O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Mário Couto.

     Antes de passar a palavra ao Senador Renato Casagrande, quero me dirigir aos Srs. Senadores e Senadoras, para dizer que recebi, na tarde de hoje, a visita do Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia. S. Exª e eu fizemos um procedimento comum entre o Senado e a Câmara, um acordo. De modo que a proposta de emenda constitucional que trata das medidas provisórias, que já foi aprovada aqui no Senado e que está na Câmara, será modificada, mas o Presidente aceita que isso possa acontecer de forma conjunta, entre Senadores e Deputados, na Câmara dos Deputados.

     Para isso, o Presidente da Câmara, a meu convite, estará presente na próxima reunião dos Líderes partidários, na terça-feira, às 11 horas, quando ele vai, realmente, trazer o seu convite ao Senado para participar desse acordo e quando vamos selar, se Deus quiser, a sorte das medidas provisórias quando trancam a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

     Essa será uma conquista de significação muito grande, se a obtivermos - e estamos lutando para isso, Câmara e Senado -, pois as medidas provisórias estão trancando a pauta. Só a Câmara já recebeu 20 medidas provisórias, tendo votado apenas duas. E tudo isso virá para o Senado para trancar, também, a nossa pauta.

     Acertamos, também, os Presidentes das duas Casas, eu e o Deputado Arlindo, que farei uma visita, às 14 horas e 30 minutos, ao Colégio de Líderes da Câmara, quando farei um apelo aos Líderes partidários, na Câmara, para, na quarta-feira, votarmos os vetos, iniciarmos o processo de votação dos vetos que estão encalhados, em número de 885 dispositivos que foram vetados.

     Desculpe, Senador.

     O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Fique à vontade.

     O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Entre esses que serão apreciados na quarta-feira, está aquele que cria a Sudene e a Sudam.

Então, V. Exªs estão vendo que se estão abrindo novas perspectivas para o Congresso Nacional, para as duas Casas do Congresso, por meio de um entendimento entre Câmara e Senado.

     Acertamos, também, que vamos enviar uma lista de cinco projetos que estão aguardando votação na Câmara e eles mandarão uma relação de cinco projetos de Parlamentares que estão aguardando votação aqui, no Senado, para votarmos.

     Realizaremos esse esforço, Senador Marco Maciel, ex-Presidente Tião Viana, nosso Sibá Machado, para que possamos ter, por meio desse entendimento entre Câmara e Senado, o melhor funcionamento das duas Casas, porque sabemos que, hoje, isso não vem acontecendo. Aquilo que é aprovado no Senado nem sempre consegue ser votado na Câmara, e o que é aprovado na Câmara nem sempre consegue ser votado no Senado.

     Por último, quero dizer que estou devolvendo o requerimento de criação da CPMI que foi apresentado à Secretaria-Geral da Mesa, porque ele está eivado de um equívoco, de um erro.

     De acordo com o nosso Regimento, quando se requer a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com finalidade, por exemplo, como a dessa, que pretende investigar o uso do cartão de pagamento do Governo Federal, os chamados cartões corporativos, por integrantes da administração pública federal, faz-se isso de acordo com o art. 243, que diz o seguinte:

Art. 243. Considera-se autor da proposição o seu primeiro signatário quando a Constituição ou este Regimento não exija, para a sua apresentação, número determinado de subscritores, não se considerando, neste último caso, assinaturas de apoiamento.

     Pois bem, foi apresentado o requerimento com assinatura de apoiamento dos Srs. Senadores, conforme aqui está.

     O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Sr. Presidente.

     O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Dou já a palavra a V. Exª.

     Da mesma maneira como não aceitamos o primeiro pedido de CPMI ou de CPI sobre esse assunto porque o documento estava incompleto, não podemos aceitar que esse documento possa ter a sua tramitação continuada diante desse fato, até porque a correção disso é muito simples. Talvez hoje mesmo darei um prazo de cinco dias, pois, na verdade, quando da chamada CPMI dos sanguessugas, aconteceu a mesma coisa e o ex-Presidente Renan Calheiros determinou essa mesma providência.

     Eu, então, não tenho como - já estava, até, preparado para proceder à leitura do requerimento - prosseguir na sua tramitação com esse erro, com esse equívoco.