O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é impressionante o noticiário desse fim de semana, que passei em Brasília.

            Durante o período em que estive no Rio Grande do Sul, na praia de Rainha do Mar, praticamente não li os jornais da capital, do centro do País. É impressionante a análise e a transparência sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, de modo muito especial em torno desta que está em debate para ser instalada aqui, no Congresso Nacional, a dos chamados cartões corporativos.

Um repórter, pouco antes de eu vir à tribuna, mostrava-me o último resultado da pesquisa Sensus, encomendada pelos empresários do setor de transportes. Na investigação anterior, o Congresso estava em último lugar, no rol das entidades pesquisadas, sobre a sua respeitabilidade na opinião pública, com 1,1%. Nesta última, o Congresso continua em último lugar, mas com 0,5%. Baixou 55%, de 1,1% para 0,5%. Essa é a credibilidade, hoje, do Congresso Nacional.

E o Presidente da República aumentou para um índice de aprovação que há muito tempo o Brasil não tinha: 65% é a credibilidade do Presidente, segundo essa mesma pesquisa.

Interessante a análise desta matéria. Por que o Congresso Nacional tem uma credibilidade tão pequena? E o que leva o Presidente Lula, no auge de todo este debate sobre os cartões corporativos, que envolvem a figura do Presidente, a ir lá para cima na credibilidade popular?

Acho que, com relação a nós, o Congresso Nacional, o debate não pode ser feito desta maneira como nós estamos assistindo.

Segundo os jornais, em troca de paz na CPI, Lula se reúne hoje com os seus Ministros, para acelerar o rateio de postos no setor elétrico, o que pode aumentar o nível da fidelidade dos partidos. Isso é de uma humilhação, é de um grosseiro, é de um ridículo atroz em tudo que se possa imaginar. Deixa mal o meu Partido, o PMDB. Segundo a matéria, o PMDB está fazendo exigências e as suas lideranças estão exigindo esses cargos para garantir a fidelidade na Comissão Parlamentar de Inquérito.

A imprensa insiste muito com uma figura muito respeitável, do Senador José Sarney. Primeiro, diz e insiste que foi ele quem escolheu o Ministro de Minas e Energia; agora insiste porque insiste que há um duelo entre ele e a Chefe da Casa Civil pela Presidência da Eletrobrás, da Eletronorte e por outros cargos que envolvem Petrobras e Eletrobrás.

É muito importante uma entrevista que a Folha publica do Presidente José Sarney. Em primeiro lugar, a coragem do ex-Presidente. Ele tem absoluta correção. Diz Sarney: “Governo Lula falha ao não se esforçar para fazer a reforma política”. Não é fácil. Mas está aqui um assunto com o qual eu concordo inteiramente com o Presidente José Sarney. Falha-se, e falha-se muito.

Diz ele, Sarney, ao lhe perguntar o jornalista: “E por que você não fez, na Constituinte, quando você foi Governo”? Ele disse que não teve condições. Eu digo que é verdade. Ele não teve condições. Diz ele que, no seu Governo, assumiu a Presidência no lugar de Tancredo, que morreu, e era fraco politicamente, que quem mandava politicamente era Ulysses Guimarães, então Presidente do MDB. Foi o que disse Sarney, na reportagem, com o que eu concordo. É verdade. A figura de força no Governo Sarney era Ulysses. E o Sarney não teve condições para fazer a reforma política. Não teve, porque entrou um debate infeliz. Aqui, eu quero fazer justiça ao Sarney. A imprensa toda, até hoje, fala que ele lutou para ganhar mais um ano de governo. Mentira! O seu mandato era de seis anos; queriam baixar para quatro, e ele pediu cinco. Então, queriam baixar dois, e ele queria baixar um.

Eu já era Governador do Rio Grande do Sul - repito - e vim a esta Casa, na Constituinte, dizer que, para mim, o Sarney podia ficar seis anos, desde que o parlamentarismo fosse adotado.

Diz o Sarney aqui, repetindo o que eu disse, que o regime brasileiro é híbrido, porque é presidencialista, mas tem as medidas provisórias, que são do parlamentarismo. Repito: o Congresso Constituinte devia ter, na Comissão de Redação Final, tirado as medidas provisórias, quando caiu o parlamentarismo.

Mas, o que é importante, nesta entrevista à Folha, é que o Sarney disse que não deu palpite nenhum, que não deu nome para cargos no Governo Lula. Ele é muito amigo da Chefe da Casa Civil, muito amigo. Elogios corretos, ele faz a ela, mas diz que não tem nenhuma discussão, que não indicou o nome de ninguém!

