O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada meus agradecimentos ao Senador Pedro Simon pela cessão do seu espaço.

Hoje venho disposto a tratar de um assunto que trouxe a esta Casa em 2003, que se refere à questão dos bancos e dos sucessivos e absurdos recordes de lucros auferidos por esses bancos.

Mas, antes de tocar nesse assunto, Senador Papaléo, eu não podia deixar de manifestar a minha solidariedade às famílias de dezenas de amazônidas como nós que tiveram familiares vítimas de um naufrágio, agora recente, de uma embarcação que transitava do Pará para o Amazonas. V. Exª é sabedor e conhecedor do assunto. É daqueles desastres que chamo de desastre anunciado.

Venho aqui falando, sistematicamente, que precisamos voltar a nossa atenção, a nossa disposição e nossas ações concretas para a Amazônia brasileira de forma firme e consistente. Cheguei a propor aqui, até como provocação, a instituição do Ministério da Amazônia, que concentraria preocupações, reflexões e ações voltadas para aquela grande região e com base em um projeto nacional para ela, a fim de que possamos sair da situação de correr atrás do prejuízo. Na Amazônia, até hoje, corremos atrás do prejuízo, corremos para apagar incêndios.

Sobre este desastre, o naufrágio de uma embarcação, Senador Buarque, em que dezenas de crianças, inclusive, perderam a vida devido a uma irresponsabilidade na semana passada, proferi aqui um discurso tratando da Amazônia.

Fiz questão de trazer o texto do meu discurso porque, nele, eu dizia, à certa altura, que, quando temos de viver correndo atrás do prejuízo é porque, por imprevidência ou incúria, não nos programamos para evitá-lo. Anos após anos nos mostrarmos surpresos e indignados com os desastres que na Amazônia se repetem com uma freqüência imperturbável quando, no fundo, sabemos tratar-se de desastres previamente anunciados.

E provoquei o Plenário, Senador Papaléo:

Querem ver? Todos os anos centenas de pessoas morrem nos rios da Amazônia vítimas de naufrágios de embarcações precárias que não oferecem a mínima segurança, e nada é feito para acabar com essa tragédia.

Deus me livre, mas parece que eu estava vaticinando o acidente que acaba de acontecer na semana passada. Fiz isso, Senador Palaléo, pela constatação dramática que fizemos. Somos expectadores de que isso acontece repetidas vezes na Amazônia.

Empresas que têm a gestão do transporte fluvial naquela região devem ganhar uma fortuna e não são compelidas a modernizar suas embarcações, a oferecer-lhes uma segurança maior. Centenas, milhares de pessoas se movimentam nos rios da Amazônia, grandes, pequenos e médios rios, nas situações mais precárias que se podem imaginar. Esses desastres nos deixam surpresos, mas não devem surpreender ninguém. São todos desastres anunciados. E vamos ainda abrir os jornais e ver notícias de outros desastres. Quando vamos parar com isso?

A Marinha está completamente desaparelhada naquela região. Há declarações disso hoje por parte da Marinha brasileira.

A fiscalização já passou de precária. As embarcações são verdadeiros alçapões, verdadeiras armadilhas para as pessoas que usam esse transporte porque não têm outra maneira de se locomover, Senador Papaléo Paes. Isso que é dramático. As pessoas vão para o cadafalso. As pessoas entram numa embarcação daquelas... E você tem declarações, depoimentos de pessoas que dizem: “Olha, eu entro aqui com o coração apertado, porque eu sei que, a qualquer momento, a gente pode perder a vida”. Mas é porque não têm opção. Como a maioria da população que vive na Amazônia, não tem opção para fazer coisas diferentes daquelas que fazem.

Então, precisamos, Senador Papaléo Paes, sensibilizar o nosso Governo Federal, que, em contato com os Governos estaduais, deve fazer um levantamento dessa situação e tomar providências concretas, imediatas. Daqui a uma semana, daqui a um mês, esquecemos esse naufrágio; daqui a dois meses, um outro naufrágio com mais dezenas de pessoas inocentes, vítimas da irresponsabilidade de empresário gulosos, de um Governo omisso, de uma fiscalização inexistente. Quando é que vamos parar com isso?

Então, mais uma vez, estamos aqui trazendo este assunto. A Amazônia, se os brasileiros não abrirem os olhos, eles vão falar da Amazônia como algo que deixou de ser nosso. Então, é bom que a gente se compenetre disso. Que a gente abra os olhos para essa triste realidade.

