Pronunciamento de Mão Santa em 13/02/2008
Fala da Presidência durante a 5ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defende que o Ministro da Defesa seja enquadrado no crime de responsabilidade se, no prazo de dez dias, não responder ao requerimento de informações a ele dirigido pelo senador Expedito Júnior.
- Autor
- Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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MINISTERIO DA DEFESA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- Defende que o Ministro da Defesa seja enquadrado no crime de responsabilidade se, no prazo de dez dias, não responder ao requerimento de informações a ele dirigido pelo senador Expedito Júnior.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/02/2008 - Página 1715
- Assunto
- Outros > MINISTERIO DA DEFESA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- LEITURA, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, DEFINIÇÃO, PRAZO, RESPOSTA, REITERAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA DEFESA, REFERENCIA, RESIDENCIA FUNCIONAL, MILITAR, ANUNCIO, PEDIDO, ENQUADRAMENTO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO DE ESTADO, POSSIBILIDADE, AUSENCIA, ATENDIMENTO.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Drª Cláudia, o pedido já existe. Quero afirmar que não é a primeira vez que o Senado da República se manifesta contrário a esse procedimento do Ministro da Defesa, useiro e vezeiro em desprezar esta Casa e a democracia.
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - E segundo o § 2º do art. 50 da Constituição Federal, fixa-se o prazo de 30 dias para que o Ministro preste as informações, importando crime de responsabilidade se não enviá-las, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pois faço questão de atender o pedido de V. Exª.
Drª Cláudia, encaminhar pedido para enquadrar o Ministro da Defesa, useiro e vezeiro em não responder ao Senado da República do Brasil.
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Não, não, não. Ainda não estou fazendo o pedido para que o Ministro seja responsabilizado.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Bom, eu agüento aqui, eu faço.
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, solicito que V. Exª renove nosso pedido e dê o prazo de mais 30 dias para que o Ministro possa prestar as informações a esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vou ler o Regimento:
Art. 5º do Ato da Mesa nº 1, de 2001
(....)
§2º O autor do requerimento, sob o fundamento de haver sido incompleta a resposta, poderá solicitar à Mesa a reiteração do pedido de informações, cujo atendimento deverá ocorrer no prazo estabelecido no parágrafo anterior.
Parágrafo anterior:
§ 1º A Mesa poderá, antes de declarar a ocorrência do fato a que se refere o caput deste artigo, decidir pela reiteração do pedido de informações, cujo atendimento, nesse caso, deverá ocorrer no prazo máximo de dez dias.
Então, S. Exª, o Ministro da Defesa, está enquadrado em dez dias para responder, senão é classificado como uma figura nociva à democracia brasileira.