O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu hoje quero falar, com a permissão do companheiro Mão Santa, sobre uma audiência que tive ontem, em meu gabinete, com o Secretário de Fazenda do Estado do Piauí, o presidente do Banco do Estado, diretores e funcionários graduados do Banco do Brasil, da Receita, do Ministério da Fazenda e funcionários representando os servidores e o Sindicato dos Bancários, para tratar da federalização do Banco do Estado do Piauí.

Desde o começo, tanto eu como Mão Santa - estou falando porque nós temos conversado permanentemente sobre esse fato - temos uma preocupação: a origem dos funcionários do Banco do Estado, uma vez que o próprio presidente é um sindicalista ligado ao Partido dos Trabalhadores, o Governador também é um sindicalista ligado aos trabalhadores, o Secretário da Fazenda é um sindicalista ligado aos Partido dos Trabalhadores, uma extraordinária figura humana, que é Antonio Neto, e a preocupação que deveriam ter com os servidores daquela entidade.

O Banco do Estado, que começou que começou como banco agrícola, tem uma história de muita importância para nós piauienses. Cumpriu um papel fantástico em várias agências do interior do Piauí, Brasília, Rio de Janeiro e acho até que chegou a São Paulo - não é, Mão Santa? - e, na década de 90, começou a entrar em crise juntamente com uma rede de bancos estaduais, iniciando naquela época um processo de federalização. Essa federalização, inicialmente, era para desaguar em uma privatização cujo edital chegou a ser publicado. Na transição do Governo Hugo Napoleão para Wellington Dias, a pedido do Governador que iria assumir, o edital foi suspenso e procuraram-se outros rumos para aquela entidade, optando-se por que o Banco do Brasil fizesse a sua incorporação.

É evidente que não temos aqui a leviandade de suspeitar de uma transação dolosa, envolvendo a entidade Banco do Brasil. Sabem bem V. Exªs como respeitável é esta centenária instituição brasileira. Mas o Banco do Brasil de hoje, Mão Santa, não é aquele Banco do Brasil em que os meus irmãos trabalharam, que fazia referência social em qualquer cidade. É o banco dos aloprados, dos mexericos, dos que invadem a privacidade das contas; é o Banco do Brasil que, muitas vezes, está engajado em luta político-partidária, desviando as suas funções; é o Banco do Brasil que iniciou aquela desastrada campanha subliminar, defendendo o terceiro mandato do Presidente da República, e que, ao ser denunciado, teve de recolhê-la. Mas é uma entidade fantástica.

Acho que será um caminho bom para os funcionários daquela entidade. Melhor para os funcionários do que para o Estado - eu reconheço. Porque veja bem, Mão Santa, se fosse privatizado, os funcionários teriam de tomar um destino: ou um PDV ou uma aposentadoria, ou Deus lá sabe o quê. Ocorre, Senador Paim - e V. Exª tem sido, nesta Casa, um defensor dos trabalhadores -, que as informações não-precisas eram exatamente a de que os funcionários teriam todos os direitos que os do Banco do Brasil.

Achei um pouco difícil, estranho, porque o Banco do Brasil tem um plano de carreira, tem a Previ, tem a sua assistência médica. Como seria feito aquele ajuste? E daí, combinado com o Senador Mão Santa, resolvemos fazer alguns questionamentos, preocupados com o dia seguinte do servidor.

V. Exª participou diversas vezes dessas lutas e sabe que, na hora da negociação, as promessas são feitas da maneira mais fácil. O cumprimento depois é que são elas. E temos de ter uma preocupação: são poucos funcionários, 180 mais ou menos, alguns já com pedido de aposentadoria. Mas os que vão ficar - que sejam oitenta, setenta, não importa o número - estão numa faixa de quarenta a cinqüenta anos aproximadamente. Estão em plena atividade, em plena força física para exercer suas atividades. Nós não podemos, Mão Santa, permitir que no dia seguinte haja dois tipos de servidores no mesmo banco, um com salário diferenciado do outro. É a mesma coisa que na caserna, no Exército, o oficial, o coronel com Estado-Maior e o que não tem Estado-Maior. O que tem Estado-Maior, sabe-se, terá uma vida mais longa, com possibilidade de ir ao generalato. O outro, não, está com os dias contados.

