O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu devo esse pronunciamento desde segunda-feira. Não pude estar presente à solenidade em que o Governo lançou a política dos territórios para o País inteiro, pois estávamos em missão do Senado em Santarém, liderados pelo Senador Flexa Ribeiro. Hoje, agradeço a V. Exª por me conceder este momento.

            Sr. Presidente, até os críticos mais severos testemunham que, desde que assumiu a Presidência da República pela primeira vez, o Presidente Lula diz que é necessário percorrer o Brasil para que se conheçam devidamente os problemas de cada uma das nossas regiões. Com apenas dez dias na Presidência da República, liderou uma caravana a Teresina, no Estado do Piauí, e a Recife, em Pernambuco, para que os Ministros vissem de perto a extrema pobreza que há séculos medra o semi-árido nordestino, com a histórica cumplicidade dos Poderes Públicos.

            Cinco anos depois, o Presidente Lula lança o Programa Territórios da Cidadania, destinado às populações das localidades com menores índices de desenvolvimento humano e econômico no Brasil. Não por acaso, dos trinta territórios com que inaugura a implementação desse programa, dezesseis estão nas áreas de maior desigualdade social das regiões Norte e Nordeste. Até o fim deste ano, a meta é implementar mais em sessenta territórios e cerca de 120 para o próximo ano.

            São 135 ações voltadas ao desenvolvimento regional e garantia de direitos sociais, envolvendo o desempenho de quinze Ministérios, liderados pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social, e o da Integração Regional, em parceria com as prefeituras e Governos estaduais, que beneficiarão, só este ano, mais de dois milhões de famílias de agricultores familiares assentados pela reforma agrária, quilombolas, indígenas, pescadores e as comunidades tradicionais.

            Com um investimento orçado em mais de R$11 bilhões, só para este ano, o programa amplia o acesso a serviços básicos de saúde, educação e infra-estrutura; promove a geração de trabalho e renda, integrando estrategicamente políticas para o desenvolvimento territorial sustentável. Porém, para além da economia de médio prazo, o programa é estruturado também de modo a assegurar que as ações se desenvolvam com transparência e sob o controle da sociedade, por meio de programas básicos de cidadania.

            Os territórios da cidadania foram identificados entre os Municípios com até 50 mil habitantes e com densidade populacional menor que 80 habitantes por quilômetro quadrado, integrados aos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad), do Ministério do Desenvolvimento Social, e as mesorregiões, do Ministério da Integração Nacional.

            Na escolha das localidades beneficiadas, têm prioridade as de menor Índice de Desenvolvimento Humano; maior concentração de agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária; maior número de beneficiários do Programa Bolsa-Família; maior concentração de populações quilombolas e indígenas; maior número de Municípios com baixo dinamismo econômico e maior organização social.

            A partir desses critérios técnicos, foram identificados 60 Territórios da Cidadania em todos os Estados e no Distrito Federal para dar início ao programa, totalizando, nesta primeira etapa, 958 Municípios que abrigam mais de 23 milhões de habitantes, dos quais 6,8 milhões vivem no campo, sendo 973.949 famílias ocupadas na agricultura familiar, 351.056 mil famílias assentadas pela reforma agrária, 2 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa-Família, 364 comunidades quilombolas e 201 nações indígenas.

            No Estado do Acre, como em outras localidades incluídas no programa, integrantes do Programa Territórios da Cidadania do Alto Acre e Capixaba reuniram-se, na manhã daquele mesmo dia, na Escola Joana Ribeiro, em Epitaciolândia, de onde acompanharam a solenidade de lançamento nacional do programa, que se realizou em Brasília. À tarde, participaram de uma videoconferência, direto de Brasília, na qual o Governo Federal apresentou as diretrizes do programa.

            Ontem, com a presença de representantes do Governo Federal, os integrantes do colegiado Territórios do Alto Acre e Capixaba começaram a definir o plano de desenvolvimento e o calendário das ações previstas pelo programa no território, etapa com conclusão prevista até o fim do próximo mês de abril.

