O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, primeiro, quero agradecer o nobre Senador Papaléo Paes por haver permutado sua inscrição comigo, para que eu pudesse usar da tribuna neste momento, para fazer um pronunciamento lamentável.

Senador Mário Couto, não gostaria de estar nesta tribuna para falar para o meu povo do Pará, por meio da TV Senado e da Rádio Senado, sobre questão que aflige o nosso Estado por estar na mídia nacional. Refiro-me à extração ilegal de madeira. É lamentável isso! É muito lamentável! Digo isto, porque não são essas ações previstas pelo Ministério de Meio Ambiente, realizadas pela operações Guardiões da Floresta e Arco de Fogo que vão resolver o problema. A solução está em criar mecanismos para que se possa fazer a exploração sustentável dos recursos florestais de forma legal. Ninguém defende a ilegalidade. A apreensão de 19 mil metros cúbicos de madeira, em Tailândia, está correta. A madeira não tem origem legal. Por outro lado, precisamos saber por que não tem origem legal? Isto que é importante. O segmento madeireiro do Estado do Pará busca, isso há décadas, Sr. Presidente. Vou fazer inserir nos Anais do Senado o histórico de todas as ações do setor organizado que representa a segunda base econômica do Estado do Pará, só superada pelo setor da mineração, o esforço despendido - repito - há décadas, para que se possa trabalhar na legalidade. Lamentavelmente, Senador Arthur Virgílio, este setor é obrigado a caminhar para ilegalidade.

Sr. Presidente, recebemos vários e-mails, centenas deles - sabe de quem, Senador Romeu Tuma? - dos trabalhadores!

Tenho, aqui, um e-mail do Josimar, lá de Tailândia, pedindo que se encontre uma solução para eles, os trabalhadores, Senador Sibá Machado, para quem temos de voltar nossa atenção agora.

O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará, Luiz Carlos Tremonte - de quem também recebi um e-mail -, lançou um rap, Senador Sibá Machado, dirigido ao Governo.

Sr. Presidente, vou lê-lo na íntegra. Vejam o que ele diz:

Faço um desafio ao Governo Lula e ao Governo do Pará: fechem todas as madeireiras [observe bem, Senador Sibá Machado!], mas fechem mesmo, por um ano. Continuem pagando o salário dos funcionários, para que não haja desemprego. [O Governo Lula tem bolsa disso, bolsa daquilo, bolsa não sei de que mais? Vamos fazer o bolsa ambiental! Vamos pôr esses trabalhadores do setor madeireiro em condições de sustentar suas famílias.] Indenizem os proprietários, e garanto, com toda segurança [diz o Luiz Carlos Tremonte] e sem medo de errar, que o desmatamento aumentará. Será que este Governo tem coragem? [Pergunta ele.]

Há cerca de quatro anos, pedimos, imploramos pela legalidade, que nos é negada [Senador Expedito Júnior], e somos boicotados pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Governo Lula, e agora pelo Governo estadual da Ana Júlia.

Esse é o e-mail que recebi de Luiz Carlos Tremonte. Mas o que me impressiona - e quero mostrar aqui, pela TV Senado - é a entrevista da Governadora Ana Júlia ao Diário do Pará de segunda-feira, ontem: “Pará não pode pagar preço sozinho”. Está aqui a entrevista, que, hoje, repercute nacionalmente no artigo da competente jornalista Miriam Leitão, no jornal Folha de S Paulo.

Diz a articulista, competente jornalista Miriam Leitão: “É o retrato da ambigüidade comum no Brasil”. “A Governadora Ana Júlia disse que a atividade madeireira ilegal...”

Senador Sibá Machado, V. Exª esteve comigo no Pará. Agradeço a V. Exª, que foi nos ajudar, ajudar o povo do Pará, junto com outros quatro Senadores. Agradeço a todos, e farei um pronunciamento a respeito da nossa visita para colocar em funcionamento o Hospital Regional do Oeste do Pará.

Mas disse a Governadora que a atividade madeireira ilegal representa R$2 bilhões ao ano, 7% do PIB do Pará. Para depois acrescentar - está no artigo da jornalista Mirian Leitão -: “Não posso perder dois bilhões”. E, mais adiante: “Não queremos destruir a economia do Estado”.

É muita metamorfose ambulante. Uma hora, ela se mostra contrária à ilegalidade. Noutra hora, defende a ilegalidade porque não pode perder R$2 bilhões de receita.

