O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria também, na mesma direção da fala do Senador Expedito Júnior, de fazer um apelo a V. Exª e à Câmara dos Deputados para que o Projeto nº 141 possa ser votado com urgência.

            O que aconteceu no ano passado? O IBGE refez o cálculo populacional de cidades do interior e refez também a forma de calcular a renda per capta das capitais. Isso acarretou, na prática, a queda da cota do FPM de diversos Municípios e de capitais, principalmente as capitais mais pobres, com agravante para o Estado de Roraima - Boa Vista -, para Tocantins - Palmas - e para Rondônia - Porto Velho.

            Então gostaria de fazer um apelo a V. Exª, porque o meu projeto, que já foi aprovado por unanimidade aqui no Senado, prevê que seja repetido em 2008 os mesmos índices de 2007 do FPM, exatamente para ninguém ganhar e ninguém perder, principalmente num ano que é eleitoral e o último sob a administração dos atuais prefeitos. Se houver uma queda drástica do FPM, os prefeitos terão que demitir por conta da legislação de responsabilidade fiscal.

            Então, Sr. Presidente Garibaldi, peço a V. Exª que priorize entre os projetos que foram escolhidos o Projeto nº 141, porque ele faz justiça a centenas de Municípios que estão vendo diminuído o seu FPM e, portanto, gerando uma situação insustentável de diminuição de recursos e de demissão de servidores com a conseqüente não prestação de serviços público.

            Apresentei esse projeto, que foi aprovado por unanimidade nesta Casa no fim do ano, mas infelizmente a Câmara não o votou em tempo hábil, senão o FPM não teria caído. Agora peço a V. Exª que priorize os entendimentos com a Câmara para votação desse projeto.

            Muito obrigado.