O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom dia, senhoras e senhores!

Meu Presidente Garibaldi Alves Filho, primeiramente agradeço a V. Exª por haver dado a oportunidade da realização desta solenidade.

Quero dizer ao Dr. Rachid que é difícil falarmos, depois de uma autoridade, sobre fatos históricos, porque não há forma de modificá-los; eles são escritos ao longo do tempo e não há historiador que possa mudá-los, porque, realmente, eles ficaram registrados ao longo do tempo. Refiro-me à importância da abertura dos portos aos países amigos por D. João VI, na Bahia do Senador César Borges, na nossa Bahia. Este é um fato que jamais poderá ser alterado e ignorado na História, principalmente no setor da economia brasileira.

Ao nosso Comandante da Marinha, Almirante Júlio Soares de Moura Neto, quero destacar a importância da presença de V. Exª. Quando se fala em portos e mar, ninguém pode se esquecer da Marinha, que - se estou certo - foi a primeira Força Armada criada no Império brasileiro durante a estada de D. João VI no Brasil. Aliás, a nossa Marinha chegou a ser - eu diria - uma das primeiras do mundo. Hoje, infelizmente, lutamos para reaparelhá-la, tendo em vista sua importância para a proteção de nossas fronteiras marítimas e também junto ao trabalho de proteção à navegação marítima.

Hoje, com muita alegria, ouvi V. Exª falar com o Dr. Rachid sobre um convênio entre a Marinha e a Receita, no sentido de coibir toda e qualquer dificuldade, quer criminal, quer de outra origem, que possa atravancar a evolução econômica do Brasil. Parabéns, Dr. Rachid! É uma honra tê-lo aqui comigo! Quero agradecer a sua presença e a daqueles que, durante mais de um ano, colaboraram comigo quando assumi a Receita Federal. (Palmas.)

Tenho muitas saudades! Sinto-me feliz por me considerar seu amigo. De vez em quando tenho algumas notícias a respeito do andamento da Receita, ou quando, aqui, sou procurado pela Unafisco ou por qualquer outra entidade que representa a Receita Federal do Brasil, órgão que desenvolve um trabalho maravilhoso na proteção dos interesses econômicos. Quando o País precisa de R$10,00 para fechar as suas contas, é a Receita que tem de se virar para arrumar essa quantia de qualquer forma, quer na fiscalização, quer na apresentação de idéias.

Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, gostaria de abrir um parêntese em meu discurso para relatar um fato. Quando estava na Receita Federal, a Ministra havia chamado o Diretor da Arrecadação da Receita a sala dela. Ele voltou muito nervoso, e foi à minha sala. Ele estava possesso, dizia que não agüentava mais, que não dava para aumentar ainda mais os impostos. Eu lhe disse: “Sente-se aí, tome uma água. Vamos conversar”. Ele expôs a proposta que a Ministra lhe havia feito e, ao término de sua exposição, disse-lhe: “Fique calmo. Vamos conversar com ela”. Ela dizia que tinha de equilibrar o caixa de qualquer jeito. Foi aí que descobrimos uma saída, e só então ele pôde se acalmar. Naquele momento, ele lutava em prol do interesse não só do Erário, mas também do contribuinte. Gostaria que isso ficasse bem patente, porque a Receita se preocupa e tem a obrigação de arrecadar para dar uma resposta aos interesses das aplicações sociais do Governo e também para o PAC dos portos. Estou de posse de uma lista de prioridades do PAC, e gostaria que a Marinha fosse incorporada a ela para a recuperação de toda sua infra-estrutura, tanto para garantir a soberania nacional quanto no que se refere ao transporte marítimo, decretado por D. João VI, conforme a exposição do Presidente. Portanto, hoje, deixo isso patente aqui.

Quando assumi a Receita, pensaram: “Vai ter polícia aqui dentro?”. Eu disse: “Não. São duas atividades diferentes: a polícia prende e a Receita arrecada”. É uma soma boa. Sei que há convênios entre a polícia e a Receita, um trabalho sério, e também com a Marinha, o que é importante.