Senador Sibá Machado, é muito simples. E digo isso pelo carinho, pela admiração e pelo respeito que tenho por V. Exª, a quem já pedi que me concedesse uma audiência com a Ministra Marina Silva. Há três semanas, S. Exª foi ao Pará e não atendeu à Presidência da Assembléia Legislativa e a quinze Deputados que lhe pediram uma audiência. Como também não atende a mim, Senador da República pelo Estado do Pará, que preciso mostrar a ela que há meios corretos de preservar a floresta e promover seu uso sustentável legalizado.

Continuando, disse mais, nessa lamentável entrevista, a Governadora Ana Júlia. Perguntada sobre a reação da população de Tailândia - como recebi de Josimar, por e-mail -, responde: “Esta reação foi incentivada pelos madeireiros inescrupulosos. Foi distribuída cachaça em Tailândia”.

Governadora, o povo de Tailândia não é cachaceiro.

Senador Romeu Tuma, eles não fizeram aquele movimento movidos pela embriaguez. Eles fizeram aquele movimento indignados, porque sabem que, ao perderem o emprego, não terão como sustentar suas famílias. E eles querem dignidade no sustento das famílias. Não querem o Bolsa Família, não querem caridade do Governo Lula. Eles querem emprego.

E peço que sejam incluídos nos Anais do Senado, na íntegra, todos os esforços feitos pelo setor madeireiro organizado no Estado do Pará.

Repito: somos contrários à ilegalidade. Todos aqueles que estão na ilegalidade precisam vir para a legalidade. Como fazer isso? Aprovando os projetos de manejo florestal. É isso que o setor pede à Governadora, é isso que o setor pede ao Ministério do Meio Ambiente, é isso que o setor pede ao Ibama. Senador Mário Couto, Senador José Nery, é isso que o setor pede.

E lamentavelmente, Senador Eduardo Azeredo, Senador Sibá Machado, recebemos aqui uma listagem de processos protocolados na Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará. Sabem quantos processos têm protocolados lá, na data de 6/11/2007? Deve haver mais agora, porque já estamos em fevereiro de 2008. São 3.489 processos.

Antigamente, a aprovação dos planos de manejo era feita pelo Ibama, pelo Governo Federal.

Mas no final de 2006 essa incumbência foi recebida pelos governos estaduais, inclusive o do Pará. Portanto, a partir do final de 2006 e por todo o ano de 2007, a incumbência de aprovação dos planos de manejo é da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. E só de projetos de manejos florestais...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Só nesse item, existem protocolados na Sema, no Estado do Pará, 903 processos, que não têm andamento, que não são aprovados, que não são sequer analisados, porque menos de 20% dos projetos que lá deram entrada foram aprovados pela Secretaria de Meio Ambiente.

Ao longo dos anos, o setor tem sido empurrado para a ilegalidade, porque apresenta a forma legal de atender à necessidade do insumo para continuar gerando emprego e o Governo do Estado do Pará, através da sua Secretaria de Meio Ambiente, não dá andamento a esses projetos, não os aprova. E as madeireiras estão fechando, estão desempregando.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Diz a Governadora, na entrevista, que não pode perder - também entendo que não pode - um grupo da economia paraense que gera 7% do PIB. Mas não vamos concordar com a ilegalidade não.

Senador Sibá Machado, vou citar alguns dados para que as Srªs e os Srs. Senadores saibam:

Existem 33 pólos madeireiros no Estado do Pará; 1.592 empresas que geram quase 200 mil empregos. Por ano, essas empresas geram uma renda bruta de US$1,113 bilhões.

Ministra Marina Silva, vamos encontrar a forma legal para isso. Nós aprovamos aqui todos os projetos que V. Exª encaminhou ao Senado, criando o Instituto...

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - V. Exª me concede um aparte, Senador Flexa Ribeiro?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - V. Exª me concede um aparte?

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vou conceder, com muita honra, o aparte ao Senador Sibá Machado, ao Senador Expedito Júnior e ao Senador Nery, com a concordância do Presidente, porque este é um assunto da maior gravidade para o Estado do Pará.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Flexa Ribeiro, eu apenas peço que sejam rápidos. Ao final do seu discurso, eu quero fazer uma referência a isso, mas gostaria que os apartes fossem rápidos, porque ainda há muitos inscritos.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - O que estamos vendo hoje em Tailândia é um clima igual ao de Bagdá.