Antes de entrar no assunto que me trouxe, hoje, aqui, a esta tribuna, ouço o aparte do Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Primeiro, quero reafirmar aqui que o seu projeto não deve ser só para provocar. Eu acho que merece, sim, a gente pensar na idéia de um ministério da Amazônia, que até já houve. Segundo, quero falar que não podemos perder a Amazônia. Mas existem duas maneiras de perdê-la: a primeira é entregá-la à voracidade dos grandes países; a segunda é nós mesmos destruí-la. Se destruímos a Amazônia, ela não é mais nossa, pode continuar lá no território dizendo que é brasileiro, mas deixou de ser. Quando a gente tirar o último barril de petróleo, os poços de petróleo deixarão de ser nossos; serão de ninguém, serão zerados. A gente não pode deixar que a Amazônia seja perdida por imposição internacional, como já tem gente aí dizendo há muito tempo, aliás, há décadas. Mas também não podemos deixar que ela se perca porque a gente a destruiu. Nós vivemos num condomínio. O planeta Terra, hoje, é um condomínio com mais de 200 países, cada um é como se fosse um apartamento. Cada um é soberano, mas tem responsabilidade com o resto. Ninguém tem direito de tocar fogo nos móveis do seu apartamento, mesmo que os móveis sejam seus e mesmo que o apartamento seja seu. Você não tem o direito de deixar a torneira aberta a noite inteira, mesmo que você pague a conta de água, porque vai vazar para o resto. A Amazônia é nossa, mas temos a obrigação de zelar por ela como um grande patrimônio da humanidade inteira. Então, ela é nossa para protegê-la e usá-la a serviço da população que ali vive, porque também o resto do Brasil exigir manter a floresta, deixando o povo passando fome lá, não está direito. A gente paga fortunas aos Estados e Municípios que têm petróleo, a gente paga royalties altíssimos para esses Municípios. Mas não queremos pagar royalty à população que mora na Amazônia. Está na hora de criar um “royalty verde”, que eu tive a honra de propor como projeto, e de zelar pela Amazônia, defendendo-a como brasileira, a serviço da humanidade inteira.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Buarque.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje aqui uma reflexão, que já fazia em 2003, acerca dos lucros abusivos, excessivos, escorchantes que os bancos aqui no nosso País auferem, sob o olhar complacente e bondoso do povo brasileiro.

Os bancos no Brasil vêm batendo sucessivos recordes de lucros, há pelo menos quatro anos. E, de acordo com a opinião do próprio Presidente da República, é bom para o País que assim seja. O que seguramente pode ser bom para os banqueiros, mas péssimo para os correntistas, é que esse lucro seja auferido, em grande parte, com o produto de tarifas escorchantes, que se generalizaram e se tornaram praxe depois do fim do processo inflacionário. Algo que pode ser comprovado pelas importâncias pagas aos diferentes órgãos públicos nos três Poderes do Estado, para que as contas-movimento e as contas-salário de seus servidores sejam mantidas neste ou naquele estabelecimento, numa concorrência predatória em que os únicos prejudicados são os referidos servidores que, ao contrário do que ocorre com os metalúrgicos de São Paulo e do ABC, por exemplo, não têm a liberdade de escolha do banco em que desejam manter as suas contas-salário.

O Congresso Nacional tem grande parte da responsabilidade por esse estado de coisas, pois tramitam, tanto no Senado quanto na Câmara, projetos de lei assegurando esse direito aos servidores públicos, sem que sejam, sequer, objeto de nossa consideração, como de resto ocorre, sempre que se trata de proposições de iniciativa parlamentar. Não se admira que, em conseqüência, há pelo menos 30 anos, todas as pesquisas de opinião apontem o Legislativo como o último dos três Poderes do Estado na credibilidade percebida pelos cidadãos.

Aqui, Sr. Presidente, decide-se, em primeiro lugar, os interesses do Executivo; logo em seguida, os das grandes corporações; em terceiro lugar, os das categorias organizadas e, em último lugar, os dos cidadãos que não dispõem de poder de pressão.

Essa percepção é quase a mesma em relação ao Judiciário. Todos devem estar lembrados da odisséia que representou o julgamento da Adin promovida pela Federação dos Bancos, para declarar que o Código de Defesa do Consumidor não se aplicava aos estabelecimentos de crédito em suas relações com os respectivos clientes. Nas mãos de um ilustre e eminente ex-membro do Supremo Tribunal Federal, o pedido de vista dormitou durante nada menos de dois anos nas gavetas do Supremo!