Eu aqui fico me perdendo, porque quando vamos ficando velhos a idade vai trazendo as saudades do passado. Temos um filme na memória. Às vezes, não lembramos do presente, esquecemos nomes... Hoje, eu estava com dificuldade de lembrar a expressão “Capitania dos Portos”. Mas eu me lembro do passado. O passado é bom, gostoso. É bom poder participar de uma atividade em que os companheiros nos dão uma infra-estrutura de apoio muito grande e quando deixamos a função com alegria no coração por haver cumprido o dever.

Peço desculpas por citar esses fatos da Receita. Ficou na memória, no meu coração, a amabilidade, o carinho e toda a dedicação com que lá fui tratado. Posso dizer que é um dos setores mais importantes da Administração pela competência e pela capacidade de seus quadros. Não há penetra lá. Entra-se por concurso público, com dedicação, estudo, evolução.

Eu tinha uma funcionária que era da polícia. Trabalhava em meu gabinete. Ela fez concurso para fiscal e foi para lá. Eu conversava sempre com ela. Quando eu assumi, ela me ajudava, em São Paulo, com alguns projetos, com alguns processos. Ela acabou se aposentando quando eu saí. Eu perguntei: “Por que você se aposentou?”. Ela respondeu: “Doutor, não dá. Tem que ler livro e resolução todo dia. Não dá para sair fora, porque a Receita é pau na máquina dia e noite”. É uma dedicação exclusiva mesmo. Não há como se afastar da atualização permanente da atividade. Inclusive manter contato permanente com as Receitas amigas, em que há os convênios internacionais, o que tem trazido uma eficácia muito grande para combater os crimes transnacionais praticados pelas grandes organizações criminosas.

Eu diria que D. João VI teve o condão de uma iluminação divina ao aportar na costa brasileira, ainda na Bahia, antes da instalação definitiva do Império no Rio de Janeiro. Editou a Carta Régia, que cito em meu discurso, mas o fato já foi relatado por nosso Presidente, e nada tenho a acrescentar ao fato histórico.

Fiz também alguns resumos da importância do que o Governo tem feito, através do Ministério dos Portos. Infelizmente, o Ministro, por razões de ocorrências no Porto de Santos - V. Exª talvez terá de tomar conhecimento, porque está havendo demissões, qualquer coisa neste sentido -, deixou de comparecer, mas já empenhou toda a verba referente ao PAC.

Sr. Presidente, vou deixar de ler a relação que ele deu, porque vou pedir a publicação de todos os fatos aqui descritos sobre todos os portos brasileiros e a objetividade do Governo no PAC para a melhora dos portos para receber navios de maiores calados. Hoje, grandes navios estão sendo construídos. Está havendo a recuperação da construção de navios da Marinha Mercante Brasileira, que chegou a ser uma das melhores do mundo, e repentinamente foi a zero, Almirante.

Fui várias vezes ao local em que a Marinha constrói e reforma os barcos, o Arsenal de Marinha, no Rio de Janeiro, e cheguei a ver a construção do submarino nuclear, como ele andava, e a grande angústia do Almirante pela falta de verba para dar continuidade à construção. Isso foi há cerca de 15 anos. E a tecnologia foi se desenvolvendo. Hoje, os convênios entre a Marinha e a Universidade de São Paulo, por exemplo, têm grande resultado na administração na evolução tecnológica e econômica do Brasil.

Portanto, o mar passou a ter uma importância vital.

Está aqui o Embaixador de Portugal, que faz parte dessa História do Brasil. E presto homenagem a todos os Embaixadores aqui presentes na figura de V. Exª, pelo que representa na História do Brasil a vinda da família real portuguesa e sua instalação, tirando o Brasil da condição de Colônia, como disse nosso Presidente, transformando-o em um país independente e economicamente forte, através do primeiro ato, que foi a criação da Marinha.

Eu havia feito algumas referências à Alfândega, Dr. Rachid, mas, quando vi seu livreto, achei que não adiantava eu contar alguma história sobre a Alfândega brasileira, se aqui tem a Carta Régia e tem a criação da Alfândega. Porque porto sem alfândega não pode existir. Peço permissão a V. Exª para incorporá-lo ao meu discurso. Solicito que seja publicado por inteiro o livreto que foi distribuído aos senhores, de modo a fazer parte dos Anais do Senado.

