O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª agiu com o máximo de correção, como também a Advocacia do Senado e o Governo de Rondônia, no episódio. Foi muito diligente a atuação do Senador Expedito.

            O que me parece muito nítido, e esse é um dos pontos de arrazoado mais fortes que vi a expormos ao Ministro Lewandowski, que é um jurista de renome e de peso neste País, é que o Senado, eventualmente, poderia aprovar uma lei inconstitucional. Poderia fazê-lo, e alguém poderia questionar, junto ao Supremo, a constitucionalidade ou não dessa lei. Se o Supremo dissesse que a lei aprovada pelo Senado porventura era inconstitucional, o Supremo, dando ganho de causa à outra parte, justificaria a retomada dos seqüestros de recursos de Rondônia para pagamento dessa dívida, com a qual fico estarrecido. A dívida era de R$40 milhões, já foi pago R$1 bilhão, e há mais R$ 4 bilhões a serem pagos. É algo realmente que leva ao desespero e ao sacrifício o povo daquele Estado pobre, sofrido e trabalhador.

            Veja, Sr. Presidente: para mim, o que não podia ter acontecido era o Ministro da Fazenda, certamente mal assessorado pelos advogados do seu Ministério, resolver, como se fosse o Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte do País, e não pessoa física, demissível ad nutum pelo Presidente da República, arvorar-se em Suprema Corte, agir como se tivesse o direito de desrespeitar o Senado. E desrespeitou, a um tempo, o Senado e a Suprema Corte. Ou seja, o procedimento correto dele, se não concordava com o que o Senado aprovou, era o de perguntar a opinião do Supremo, que poderia ser favorável ou não à idéia do Ministro Mantega. Mas o que S. Exª fez me parece um duplo arbítrio, porque tenta substituir, pela sua ação, a Suprema Corte e, ao mesmo tempo, desrespeita uma decisão maciçamente respaldada pelos Srs. Senadores e pelas Srªs Senadoras nesta Casa.

            Portanto, eu gostaria de, novamente, parabenizar V. Exª pela atitude firme e pronta que tomou e, de novo, parabenizar a diligência firme do Senador Expedito Júnior, que conta com nossa solidariedade, seja porque é solidariedade para com Rondônia - sou um Parlamentar do Norte do País e agiria do mesmo jeito em relação a qualquer outro Estado da Federação -, seja porque estamos defendendo algo fundamental, que é a soberania desta Casa, que não pode ser pisada na sua autoridade, como fez o Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

            Sr. Presidente, se me permite mais um segundo, comunico à Casa que meu Partido, na Câmara, em eleição muito disputada entre dois grandes tucanos, dois grandes brasileiros, elegeu Líder o Deputado José Aníbal, ex-Presidente do Partido, que já havia sido Líder do Partido em outra ocasião. Disputou a eleição, o que valoriza sua vitória, com um ex-Líder do Governo Fernando Henrique, figura culta, preparada, honrada, ex-Secretário de Estado, homem preparado para qualquer vôo na vida publica, que é o Deputado Arnaldo Madeira.

            A eleição foi absolutamente normal: disputaram, ganhou José Aníbal, perdeu Arnaldo Madeira. A primeira providência de José Aníbal é a de se reunir com Arnaldo Madeira e compor um colégio de vice-líderes que junte as duas forças, para que o PSDB se apresente inteiro na frente de combate que lhe cabe, como partido de Oposição, na Câmara dos Deputados.

            Portanto, quero parabenizar Arnaldo Madeira pela decisão e pela coragem de concorrer e quero parabenizar José Aníbal pela vitória, desejando que faça ele uma belíssima gestão à frente da Bancada aguerrida e valorosa do meu Partido na Câmara dos Deputados. E faço isso em nome de todos os Senadores do PSDB, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Era o que eu tinha a dizer.