Está lá a Força Nacional, está lá a Polícia Federal, a Polícia Militar, e a população, que é uma população trabalhadora, uma população ordeira, está se sentindo aprisionada, ameaçada, não tem nem coragem mais de sair às ruas. Então...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Temos que encontrar a solução. E a solução é aprovar o plano de manejo. É aprovar, Senador Sibá, as concessões de florestas públicas, que aprovamos aqui no Senado Federal há três anos, e até hoje nada foi feito de efetivo para o segmento madeireiro. É discutir sem preconceitos, discutir de forma aberta e transparente o projeto de minha autoria, que, lamentavelmente, o Greenpeace chama de “Floresta Zero”, tentando enganar a população de nosso País. O projeto de minha autoria vem no sentido exatamente contrário: não mexe na reserva legal da Amazônia. Ele a mantém em 80%; de forma inteligente, Senador Romeu Tuma, de forma inteligente, prevê a utilização apenas dos 20 milhões de hectares já alterados na Amazônia - no Estado do Pará, melhor dizendo - para reflorestamento. Não é para plantar cana, soja, mas para reflorestar com espécies nativas ou exóticas e para fazer a compensação da reserva legal em outra área de preservação, na mesma bacia hidrográfica ou mesmo no Estado do Pará. Essa é a solução.

u me coloco à disposição, a qualquer hora, da Ministra Marina Silva, das organizações ambientalistas, para que possamos nos sentar à mesa e verificar como melhorar o projeto. Mas temos de resolver essa questão de uma vez por todas. E não é pela força. A solução, como diz Luiz Carlos Tremonte: “Fechem todas as madeireiras, garantam o salário dos trabalhadores, e o desmatamento vai continuar”. Vamos encontrar a forma legal, correta, de fazer. Esses trabalhadores que me encaminham os e-mails sabem que têm no Senador Flexa Ribeiro um defensor da geração de emprego e renda, do desenvolvimento, e não do assistencialismo. Senador Sibá Machado, virei quantas vezes forem necessárias, até que se encontre uma solução, até que a Governadora do Estado do Pará mande dar condições à Secretaria de Meio Ambiente, para aprovar os projetos de manejo, até que as áreas federais e estaduais, aprovadas para exploração de florestas, por meio de concessão...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Flexa Ribeiro, se deseja conceder apartes, peço encarecidamente que o faça, ou, então, suspenda-os e encerre. Mas, em homenagem aos que pretendem aparteá-lo, gostaria que V. Exª os concedesse.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pela generosidade do Presidente, já concederei um aparte ao Senador Sibá Machado.

Que a Governadora, então, dê condições, para que a Secretaria de Meio Ambiente faça a discussão, a análise e a aprovação dos projetos de manejo.

