O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores. Sr. Presidente Mão Santa, quero, antes de iniciar o meu pronunciamento, fazer o registro que 2007 foi um ano muito bom para o Estado de Rondônia.

No final do ano, já no apagar das luzes, conseguimos a renegociação da dívida do Banco do nosso Estado, Beron, ocasião em que tivemos a felicidade de obter aqui praticamente o apoio da maioria dos Senadores desta Casa. Aqui não houve oposição, aqui não houve base aliada; aqui, na verdade, houve a correção de uma injustiça para com o Estado de Rondônia: a correção de uma dívida injusta que vínhamos pagando.

Pena que o Governo ainda não cumpriu a decisão tomada por esta Casa, pela maioria dos Senadores na Comissão de Assuntos Econômicos. O Senado já entrou com um mandado de segurança para fazer com que o Supremo exija do Governo Federal o cumprimento da decisão aqui tomada, sem entrar no mérito, não querer saber se a matéria é constitucional ou não. O que o Senado está exigindo é que se cumpra o que esta Casa aprovou. O Estado de Rondônia, depois que obtivemos essa conquista com relação ao banco do nosso Estado, tem uma expectativa muito grande de que seja votada aqui a PEC dos servidores rondonienses, a PEC da transposição dos servidores do nosso Estado.

O Presidente Mão Santa foi agraciado no aeroporto do nosso Estado, quando lá esteve em visita. Hoje já é cidadão de Rondônia, título conferido pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, pelos 24 Deputados estaduais daquela Casa. E há uma expectativa de que essa PEC seja votada agora.

Já foi votada aqui no Senado e encaminhada para a Câmara dos Deputados, já foi aprovada na comissão especial e precisa tão-somente que o Presidente Arlindo Chinaglia coloque-a em votação, já que a matéria foi votada na Comissão, para, se houver modificação, retornar ao Senado. Caso isso não aconteça, que seja encaminhada para a sanção do Presidente da República.

Faço esse apelo porque, como já disse, no ano de 2007 o Estado de Rondônia ganhou muito com a nossa vinda para Brasília como Senador da República. Espero que possamos coroar com êxito o ano de 2008, resolvendo esse problema que é um câncer no nosso Estado. Se foi resolvido o problema de Roraima, se foi resolvido o problema do Amapá e se está garantido na Constituição brasileira, por que não ceder isso para Rondônia? Não é nenhum favor que se estará fazendo para o nosso Estado. É uma obrigação, corrigindo um erro e uma distorção para com o nosso Estado.

Concedo a palavra ao meu líder, Senador João Ribeiro.

O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Senador Expedito, neste momento, neste início de noite, primeiro quero testemunhar de forma bem clara, cristalina, o trabalho brilhante que V. Exª realiza aqui no Senado Federal. Faz V. Exª aqui um brilhante trabalho, uma excelente defesa do Estado de Rondônia e da população, já que nós Senadores representamos os nossos Estados. São apenas três por Estado. Os Deputados representam a população, o eleitorado, e nós representamos o Estado, o nosso Estado. Portanto, V. Exª veio de Rondônia com objetivos definidos, claros, que é defender o que é melhor para o povo do seu Estado. Já conseguiu aqui uma brilhante vitória na questão do Beron, que contou com o apoio, praticamente, da unanimidade desta Casa. Eu tenho acompanhado V. Exª de perto mas também presencio à distância, porque não estou lá perto, mas por informação, o trabalho brilhante do Governador Ivo Cassol no Estado de Rondônia. Rondônia, que agora vai ceder para o Brasil duas grandes hidrelétricas, as maiores, que serão construídas no rio Madeira. Portanto, um Estado que contribui muito para o progresso, o desenvolvimento do País. V. Exª tem todo o direito de cobrar a transposição dos servidores, porque isso foi dado a todos os territórios brasileiros que foram se transformaram em Estado. No caso do Tocantins, por exemplo, quando o Estado foi criado, não tivemos como inserir isso nas Disposições Transitórias, na Constituição de 88, porque se exigíssemos isso não teríamos criado o Estado. Não tivemos esse privilégio que Brasília tem e hoje alguns Estados têm, pelo menos por algum período, que Mato Grosso teve, que outros Estados ex-territórios, como é o caso do Estado de V. Exª, tiveram. Portanto, é um direito garantido da população. V. Exª tem que cobrar, a Bancada de Rondônia tem que cobrar.

