O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Senador Flávio Arns, há algum tempo, apresentou um projeto de lei no Senado Federal com objetivo de regulamentar a fabricação de pneus remoldados no Brasil. Um projeto inteligente, compatibilizando os interesses do progresso econômico com geração de emprego, de renda e de receita pública e a indispensável obrigação da preservação ambiental.

            Esse projeto mereceu a atenção dos Srs. Senadores, tramitou nas comissões técnicas, houve um intenso debate sobre o assunto, mas a solução não ocorreu. Um projeto, a meu ver, preservacionista e não depredador. No entanto, por resistência do Governo, o projeto não foi aprovado. Conseqüência: 1.200 funcionários, trabalhadores de uma empresa paranaense, a BS Colway Pneus, foram demitidos. Empregos diretos. Não estamos fazendo referência aos empregos indiretos eliminados em razão dessa intransigência governamental.

            Imaginar que um projeto como aquele, que estabelecia rigorosamente uma regulamentação em defesa da ecologia e da preservação ambiental, pudesse transformar o Brasil num grande lixão é assumir o discurso de empresas multinacionais interessadas em eliminar essa concorrência.

            O encerramento das atividades dessa empresa se deu em razão de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, que proibiu a empresa de importar as carcaças usadas na fabricação dos pneus remoldados.

            Na verdade, o que se trava é um confronto entre empresas multinacionais interessadas em assegurar amplo domínio desse segmento da nossa economia, sem cumprir as suas obrigações com a preservação ambiental.

            O fechamento dessa empresa do Paraná representou o fim também de inúmeros programas sociais exemplares, patrocinados pela BS Colway. Entre eles, podemos citar os dez mil beneficiados da Vila da Cidadania, do grupo de escotismo e do Bom Aluno. A Prefeitura de Piraquara calcula que, com o corte da produção, o Município deixou de receber em torno de R$2 milhões em repasses de ICMS.

            Esse lixo-pneu, realmente, constitui um gravíssimo problema no nosso País, e o Governo não exige das empresas multinacionais que façam a coleta dos pneus inservíveis, atirados pelas ruas, pelos terrenos baldios e servem para moradia de dengue. São, sem dúvida alguma, causa do crescimento da doença em muitos Estados do País.

            Essa empresa paranaense idealizou um programa denominado Rodando Limpo, responsável pelo recolhimento de pneus retirados de circulação, com a coleta de praticamente todos os pneus velhos do Estado do Paraná. Até 2005, foram coletados mais de 8 milhões de pneus inservíveis.

            O programa Rodando Limpo proporcionou, a custo zero para o Governo do Paraná, a redução de 99,7% do número de casos de dengue no Estado. E houve episódios, há tempos, que colocaram o Paraná entre um dos Estados que havia a maior incidência de dengue no País - a cidade de Londrina é um exemplo.

            O programa Rodando Limpo foi implementado no Paraná, mas depois foi para outros Estados, inclusive do Nordeste, como Paraíba, Pernambuco, Alagoas, com previsão de ser instalado em todas as unidades da Federação, incluindo São Paulo.

            O programa recebeu o prêmio Valor Social 2003. Um júri de especialistas indicados pelo Instituto Ethos (responsabilidade social) e a Akatu (consumo consciente) elegeu essa empresa como vencedora do prêmio na categoria Respeito ao Meio Ambiente.

            O pioneirismo e o êxito foram marcas desse programa. Um dado relevante: essa empresa já recolheu no Paraná mais de 13 milhões de pneus inservíveis no meio ambiente. Na Paraíba, em Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais, foram recolhidos 3 milhões de pneus inservíveis. Esses números falam por si só.

            Portanto, a indagação que se faz é: quem protegerá esses trabalhadores desempregados?

            O Governo foi intransigente. O Governo atendeu ao apelo das empresas multinacionais, que, na verdade, trabalharam para impedir que se estabelecesse um parâmetro mais correto para preços dos produtos negociados. Obviamente, esses pneus remoldados proporcionavam uma redução dos preços cobrados pelas empresas multinacionais. A concorrência que se estabelecia vinha em benefício de um preço mais justo para os consumidores de pneus no País.

            Não tenho tempo para concluir o pronunciamento em relação às anotações que fiz, Sr. Presidente Papaléo Paes.

            Mas o fechamento dessa principal fábrica de pneus remoldados no País ocorreu na esteira de tratamento desigual nas ações judiciais por parte da Advocacia Geral da União. E a pergunta que faço é: por quê?

            Por que, das 24 fábricas de remodelagem de pneus no Brasil, só essa empresa paranaense e uma outra empresa também do Paraná foram atingidas pelas ações? É a pergunta que queremos formular à Advocacia Geral da União. E as demais empresas? Por que não foram alcançadas por essas medidas judiciais? Por que esse tratamento que desrespeita o princípio da isonomia? Por que se utilizar de dois pesos e duas medidas? Será que é porque o Sr. Francisco Simeão era um líder no combate aos interesses das empresas multinacionais de pneus no Brasil?

            Não somos contra a presença delas no território nacional. Que atuem aqui, que invistam, que gerem empregos, mas que se estabeleça uma competição igual, uma competição que possibilite ao povo brasileiro obter uma vantagem.

            Toda ação governamental no Paraná e no resto do País que envolva coleta e destinação de pneus usados deve pautar-se pelo programa Rodando Limpo, um exemplo de preservação ambiental. Reinventar a roda não seria uma atitude esperada pelo gestor público. A lacuna deixada pelo programa, que agora desaparece, é uma realidade lamentável. Esperamos que as empresas que operam nesse segmento não enxerguem apenas o lucro de suas operações comerciais, mas tenham vivo o compromisso com a ecologia e a saúde pública.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.