Com essa reportagem sobre o Presidente Sarney, quero dizer à imprensa: o que vocês estão fazendo? Ô, Folha de S.Paulo, JB, Estadão, O Globo, o que vocês estão fazendo, dizendo que o Sarney exige, que está cobrando? Não está! Ele não está pedindo nada!

Na página seguinte, no mesmo O Globo: “Governo volta a ficar refém da base aliada. Investigação frustra a expectativa de um ano livre da agenda parlamentar e com todo o foco voltado para as eleições. Governo é refém da base aliada, porque Sarney e os Líderes do PMDB exigem cargos”.

Aqui, o jornal está dizendo que ele quer cargo; e, aqui, o nosso amigo, o seu amigo e nosso amigo Sarney está dizendo que não fez indicação. A imprensa está dizendo que ele fez indicação. É um absurdo, não é?

E nós, nessa situação.

Os cargos têm que ser decididos hoje. E a essa altura parece que o Presidente Lula está se reunindo com a cúpula político-partidária - não sei por que a Líder do PT não está lá, mas aqui - para decidir esses cargos.

Uma coisa eu posso dizer, falando por mim, pelo companheiro do Acre, pelo companheiro do Piauí, pelo companheiro de Pernambuco: nós, Senadores, não nos reunimos, nunca fomos convocados para escolher ninguém para Ministro das Minas e Energia, nem para a Petrobras nem para a Eletrobrás, nem coisa alguma. A imprensa publica que os Senadores do PMDB estão exigindo. Questão de guerra. Eu não fui. Ninguém me chamou.

Em segundo lugar, o Presidente Sarney está dizendo, com todas as letras, que não tem reivindicação. Então, vamos retirar da manchete essa realidade apresentada como real de que os cargos e a ação da CPI vão depender do Presidente da Eletrobrás, do Presidente da Eletronorte, e de outros cargos no governo.

Fico impressionado, porque a imprensa toda disse que, para a Eletronorte, tem que ser um nome indicado pelo Deputado e ex-Presidente desta Casa, que renunciou numa situação muito delicada, Jader Barbalho. Eu estranho o prestígio e esta credibilidade tão grande do Senador Jader Barbalho que, inclusive, está respondendo por inquérito no Supremo... E o que me deixa mais impressionado, ainda, é que a imprensa também publica - ou é verdade ou é mentira - que o nome que ele está indicando é marcado, está respondendo por três processos. Aí, o Presidente Lula tinha que tomar uma atitude: dar um prazo, até hoje, segunda-feira, para que o indicado mostre se tem ou não tem problema na sua folha corrida.

Eu falo daqui, mas o Paim está ali. Eu digo: Paim, avise lá o seu Presidente, o nosso Presidente. Ele que veja a folha corrida dos indicados. Se tem problema, o Jader não pode impor um candidato dessa natureza. Não indica, para depois não querer dizer... Ah, já indicou? Não retira! E vamos ficar com um cara que tem três processos, parece-me, em andamento?

O que me impressiona é que uma comissão parlamentar de inquérito de tamanha importância é tratada dessa maneira.

Volto a dizer que o Congresso viveu suas horas mais bonitas nos momentos de várias CPIs: a do impeachment do Collor, a dos Anões do Orçamento, e várias outras! Mas viveu, também, as horas mais negras com outras CPIs.

O Governo Fernando Henrique não deixou criar a CPI das Empreiteiras. Lutamos terrivelmente, mas o Sr. Fernando Henrique não deixou. Não deixou criar a CPI para investigar a emenda que foi aprovada, da reeleição, que não havia no Brasil, e foi aprovada à revelia, quando havia um amplo movimento contrário. E, de repente, Parlamentares mudaram de voto, trocaram de voto e foi um escândalo. Tentou-se fazer a comissão, e ele não deixou.

Eu vi, ontem, um programa sensacional. Na TV Bandeirantes, o Ministro do Planejamento e o Deputado Onyx Lorenzoni. O Ministro disse o seguinte: “Eu não sei, até agora, por que o Congresso não fez uma CPI para explicar o preço da privatização da Vale do Rio Doce”. E o Deputado respondeu: “Mas por que o Governo Lula não fala?” “Não cabe a nós, cabe ao Congresso!” Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus!

Quando vejo o Presidente Lula e o Ministro do Planejamento, ontem, na TV Bandeirantes, dizer “Nós agora vamos averiguar. Com relação aos cartões, vamos ver. O Congresso que nos diga o que está errado e como corrigir”. E, se é correto, se fosse o Presidente Lula que tivesse criado os cartões? Se estivéssemos no primeiro ano de Governo? Deu errado, então vamos dizer o que deu errado para ele corrigir.

