Pronunciamento de Garibaldi Alves Filho em 13/02/2008
Fala da Presidência durante a 5ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Esclarece ao Senador Osmar Dias que, independente de qualquer solicitação do governo do Paraná, o Senado dará entrada em mandado de segurança, para que seja cumprida resolução que manda interromper multa cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Estado do Paraná, tendo como base processo semelhante no caso do Banco do Estado de Rondônia.
- Autor
- Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
- Nome completo: Garibaldi Alves Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
-
SENADO.:
- Esclarece ao Senador Osmar Dias que, independente de qualquer solicitação do governo do Paraná, o Senado dará entrada em mandado de segurança, para que seja cumprida resolução que manda interromper multa cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Estado do Paraná, tendo como base processo semelhante no caso do Banco do Estado de Rondônia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/02/2008 - Página 1704
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
-
- ESCLARECIMENTOS, OSMAR DIAS, SENADOR, SEMELHANÇA, OCORRENCIA, DESRESPEITO, RESOLUÇÃO, SENADO, PREJUIZO, ESTADO DE RONDONIA (RO), TRAMITAÇÃO, RECURSO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANUNCIO, PROVIDENCIA, ADVOCACIA, ENTRADA, MANDADO DE SEGURANÇA, FAVORECIMENTO, ESTADO DO PARANA (PR).
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Osmar Dias, o Senado Federal, como dizia o Deputado Expedito Júnior...
O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - O Senador Expedito Júnior.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O Senador Expedito Júnior deu entrada no mandado de segurança com pedido de liminar, para que a decisão do Senado, no caso do Banco de Desenvolvimento de Rondônia, fosse cumprida, já que a Secretaria do Tesouro Nacional, descumprindo a decisão, resolveu fazer o desconto do dinheiro que estava sendo descontado mensalmente do Governo de Rondônia. O Senado mandara interromper esse desconto.
A matéria foi recebida pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, que despachou o pedido do Senado Federal, solicitando aos advogados desta Casa que atendessem a determinadas condições que não tinham sido preenchidas, o que já aconteceu. Os advogados do Senado Federal cumpriram a determinação da Ministra Ellen Gracie, que, naquela oportunidade, estava de plantão, no recesso, e o processo encontra-se para deliberação, agora, do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tendo como Relator, se não me engano, o Ministro Gilmar Mendes.
Consulto o Senador Expedito Júnior.
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - É o Ministro Lewandowski.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - É o Ministro Roberto Lewandowski.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É o Ministro Ricardo Lewandowski, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao nosso Líder do PSDB, Senador Arthur Virgilio, que chega providencialmente à sessão para me lembrar o nome do Relator desse processo.
Portanto, quero dizer ao Senador Osmar Dias que o Senado não se omitiu, que o Senado não descurou da sua responsabilidade, e a matéria está, portanto, pendente de julgamento do Supremo. A tese é a mesma a ser defendida no caso do Estado do Paraná. Era esse o esclarecimento que eu tinha a fazer.