Discurso durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemora aprovação na CAE, de emenda que garante direitos aos funcionários do Banco do Piauí.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
BANCOS. :
  • Comemora aprovação na CAE, de emenda que garante direitos aos funcionários do Banco do Piauí.
Aparteantes
Inácio Arruda.
Publicação
Publicação no DSF de 27/02/2008 - Página 3650
Assunto
Outros > BANCOS.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, ADIAMENTO, DISCURSO, ORADOR, SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, APOSENTADO, MOTIVO, CONVOCAÇÃO, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, NOME, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • REGISTRO, DEBATE, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, FEDERALIZAÇÃO, BANCO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI (PI), ANALISE, HISTORIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CRITICA, EXIGENCIA, GOVERNO FEDERAL, ENCAMPAÇÃO.
  • ELOGIO, ESCOLHA, INACIO ARRUDA, SENADOR, RELATOR, PROJETO, ENCAMPAÇÃO, BANCO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI (PI), SOLUÇÃO, PROBLEMA, SERVIDOR, GARANTIA, DIREITOS.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alvaro Dias, Srªs e Srs. Parlamentares, brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado.

            Hoje cedo - adentra agora ao plenário Arthur Virgílio, candidato à Presidência da República pelo PSDB -, houve uma sessão de homenagem ao Dia do Aposentado. Senador Neuto de Conto, eu era o primeiro inscrito, mas tive de me deslocar. É como o Senado da República funciona. Fui chamado para a comissão de que faço parte, a Comissão de Assuntos Econômicos, e também para a Comissão de Educação para participar e para votar nomes indicados pelo Senhor Presidente Luiz Inácio. Passei a palavra para Alvaro Dias, o primeiro, e fui. Essa é uma história longa desta Casa. Daí eu discordar do Professor Cristovam Buarque.

            Na Comissão era discutida a federalização do Banco do Estado do Piauí, e sabemos o quanto isso foi traumático. Deus, Cristovam, me fez colocar no Banco do Estado do Piauí, assim como Pilatos entrou no Credo. De repente, era o Governador do Estado do Piauí. O Governo Federal, na era Collor, fechou o Banco do Estado do Piauí. Era Governador do Estado Alberto Tavares Silva, que foi Senador e hoje é Deputado Federal. Depois, um extraordinário Senador do Piauí, que foi Governador e que me antecedeu, um dos melhores Senadores da história deste Senado, conseguiu reabrir o Banco do Estado. E eu o sucedi. Quero dizer que voltei muito à vontade, porque aquele Banco do Estado do Piauí era necessário. Aliás, um dos fundadores dele, Bernardino Viana, era o suplente de Petrônio e foi Senador quando Petrônio morreu. Por necessidade, ele se expandira, no passado, muito, em muitas cidades. Na reabertura, permitiram cinco agências. Quero crer que as tenha dobrado, para dez. Muito pouco para o que era no passado.

            Então, fomos buscar, para dirigir esse banco, uma pessoa que eu nem conhecia. É assim com os governantes responsáveis. Ele havia sido Secretário de Finanças do Estado do Ceará no Governo Virgílio Távora. Exercia no momento a Presidência da Associação dos Bancos Privados do Brasil.

            Com um currículo desse, o banco não deu problema, teve lucro. Depois, ele foi convidado a dirigir a Suframa. Ele mesmo indicou seu sucessor, um técnico gabaritado. O banco não nos deu problema. Graças à histórica honradez e à competência de seus funcionários, o banco sempre deu lucro. Mas o Governo Federal tinha uma meta: encampar todos esses bancos federais. Veio a exigência de que teríamos que dobrar o capital do banco. Isso seria impossível porque, quando governei o Piauí - ninguém escolhe a época de governar -, ele devia sete meses, que tivemos que parcelar em 24 meses.