Primeiro, foi Fernando Henrique quem criou os cartões. E por que o Lula, que foi um crítico duro, sério, responsável, que foi às minúcias do Governo Fernando Henrique, não tocou nos cartões? Agora, vem dizer que há mil coisas erradas. Pode ser que tenha havido, mas por que não tocou nisso na época? Por que, na Oposição, não tocou? Por que não debateu, não discutiu, não analisou?

O Governo Lula, no segundo ano do segundo mandato, no sexto ano de mandato, também não tocou nisso. Mas, quando o Congresso cria a CPI dos Cartões, vem o Ministro e diz: “Não, se disser que há alguma coisa errada, que o Congresso mostre que está errado e como se deve corrigir”. Nós é que vamos mostrar ao Governo como deve corrigir seis anos depois de ele estar no Governo?! Mas que Governo é esse? Que incapacidade é essa? Que incompetência é essa? Essas coisas são ditas com tal vulgaridade que sinceramente não entendo, não consigo compreender. Em primeiro lugar, respeitei muito o PT nos oito anos em que ele fez oposição ao PSDB. Ele foi duro, radical, firme. Muitas vezes, estive com ele. As privatizações, por exemplo. Não se trata do problema de privatizar ou não. Ninguém pensa, por exemplo, na Vale do Rio Doce voltar a ser uma companhia estatizada. O que se discute é o preço pelo qual ela foi privatizada e quem ganhou nessa negociação. E dizia o Ministro do Planejamento ontem, na TV Bandeirantes, que isso justifica uma CPI. Mas por que o Lula não fez nada? Por que não fez o levantamento?

A grande verdade é que temos de reconhecer que, dentro desse contexto, a CPI deve ser criada e bem criada. O que há de mal e de errado é a forma como isso está acontecendo.

            Repito o que venho dizendo: não pode ser um desafio entre PSDB e PT para ver quem errou mais e onde errou mais. Não, não é esse o jogo. É o jogo do que aconteceu e como resolver.

Primeiro, com toda a sinceridade, neste momento, a Presidência deve caber a um bloco e a relatoria a outro: um do Governo e outro da Oposição.

Em segundo lugar, com toda a sinceridade, PT e PSDB não deveriam ficar nem com a Presidência nem com a relatoria. E nós, do PMDB, também não. Nós fomos Governo com o PSDB e somos Governo com o PT. Demos, durante oito anos, garantias para que o Fernando Henrique fosse Governo. Se o PMDB tivesse ido para a oposição, teria sido completamente diferente o Governo Fernando Henrique. E agora, com o Lula, imaginem os senhores se o PMDB também fosse oposição. O que seria do Governo do Lula? Então, o PMDB não está em jogo.

Sabem um belo nome para presidente da comissão, ou melhor, para relator? O Senador Romero Jucá. O Jucá é uma pessoa que deveria ser o relator dessa comissão. Foi Líder do Fernando Henrique e é Líder do Lula. Quem é melhor do que ele? Quem tem mais competência, mais autoridade, mais capacidade do que o Senador Jucá? Foi Líder dos dois governos; conhece por dentro o que houve no Governo Fernando Henrique e o que há no Governo do Lula.

Eu nunca esqueço um aparte do Líder do PSDB, quando o Jucá estava fazendo uma análise muito séria e profunda: “V. Exª está indo muito bem. Da maneira como V. Exª está indo, V. Exª voltará a ser o nosso líder no governo do PSDB daqui a três anos.”

Agora, escolha, há nomes. Vou só citar um nome aqui. O líder do PSB aqui no Senado, o Senador Renato Cadagrande, é da base do governo, mas é um nome que tem unanimidade, que representa a seriedade, a correção, e está numa posição de credibilidade absoluta. Estou citando apenas um nome, mas poderia citar vários e vários que na minha opinião deveriam ser escolhidos nesse sentido.

Agora, a imprensa publica os nomes do PT. Devem ser nomes que não serão candidatos a prefeito, que não têm nenhuma pretensão a curto prazo, para poder ser queimado na imprensa, não se preocupar com a imprensa e fazer o papel apenas de garantir o Governo.

Os nomes do PMDB que estão sendo anunciados têm de ser os novos leões de chácara. Então, o PMDB e o PT vão fazer na comissão o papel de leões de chácara. Vão lá para debater, para discutir, para analisar a favor do Governo, a favor do Lula, do Lulinha, a favor do PT e contra o PSDB. E no PSDB, pela informação que tenho, e no PFL é a mesma coisa, irão para defender até o fim do mundo o Governo do Fernando Henrique e bater no PT.