            Não por acaso, a agricultura familiar tem forte expressão em toda a área beneficiada pelos recursos do Governo. Os 60 territórios contemplados este ano representam apenas 17% dos Municípios brasileiros, mas concentram 30% dos agricultores familiares do Brasil.

            Com este programa de políticas integradas, o Governo pretende atender, até 2010, 38,6 milhões de pessoas - sendo 1,8 milhão de pequenos agricultores, quase meio milhão de assentados, 507 comunidades quilombolas e 356 territórios indígenas. Nessas áreas, 3,7 milhões de famílias já recebem o Bolsa-Família, mas a maior parte delas ainda não tem o resto: saneamento, energia, escolas, saúde, assistência técnica e crédito.

            Sr. Presidente, para não me demorar muito, vou pedir a V. Exª que dê como lido todo o meu pronunciamento.

            Quero acrescentar ainda a este texto o conjunto da matéria apresentada pelo Ministério, mas pediria só mais um minutinho para fazer alguns comentários.

            Primeiramente, quero dizer que na nossa região do Alto Acre, composta pelos Municípios de Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, realmente tem havido um esforço do Governo do Estado. A Transoceânica, rodovia que vai ligar o Brasil ao litoral do Peru por via terrestre, passa por aquela região. Do lado brasileiro, o asfalto está 100% pronto, inclusive a ponte que liga o Brasil ao Peru. No entanto, ainda falta um desafio: construir a ponte sobre o rio Madeira, ligando Rondônia ao Acre. Todos os investimentos de grande porte do Governo do Estado estão sendo canalizados para aquela região, como várias indústrias, entre elas a Álcool Verde, que produz cana-de-açúcar, a indústria que vai abater 5 mil aves por dia, a de pisos de madeira e a de preservativos masculinos. Até 2012, 2014, isso certamente vai gerar uma oportunidade de até 10 mil postos de trabalho. Com investimentos dessa natureza, aquela região se apresentará, seguramente, para o Brasil e para o mundo, como um cartão postal de sucesso e de investimento desta parceria entre as Prefeituras, o Governo do Estado e o Governo Federal.

            Sr. Presidente, quero agradecer ao Ministro Guilherme Cassel, esse brilhante Ministro de Estado que trata a questão agrária brasileira, juntamente com o Presidente do Incra, Rolf Hackbart. Estamos conseguindo, a passos largos, tirar aquela agenda negativa e pesada da disputa pela terra apenas para falar também do sucesso daqueles que já são proprietários de um pedaço de terra. Essas pessoas merecem cidadania.

            Muitos alegam que o campo brasileiro é um lugar que se parece mais com um campo de concentração, destinado aos pobres e miseráveis. Haveremos de romper essas barreiras e chegar a 2020 tendo o campesinato brasileiro como um exemplo do crescimento da nossa economia e da nossa cidadania.

            Parabenizo o Presidente Lula e, por intermédio dele, o seu Ministro Guilherme Cassel. Já faço até o convide para que vá ao Estado do Acre a fim de que possamos fazer uma grande festa de homenagem à criação desse programa.

            Definitivamente, encerrando, discordo plenamente da idéia de que esse é um programa eleitoreiro. O campo brasileiro precisa de investimento desse porte e não podemos frear uma ação de governo por causa de eleição. Temos apenas de verificar se a democracia está sendo estabelecida. Senão, precisaremos mudar a agenda de governo para dizer que, doravante, o Governo só pode operar em ano não-eleitoral. Ou seja, teríamos de encurtar o mandato de um governo estadual, municipal ou do Governo Federal para apenas dois anos.

            Encerro, agradecendo a V. Exª a tolerância no tempo que me concedeu e repetindo que dê como lido o conjunto desta matéria.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO.

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           O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) -- Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores,

           1 - O compromisso com o combate à fome e às desigualdades sociais

           Até os críticos mais severos testemunham que, desde que assumiu a presidência da República pela primeira vez, Lula diz que é necessário percorrer o País para conhecer devidamente os problemas de cada região.

