O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é bom que V. Exª esteja presente, Senador Garibaldi Alves, pois V. Exª é a figura central do meu discurso de hoje, que é a propósito do pronunciamento feito por V. Exª na sessão inaugural da presente sessão legislativa.

            Espanta-me, Senador Garibaldi, que seu discurso, naquela ocasião, da maior importância para o Congresso Nacional, não tenha conseguido obter, nesta Casa, a repercussão devida.

            V. Exª, para surpresa minha, confesso-lhe, não fez um discurso protocolar. V. Exª foi crítico e tocou em pontos cruciais.

Leio alguns trechos do seu discurso, Senador Garibaldi. Disse V. Exª: “Não se pode ocultar, não se pode tapar o sol com a peneira que a atividade precípua do Parlamento, a de legislar, tem-se atrofiado dia após dia. Refiro-me à verdadeira transferência da elaboração legislativa para o Executivo através das medidas provisórias”.

            Srªs e Srs. Senadores, como não foi objeto de discussão, nesta Casa, essa fala do Presidente Garibaldi Alves?

            Logo adiante, diz o seguinte:

         “O grande mal que elas causam” - as medidas provisórias - “é que dispensam o Parlamento da função criadora das leis, amesquinham a atividade dos representantes do povo, minam a função legislativa, evitam o debate livre e ainda acuam o Congresso Nacional, cerceado na iniciativa de medida reclamada pelo interesse público.”

            Como é que este Senado fica em silêncio diante de considerações dessa ordem, feitas pelo Presidente da Casa, não pelo Presidente do Congresso Nacional, como muitas pessoas pensam?

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Jefferson Peres, permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Pois não, Senador Mozarildo, só um instante.

            Já ouvi até parlamentares dizerem que V. Exª é o Presidente do Congresso Nacional, mas não o é. O Congresso não tem presidente. O Presidente do Senado Federal preside as sessões conjuntas da Câmara e do Senado.

            De qualquer modo, foi o Presidente do Senado Federal quem disse que este Poder está emasculado na sua função precípua. Como é que esta Casa não discute isso e não encara isso com a seriedade devida?

            Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Jefferson Péres, concordo com as colocações que V. Exª está fazendo, mas eu gostaria de observar que, no dia seguinte à fala do Presidente, ocupei a tribuna e ressaltei esses pontos, principalmente, e com destaque, o atrofiamento da ação legislativa, por culpa, primordialmente do Poder Executivo, que encharca o Poder Legislativo de medidas provisórias e de outros projetos de urgência, mas também por culpa nossa, que não mudamos o rito das medidas provisórias, como já foi aprovado no Senado. Portanto, quero-me somar ao protesto de V. Exª. Realmente, deveria haver um movimento mais forte, no Senado, a respeito da fala do nosso Presidente.

            O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Pois não, Senador Mozarildo. Eu não disse que ninguém se pronunciou. Eu disse que não houve a repercussão devida, muito maior, que não ficasse apenas nas manifestações de alguns Senadores, mas que fosse objeto de preocupação principalmente das Lideranças da Casa.

            O Poder Executivo tem culpa, mas a culpa maior é nossa, Senador Mozarildo.

            Eu tenho dito, freqüentemente, Senador Garibaldi, que se eu fosse Presidente da República e um Congresso complacente, um Congresso amesquinhado aceitasse isso, eu emitiria, como estão fazendo, uma medida provisória por semana. É tão cômodo para o Legislativo legislar. É tão cômodo, Sr. Presidente.

            Senador Garibaldi Alves, 10%, apenas, das leis aprovadas neste Congresso são de iniciativa da Câmara e do Senado. Cerca de 90% ou são projetos enviados à Casa pelo Executivo, ou provenientes de medidas provisórias. E mais, Sr. Presidente, V. Exª tocou também na questão dos vetos: do pouco que fazemos aqui, em matéria de legislação, dos 10% - é uma função residual, portanto -, o Poder Executivo veta grande parte. E o que acontece, Senador Garibaldi Alves? O Congresso sequer aprecia os vetos do Presidente da República às leis que este próprio Congresso aprovou. São 600 a 800 vetos até hoje não apreciados.

            V. Exª quer - como, ainda hoje, foi objeto da reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados - livrar-se desse estoque maldito e colocar em dia a apreciação de veto.

            Que culpa tem o Presidente da República de este Congresso não apreciar os seus vetos? Somos nós próprios que não cumprimos os nossos deveres, Senador Garibaldi Alves Filho.

            V. Exª tocou em outro ponto: o Orçamento. Qual é a principal lei que qualquer Parlamento tem de apreciar? É a lei orçamentária anual. E o que acontece? A proposta é elaborada pelo Executivo e, aqui, aprovam-se algumas emendas. O Poder Executivo veta muitas delas, nós não apreciamos os vetos e o veto fica valendo como lei. E mais: do que resta de emendas aprovadas neste Congresso, o Executivo contingencia e libera o que quer e como quer. E nós, como V. Exª observou, nem sequer cumprimos o prazo para aprovar a lei. Estamos às vésperas do mês de março e o Congresso Nacional não aprovou o Orçamento de 2008.

            Sr. Presidente, eu não vou-me prolongar.

            V. Exª partiu das palavras para a ação, articulou-se com o Presidente da Câmara, tem reunido os Líderes. Meus cumprimentos, pois V. Exª está-me surpreendendo, confesso. V. Exª é um homem tão calmo, tão tranqüilo. Muita gente pensava que V. Exª iria cumprir um mandato tampão, de forma cinzenta, medíocre, mas se V. Exª conseguir levar adiante essas suas preocupações e fazer com que o Congresso se afirme como Poder, V. Exª terá marcado a sua passagem, nesta Casa, e fechado-a com chave de ouro.

            Não desanime, Presidente Garibaldi Alves. Conte com a minha colaboração e com a de toda a Bancada do PDT nesta Casa.