O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebi, no dia de hoje, o Prefeito do Município de Alto Paraíso, o Prefeito Altamiro, que trouxe uma reivindicação de várias famílias, principalmente daquela região que compõe o Município de Buritis, o Município de Alto Paraíso, a região da grande Ariquemes. Essas famílias estão solicitando uma audiência com a Ministra Marina Silva, para que possa ser resolvido um problema crônico do meu Estado.

            Ontem, debatemos aqui os problemas do meio ambiente. Hoje, novamente, levantamos esse assunto, porque mais de 2.500 famílias assentadas, algumas não-assentadas, convivem perto de áreas de reservas, algumas dentro da própria área de reserva, há mais de doze anos ou há quase quinze anos, Sr. Presidente, com toda a dificuldade do mundo: sem escolas, sem hospitais. 

            Enfim, são famílias que enfrentam, no dia-a-dia, muitas dificuldades, principalmente, Sr. Presidente, em Rio Pardo, Marco Azul e Saracura, essa que hoje, Sr. Presidente, é denominada região do Bom Futuro. Como eu já disse, essas famílias residem naquela região há mais de doze anos e vêm passando por dificuldades como miséria, falta de postos de saúde, tendo, muitas delas, perdido os seus entes queridos ali na luta.

            Agora, há mais uma dificuldade: não sabem se podem permanecer e se o Incra vai lhes poder oferecer a possibilidade de terem um pedaço de terra para garantir o sustento das suas famílias.

            O que deveríamos fazer hoje é buscar o entendimento com esses familiares. É o que eles estão sugerindo, Sr. Presidente, nessa reivindicação à Ministra Marina Silva. Essa proposta é no sentido de que, além de moradores daquelas localidades próximas a áreas de reserva, haja fiscais para cuidar da floresta, para impedir que se invada mais aquela região. Que se faça uma parceria! Foi isto que o mais se colocou aqui ontem, tanto por parte do Senador Flexa Ribeiro, do Senador Jayme Campos como por vários Senadores da Região Amazônica: que se busque o entendimento, que se busque uma conciliação. Isso é o que os moradores estão pedindo, e eu não poderia deixar de fazer esse registro.

            Faço um apelo para que V. Exª registre todo esse documento na íntegra nos Anais da Casa, a fim de que façamos aqui o dever de casa: registrar aqui que há uma comunidade tão carente, tão necessitada, que vive com muitas dificuldades e que precisa do apoio do Governo, precisa do apoio do Incra, precisa do apoio do Ibama, precisa da Sedam; enfim, precisa do apoio do Governo Estadual e do Governo Federal.

            O Governo Estadual vai fazendo a sua parte, mas enfrenta sérias dificuldades. Às vezes não pode chegar lá com a escola, com os hospitais e estradas, porque, infelizmente, é impedido pela Justiça Federal.

            Portanto, faço um apelo a V. Exª para que considere lida toda a nossa fala, principalmente, Sr. Presidente, no que tange às 2.500 famílias que convivem em Rio Pardo, Marco Azul e Saracura.

            Ontem, Sr. Presidente, fiz uma reivindicação a V. Exª, que, de pronto, disse que iria discuti-la com os Líderes. Hoje, tive a oportunidade de conversar com o Líder José Agripino, com o Líder Arthur Virgílio e com o Líder João Ribeiro a respeito e vou fazer praticamente todos os dias uma solicitação, não a V. Exª, Sr. Presidente, porque sei que V. Exª está-se empenhando em resolver esse problema do nosso Estado. Refiro-me à PEC da transposição dos servidores do Estado de Rondônia PEC, que foi votada aqui no Senado, que já foi votada pela comissão especial criada na Câmara dos Deputados e tão-somente necessita ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados para que possamos votá-la novamente aqui no Senado. Como houve modificação na Câmara, ela precisa ser apreciada novamente aqui no Senado.

            Então, renovo aqui o apelo que fiz ontem a V. Exª. Sei que V. Exª está tentando fazer com que os projetos do Senado que estão paralisados na Câmara sejam votados; é o entendimento que estão buscando V. Exª e o Presidente da Câmara dos Deputados. Que possamos ter a PEC dos servidores públicos do nosso Estado, a PEC da transposição dos servidores públicos de Rondônia, votada mais uma vez aqui nesta Casa, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EXPEDITO JÚNIOR

EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Carta à Srª Ministra do Meio Ambiente”.