           Com apenas dez dias na Presidência, liderou uma caravana a Teresina, no Piauí, e Recife, em Pernambuco, para que os ministros vissem de perto a extrema pobreza, que há séculos medra no semi-árido nordestino, com a histórica cumplicidade dos Poderes Públicos.

           2- Os Territórios da Cidadania

           Cinco anos depois, o presidente Lula lança o Programa Territórios da Cidadania, destinado às populações das localidades com menores índices de desenvolvimento humano e econômico do país.

           Não por acaso, dos 30 territórios com que se inaugura a implementação desse programa, 16 estão nas áreas de maior desigualdade social das regiões Norte e Nordeste.

           Até o fim deste ano, a meta é implementar 60 Territórios. E mais 120, em 2009:

           São 135 ações voltadas ao desenvolvimento regional e garantia de direitos sociais, envolvendo o desempenho de 15 ministérios, liderados pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e o da Integração Regional, em parceria com prefeituras e governos estaduais, que beneficiarão, só este ano, mais de dois milhões de famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, de pescadores e de comunidades tradicionais.

           Com um investimento orçado em mais de 11 bilhões de reais, só para 2008, o programa amplia o acesso a serviços básicos de saúde, educação e infra-estrutura, promove a geração de trabalho e renda, integrando estrategicamente políticas para o desenvolvimento territorial sustentável.

           Porém, para além da autonomia econômica de médio prazo, o Programa é estruturado de modo a também assegurar que as ações se desenvolvam com transparência e sob o controle da sociedade, por meio de programas básicos de cidadania.

           2.1 - Os critérios para definição dos territórios

           Os territórios da cidadania foram identificados entre os municípios com até 50 mil habitantes e com densidade populacional menor que 80 habitantes por quilômetro quadrado, integrados aos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (os Consad), do Ministério do Desenvolvimento Social, e às Mesorregiões, do Ministério da Integração Nacional.

           Na escolha das localidades beneficiadas, têm prioridade os de menor Índice de Desenvolvimento Humano; maior concentração de agricultores familiares e assentamentos da Reforma Agrária; maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família; maior concentração de populações quilombolas e indígenas; maior número de municípios com baixo dinamismo econômico e maior organização social.

           2.2 - Números de beneficiários na primeira fase

           A partir desses critérios técnicos, foram identificados 60 Territórios da Cidadania, em todos os estados e no Distrito Federal, para dar início ao Programa, totalizando - nesta primeira etapa: 
- 958 municípios;

           - que abrigam mais de 23 milhões de habitantes;

           - dos quais, 6,8 milhões vivem no campo, sendo:

           - 973.949 famílias ocupadas na agricultura familiar,

           - 351.056 famílias assentadas pela reforma agrária,

           - 2 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família,

           - 364 comunidades quilombolas e

           - 201 terras indígenas

           No Estado do Acre, como em outras localidades incluídas no programa, integrantes do Territórios da Cidadania do Alto Acre e Capixaba reuniram-se, na Escola Joana Ribeiro, em Epitaciolândia, de onde acompanharam a solenidade de lançamento nacional do Programa, que se realizou em Brasília, na manhã da segunda-feira desta semana.

           À tarde, participaram de uma videoconferência, direta de Brasília, na qual o Governo Federal apresentou as diretrizes do Programa.

           Ontem, (terça-feira, 26), com a presença de representantes do Governo Federal, os integrantes do Colegiado Territorial do Alto Acre e Capixaba começam a definir o plano de desenvolvimento e o calendário das ações previstas pelo Programa no Território - etapa com conclusão prevista até o fim do próximo mês de abril.

           2.4 - Números de beneficiários até 2010

           Não por acaso, a agricultura familiar tem forte expressão em toda a área beneficiada pelos recursos do governo. Os 60 territórios contemplados este ano representam apenas 17% dos municípios brasileiros, mas concentram 30% dos agricultores familiares do Brasil.