            O banco sempre deu lucro, cresceu, fazia o pagamento dos funcionários públicos e nos possibilitou também abrirmos um banco do povo igual ao do Professor Yunus, o Grameen, para os pequenos comprarem material de trabalho para a sua profissão. Foi um êxito total. Mas a exigência do Governo Federal era dobrar o capital. Tivemos que ceder, pois o Governo Federal, infelizmente, era mais forte do que o Governo do Piauí.

            Foi permitida uma direção compartilhada. Mas nos preocupava o funcionário do banco. Essa era a nossa preocupação. Vem do grego que navegar é preciso, viver não é preciso. Lá, navegar é governar, enfrentar obstáculos, dificuldades. E nós navegamos. Pegamos os excedentes de funcionários e os colocamos, pelos seus méritos, por suas competências, na Secretaria de Fazenda, onde foram de grande utilidade e onde navegamos. Nessa época, havia um número muito, muito maior.

            Mas a nossa preocupação foi hoje, quando estava o Deputado Federal, que foi Vice-Governador do meu Governo, do PCdoB, perguntando quantos funcionários ainda existiam. Uns duzentos. Nós nos preocupamos, porque achamos mais importante do que o dinheiro, do que o capital, do que ser privado, do que ser estadualizado, do que ser federal, o homem, o ser humano, o trabalhador. Duas centenas de funcionários. E esse projeto todo de encampação e de integração caiu na mão do nosso honrado irmão do Ceará, Inácio Arruda.

            O Ceará tem muita identidade com o Piauí. Nós nos orgulhamos do Ceará porque ele foi o primeiro povo capaz de fazer a independência dos negros. E nós, o Piauí, o mais importante povo deste Brasil, fomos nós que expulsamos os portugueses em batalha sangrenta. Maranhão ficou com os portugueses; seria o país Maranhão, e veio o afilhado-sobrinho, Fidié, tomar conta desse novo país. Pedro I ficaria com o sul e o norte seria de Portugal. Nós enfrentamos uma batalha sangrenta, mas fomos buscar os irmãos cearenses, que lutaram conosco, morreram, e os piauienses tomaram a capital, o palácio, e foram para onde era seguro: o Maranhão. Gonçalves Dias estava na barriga da mãe nessa época que Fidié se refugiou em Caxias. Tanto é verdade que, na aposentadoria, esse herói militar português, que ganhou a batalha - nós éramos piauienses e cearenses contra o exército organizado -, pediu os honorários da guerra. Então, o nosso bravo Senador Heráclito Fortes também anteviu essas preocupações, e nós estávamos juntos, com outro Senador, João Vicente, e saiu uma emenda. Só abrimos mão depois de ouvir não o Presidente da República, não o Ministro, não o Tesouro, não os poderosos, mas os pequenos.

            Foi então que, numa audiência pública, concordamos que dois funcionários antigos, de 25 anos, e a mulher - eu disse para não dizer que tinha 20 anos, porque ela parecia ter 18 anos - contou que os funcionários estavam satisfeitos.

            Devemos isso à sensibilidade de Inácio Arruda. Sem trauma, com a participação do Ceará, que tão bem representa, houve um final feliz, de tranqüilidade, para a família do servidor que estava há décadas sem uma solução.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - É uma honra conceder um aparte para o Relator dessa transação. E mais: chega em R$ 180 milhões para o Piauí.

            Agora, Governador, não nos envergonhe para sair na IstoÉ. Os Senadores acharam que esse dinheiro deveria ser empregado no Porto de Luiz Correia, que começou com Epitácio Pessoa, na ferrovia, na ponte. Há oito anos, o Governo Federal constrói uma ponte; nós fizemos, no mesmo rio, uma ponte em 87 dias. Heráclito Fortes fez em 100 dias. No mesmo rio.

            Agora, afastamos os “aloprados”, como Cristo, que disse “afasta de mim este cálice”, de corrupção.

