A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Gostaria de levantar uma questão que estamos debatendo muito nesta Casa, embora a votação esteja sendo feita na Câmara dos Deputados. Vou falar um pouquinho sobre a TV Pública. Fizemos audiências, discutimos, mas farei algumas ponderações que considero importantíssimas.

            Primeiro, a CNT/Census divulgou, no final do ano, que 76% dos brasileiros formam sua opinião através da televisão. Muito abaixo vem o rádio, com 8% - 76% a televisão, 8% o rádio, 7% a Internet, 6% os jornais e 0,7% as revistas.

            Portanto, se a população brasileira forma a sua opinião por meio da televisão, daquilo que nela é veiculado - e isso é majoritário neste País -, preocupa-me muito a questão de como vamos votar a criação de uma TV pública, sem que o assunto tenha sido exaustivamente debatido pela comunidade brasileira, por todos aqueles que têm a obrigação de acompanhar o que se passa no País. Principalmente, a partir do momento em que Governo escolheu a medida provisória como forma de colocar em discussão e votação essa questão nas nossas Casas, isso me preocupa. Não estou aqui fazendo juízo de valor, não estou dizendo se é bom ou ruim: estou colocando a preocupação com um organismo que é tão importante para a formação da consciência do cidadão brasileiro e que não tem sido suficientemente debatido.

            Quero apresentar uma preocupação maior: a de que, no momento em que se fez uma medida provisória, todo um complexo começou a andar - a televisão já está constituída, já existe orçamento para essa televisão, convênios estão sendo executados, os conselhos e os debates estão sendo instituídos. Há um fato colocado: a televisão pública, a TV Brasil, está funcionando. E, se por acaso essa televisão, que legalmente é virtual, porque ainda não foi votada; que legalmente não existe, senão por meio de medida provisória, não for aprovada, como já aconteceu anteriormente, por exemplo, com a CPMF, no final do ano? Se isso acontecer, como fica uma televisão que já tem mais de dois mil funcionários, juntando-se a Radiobrás e a TV do Rio de Janeiro? Como fica uma televisão que já nasceu nesses moldes; que já tem, além dos R$350 milhões no Orçamento, mais R$150 milhões da Fistel, totalizando-se R$500 milhões, para o seu início; que tem um conselho curador já instituído? Como fica? Eu me preocupo muito, quando vejo questões tão sérias como essa e que mexem muito com a população brasileira virem a esta Casa por medida provisória. Se a urgência e a relevância são, realmente, as bases de uma medida provisória, como fica aquela medida provisória que chega pronta a esta Casa e que versa sobre algo que já passou a existir, como se os Senadores e Deputados não tivessem mais nada a fazer, a não ser dizer “Amém.”?

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, nobre Senadora Marisa Serrano?

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Permito o aparte, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senadora Marisa Serrano, V. Exª traz à tribuna um discurso da maior importância, como sempre. V. Exª trata da TV pública, matéria que é uma preocupação de todos nós, não pelo conteúdo, mas pela forma como chegou a esta Casa, como bem disse. Esse Governo não merece a confiança dos brasileiros e dos Parlamentares. Quero dar só um exemplo da utilização político-eleitoreira que pode ser feita de uma TV pública, como V. Exª bem disse, induzindo-se a sociedade a formar opinião que não é verdadeira. No meu Estado - vou fazer um pronunciamento sobre isso -, a Governadora se nega a ceder - por cessão onerosa - área da Funtelpa, para lá colocar o equipamento da TV Senado, para que essa seja aberta em Belém. A imagem da TV Senado em televisão aberta, e ela se negou por escrito. O Diretor da Secretaria de Comunicação do Senado, Dr. Helival Rios, mandou-me o material todo da troca de correspondência, porque eu tinha feito um pedido para priorizar Belém, no sentido de que tivesse TV aberta, e a Governadora negou. Por quê? Porque ela sabe que a TV Senado é um meio de comunicação visto por todo o Brasil, que, aberta no Pará, demonstraria aos paraenses as inverdades e a falta de gestão do seu Governo. Então, o que ela fez? Negou o espaço, mesmo sendo pago, e a TV Senado vai ter de ir, por meio de uma licitação pública, para uma área privada que queira alugar. Então, V. Exª tem toda razão de levantar essa dúvida, essa preocupação com a utilização política da TV Pública.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada.