Nós vamos passar, mas a História vai ficar. E isto estará registrado nos Anais do Senado Federal para que as futuras gerações possam conhecer a história da atividade principal, ou uma das principais, na área do comportamento econômico dos portos brasileiros, que é a Receita Federal, através da Aduana.

Aqui não está o representante da Aeronáutica, mas o General está presente, representando o Comando do Exército.

Gostaria de falar da importância da atividade da Marinha dentro das águas territoriais, e da Aeronáutica, porque fui relator da matéria que propiciou o financiamento da compra de aviões P-3, para o patrulhamento aéreo na área da plataforma marítima brasileira. Pelas riquezas que ela tem, não podemos deixar que não haja uma proteção permanente nessa área econômica tão importante, que cresce dia-a-dia.

A Marinha tem que ter meios, assim como a Aeronáutica, que terá esses aviões que estão para chegar ao Brasil. Tive um prazer enorme ao relatar esse pedido porque estive em uma operação - a memória vai puxando alguma coisa -, na Bolívia, com o DEA americano e com policiais bolivianos, de combate às drogas. Lá, a Receita americana colocou um avião com radares para a fiscalização de fronteiras, para patrulhar a região e buscar informações necessárias sobre locais de plantio, de tráfico etc.

Ouvi V. Exª dizer ao Almirante que na Base Aérea de Pedro da Aldeia há aviação da Receita. Fiquei feliz. Não tinha esse conhecimento; uma ignorância inexplicável. Eu o cumprimento por isso. Esse patrulhamento aéreo é importantíssimo. O Brasil tem uma plataforma marítima de importância muito grande. Os royalties que a Marinha não recebe têm que ser tirados na marra, e a Receita também deve participar. Se não houver equipamentos necessários, os investimentos poderão ficar apenas no prédio. Se não houver gente para operacionalizar, ela não terá resultado.

Acho que já falei demais. Pediria ao Presidente que, se fosse possível, publicasse meu pronunciamento na íntegra. Ele é mais técnico, mais voltado para a evolução dos portos brasileiros, para o interesse principal no PAC, a que o Governo do Presidente Lula hoje se dedicou, pela importância do comércio internacional.

Hoje o Brasil tem uma balança equilibrada pelo número de exportações, também correspondendo à importação, para evitar um aumento de preços internos. Tudo isso coloco no meu pronunciamento, com dados que a própria Receita me mandou e outros órgãos da Indústria e Comércio, que são importantes para ficarem registrados.

Muitas vezes, fechados nesta sala, não conseguimos alcançar o que ao derredor ocorre. Às vezes, numa audiência pública, com um convite a V. Exª, ao Almirante ou a outro, começamos a tomar conhecimento não só da atividade, como também da dificuldade que o órgão tem; e aí se discute como ajudar a resolver, porque esta Casa é a ressonância de tudo aquilo que se possa buscar no interesse da sociedade brasileira.

Não posso, General, deixar de agradecer a presença de V. Exª aqui, representando o Comando do Exército. Sei da importância do Exército, principalmente na área fluvial da Amazônia. O Exército, com a Marinha, tem feito um trabalho maravilhoso, assim como a Polícia Federal. Descrevia ao Comandante da Marinha que estive no Nepom, que é um núcleo operacional da Polícia Federal de patrulhamento contra a pirataria.

Quando eu era Superintendente da Polícia Federal, Dr. Rachid, tinha, durante 24 horas, equipes dentro do porto, para evitar pirataria, furto e roubo dentro dos navios.

Hoje, sei que a Receita tem também essa preocupação. Com a privatização de várias áreas dos portos, que descrevo em meu pronunciamento, aumentou a vigilância. As próprias empresas têm interesse na separação dos contêineres, da mercadoria em grão. Tudo isso teve uma evolução muito grande nos portos, principalmente em Santos, que estou acostumado a visitar. Costumo conversar com o Décio, com o pessoal que dirige o porto, com a direção da Alfândega, que é junto ao Porto de Santos.

