O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa debate dois temas essenciais para o futuro do País: o combate à corrupção e a reforma tributária. Hoje mesmo, ouvimos desta tribuna com o brilhantismo de sempre o Senador Cristovam Buarque fazendo a análise do que significa para o País a corrupção. Ouvimos também o desencanto do Senador Jefferson Péres na esteira do que colocava Cristovam Buarque, mais uma vez reiterando as razões de anunciar o fim da sua trajetória política para breve.

            Temos de ser resistentes. Mais do que isso, temos de persistir no combate implacável à corrupção. Não há mal maior para este País do que ela. O Brasil desperdiça oportunidades preciosas de crescimento, de geração de emprego, de renda, de receita pública, de desenvolvimento econômico e social, porque, todos os anos, grandes conglomerados estrangeiros deixam de investir em nosso País, porque procuram países com os menores índices de corrupção para realização dos seus investimentos.

            A transparência internacional, anualmente, apresenta para o mundo os índices de corrupção envolvendo as nações, colocando sempre o Brasil numa posição desconfortável para todos nós; posição que afugenta os investimentos produtivos que aqui poderiam ser realizados, fazendo com que este País pudesse alçar vôos maiores na busca do seu desenvolvimento.

            Essa transparência internacional revela um dado precioso para a análise do que significa para o povo brasileiro a corrupção. Se tivéssemos o mesmo índice de corrupção da Dinamarca, por exemplo, a nossa renda per capita seria 70% maior do que é hoje, ou seja, o brasileiro estaria ganhando 70% a mais do que ganha, e um terço da imensa dívida pública brasileira se deve sobretudo à corrupção.

            Faço um parêntese porque, há pouco, a Senadora Ideli Salvatti empolgava-se com o fato de que o Brasil, hoje, possui reservas cambiais superiores à dívida externa.

            Há muito tempo a dívida externa deixou de ser o nosso principal problema. O grande, o dramático, o perverso problema é a dívida interna. Tanto o é que, de 2003 a 2007, o Governo Lula despendeu US$517 bilhões em juros e serviços da dívida, e investiu apenas US$39 bilhões. Portanto, não devemos vender a falsa ilusão de que este País não deve mais. Fica a impressão, diante de tanta comemoração, de que o Brasil deixou de ser devedor e passou a ser um País credor, e isso não é real. A dívida interna brasileira é impagável. Não há como pagá-la a curto e médio prazos. É preciso competência para administrá-la.

            A outra questão essencial para o futuro do País é a busca de um modelo tributário compatível com a nossa realidade econômica e social. É a instituição de um modelo tributário moderno, capaz de promover crescimento econômico e distribuição de renda adequada. O que temos é atrasado, superado há longo tempo. Eu diria que é um modelo que não faz jus nem mesmo à condição de País de terceiro mundo que ostentamos.

            É um modelo incompetente e, ao lado da corrupção, é a causa maior do crescimento insuficiente do nosso País nos últimos anos, muito aquém do crescimento que se verifica nos países emergentes.

            O Governo chama a Oposição para discutir reforma tributária.

            Creio, Senador Jefferson Péres, que a Oposição não deveria aceitar o convite para debater reforma tributária no Ministério da Fazenda. Afinal, não queremos um modelo para este Governo, queremos um modelo para todos os governos, queremos um modelo para o País. E é com o Brasil que temos de debater reforma tributária. O palco para esse debate é o Congresso Nacional. Aqui, devem comparecer governos estaduais, prefeituras, especialistas em política tributária e, sobretudo, os representantes de entidades de todos os segmentos da economia no País.

            O debate deve-se travar, sobretudo, com a sociedade. É evidente que o Governo deve participar dele, mas deve participar aqui, neste palco, no Congresso Nacional, nas audiências públicas que, por certo, se realizarão para ouvirmos o Brasil, todos os segmentos da economia, neste cenário de contradições incríveis, num País-continente, que estabelece, a cada momento, o confronto de interesses.

            Os especialistas já bombardeiam a proposta do Governo. Seria cansativo fazer a leitura, aqui, da opinião de todos aqueles que já se manifestaram, de Ives Gandra, passando por Cláudia Petit, Sacha Calmon e tantos outros tributaristas, que apontam distorções e equívocos na proposta apresentada pelo Governo. Todos eles apresentam uma preocupação que deve ser a nossa prioridade: a proposta do Governo aumentará a carga tributária.

            Seria inadmissível realizar uma reforma tributária para sobrecarregar, ainda, os setores produtivos deste País, já esmagados por uma carga tributária exorbitante. Não há como se falar em reforma para aumentar a carga tributária.

            Eu leria até, por entender ser curioso, o que escreve um grande jornal que reflete uma opinião internacional a respeito do nosso Pais.

            Diz o Financial Times, em sua edição recente desta terça-feira, que, no Brasil, “as grandes companhias empregam exércitos de advogados para guiá-las através do labirinto de regulamentações. Mas, ao se depararem com tal complexidade, muitos pequenos empresários ou vão à falência, ou mergulham na “informalidade” - um termo muito utilizado no Brasil como um eufemismo para a sonegação de impostos.”.

            O jornal destaca, ainda, que “o fardo fiscal no País vem aumentando sistematicamente nos últimos anos, tendo chegado a um patamar de cerca de 37% do PIB (Produto Interno Bruto), tão elevado quanto o de muito países desenvolvidos, sem entretanto resultar na qualidade dos serviços oferecidos por estes países.”

            Essa é a grande diferença, Senador Jefferson Péres. Quando, aqui, se alardeia que a nossa carga tributária é inferior à de alguns grandes países, não se complementa com a afirmação de que, naqueles países, a população recebe serviços públicos de extraordinária qualidade, ao contrário do que ocorre entre nós, brasileiros.

            Prossegue o jornal britânico: “o atual sistema baseia-se bastante nos impostos sobre as transações comerciais que são ocultos do consumidor no ponto de venda, de forma que, no Brasil, os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos.”.

            Essa é a essência do modelo praticado no País. Os pobres pagam mais do que os ricos, porque...

            (Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... o nosso modelo tributário é regressivo, não é progressivo.

            Nesse cenário, Sr. Presidente, todas estas distorções são responsáveis pelos desestímulos aos investimentos produtivos, bem como pela insegurança jurídica, sem falar no alto nível de sonegação e elisão fiscal. Nesse ambiente, o que floresce, realmente, é a informalidade. Essa denominação, como diz o jornal britânico, é um eufemismo para esconder, na verdade, a grande sonegação que há em nosso País.

            Sr. Presidente, que o Governo aceite esse debate, que o Governo prossiga nesse debate, mas que esse debate se trave no cenário adequado, já que queremos um modelo tributário para o futuro do País e não apenas para o horizonte temporal do Governo Lula.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Queremos um modelo tributário moderno, capaz de promover o desenvolvimento econômico do Brasil, e justiça social para o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.