O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança do PR. Sem revisão do orador.) - Quero pedir desculpas ao Senador Valadares, mas eu já estava inscrito antes, cedi meu horário ao Senador Arthur Virgílio e agora estou fazendo uso da palavra exatamente na hora em que está presente o ex-Senador e hoje Deputado Federal Moreira Mendes pelo Estado de Rondônia, que nos orgulha muito, cuja presença nesta Casa nos enche de alegria.

            Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exª e também o Presidente da Câmara dos Deputados, porque na semana passada V. Exªs conseguiram firmar um acordo de procedimento para que pudessem ser solucionados pelo menos cinco projetos aprovados pelo Senado, para que tenham votação acelerada na Câmara dos Deputados.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de sugerir que conste na pauta como prioridade um projeto que é da maior importância para inúmeros Municípios brasileiros, sobretudo para os Municípios do meu Estado, Rondônia.

            Faço um apelo, Sr. Presidente, a V. Exª e ao Líder do Governo, Senador Romero Jucá, para que dê atenção à preocupação que trago a esta tribuna, que não é somente minha, mas também de inúmeros Municípios do nosso Estado, principalmente no que resta de recursos do FPM que estão diminuindo neste ano.

            Recebi da Associação Rondoniense de Municípios um ofício demonstrando que quase a metade dos Municípios de Rondônia foram afetados com a perda de parcela do FPM em decorrência da contagem populacional que aconteceu em 2007.

            As dificuldades financeiras são gigantescas para esses Municípios, que já são tão pobres , cujos recursos foram diminuídos.

            Para Rondônia, esse problema se agrava ainda mais, porque estamos vivendo uma nova onda migratória em razão da proximidade do início das obras das hidrelétricas do rio Madeira.

            No ano em que a população dos Municípios rondonienses está crescendo com uma nova onda migratória, os recursos do FPM diminuíram em razão da recontagem que ocorreu em 2007, quando ainda não havia essa onda migratória. Alguns Municípios tiveram perda próxima a R$250 mil mensais.

            Então, Sr. Presidente, para Municípios pequenos e pobres, esta perda representará sofrimento para a população, haja vista a evidente conseqüência que será a diminuição da capacidade de investimentos na prestação de serviços públicos.

            Por isso, chamo a atenção do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, para que interceda no sentido do projeto de lei de sua autoria, Projeto nº 633, de 2007, que já foi aprovado por esta Casa e se encontra, desde novembro do ano passado, na Câmara para receber parecer. Lá ele recebeu o nº 141. Esse projeto foi aprovado pelo Senado, em caráter emergencial, no fim do ano passado, porque já percebíamos que a recontagem populacional de 2007 causaria sérios problemas a inúmeros Municípios brasileiros com perdas significativas dos recursos do FPM desde o ano de 2008.

            Então, faço esse apelo, Sr. Presidente, para que V. Exª, que já está conduzindo esses cinco projetos, tente incluir na pauta esse projeto de autoria do Senador Romero Jucá, para que seja votado, a fim de que nossos Municípios não tenham perdas em suas arrecadações.