A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu também gostaria de falar sobre vários assuntos, como o Senador Cristovam anunciou aqui, e ainda pegar uma carona na fala de S. Exª. Como secretária de educação de Estado que fui, a fala de S. Exª sobre educação foi perfeita e quero assinar embaixo, assim como também a questão das mudanças climáticas.

            E aí, com certeza, durante esta semana, se tudo der certo, pretendo falar sobre o Fórum Internacional de Mudanças Climáticas. Tivemos, no Brasil, na semana que passou, mais de 120 senadores e deputados de todos os países do G8+5 e de mais cinco outros países da África, ocasião em que discutimos, com profundidade, a questão das mudanças climáticas. Estiveram presentes a nossa Senadora Marina Silva - um brilho ímpar a participação da Ministra Marina nesse evento - e o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lá falou por quase uma hora, traçando os parâmetros com determinação sobre a questão que trata do meio ambiente no Brasil. Mas não são esses os temas que falarei hoje.

            Aqui eu queria falar, Sr. Presidente, sobre o lançamento que o Presidente Lula fez hoje do Programa Territórios da Cidadania. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, hoje, oficialmente, no Palácio do Planalto, o grande Programa Territórios da Cidadania. O novo Programa, que reúne 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais, beneficiará, só neste primeiro ano, cerca de mil Municípios brasileiros. Os sessenta territórios foram escolhidos por apresentarem o menor Índice de Desenvolvimento Humano do País (IDH) e baixo dinamismo econômico. O investimento previsto é de R$11,3 bilhões no ano de 2008.

            O Presidente Lula deixou realmente muito claro que este é o início, de forma bastante determinada, da superação do Bolsa-Família. Enquanto for preciso -ele foi categórico - o Bolsa-Família continuará. Mas este Programa é, realmente, um começo, de forma diferenciada, da saída do Bolsa-Família, a fim de que as pessoas tenham condições de uma vida digna sem necessidade de políticas compensatórias.

            Por sua concepção e gerenciamento, o chamado Territórios da Cidadania difere de outros programas sociais por não se limitar a enfrentar problemas específicos com ações dirigidas. Ele combina diferentes ações para reduzir as desigualdades sociais e promover um desenvolvimento harmonioso e sustentável.

            Um exemplo concreto: não basta financiar a construção de um laticínio em uma região desprovida de eletricidade suficiente para fazer funcionar os equipamentos ou de estradas para escoar a produção. É necessário, antes, suprir a região com eletrificação, com estradas etc.

            Por essa razão, o Programa envolve, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quinze ministérios. Serão desenvolvidas ações combinando os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com a ampliação da assistência técnica; a construção de estradas com a ampliação do Programa Luz para Todos; a recuperação da infra-estrutura dos assentamentos com a ampliação do Bolsa-Família; a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) com a ampliação dos Programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente; e a construção de escolas com obras de saneamento básico e construção de cisternas.

            O conjunto de ações dos ministérios englobados no Territórios da Cidadania visa à melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Territórios da Cidadania é um esforço concentrado do Governo Federal para superar de vez a pobreza no meio rural com um planejamento que alia visão territorial e eficiência nos investimentos públicos. O País está crescendo e já era hora de fazermos um programa dessa magnitude para que ele cresça para todos [ressaltou em sua fala o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel].

            Lá no nosso Mato Grosso, Sr. Presidente, participou diretamente da videoconferência o nosso Município de Alta Floresta, contando com a população, autoridades, entidades organizadas, o companheiro Deputado Brunetto e grandes líderes de lá, como o companheiro Valdemir.

            Realmente, ficamos bastante empolgados com o lançamento do Programa Territórios da Cidadania.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, ainda aproveitando esse restinho de tempo que nos sobra, agradecer as manifestações que têm chegado ao meu gabinete, vindas das mais diversas cidades, dos mais diversos rincões de nosso País, expressão de apoio e aplauso ao projeto que apresentei em nosso Senado Federal, propondo que a categoria dos vigilantes passe a ter direito, na sua rotina de trabalho, a um adicional por periculosidade.

            Infelizmente, o meu tempo é pouco e não posso fazer essa fala hoje, mas me comprometo, ainda esta semana, a voltar à tribuna para completá-la.

            Vou ler o último parágrafo e pediria que o meu discurso sobre o projeto de lei que tenho sobre os vigilantes seja registrado na íntegra no Senado da República.

            A todos os vigilantes que acompanham a nossa trajetória, a minha saudação, a minha solidariedade, e o meu compromisso solene: apresentamos o projeto e vamos conversar, articular, procurar trabalhar com os demais Srs. Senadores nas comissões, no plenário, de forma que essa proposta possa avançar com maior celeridade. Julgo importante que, além do meu gabinete, com tantas mensagens que tanto me honram, tanto justificam a nossa atuação, a nossa vontade e o nosso esforço cotidiano, os vigilantes e as vigilantes procurem também dialogar com os parlamentares dos seus Estados; que procurem a mídia, falem desse projeto e o divulguem, com a certeza de que esse tipo de trabalho é fundamental para que possamos vencer a batalha pela aprovação desse aperfeiçoamento da legislação, da nossa CLT.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO 

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A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero desta tribuna agradecer as manifestações que têm chegado ao meu gabinete, vindas das mais diversas cidades, dos mais diversos rincões deste vasto país, expressando apoio e aplausos ao projeto que apresentei neste Senado Federal propondo que a categoria dos vigilantes passe a ter direito, na sua rotina de trabalho, a um adicional por periculosidade.