            Ouço o Senador Inácio Arruda.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Mão Santa, Sr. Presidente, sei que o tempo é breve, mas é preciso fazer dois registros. O primeiro é quanto à atitude dos Senadores pelo Piauí, que, em consonância com o Governo do Piauí, ligados aos sentimentos dos servidores públicos, discutiram... E essa discussão permitiu a apresentação de uma emenda do Senador Heráclito Fortes, subscrita por V. Exª, Senador Mão Santa e pelo Senador João Claudino, que resulta nesse esforço que V. Exª levantou: examinar e proteger os servidores, os funcionários do banco. Lembro-me de que, junto com V. Exª, lá atrás, foram eles os primeiros a levantar a bandeira contra o programa de privatização do banco. O resultado da privatização dos bancos mostra que os Estados receberam menos recursos... O Estado do Ceará recebeu menos recursos com a privatização do Banco do Estado do Ceará do que vai receber o Estado do Piauí e do que recebeu o Estado de Santa Catarina com a privatização de seus bancos. Então, foram os primeiros a se levantarem o movimento sindical do Piauí, o Governador do Piauí de então, Senador Mão Santa. O sindicalista, hoje Governador, da tribuna da Câmara, como Deputado Federal, entrou com uma ação na Justiça para impedir a privatização. Lá, no meu Estado, também dei entrada em uma ação e ganhamos a liminar. Mas, infelizmente, a pressão foi imensa. A liminar terminou caindo, e o banco, sendo privatizado. Acho que o resultado que V. Exªs conseguiram no dia de hoje é uma vitória do povo piauiense, depois de uma luta longa. Um período longo de luta resultou nesse êxito fabuloso. O Banco do Estado do Piauí vai ser incorporado ao Banco do Brasil com vantagens adicionais, fruto da observação de V. Exas, pois os servidores precisavam ter proteção garantida já na resolução do Senado, sem esperar um tratado entre o Banco do Brasil e os funcionários. V. Exªs resolveram a questão de imediato, aqui no Senado da República. Considero que V. Exas trabalharam de forma ajustada, ligada ao interesse direto dos funcionários e do povo piauiense. O Estado ainda leva para casa R$180 milhões, dinheiro que - acredito - o Governador do Piauí, Wellington Dias, usará no porto e na ferrovia, tão importantes para o desenvolvimento do Piauí e do nosso Ceará, porque, se o Piauí se desenvolver, o Ceará também vai crescer. Muito obrigado.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradecemos. Fazemos nossas as palavras do Relator dessa transação importante. Não poderíamos deixar de citar, durante o período que governei, dois homens extraordinários: um já está no céu, morreu, Osias Furtado, Secretário de Fazenda no governo Virgílio Távora, do Ceará, e, depois, Presidente das Associações dos Bancos Privados. Eu não o conhecia. Ele teve que voltar para o seu Estado, dirigiu a Suframa. E ele mesmo indicou o seu sucessor, um técnico, daí ser possível, com essa vida, vamos dizer, de decência, de grandeza, do Banco do Estado lá, pelos seus, vamos dizer, bancários e seus diretores que aqui anunciamos.

            Então, ô, Arruda, lá, o rico, o poderoso que financiou a Batalha do Jenipapo foi buscar um comandante cearense, em Viçosa, cujo nome não lembro. Ele era poderoso, o Simplício Dias da Silva, que estudou na Europa, e financiou, expulsou os portugueses, e V. Exª repete a história. V. Exª foi o verdadeiro comandante, dando um final feliz.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Eu registro a presença nessa movimentação também do atual Deputado Federal, que foi Vice-Governador com V. Exª, Osmar Júnior, e que esteve hoje, a manhã inteira, dialogando exatamente com V. Exª sobre esses aspectos relativos aos funcionários e aos interesses do Piauí.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Então, eu queria deixar registrado apenas que nós do Piauí e do Ceará conseguimos, no Senado Federal, um final feliz para os bancários do Banco do Estado do Piauí.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/02/2008 - Página 3650