E nós precisamos convencer o Governo. Eu que sou líder do Partido de V. Exª, que é um Partido da base do Presidente Lula, que vota praticamente tudo com o Governo, entendo que existem questões das quais não podemos abrir mão. V. Exª é de um partido da base, mas há questões do Estado das quais V. Exª não pode abrir mão. Portanto, meus cumprimentos mais uma vez. O povo de Rondônia pode se orgulhar do Expedito Júnior, que veio, volto a dizer, com objetivos definidos, claros para defender de forma bem aberta, transparente o povo do seu Estado. Portanto, os funcionários, a população, o Governo de Rondônia e o povo daquele Estado podem se orgulhar muito do brilhante Senador Expedito Júnior. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Eu gostaria também de aproveitar para esclarecer algumas informações sonegadas pelo Governo Federal, mais especificamente pelo Ministério do Meio Ambiente, sobre o grandioso trabalho que Rondônia tem feito em defesa de nossa Amazônia.

Na verdade, vim defender o povo de Rondônia na questão do meio ambiente.

Sempre que se anunciam novos números sobre o desmatamento é comum uma espécie de “carnaval” ou, usando as palavras do Presidente Lula, um certo “alarde” em cima de um problema tão sério.

A coisa funciona como se as autoridades estivessem mais interessadas em “mostrar serviço” do que combater o próprio problema.

E é nessa hora desse “carnaval”, com entrevistas coletivas recheadas de ataques, que ocorrem as generalizações e as injustiças com o Estado de Rondônia.

Diz-se que Rondônia é um dos vilões do desmatamento ilegal, mas se esquecem que nessa generalização estão atacando o povo do meu Estado.

Como Parlamentar de Rondônia, eu não posso, de forma alguma, concordar com esse tipo de notícia que sem fazer distinção ou qualquer tipo de ressalva, acaba colocando a população do meu Estado e todos os seus trabalhadores e geradores de emprego no banco dos réus, impedindo o nosso Estado e seus Municípios de prosseguirem com o seu desenvolvimento.

Os madeireiros, em Rondônia, não são criminosos. Porém, são tratados como bandidos. Também não o são os agricultores e os pecuaristas. Portanto, não posso admitir um ataque generalizado de tamanha grandeza, como o que faz a Ministra Marina Silva quando ataca o povo do meu Estado.

Criminosos são as pessoas que praticam o desmatamento ou a sua atividade econômica fora do que determina a lei. Mas, nesse caso, o Governo Federal precisa ter competência para identificar essas pessoas e puni-las, sem rotular como criminosos todos aqueles que fazem o Estado crescer.

Querem uma Amazônia santuário ecológico, “pulmão da humanidade” e depósito da maior biodiversidade do Planeta, mas desconhecem que no meu Estado existem pessoas, seres humanos que têm direito a um melhor padrão de vida e a uma existência mais digna. Pela generalização, desconhecem a realidade da Região Amazônica e, particularmente, revelam ainda maior ignorância em relação ao Estado de Rondônia, que com tanto orgulho represento nesta Casa.

É na defesa da população de Rondônia que estou aqui na tribuna, pois entendo como fundamental que os ouvintes da Rádio Senado e aqueles que a nós assistem pela TV Senado conheçam um pouco da história de Rondônia, o que já fizemos e o que estamos fazendo em favor do meio ambiente.

Rondônia é um Estado pioneiro na preservação do meio ambiente! Lá dispomos de uma legislação moderna que prevê zoneamento ecológico, áreas de preservação de florestas nativas, áreas indígenas e ainda utilizamos instrumentos de política fiscal para estimular a preservação do meio ambiente.