Tratando desses assuntos, pronunciei, em fevereiro e março de 2003, três discursos que fiz publicar, com o título que me foi sugerido de “Banco Central: Paraíso dos banqueiros, purgatório dos bancários e inferno dos brasileiros”. Neles lembrei que apenas a receita de tarifas de alguns dos grandes bancos no País superava o montante da folha de pagamento de seus empregados. 

Não bastasse o abuso sistematicamente praticado pelos bancos na relação com seus clientes, muito a contragosto, por serem titulares compulsórios de contas-salário, deve-se acrescentar a ação igualmente predatória do Banco Central, guardião dos mais sagrados interesses de bancos e banqueiros.

A autoridade monetária do País cria e institui, a seu alvedrio e sem limites, tarifas que gravam correntistas dos bancos brasileiros, para atender às mais comezinhas de suas obrigações. É o caso do encargo que pesa sobre as transferências interbancárias, acima de determinado valor, para atender às despesas decorrentes da obrigação do Banco Central de comunicar à Comissão de Coordenação das Atividades Financeiras - Coaf -, as movimentações acima de R$10 mil.

A situação seria dolorosa se não fosse dramática. O Banco Central defende os interesses dos bancos e banqueiros; os sindicatos, as federações e a confederação dos bancários zelam pelo interesse dos empregados dos bancos. E quem tutela os interesses dos cidadãos que são correntistas compulsórias dos bancos se as grossas paredes e as cúpulas que cobrem os plenários da Câmara e do Senado não permitem que aqui chegue e repercuta o clamor contra os abusos, as aberrações e as ultrajantes decisões que afetam milhões de brasileiros, decretadas por essa nova versão dos sete sábios do Sião?

Exatamente por isso, estou revivendo, nos últimos dias, a sucessão de pronunciamentos que fiz desde 2003, neste plenário, menos para cumprir um dever de todo e qualquer Parlamentar e mais, sobretudo, para manifestar perante a Casa a indignação que ouço nas ruas e que, de outra maneira, jamais chegaria até aqui.

Senador Papaléo, é o que me traz hoje a esta tribuna. Como eu disse, estou revendo, rememorando a existência de projetos, de pronunciamentos que fiz logo que cheguei nesta Casa. Na semana passada, fi-lo com relação à pretensão do Governo, estampada em matérias grandiosas, de que enfim resolveu encarar a máfia dos cartórios.

Eu, logo que cheguei aqui, protocolei projeto que tirava da exclusividade dos cartórios a possibilidade de registrar cidadãos e cidadãs por este País afora, seja nas instalações das Forças Armadas, seja em escolas, seja em hospitais. Ou seja, tirava o monopólio que hoje têm os cartórios para o registro de pessoas. E a situação, em razão desse fato, é que milhares de brasileiros até hoje não podem acessar serviços públicos, não podem ser beneficiários de ações públicas, porque carecem da existência de um reles registro de nascimento.

Logo que cheguei aqui, fiz protocolar nesta Casa projeto que disciplinava a divulgação e publicidade de bebidas alcoólicas. O Governo também, recentemente, anunciou que vai agir em relação a esse assunto. Ou seja, são assuntos que nós, Parlamentares, trazemos a esta Casa e, por vezes, transformamos em projetos de lei e que mereciam das Casas, tanto do Senado quanto da Câmara, quando nada a apreciação, Senador Papaléo. Mas são projetos que dormitam em nossa Casa, que dormitam na Câmara dos Deputados, e, daquela forma a que já nos habituamos aqui, o Poder Executivo vem, como vampiro, e apropria-se das idéias e iniciativas como se antes de seus badalados anúncios nenhuma preocupação houvesse entre os Parlamentares deste Congresso Nacional acerca daqueles assuntos.