           Com este programa de políticas integradas, o governo pretende atender, até 2010, 38,6 milhões de cidadãos - 1,8 milhão de pequenos agricultores, quase meio milhão de assentados, 507 comunidades quilombolas e 356 territórios indígenas.

           Porque, nessas áreas, 3,7 milhões de famílias já recebem o Bolsa-Família, mas a maior parte delas ainda não tem o resto: saneamento, luz, escolas, saúde, assistência técnica para a agricultura e crédito.

           De modo que os Territórios da Cidadania são um passo adiante do principal programa social federal: o Bolsa-Família - que já fez chegar renda mínima às regiões mais remotos do país. Agora o governo se prepara para dotá-los de estrutura básica.

           Com esta determinação, amanhã (quinta-feira) o presidente Lula irá para o Nordeste, prestigiar pessoalmente o lançamento do programa em Quixadá, no Ceará - que, junto com outros 11 municípios compõe o Território da Cidadania do Sertão Central Nordestino.

           3 - Cuidados com a realidade urbana

           E tudo isso sem descuidar da outra face das realidades brasileiras - a urbana. Como as políticas são integradas e para todos, no dia 7 de março, por exemplo, o presidente Lula lança o PAC das Favelas no Rio de Janeiro - o programa que investe 1 bilhão de reais na urbanização de grandes favelas, como as do Pavão/Pavãozinho e Rocinha, complexos de Manguinhos e do Alemão, Rocinha e Morro do Preventório.

           Só para a obra no Pavão/Pavãozinho, já iniciada, estão orçados 36 milhões de reais. O Complexo do Alemão receberá 495 milhões de reais, beneficiando 30.788 famílias.

           No dia seguinte, ainda no Rio de Janeiro, o presidente Lula participa de um ato do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

           4 - Territórios da Cidadania e o relatório do TCU sobre uso eleitoral do Bolsa Família

           E por aí vamos avançando no cumprimento do compromisso primeiro deste Governo: o combate à pobreza - sob a gestão pragmática do sertanejo-operário-presidente, atualizada com inspiração democrática e popular, com resultados cada dia mais palpáveis e mais nítidos ao reconhecimento da sociedade brasileira

           No entanto, quando ainda se anunciava o lançamento do Programa Territórios da Cidadania, não faltaram as desqualificações prévias (já bastante desgastadas), afirmando que Lula estaria fazendo uso eleitoreiro do poder de governar.

           Porém, vale lembrar, foi assim também com o Bolsa-Família.

           Neste particular, no entanto, a insegurança de uns e a maledicência de outros não resistem ao tempo e às evidências, agora expostas no relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União, atestando que o governo federal não fez uso eleitoral do programa Bolsa-Família em 2006, durante a campanha da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - como então acusavam seus adversários.

           “No plano nacional, não há evidências de favorecimento a partido político nem descumprimento de normas relativas à execução orçamentária e financeira no processo de expansão do programa que pudessem caracterizar desvio de finalidade para utilização do programa visando fins eleitoreiros”, sustenta o relatório do TCU.

           De acordo com o TCU, o “porcentual de cobertura e o número de benefícios do programa nos municípios administrados pelos quatro maiores partidos políticos brasileiros não apresentaram diferenças significativas, em que pese discrepâncias existentes em algumas localidades específicas.”

           O relatório mostra que nos estados governados por petistas a cobertura do programa atingiu 104,7% da meta em 2006. O índice é apenas um pouco maior que nos estados governados pelo PSDB (102,3%) e pelo PFL (101,8%). Nos estados governados por peemedebistas, a cobertura foi de 99,1%.

           Portanto, com moral elevado por alto índice de aprovação popular e a consciência tranqüila diante da sociedade e da mais alta corte de julgamento das contas públicas, celebramos hoje mais este avanço da Nação brasileira, que se concretiza com o lançamento do Programa Territórios da Cidadania - para a redenção da pobreza neste país, o fortalecimento de nossa jovem democracia e a estruturação do desenvolvimento que queremos: economicamente sustentável, socialmente justo e ambientalmente equilibrado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SIBÁ MACHADO

EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

  Territórios da Cidadania