Rondônia executou o Plano Agropecuário e Florestal (Planafloro), que representou uma tentativa de mudança e de melhoria do padrão de ocupação da Amazônia.

São exemplos de resultados positivos do Planafloro: o zoneamento ecológico, a regularização fundiária de terras públicas e privadas, o estabelecimento e a gestão de reservas ambientais, a proteção de povos indígenas, a pesquisa agropecuária e agroflorestal, o crédito e a assistência rural, os serviços e a infra-estrutura para transporte, a eletrificação rural, o abastecimento de água, entre outros. O Estado de Rondônia criou 43 unidades de conservação, equivalentes a 20% da área do nosso Estado.

Em Rondônia, 99% da população indígena vive em terras demarcadas. Isso vem permitindo a mobilização das comunidades com o apoio a mais de 100 projetos comunitários e o seu crescimento significativo nos últimos anos.

A história recente de ocupação de Rondônia está fortemente relacionada às políticas adotada durante o período dos governos militares, em que a preocupação com a segurança nacional ultrapassava todas as nossas prioridades.

A doutrina da segurança nacional então em vigor, formulada pela Escola Superior de Guerra e firmemente institucionalizada e aplicada pelo regime autoritário, elegeu a ocupação da região amazônica como prioridade nacional.

Concedo o aparte ao Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Expedito, eu estou acompanhando o discurso de V. Exª, que faz bem ao defender os interesses do povo de Rondônia, da sociedade de Rondônia, ao destacar avanços significativos na organização territorial, fundiária. Eu gostaria de falar um pouco da Ministra Marina Silva, porque V. Exª fez uma crítica na generalização. Eu gostaria de dar um depoimento em defesa da Ministra Marina porque ela é dura. E aí eu vou dar uma opinião. Ela é dura, e todo representante do Estado brasileiro tem que ser duro no cumprimento das regras, das leis, das normas. Ela é dura - e não abre mão disso - com quem infringe, com quem não respeita as normas. A Ministra Marina, pelo seu passado e pelo seu presente, não cometeria a injustiça de condenar o trabalhador, o empresário, o projeto que está dentro dos marcos da legalidade. Só isso. A Ministra é dura com quem comete ilegalidade. E ela é solidária. Eu conheço o pensamento da Ministra. Ela não quer a intocabilidade da Amazônia, mas ela quer encontrar um meio-termo no sentido de nós combinarmos desenvolvimento sustentável com renda, com qualidade de vida que todos nós defendemos. Então, eu queria fazer este reparo do ponto de vista da postura da Ministra, que é muito solidária, compreende e quer o avanço da Amazônia dentro dos marcos da legalidade. No resto, V. Exª faz um pronunciamento como um legítimo representante do Estado de Rondônia, do seu povo. V. Exª está coberto de razão ao destacar os avanços e reivindicar aquilo que ainda não foi atendido, não só por este Governo, mas pelos outros governos, porque é um processo longo e duro, no sentido de nós alcançarmos aquilo por que a sociedade luta, deseja e quer. Muito obrigado.

O SR. EXPEDIDO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Eu respeito muito a Ministra Marina Silva. Eu só acho que ela deveria ser um pouquinho mais solidária com o Estado de Rondônia, que certamente é um dos Estados que fez o seu dever de casa na questão do meio ambiente. Nós somos, às vezes, acusados indevidamente, como eu disse aqui sobre o tratamento que se dá ao madeireiro. O madeireiro não é o que desmata, não é o que devasta; muito pelo contrário, o madeireiro - eu já fui -, quando entra na mata, ele procura a árvore madura. Ele não sai derrubando todas as árvores, não. Infelizmente, o madeireiro em Rondônia é tachado como criminoso.