Senador Alvaro Dias, concedo, com muito prazer, a V. Exª o aparte.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª, com competência e senso de oportunidade, aborda questão relevante para que o Congresso possa realmente alcançar os seus objetivos no que diz respeito à produção legislativa. Os projetos dormitam nas gavetas tanto do Senado quanto da Câmara durante anos e os problemas pressionam a sociedade. Recentemente, houve o encontro dos dois Presidentes, Garibaldi Alves Filho, do Senado Federal, e Arlindo Chinaglia, da Câmara dos Deputados, em que se estabeleceu uma prática de aprovarmos um pacote de projetos do Senado na Câmara e, na contrapartida, o Senado aprovaria um pacote de projetos originados na Câmara. Estabeleceu-se que o primeiro tema seria segurança pública. Há projetos importantíssimos aprovados pelo Senado que estão aguardando deliberação na Câmara. E, certamente, essa prática, se adotada com eficiência, poderá inclusive resolver questões como essas suscitadas por V. Exª - projetos de sua autoria que, lamentavelmente, acabam perdendo a oportunidade de aprovação. Imagino que não basta definir que teremos uma seleção de projetos de Senadores, escolhida pelo Presidente da Câmara. É preciso que todos os projetos aprovados pelo Senado sejam prioridade para a Câmara dos Deputados. Esse é o entendimento, a meu ver, que deve ser razão de um encontro do Presidente do Senado com o da Câmara. O Senado assume o compromisso de aprovar todos os projetos oriundos da Câmara como prioridade e a Câmara aprovaria os nossos projetos. Seria a forma de valorizar o Poder Legislativo. Estamos, é claro, como avalistas de projetos do Executivo; estamos como linha auxiliar do Poder Executivo; estamos sendo desvalorizados a cada passo, sobretudo em função da edição de medidas provisórias. A questão das medidas provisórias também se debate aqui, há tanto tempo, e não se encontra solução. Não vejo dificuldades!. Se adotarmos o critério da admissibilidade com base na juridicidade e constitucionalidade, eliminaremos 80% a 85% das medidas provisórias encaminhadas pelo Governo; irão todas para o Arquivo, porque mais de 80% das medidas provisórias são inconstitucionais, como é inconstitucional essa que vem agora e que já está aí sendo aprovada pela Câmara dos Deputados, que cria a TV Pública. Essa é uma medida provisória inconstitucional. Então, se adotarmos esse critério de que medida inconstitucional vai para o Arquivo, nós vamos desobstruir a pauta certamente.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Álvaro, V. Exª mostra o caminho das pedras. O Congresso Nacional precisa sair dessa posição, por vezes até subserviente, de dar importância máxima à tramitação de medidas provisórias. Lembro aqui, e já o fiz uma vez - estou concluindo, Senador Papaléo -, o próprio Líder do Governo que antecedeu o Senador Jucá, nosso prezado amigo Senador Mercadante, disse aqui, há pouco mais de um ano, admitiu, como Líder do Governo, que mais da metade das medidas provisórias que aqui chegam no Congresso Nacional não tinham razão de chegar dessa forma.

Temos aí já um argumento precioso de quem tem forte trânsito nesta Casa, representava o Governo nesta Casa como Líder e tem essa compreensão.

Portanto, precisamos dar um basta, parar de choramingar, porque o que ficamos fazendo aqui é isto Senador Papaléo, choramingar em razão do acúmulo de medidas provisórias, e não tomamos uma atitude no sentido de rejeitá-las porque a grande maioria - como disse o Senador Álvaro Dias - carece dos fundamentos mínimos necessários para que possam ser inclusive apreciadas nesta Casa.

Portanto, precisamos nos voltar para dentro desta Casa, porque, olhem, não é teoria da conspiração, mas, às vezes, sinto no ar, Senador Álvaro Dias, que nada é de graça e que, de fato, há um movimento - seja de onde parta - no sentido de desmerecer as ações do Congresso Nacional, de desmoralizar o Congresso Nacional. E o que estamos vendo em nosso País é que isso de fato está ocorrendo, porque estamos presenciando um momento em que há um forte desequilíbrio entre os Poderes da Nação e isso não é saudável para a democracia, isso não é bom para o povo brasileiro.

A forma que temos de retomar o equilíbrio dos Poderes em nosso País é prestigiarmos a nossa Casa, prestigiarmos a Câmara dos Deputados, no sentido de darmos prioridade à tramitação e à apreciação dos projetos que são de uma quantidade imensa, de origem e de autoria dos próprios Parlamentares. Se não fizemos isso com ênfase e com determinação, Senador Álvaro Dias, não sei aonde iremos parar.

Portanto, é o nosso recado, Senador Papaléo Paes.

Agradeço pelo tempo concedido por V. Exª.

Muito obrigado.