Vejam que este mandato em que atuo é um mandato popular, expressão da livre manifestação de mais de 600 mil eleitores do meu querido estado do Mato Grosso e portanto se enriquece sobremaneira sempre que conta com esta participação da sociedade, de homens e mulheres de todo o Brasil que entendem, como nós, que a legislação trabalhista precisa ser aperfeiçoada e que o vigilante merece uma justa recompensa pelos riscos a que se expõe em nome de todos.

 Quero aqui lembrar, como já expressei na justificativa de meu projeto, que o adicional de periculosidade é uma formulação legal que surgiu para estabelecer uma compensação monetária ao empregado cuja vida ou incolumidade física se encontrem em elevado risco, em razão das condições em que se desenvolve a sua relação de trabalho.

Ou seja, é um instituto de segurança e proteção do trabalho, que visa a garantir, na impossibilidade de eliminação do risco, um apoio, ainda que imperfeito, ao trabalhador, em razão do desgaste físico e psicológico evidente a que se encontra sujeito. Só que o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (fixado através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), e que vem tendo um contínuo aperfeiçoamento, graças a alguns importantes legisladores que passaram por este Congresso Nacional, como o saudoso senador carioca Nelson Carneiro, ainda não se lembrou dos vigilantes, no que se refere à periculosidade.

Veja, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a CLT reconhece como de periculosidade, unicamente, as condições de exposição a substâncias inflamáveis e explosivas (art. 193). Além disso, a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, concede adicional semelhante ao empregado que trabalhe no setor elétrico, em condições de periculosidade.

O legislador, portanto, adota um conceito de periculosidade que se prende, exclusivamente, ao risco de acidente que envolva as instalações e o meio ambiente intrínseco à relação do trabalho. No entanto, a saúde e incolumidade física do trabalhador não se encontram ameaçadas apenas pela possibilidade de incêndio, de explosão ou de descarga elétrica. Sim, vivemos outros tempos, envolvidos por outros costumes - e não podemos mais, aqui neste Senado Federal, neste Congresso, virarmos as costas à situação vivida por aqueles homens e aquelas mulheres que atuam como vigilantes.

O ofício de vigilante é sabidamente arriscado. A elevadíssima incidência da criminalidade em nosso País, ao longo dos últimos trinta anos, tornou praticamente uma exigência a contratação de serviços privados de segurança, em quase todos os ramos de atividade econômica.

A ameaça à vida do vigilante é mais do que evidente. A violência de grupos criminosos, como temos visto diariamente nas páginas dos jornais, nos telejornais, não conhece limites. A utilização indiscriminada de armas de fogo é uma constante e o vigilante constitui, com regularidade, o primeiro e principal alvo dos criminosos. O perigo está à espreita em todos os cantos e os bravos vigilantes, que se expõe a todos os riscos, em favor de seus concidadãos, devem ter o devido reconhecimento por sua importante e, digo mesmo, imprescindível atuação. Entendo que é uma questão de honra que este Senado se pronuncie, se manifeste, em defesa desta categoria - e por isto apresentei o meu projeto, com a confiança de que ele terá a aprovação dos meus pares, certamente sensíveis à condição de trabalho dos vigilantes e das vigilantes, pelo Brasil afora.

Ressalte-se, também, que, ao contrário de algumas atividades perigosas, na acepção da CLT, a atividade do vigilante não comporta eliminação do risco. A própria natureza do ofício já torna automática a exposição do trabalhador ao risco representado pelo crime. O projeto que apresentei, portanto, é uma tentativa de sanar essa lacuna legal e conferir ao trabalhador e, indiretamente, aos seus familiares e à sociedade como um todo, uma compensação, ainda que imperfeita, reiteramos, ao risco a que se expõem os trabalhadores do setor de vigilância patrimonial e pessoal e transporte de valores. Destaque-se que, nesse mister, buscamos manter a paridade com as hipóteses já contempladas de pagamento do adicional de periculosidade, para garantir a equidade entre as diversas categorias.

A todos vigilantes que acompanham esta minha fala, a minha saudação e a minha solidariedade. E o meu compromisso solene: apresentamos o projeto e vamos conversar, articular, procurar os demais senadores nas comissões, no plenário, de forma a que esta proposta possa avançar com maior celeridade. Julgo importante que, além do meu gabinete, com as mensagens que tanto me honram, tanto me envaidecem, tanto justificam a minha atuação e o esforço cotidiano que faço nesta casa, que os vigilantes e as vigilantes procurem também os demais parlamentares, que procurem a mídia, que falem e divulguem este projeto, com a certeza de que a pressão social é fator fundamental para vencermos a batalha pela aprovação deste aperfeiçoamento na legislação.

Muito obrigada.