O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, estou aguardando a resposta de V. Exª, se acataria o texto que está no documento que foi protocolado. No texto, está dito que se trata de requerimento. Os Senadores que assinam requerem a instalação. Portanto, o texto está correto.

É como diz o Senador Pedro Simon: o fato de estar escrito a palavra “apoiamento” não invalida a intenção dos Senadores em requererem a instalação da CPMI. É postergar algo que V. Exª pode transmitir à Nação, lendo nesta sessão e acatando, com a sua leitura, a instalação da CPMI dos Cartões Coorporativos.

Sr. Presidente, ainda há pouco, fiz a leitura de uma correspondência que o ex-Presidente Fernando Henrique encaminhou ao Presidente Sérgio Guerra, colocando à disposição a abertura dos gastos em seus governos. Não concluí a leitura porque faltou a parte seguinte, mas pedi que fosse inserida nos Anais. É uma demonstração de que o PSDB e a Oposição querem a instalação da CPMI, querem que sejam abertos todos os sigilos dos cartões corporativos deste Governo e do Governo passado, porque, como afirma o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu governo, todos os gastos com familiares foram feitos com recursos próprios, nunca usados recursos da sociedade brasileira e da União.

Portanto, peço a V. Exª, assim como pediu o Senador Pedro Simon, que acate o protocolo apresentado hoje pela manhã, da instalação da CPMI, considerando como requerimento o documento assinado por 35 Senadores. Não vamos perder mais tempo. V. Exª tem se comportado com independência neste curto período na Presidência do Senado Federal.

Tenho absoluta certeza de que V. Exª vai reconhecer isso, se examinarmos o art. 112 do Código Civil, que diz:

“Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem”.

Isso está no Código Civil, Sr. Presidente. Então, a palavra “apoiamento”, que está acima do requerimento, pode ser desconsiderada, e o requerimento vai atender a todos os 35 Senadores que assinaram, porque vão repetir a assinatura. V. Exª vai apenas postergar a leitura do requerimento por quatro, cinco ou seis dias. E a imprensa toda imagina que existe acordão. Da parte da Oposição, nunca existiu e não existirá acordão. Vamos aprofundar a investigação e verificar realmente como estão sendo gastos os recursos que são retirados da sociedade brasileira no percentual absurdo de 37,5% do PIB.

Aguardo a resposta de V. Exª.