; atualmente, membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados - foi indicado para ser o futuro Ministro - o cargo é de Secretário Especial, mas tem status de Ministro - da Sepir.

Quero Dizer que o Deputado Edson Santos, do PT do Rio de Janeiro, tem uma belíssima história na área dos Direitos Humanos. Fiquei feliz por uma declaração que ouvi dele, a de que, na Sepir, ele terá uma visão ampla do combate a todo tipo de preconceito.

Era esse o registro que tinha a fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.