Mas como, Sr. Presidente, se pode imaginar a imprensa batendo em nós, quando o Congresso baixa a credibilidade de 1,1% para 0.5% e o Lula aumentando lá para cima? E a imprensa toda noticia que há uma pizzaria da troca de cargos no Governo por postos na CPI: “Lula se reúne hoje com Ministro para escolher novo Presidente da Eletrobrás e acelerar o rateio de postos no setor elétrico, o que pode aumentar o nível de fidelidade da base na Comissão dos Cartões.” Isso é uma humilhação para todos nós; isso ridiculariza o Congresso; isso humilha a classe política; isso é algo que não dá para entender; isso é feito pelo PT, pelo Lula. Onde é que nós estamos, meu Deus do Céu?

Olha, volto a dizer, eu abraço o Presidente Collor. Numa CPI que tirou o mandato dele, que cassou o seu mandato e suspendeu os seus direitos políticos por dez anos - eu coordenei essa Comissão -, não vi um ato, não vi absolutamente nada do Collor parecido com o que está acontecendo hoje. Nada!

Mas ainda é tempo, Sr. Presidente. Quero elogiar o comportamento do Presidente Garibaldi. Aliás, a imprensa está colocando assim. Ele também acha que o Presidente deve ser de um grupo e o Relator de outro.

Ele também acha que se deve buscar a verdade. Não concordo, Sr. Presidente, que temos de entrar na alma de Lula. Estou lá preocupado com a família do Lula ou com a do Fernando Henrique?! Também acho que não devemos entrar nesses detalhes e nessas questões. Não é por aí. Mas não concordo. Vamos fazer um acordo, já de início, de deixar Lula e a família de lado, o Fernando Henrique e a família de lado? Aliás, justiça seja feita ao Fernando Henrique. Ele mandou uma carta, que a imprensa publicou, deixando claro: "Investiguem a mim e à minha família, pois eu não tenho nada a esconder." A carta está em todos os jornais.

Não é possível. Sr. Presidente, estou mandando cópia da reportagem de página inteira do Presidente Sarney e vou mandar para vários jornais. Não se pode dizer que o Sarney está brigando com a Ministra da Casa Civil e exigindo cargos. Não está. Ele está dizendo aqui com todas as letras que não está. Estão, vamos parar com isso. Que rateio é esse?

É um momento muito delicado. Foi dito aqui pelo Senador Cristovam que nós não devemos começar esta semana com dez horas de CPI, CPI, CPI, e esquecer o resto. Não. O Presidente Sarney tinha razão: “Governo Lula falha ao não se esforçar para fazer reforma política.” Vamos deixar claro que Sarney não está dizendo que o Presidente tem de fazer reforma política. Ele disse que nós temos de fazer a reforma política, todos nós. Mas ele acha que depende muito da Presidência da República fazê-lo. Ele não pôde fazer porque não tinha força quando foi presidente, mas o Lula tem.

Então, acho que se deve fazer uma CPI séria, responsável; resolver essa questão dos cartões e, ao mesmo tempo, estabelecer um plano, Sr. Presidente, para que aqui no Senado demos um tempo para a CPI e demos um tempo para o resto. Eu votaria a reforma política e o pacote econômico como prioridades praticamente absolutas. É importante, Sr. Presidente, sinceramente, é muito importante que essas coisas sejam feitas.

O meu apelo à ilustre imprensa: faça justiça ao Presidente Sarney, que não merece o que estão dizendo, da pressão, que não é verdadeira, e da seriedade dele em não se meter nessa questão de indicação de nomes para cargos no Executivo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Posso ou não posso conceder, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Peço brevidade ao Senador Eduardo Suplicy, porque o tempo do Senador Pedro Simon já se encerrou há sete minutos.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Brevidade é uma das suas características.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, quero saudar o pronunciamento do Senador Pedro Simon, em especial quando ele mostra o consenso com o Senador José Sarney no que diz respeito à ocasião muito propícia que tem o Presidente Lula para realizar a reforma política. O Senado Federal avançou mais do que a Câmara dos Deputados nessa área...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A coisa já está na Câmara.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E nós poderemos avançar, inclusive, Senador Pedro Simon. ..V. Exª sabe que nesta quarta-feira...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Vou concluir, Sr. Presidente. Nesta quarta-feira, a Comissão de Justiça tem na sua pauta uma decisão importante dentro da reforma política, que é a definição sobre os suplentes de senadores. Há diversos projetos. O Senador Demóstenes Torres tem um parecer com proposições, mas há outras sugestões. A minha é a de que cada eleitor escolha não apenas o titular, mas que também vote diretamente em três alternativas, no primeiro e no segundo suplentes. Outras idéias estão ali. Esse é um dos itens importantes da reforma política, e o Senado tem a responsabilidade de avançar nessa área, o que poderemos fazer nesta semana.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª.

Encerro, Sr. Presidente, esperando que esta semana que se inicia hoje seja bem mais positiva do que a imprensa está querendo mostrar.

Obrigado.