O Nepom, Almirante, tem um trabalho importante, com lanchas blindadas, equipadas. Para minha alegria, os delegados de polícia são originários da oficialidade da Marinha. Parece-me que todos os portos... Os que não têm ainda vão receber essa lancha, que já está encomendada, em fabricação.

Assume o comando do Núcleo um delegado de Polícia Federal originário da Marinha. Achei interessante: o delegado me levou para fazer um patrulhamento e verifiquei que ele entendia tudo que era de Marinha. E perguntei: você fez um curso? Ele disse: “Não, sou oficial de Marinha. Saí, porque o salário era melhor na Polícia Federal”. Eu não digo que a Polícia Federal tem um salário exuberante, mas há muita gente ganhando mal. Acho que o Governo tem que pensar nisso também. Não podemos pensar só investimento em material ou em segurança, em armamento ou na infra-estrutura portuária. É preciso pagar bem aqueles que vão operacionalizar e buscar um resultado satisfatório, para que realmente o Governo possa responder à demanda social que o País precisa.

Agradeço a presença de todos.

Não fiz referência a quase ninguém, porque acho que são todos meus amigos. Pediria licença para considerá-los meus amigos. Agradeço e tenho certeza de que a direção dos órgãos permanentes de Estado que estão com a responsabilidade de manutenção da infra-estrutura, do patrulhamento, do controle aduaneiro não fracassará nunca, porque a vontade individual de cada cidadão que lá presta seu serviço é a de servir à Nação brasileira independentemente da luta por melhores salários e condições de trabalho.

Muito obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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            O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para qualquer pessoa que examine o mapa deste Brasil imenso e belo, surge à primeira vista uma indagação: como se pôde alcançar unidade política nacional em território tão vasto e regionalmente díspar? Logo, porém, ficará clara a impossibilidade de atribuir a origem de tal fato a algum acontecimento ou a um único personagem histórico. Obviamente, em especial por constituir verdadeiro cadinho de raças, talvez o maior do mundo, o País trilhou um longo processo desde o Descobrimento, numa sucessão de movimentos heróicos, até atingir essa invejável situação.

            Todavia, dentre todos os acontecimentos daquele processo, destaca-se, sem dúvida, a vinda da família real portuguesa em 1808, com D. João VI à frente. E, no âmago desse evento, identificamos o dia 28 de janeiro daquele ano - dois séculos atrás, portanto - como a data inicial da construção econômica do Brasil na condição de Estado soberano. Foi então que o Príncipe Regente abriu-lhe os portos às nações amigas, antes mesmo de desembarcar na cidade do Rio de Janeiro, por ele transformada em capital do reino luso-brasileiro. Daí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a minha iniciativa de propor esta sessão especial para louvar o marco que, na prática, nos libertou do período colonial.

            Seria redundante e cansativo rememorar outros eventos que cercaram a vinda da família real. São todos conhecidos nesta Casa. Convém apenas, sob o prisma da História, lembrar que o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe Regente Dom João, quatro dias depois da chegada a Salvador, Capitania da Baía de Todos os Santos. Considera-se representar a primeira experiência liberal do mundo desde a Revolução Industrial. Antes dela, todos os produtos das colônias deviam passar pela alfândega em Portugal, em cumprimento do Pacto Colonial que impedia os países de importar e exportar das colônia alheias, sem realizar as transações através das respectivas metrópoles.

            Pois bem, foi assim que demos início ao comércio exterior como Nação soberana. Hoje, nossos portos respondem por cerca de 95% da tonelagem de mercadoria exportadas pelo Brasil, apesar de inseridos num contexto logístico paradoxal, isto é, a desconsideração pelos sistemas de transporte - ferrovias, navegação e portos - prioritários em outros países de dimensões continentais. Mas, finalmente, despontam como alvos da atenção governamental que há muito tempo lhes era devida.