E, aí, Mão Santa, é que se vem travando o grande impasse, que foi minha grande decepção e frustração. A moça Rita de Cássia estava movida de toda boa vontade e com a convicção de que era aquilo ou nada, porque faltavam opções para os servidores do Banco. Fiquei triste, Mão Santa, ao ver isso. Porque caberia aos negociadores, em primeiro lugar, defender o lado mais fraco, que é a matéria humana, Paim. A transação financeira é fria: sobe 20 milhões, desce 20 milhões, vai para 30. Mas o homem, não. E é na realidade o que menos pesa numa questão como essa, sabe V. Exª. Ora, se o Banco do Brasil não vai poder dar o tratamento inicialmente anunciado de igualdade - e sabemos, de antemão, que não vai - para que ficar iludindo? Vamos ser francos, mas vamos pelo menos dar a esse pessoal condições iguais ou equivalentes aos colegas com os quais vai conviver a partir da conclusão desse processo. Entendeu, Mão Santa?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Com o maior prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito, V. Exª conhece muito bem - melhor que ninguém - a história do Piauí e do banco mais profundamente porque seu irmão teve uma vida bancária. Mas sobre o Banco do Estado, todos sabemos que ele foi fechado no tempo de Governo de Alberto Silva. Depois, foi reaberto por Freitas Neto, e eu governei logo após. Esse banco foi gigantesco, porque o Piauí tem 224 cidades, e o banco é necessário até para pagar o funcionalismo. Mas, no fechamento, eles abriram para cinco agências. Sucedi o Freitas e quero crer que dobramos. Então o número de funcionário era extraordinário, porque foi, no passado, um banco grande. Era um banco mesmo, que servia ao Estado. Mas o que me preocupa é que o Governador, bancário, dizia que fizeram uma desgraça muito maior do que V. Exª diz. Tem de se preocupar. São centenas de funcionários. Muitos eu acomodei na Secretaria de Fazenda, porque são qualificados e com vivência, mas o pior, Senador Heráclito Fortes, é como Padre Antônio Vieira disse: um bem nunca vem só e um mal também. Estive agora em Parnaíba, convidado que fui. Construí em meu Governo, em vários tipos de programas, 40 mil casas populares. Senador Heráclito, um deles era mutirão. O Governo entrava com o engenheiro, com o modelo da Cohab e com o s técnicos orientando, e o Governo do Estado entrava com o material simples. E a família construía. Foram muitas. Heráclito, eles venderam a carteira imobiliária da Cohab e estão tomando as casas. Andando nas ruas de Parnaíba, vi casas que tinham sido construídas por mutirão e que tinham sido recebidas de um serviço social do Governo, do convênio. É outro grande mal. Essas carteiras eles entregaram. Venderam a da Cohab, do Banco do Estado, e passaram para a Caixa Econômica. Estão em polvorosa milhares de habitantes dos conjuntos habitacionais. V. Exª sabe da vocação de Teresina para conjuntos habitacionais. Só no meu Governo fizemos uns doze. Era com Elias do Prado, o herói Che Chevara, que morreu, e o pai. Os outros Governadores também, como Lucídio Portella, construíram várias casas. Estão em polvorosa porque venderam essa carteira habitacional da Cohab. Luiz Inácio é generoso, mas o que tem de aloprado acabando com o povo do Brasil está fora de controle.

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Senador Paim, fiquei muito satisfeito ao ver V. Exª na presidência da sessão de hoje, porque V. Exª tem uma vida dedicada de maneira sincera a essa questão.

Para surpresa minha, tudo o que diz respeito à negociação dos funcionários se cobra depois. É uma lástima, como disse o nosso querido Deoclécio Dantas, que essas coisas sejam feitas dessa maneira.