Foi só em defesa do povo do meu Estado, Senador João Pedro, que eu saí. Respeito a política da Ministra Marina Silva. V. Exª diz que a Ministra é dura, que a Ministra é isso... Eu respeito esse posicionamento da Ministra. Por isso, ela continua como Ministra já no segundo mandato do Presidente Lula e, com certeza, deverá terminar o seu mandato como Ministra. A única coisa que eu peço é que ela conheça um pouco mais o meu Estado. Ela conhece tão bem a Amazônia, conhece tão bem o Estado do Acre, mas desconhece as peculiaridades do nosso Estado.

O antigo Território do Guaporé, hoje Estado de Rondônia, tinha em 1950 uma população de apenas 36 mil habitantes.

Em 1960, saltou para 69 mil habitantes. No censo do ano 2000, a população total já era de 1.379.787 habitantes. Esse crescimento vertiginoso da população ocorreu nas décadas de 70 e 80 e foi estimulado pela política de colonização da Amazônia, então estabelecida pelo Governo Federal e executada pelo Incra. A construção da BR-364 e a política agrária do Governo Federal, que oferecia aos colonos lotes de terra de até 100 hectares, com serviços básicos de infra-estrutura, a preços muito reduzidos, contribuíram decisivamente para esse enorme crescimento populacional.

Muitos agricultores sem terra foram atraídos pelo projeto de colonização do Incra, mas não conseguiram receber um lote sequer, o que criou uma grave situação econômica e social, gerando um foco permanente de conflitos nas áreas de projetos. Essas pressões sociais contribuíram para aumentar os índices de desmatamento e para acelerar as agressões ao meio ambiente, na tentativa de implantação de novas áreas agrícolas.

Apesar da falta, às vezes, de apoio do Governo Federal, principalmente no período de rápido crescimento populacional, Rondônia, entre todos os Estados brasileiros, é certamente o que mais adotou medidas, como eu já disse, e providências para preservar o meio ambiente. Rondônia dispõe de um avançado arcabouço jurídico que oferece as melhores condições de vida para as comunidades indígenas, possui áreas de proteção ambiental demarcadas e fiscalizadas e dispõe de uma legislação moderna e eficaz para promover o desenvolvimento sustentável.

Toda essa história, Sr. Presidente Senador Mão Santa, precisa ser levada em conta para compreendermos o presente, e reconhecermos o muito que Rondônia já fez e continua fazendo pela preservação ambiental.

Uma árvore não pode valer mais que um ser humano!

O que precisamos é encontrar os meios adequados de compatibilização entre a pecuária, o agronegócio, a agricultura familiar e a preservação da floresta e da biodiversidade amazônica. Os ataques generalizados em nada contribuem para criação de um ambiente favorável para a união de esforços na busca de um objetivo comum, que é a preservação da Amazônia, mas esse debate não pode ser feito afastando-se o fato de que lá também existem vidas humanas! Não é possível também que uma discussão tão complexa como essa seja simplesmente baseada na questão do meio ambiente, sem ter em vista o crescimento das exportações brasileiras e da vocação brasileira para o agronegócio.

Sr. Presente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil sempre teve um compromisso muito sério com a preservação do meio ambiente. Por isso mesmo, temos um papel de liderança a ser desempenhado na busca de soluções em favor da preservação do meio ambiente, e, repito, o meu Estado - o Estado de Rondônia - está fazendo a sua parte com muita competência!

Para encerrar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo ao Presidente Lula: quero que o Presidente Lula peça muita cautela à Ministra Marina Silva na condução da chamada “Operação Arco de Fogo”. Não precisamos de novos “alardes” e de nenhuma nova tragédia para chamar a atenção negativamente sobre a forma como o Brasil demonstra se tem ou não competência para combater o desmatamento. A forma como já começaram os trabalhos dessa operação, tratando generalizadamente os madeireiros como criminosos - o que eles não são - já começou a demonstrar a falta de diálogo e a falta de competência para resolver um problema tão complexo como esse.

Faço esse alerta para que o Presidente Lula tome para si o comando do diálogo com os setores que, legalmente, sobrevivem na Amazônia dos seus recursos naturais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.