            Uma prova da vontade nacional de conferir competitividade aos principais portos em comparação com os mais eficientes do mundo reside na Medida Provisória n° 369, que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou no dia 7 de maio do ano passado para instituir a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, entregue à competente gestão do Ministro-Chefe Pedro Brito. Já transformada em lei, essa MP poderá constituir novo marco naquele processo histórico, uma vez que, com justa razão, o Ministro orgulha-se de sua Secretaria Especial já haver empenhado 100% dos recursos orçamentários disponíveis no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e no Programa Piloto de Investimentos - PPI.

            No PAC, os recursos somaram R$ 434,4 milhões, assim distribuídos:

10 milhões para a contenção do Cais do Porto de Vitória, Espírito Santo;

124,7 milhões para recuperação de berços e dragagem do Porto de Itaqui, MA;

11,5 milhões para construção de cais e rampa “roll-on-roll-off” no Porto de Vila do Conde, Pará;

19,3 milhões para construção do sistema viário interno na Ilha de Tatuoca no Porto de Suape, Pernambuco;

86 milhões para dragagem do Porto de Sepetiba, Rio de Janeiro;

12,7 milhões para repotencialização do sistema de atracação do Terminal de Areia Branca, Rio Grande do Norte;

87,7 milhões para ampliação de molhes e dragagem no Porto de Rio Grande, Rio Grande do Sul;

22 milhões para recuperação de berço no Porto de São Francisco do Sul, Santa Catarina;

41 milhões para implantação da Avenida Perimetral do Porto de Santos, no município de Santos, São Paulo;

19,5 milhões para dragagem e derrocagem no Porto de Santos.

            No âmbito do PPI, R$43,3 milhões foram empenhados em estudos e implantação de sistemas de segurança portuária (ISPS-Code) nos portos de Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos.

            Paralelamente, ainda no ano passado, a Secretaria Especial investiu R$ 124,7 milhões nos portos de Suape, Recife, Luiz Correia, Pecém, Ilhéus, Natal, Imbituba, Laguna e na implementação do Plano de Contingência de Enfrentamento à Pandemia de Influenza nos portos da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Na gestão dos programas e em outras obras e serviços foram gastos R$ 47,9 milhões.

            Portanto, em 2007, esses investimentos somaram R$ 650,3 milhões, ou seja, mais que o dobro dos R$ 303,7 milhões gastos em 2006. Constituem recorde em empenhos emitidos para o sistema portuário. Refletem a prioridade dada pelo Governo Federal ao setor. E é bom que ele assim proceda perenemente, pois, conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, nossa balança comercial deu início ao mês de fevereiro com um saldo positivo de US$ 736 milhões, até o último dia 10, num período possuidor de apenas quatro dias úteis. Nesse breve prazo, as exportações totalizaram US$ 2,784 bilhões e as importações, US$ 2,048 bilhões. Em conseqüência, acredita-se que, mesmo prejudicado pelo Carnaval, o saldo do corrente mês de fevereiro deverá ultrapassar o superávit de 1,164 bilhão de dólares registrado em janeiro.

            Sabe-se que os investimentos na área de infra-estrutura, principalmente para os portos através do PAC, têm produzido substanciais e prontas respostas da economia. A meta de exportações do Ministério do Desenvolvimento para este ano alcança US$ 172 bilhões. Em 2007, foram exportados US$ 160,649 bilhões em produtos e o saldo atingiu US$ 40,039 bilhões. Segundo o boletim Focus, o mercado trabalha com uma previsão de superávit comercial de US$ 30 bilhões. No fim do ano passado, a previsão era de US$ 40 bilhões.

            Por conta própria, a iniciativa privada deu a arrancada para o que já se convencionou chamar de “segunda onda” de investimentos no setor portuário, considerando-se como primeira a dos arrendamentos nos anos 90. Diversos terminais particulares em construção também objetivam ampliar a logística do País e reduzir o chamado “custo Brasil”. Esses projetos em plena implementação já representam quase R$ 4 bilhões e, sob análise pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), existem 25 pedidos de licença para construção e exploração de Terminal de Uso Privativo (TUP) e Misto. Se forem aprovados, resultarão em investimentos de mais R$ 4 bilhões.