            Gostaria de falar ao Senador Flexa Ribeiro e aos companheiros que estão me ouvindo que, no final de semana, a Folha de S. Paulo fez uma entrevista longa com o Professor John Ellis, da Universidade de Londres, sobre a formação da BBC. Ele é um experto no assunto e disse que a BBC - todos aqui, principalmente aqueles que têm uma idade próxima da minha, que viveram e nasceram na época da Segunda Guerra e que acompanharam os fatos, sabem o que se passou -, assim como a TV estatal francesa e a RAI italiana, foi criada na época em que as televisões estavam começando e precisavam do apoio estatal.

            A BBC foi criada antes da Segunda Guerra Mundial, e todo o empenho dos governos nos seus respectivos países, naquela época, era justamente para dar força a uma comunicação novel que estava se instalando e que precisava, sim, dessa força. Mas ele mesmo diz que hoje, com a grande gama de apoios, com a tecnologia que existe e com o grande número de televisores que há no mundo todo, neste mundo globalizado, é insustentável que o País ainda queira construir uma televisão estatal. Ele coloca isso. Uma televisão estatal fica amarrada principalmente às licitações para a compra de equipamentos, que, da noite para o dia, têm de ser renovados, e a agilidade de uma televisão hoje tem de ser muito grande, para que ela tenha sucesso e audiência, de modo que não seja apenas um traço na audiência pública.

            O que me preocupa é saber por que temos tanta urgência em fazer uma televisão estatal, neste momento, no País.

            O conselho curador dessa televisão se reuniu, pela segunda vez, agora em janeiro. Não estou aqui questionando as personalidades que fazem parte do conselho curador, embora não tenham sido escolhidas pelo seu nicho de atuação. Foram escolhidas pelo Presidente da República em que pese o gabarito e a força de cada um.

            O que quero colocar para todos os nobres Pares é: sabem V. Exªs para que o conselho curador fez uma reunião em janeiro? O conselho curador pediu à Presidente pluralidade de versões em toda a programação, porque, no programa Ver TV, no último dia 12 de janeiro, três debatedores disseram que a não-renovação da concessão à rede de tevê venezuelana RCTV pelo governo Hugo Chávez “era um ato normal e usual nas democracias”. O conselho curador reclamou, perguntando onde estava o contraditório: por que colocar só três debatedores que tenham a mesma visão e não a visão pluralista, necessária para que todos tenham vez e voz?

            Ouço o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senadora Marisa Serrano, falo apenas para aplaudir o discurso de V. Exª. Nós, seus colegas de Bancada, avalizamos de forma absoluta seu pronunciamento. Mas gostaria de destacar, sobretudo, que é lastimável que o Congresso não possa debater de forma mais intensa esse tema da TV Pública porque o Presidente da República opta por enviá-lo por meio de medida provisória. Isso significa dizer: "Não queremos o debate; não queremos mudanças; não queremos aprimoramento; queremos colocar a tevê no ar imediatamente, custe o que custar." Não importa o modelo de tevê que se oferece à população do País. Portanto, na preliminar, sem discutir o mérito, já somos contra a proposta do Governo, porque é uma medida absolutamente inconstitucional, injurídica, não tem relação alguma com aqueles pressupostos básicos já conhecidos de todos: relevância e urgência. O que há é pressa do Governo em aparelhar o Estado convenientemente para os seus embates eleitorais futuros. Evidentemente, não podemos compartilhar com esse desejo do Senhor Presidente e do seu Governo. Medida provisória não. Dessa forma não. Se o Congresso Nacional quer realmente moralizar essa questão e impedir essa enxurrada de medidas provisórias, não pode aprovar uma medida provisória dessa natureza.

            A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Alvaro.

            Para terminar, quero fazer menção a um fato que deve ser pensado por todos aqueles que fazem desta a Casa que é. Quando se pensa em uma medida provisória para uma questão como essa é muito preocupante para todos nós, porque começamos a direcionar a questão de uma maneira autoritária e que não condiz com tudo aquilo por que estamos lutando.

            Fiz um levantamento de todos os projetos de lei dos Senadores que estão tramitando nas comissões desta Casa. Pedi para fazer também um levantamento na Câmara dos Deputados.

            Quantas vezes nós estamos fazendo propostas legais de uma televisão aberta, que é concessão pública: TV Globo, Bandeirantes, Record; são concessões públicas. Temos a obrigação de legislar e de fazer com que essas televisões façam aquilo que seja importante para o País. Se nós queremos mais tempo para a cultura regional, como está na justificativa da criação dessa nova tevê, por que não fazer nas tevês que estão aí, que são concessão pública? E nós temos todo o direito de regulamentar.

            Portanto, eu queria deixar aqui a todos essa questão: discutir todos os projetos de lei que estão na Casa, os que estão na Câmara dos Deputados e fazer aquilo que é melhor para o País, de uma forma clara e transparente.

            Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.