A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem momentos em que ficam difíceis as coisas aqui, no Senado.

            Mas, no final do ano passado, eu tive oportunidade de fazer um pronunciamento saudando o fato de o Brasil ter finalmente ingressado no grupo de países que têm alto Índice de Desenvolvimento Humano.

            É claro que a gente entrou tardiamente, na rabeirinha, temos muito ainda a superar em termos de desigualdades, mas o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud identificou melhoras significativas, avanços na área de educação, saúde e saneamento, na redução da desigualdade social e da mortalidade infantil e materna. Por conta desses resultados, finalmente, o Brasil conseguiu ingressar no grupo dos países com os melhores Índices de Desenvolvimento Humano.

            Também tive oportunidade, quando saiu a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, de registrar o número fantástico de 20 milhões de brasileiros que, em cinco anos - exatamente o período do primeiro mandato e início do segundo mandato do Presidente Lula -, saíram das classes D e E, conseguindo ingressar na classe C.

            Então, essa mobilidade social fantástica, pelo volume, pelo significado, também tive oportunidade de saudar, mais uma vez, pelo acerto da política de aumento de renda, de emprego, de carteiras assinadas, de programas, como o ProUni, permitindo o acesso à universidade a um contingente significativo de jovens com recursos mais apertados na renda familiar.

            Tenho feito sempre questão de registrar que esse é, significativamente, o diferencial da política adotada pelo Presidente Lula. É uma política de distribuição de renda que faz com que a estabilidade econômica e o controle da inflação venham, efetivamente, acompanhados dessa distribuição de renda.

            Por isso, eu não poderia deixar de saudar esses fatos. Sei que a Oposição está-se preparando para - não sei se já foi ou não - recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar o programa, porque diz que é eleitoreiro, que não sei o quê, não sei o que lá. Causou-me estranheza, sobremaneira, mais uma vez, Senador Neuto de Conto, a manifestação de um Ministro do Supremo, que é, inclusive, impedido constitucionalmente de se manifestar fora dos autos, dizendo que, se alguém recorresse, realmente teríamos de pensar em derrubar o Programa Territórios da Cidadania.

            Mas eu não poderia aqui deixar de saudar mais este programa lançado pelo Presidente Lula. Territórios da Cidadania é um conjunto de 135 ações, em que estarão envolvidos onze ministérios, articulados com os governos estaduais e municipais. Esse programa estará voltado para a população rural, para as regiões do nosso País que têm Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) menor, onde existe grande concentração de agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, população indígena, quilombolas. Ou seja, situações regionais e de condições sociais que merecem, indiscutivelmente, um aporte maior de recursos e um esforço concentrado de ação de Governo, para superar não só as diferenças regionais, mas também as diferenças sociais.

            Foram escolhidos 60 territórios neste ano de 2008. Serão escolhidos mais 60, totalizando 120 territórios. Santa Catarina, Senador Neuto de Conto, foi contemplada com um território, 29 Municípios. Ali, no médio oeste, está Chapecozinho. Trata-se de Municípios que conhecemos e têm assentamento, comunidade indígena, quilombola, muitos agricultores familiares, que precisam, efetivamente, de ações concretas para superar diversas dificuldades.

            Isso é muito importante, porque, na concepção e gerenciamento, o Territórios da Cidadania não se limita a atacar problemas específicos com ações dirigidas. Ele combina as diferentes ações de ministérios e dos governos estaduais e municipais, consolidando inclusive as relações federativas; e busca, desse modo, tornar mais eficiente a ação do Poder Público nesses territórios, nessas regiões.

            Serão desenvolvidas ações, por exemplo, combinando os financiamentos do Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com a ampliação da assistência técnica, construção de estradas, ampliação do Programa Luz para Todos, do Brasil Alfabetizado, dos centros de referência de assistência social, Saúde na Família, Farmácia Popular, Brasil Sorridente, ou seja, pegando esses programas e interligando-os de tal forma que a população e esses territórios, esses Municípios tenham uma concentração de esforços articulados para poder superar...

            Então, não é uma escolha aleatória, não é eleitoreira, de qualquer outro tipo de desqualificação sumária, como várias pessoas, vários Líderes da Oposição tentam fazer neste momento. Até porque, como no Brasil tem eleições de dois em dois anos - não é, Senador Neuto de Conto? -, se não fizermos nada... Se a gente faz, é porque tem eleição; se não faz, não está governando. Então, para nós é muito importante não paralisar, não ficar interditado e continuar trabalhando, para que o Brasil cresça, distribua renda, resolva os problemas das desigualdades regionais e, principalmente, das desigualdades sociais.

            Por isso, eu saúdo, de forma muito contundente, mais esta ação do Governo Lula, Territórios da Cidadania. Sei o quanto isso vai trazer de benefício para a região atendida por Santa Catarina. Já estamos reivindicando, para o ano que vem, pelo menos dois territórios lá no nosso Estado, e a gente sabe o quanto isso será benéfico. Há um dito, que diz: “Jabuti, quando está em cima da árvore, ou foi enchente ou alguém o colocou lá”. Então, se a avaliação do Governo Lula está tão positiva, como a CNT/Sensus detectou há poucos dias, com certeza não foi por acaso. É fruto exatamente dessas ações que resultados tão positivos estão proporcionando para a maioria da população.

            Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada pela gentileza de ter me concedido uns minutinhos a mais.