            Surfando na “segunda onda”, ao lado de fundos de investimentos estrangeiros e empresas de navegação e engenharia, vemos nomes como ThyssenKrupp CSA, Coimex, Grupo Batistella, MMX, Eike Batista e o do empresário Agostinho Leão, ex-dono do tradicional Matte Leão. Entre os processos sob exame da Antaq, estão os apresentados por empresas como Usiminas, Caramuru, Braskem, Cargill e Portland Itaú.

            Sinto-me prazerosamente contagiado pelo otimismo que emoldura o panorama do setor. Para tanto, bastam os números relativos ao Porto de Santos, o maior do País e motivo de orgulho para os brasileiros, especialmente os de São Paulo, Estado por mim representado nesta Casa. Para 2008, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) prevê movimentação de cargas 4,8% superior à de 2007, totalizando 85,95 milhões de toneladas. Baseia-se nas projeções apresentadas por exportadores, importadores, terminais e órgãos que apontam as perspectivas do agronegócio. A carga geral deve crescer 4,3% e atingir 33,78 milhões de toneladas, com destaque para o transporte em contêineres. Para os granéis sólidos, estima-se movimento de 36,7 milhões de toneladas, 8,9% acima do total previsto em 2007.

            Tais números deverão ser ainda mais esplendorosos em futuro próximo, quando Santos, da mesma forma que outros portos brasileiros, deixar de padecer sob os efeitos da limitação operacional representada pelo calado máximo. O remédio já chegou via PAC. Representa investimento de R$ 1,4 bilhão em dragagens para aprofundar os canais de acesso àqueles portos e, assim, incrementar a capacidade de competição do País.

            Nossos portos mais importantes não permitem acesso à nova geração de navios de grande porte, que oferecem fretes mais econômicos. Noutros, nem embarcações de médio e pequeno porte têm facilidade para atracar. Em alguns casos, há necessidade de aguardar a preamar ou usar barcaças para transbordo, diante do risco de encalhe. Daí a necessidade urgente daquele investimento, do qual R$ 976 milhões estão aprovados, conforme informou o subsecretário de Portos da Secretaria Especial de Portos, Fernando Victor Carvalho.

            Em Santos, que representa em valor 26% do movimento do comércio exterior pelos portos brasileiros, a dragagem do canal na profundidade de 15 metros, com até 250 metros de largura, dará acesso a navios de 90 mil toneladas. Esse porto possui 13 quilômetros de cais e recebe embarcações de até 65 mil toneladas, em 64 berços de atracação.

            A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) encerrou 2007 com um superávit de R$ 70 milhões. Era apenas operadora, mas desempenha hoje o papel de autoridade portuária, responsável pela administração, infra-estrutura aquaviária, balizamento e dragagem. Tem 1.350 funcionários contratados e 800 terceirizados. Possui malha ferroviária interna de 100 quilômetros e recebe vagões de cinco ferrovias. O acesso rodoviário se faz pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, Piaçaguera-Guarujá, Rio-Santos e Padre Manoel da Nóbrega. A estratégia vigente é a de fazer de Santos um porto concentrador de carga a ser redistribuída para outros portos, por navios de cabotagem ou ferrovia. O transporte ferroviário, atualmente na faixa de 15%, subirá para 20% com obras de melhoria para o acesso ao cais.

            A Codesp arrenda terminais para operadores portuários, empresas de exportação e importação, nas margens direita (Santos) e esquerda (Guarujá). No Guarujá, funciona o terminal privativo da Santos-Brasil, exclusivamente com contêineres embarcados e desembarcados por imensos guindastes (portêineres). Cada contêiner comporta, em média, 27 toneladas. Santos movimentou 1,5 milhão de contêineres de janeiro a novembro do ano passado.