Vi a fragilidade do representante dos servidores e chamei a atenção exatamente para isso. Chamei a atenção do Presidente do Banco, do Secretário de Fazenda, que é meu amigo, de quem gosto muito, de que invertessem o processo porque não era justo que o servidor não fosse a prioridade. Por um motivo muito simples: o Governador se negou a privatizar, exatamente sob o argumento de que queria preservar os servidores. E, na hora da negociação, que é feita governo a governo, esse assunto ficou para depois.

Estou cumprindo com o meu dever. Alertei e estou pedindo uma nova reunião antes da audiência pública ou da própria análise pela Comissão de Assuntos Econômicos porque quero ter, Mão Santa, a consciência tranqüila de que cumpri o meu papel.

Não quero que se repita com os servidores do banco o que ocorreu com aqueles piauienses servidores que acreditaram no famoso conto-do-vigário do crédito consignado: retiraram aquela antecipação e hoje, por irresponsabilidade do Governo, estão inadimplentes. É preciso que esse alerta seja feito.

Além do mais, Senador Mão Santa, há uma declaração do Governador em que fala na expansão do Banco do Brasil e que o Banco atenderia praticamente ao Piauí todo. Quero um esclarecimento, porque não vi nenhuma manifestação e nenhum compromisso do Banco do Brasil com relação a isso. Cadê o plano de expansão do Banco do Brasil, de aumentar o número de agências? É preciso que isso seja colocado agora. A hora da negociação é esta. Se não for feito agora, Mão Santa, não será nunca. E nós, piauienses, já estamos cansados de sermos levados para trás.

O Estado - e é bom acabar com esta balela - não vai receber pela transação do banco nenhum centavo. O que o Estado vai receber é o dinheiro, Mão Santa, da venda da conta dos servidores. Penso eu que o Governador devia ter mais cuidado com o que está fazendo e procurar a transparência nessa questão. Quem é que arbitra o preço? Quem é que define aquele preço? Não sei se é muito, não sei se é pouco, mas é preciso que se saiba exatamente que foi o melhor preço possível, defendendo os interesses do Estado do Piauí.

Por outro lado, Mão Santa, o Governador precisa dizer o que fará com o dinheiro recebido nessa conta, porque o que se ouve nas rodas de Teresina é que o Secretário tal já conta com 15 milhões para fazer obra, Secretário qual, com 25, 30 - obras eleitoreiras! Estamos em ano de eleição municipal e nada de estruturante, nada de permanente para o Estado do Piauí. Até acho que o Governador Wellington Dias faria um bom negócio se pegasse esses recursos e realizasse todas as obras que prometeu em campanha, nas praças públicas piauienses, caso fosse reeleito. Os prefeitos entraram como avalistas das promessas e, até hoje, nada foi feito. Que recuperasse alguns asfaltos, feitos às vésperas de eleição, de péssima qualidade.

O Piauí, Mão Santa, é um Estado interessante. As promessas eleitorais do Governador Wellington Dias, astronômicas, não deram em nada. Há Governador sendo julgado por menos disso e passando aperto na justiça eleitoral. Mas é assim.

Senador Mão Santa, finalizando minhas palavras, quero dizer que vamos continuar alertando, principalmente os funcionários do Banco do Estado do Piauí, para este processo de federalização. Posso não ser compreendido por alguns, ou compreendido. No momento, é o que menos importa. O que eu quero ter é a consciência tranqüila de que exerci o meu papel de fiscalizador e, acima de tudo, a minha tentativa de proteger os servidores que estão - eu reconheço - vivendo insegurança, vivendo um drama há muito tempo, mas que nem por isso podem deixar de reivindicar, com toda a força e com todo o vigor, o melhor para si e para os seus familiares.

Daí porque faço esse registro, na certeza de que Banco do Brasil e Governo do Estado do Piauí façam um entendimento que, de maneira clara, transparente e sem subterfúgios, dêem tranqüilidade aos bravos servidores do Banco do Estado do Piauí.

Muito obrigado.