            Outras cargas, como soja, açúcar e café, chegam a bordo em esteiras automatizadas. Carne, frango, açúcar, café em grão, papel e até automóveis partem acondicionados em caixas de 20 a 30 toneladas do cais da Santos-Brasil, dona do Tecon, o maior terminal de contêineres da América Latina. Foi arrendado da Codesp, em leilão realizado em 1997, pelo prazo de 25 anos. Localizado em Guarujá, seu pátio tem capacidade para 35 mil contêineres. Movimentou 820 mil unidades em 2007, isto é, metade do total de contêineres do Porto de Santos.

            Os cais da Tecon recebem 100 navios por mês, cada um com tempo médio de permanência de 12 horas. Está prevista a construção de mais um pátio para contêineres numa plataforma sobre estacas, sem necessidade de aterros que agrediriam o meio ambiente.

            Ali funciona ainda o Terminal de Exportação de Veículos (TEV), onde carros, caminhões, ônibus, tratores e máquinas pesadas são embarcados pelo sistema ro-ro (“roll-on/roll-off”), rodando pelas rampas com capacidade para movimentar 10 mil carros por mês.

            Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não poderíamos louvar a abertura dos portos duzentos anos atrás, como passo decisivo rumo a toda essa riqueza, se olvidássemos que tal ato também fez surgir nossa Alfândega, uma das instituições mais significativas da estrutura governamental do País. Trata-se de uma das organizações mais respeitadas e conhecidas pela população brasileira. Com atuação de suma importância para a nossa soberania, constitui elemento fundamental da proteção à indústria nacional, pois se empenha eficazmente no combate à pirataria, ao contrabando e ao descaminho.

            Quero destacar aqui a Capitania dos Portos, entidade que controla o tráfego marítimo 24 horas por dia, preocupada em escutar mensagens de socorro de sinistros marítimos, além de envidar todos os esforços para criar um porto e um ambiente marítimo seguro e limpo, e prestar serviços marítimos de qualidade internacional. Sua missão é assegurar a segurança no mar; promover a manutenção de instalações portuárias e de navegação do Território; criar para o sector marítimo um ambiente de explorações e de trabalho regulamentado e competitivo; conservar o meio marinho e o patrimônio cultural subaquático; formar pessoas com qualificação para o sector marítimo do Território.

            Também de suma importância é o trabalho realizado pelo Núcleo Especial de Polícia Marítima - NEPOM da Polícia Federal junto aos Portos, cujo objetivo é prevenir e reprimir crimes cometidos à bordo de embarcações, principalmente “atos de pirataria”, através do funcionamento de rotina e, em ação conjunta, de efetuar o apoio operacional (meio e pessoal treinado) para as investigações das delegacias especializadas, em situações voltadas para o mar, como as que seguem: Crimes ambientais, imigração ilegal, contrabando e descaminho, tráfico ilícito de drogas e contrabando de armas. A Polícia Federal conta com 61 pontos de fiscalização do tráfego internacional marítimo e fluvial, nos diversos portos do Brasil.

            O trabalho alfandegário precisa ser reconhecido como imprescindível quando da adoção de qualquer política econômica de ação global. Além do mais, a Alfândega atua no combate à violência, na preservação do meio ambiente, na proteção à saúde pública e no relacionamento com os outros povos. São os servidores aduaneiros, em conjunto com os colegas da Polícia Federal, os primeiros a estabelecer contato com todo estrangeiro que ingressa no território nacional. Causarão a impressão que perdurará na mente desse cidadão mesmo depois de sua permanência em nosso meio.

            A Alfândega brasileira passou a existir 14 anos antes da proclamação da Independência. Sua criação foi prioridade em termos de organização do Estado, devido à Carta Régia que abriu nossos portos ao comércio internacional. Apesar de vinculada ao Ministério da Fazenda, teve um longo período de relativa autonomia administrativa. Passou a integrar a Secretaria da Receita Federal por ocasião da sua criação em 1968. No início da década de 90, surgiu o COTAD - Comitê Técnico de Administração Aduaneira, embrião da atual COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, que centralizou os serviços.

            Creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, ao enaltecer aqueles fatos históricos nesta sessão especial, o Senado da República presta tributo a todos os que, direta ou indiretamente, contribuíram e contribuem para a grandeza econômica deste Brasil gigante.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Alfândegas Brasileiras - 200 anos”.