Concedo um aparte ao nobre Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro, que é um batalhador, um assíduo debatedor nessa tribuna, especialmente quando se trata do Estado do Pará, que V. Exª representa muito bem. Eu só quero dizer a V. Exª, Senador, que a Ministra Marina Silva, ao longo da sua experiência como Ministra de Estado do Meio Ambiente, tem buscado seguir rigorosamente as suas obrigações legais e nunca se furtou, também, a tentar encontrar, por meio de negociações, as soluções para os graves problemas, mas sempre com a ótica do respeito à legalidade. E nós vimos realizadas coisas que muitos diziam ser impossível, como os acordos sobre a BR-163 - assunto em que ninguém mais toca, porque foi resolvido -, a situação do rio Madeira, a discussão sobre o rio São Francisco e tantas outras obras de alto impacto. Mas, quando se fala de florestas, há uma coisa que precisa ficar muito clara, e lembro a V. Exª, que traz o problema para esta Casa, e a todas as pessoas que se puseram contra a decisão do Governo de apreender toda aquela madeira: agora, a fiscalização está muito mais tecnologicamente aprimorada. Não se depende apenas de denúncia, anônima ou não, de uma pessoa ou de instituição. Conta-se com imagens de satélite cada vez mais precisas. Então, quanto à ação que foi feita e ao anúncio que a Ministra fez no início deste ano, de que houve um aumento do desmatamento em 36 Municípios, está-se fazendo uma varredura para se saber quais foram as pessoas responsáveis por ele. Para evitar injustiças, não se fez a citação de uma única pessoa, enquanto não se tem absoluta certeza sobre esses nomes. E a ação do Governo foi clara, justa e precisa: ele foi lá, para dizer que aquela madeira era ilegal, com extração ilegal. Portanto, essas empresas e os empregados, no afã de manterem seus empregos, não podem tomar a atitude que tomaram. Aquilo é instalar uma insurreição nacional. Qualquer pessoa que pense que está perdendo seu emprego pode fazer o que quiser? Não. Então, aquela madeira é ilegal, a ação daquelas empresas foi ilegal, e, portanto, se não se legalizar, outras ações vão acontecer. Não se pode insuflar a população a desobedecer à figura do Estado, porque ali a representação é de Estado e não de Governo. Então, agradecendo a tolerância de V. Exª, quero dizer muito claramente que o caminho do meio não é o de passar por cima, nem de fazer vista grossa a isso. Quanto àquelas empresas, defendo intransigentemente que... Existe lá o Imazon, respeitado instituto que faz certificação e que orienta, há tanto tempo, como se deve fazer com a parte legal. E o mercado é muito melhor. Acho que deveria haver uma insurreição, no bom sentido, para que nenhum consumidor brasileiro comprasse produto madeireiro sem a certificação de origem. Dessa forma, poríamos, definitivamente, um fim nessa situação. Vide o que aconteceu com a questão do leite. A sociedade é sempre tomada de assalto por graves problemas. Então, digo a V. Exª, com toda tranqüilidade, que o papel da Ministra está muito claro, objetivo e que não há tergiversação. Quanto à situação do Governo do Estado, a Governadora Ana Júlia tem todo o meu respeito, mas há um problema...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ... crônico, de muito tempo, no Estado do Pará, e que se estende para outros Estados da Amazônia: o Pará está vendendo para o Brasil e para o mundo a imagem de que é um Estado onde a lei funciona pouco, porque há pessoas que acham que podem fazer o que querem. Eu vivi no Estado do Pará e vi como algumas circunstâncias acontecem completamente... Não dá nem para mensurar em palavras esse tipo de sentimento. Acho que a nossa irmandade ali tem de ser no sentido de separar o joio do trigo. Todas as pessoas que merecem apoio do Estado... V. Exª está coberto de razão: onde falta apoio? É cobrar do Estado, seja o Estado do Pará ou o Estado nacional, os Ministérios envolvidos, que superem essas dificuldades. Mas as pessoas visivelmente criminosas... Até digo, com toda segurança: está na hora de as instituições que representam esse setor... nem os chamo de empresários. Essas pessoas não podem estar vinculadas a sindicato nenhum, não podem ter proteção de ninguém, porque...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ... estão erradas. Esses trabalhadores justamente lutam pela defesa de seus empregos, de seus postos de trabalho, mas não podem, agora, no afã, dizer: “Mantenha a empresa como está”. Aí não há acordo; não dá para seguir nesse caminho. Mas V. Exª tem razão. A conversa com a Ministra e com a Governadora... Sempre acho que enfileiramos os problemas. Problema nº 1: O caso dessas empresas pode ser resolvido dessa forma. Problema nº 2: Estas empresas aqui são caso de polícia. E a Polícia resolve. Ninguém toca nelas, ninguém pode chegar perto desse tipo de empresário. Com isso, acho que V. Exª chamará todos nós para estarmos juntos na solução desses problemas.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Sibá Machado, V. Exª tem toda razão. Nós aqui dissemos que não defendemos a ilegalidade. A apreensão, melhor dizendo, da madeira está correta, só que a Ministra e a Governadora estão combatendo o efeito e não a causa. Temos de combater a causa, ou seja, por que essa madeira foi extraída ilegalmente. E a causa é a falta de ação da política do Estado,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... que é responsável pela aprovação do projeto de manejo. É isso que queremos! Não vamos defender ilegalidade.

Agora, Senador Sibá Machado, Senador Nery, Senador Expedito Júnior, olhem o absurdo: essa madeira ilegal vai ser... Senador Romeu Tuma, preste atenção, Presidente! Doze ou quinze mil metros cúbicos de madeira serão transportados, não sei por quantas mil carretas, da área de Tailândia para Belém. Sabem o que irá acontecer com a madeira em Belém? Será leiloada. Sabem quem vai comprar? Aqueles que extraíram a madeira vão legalizar aquilo que era ilegal. Senador Sibá Macho, por que, então, vão gastar recursos do Erário público para transportar essa madeira? Por que não colocam a Polícia Federal guardando, fiscalizando essa madeira e fazem o leilão onde ela está?

Para que levar a madeira para Belém? Para que gastar dinheiro da sociedade para leiloar em Belém? Coloque a Polícia Federal, a Força Nacional, guardando aquela madeira onde foi apreendida e lá faça o leilão que será feito em Belém.

São essas coisas que não dá pra entender. Senador Sibá Machado, V. Exª me desculpe, mas não dá pra entender as ações do Governo do PT. Não dá pra entender!

Ouço o Senador Expedito Júnior.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Expedito, para encerrar, por favor.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - (Bloco/PR - RO) - Bem rápido, Sr. Presidente. Até agradeço a compreensão de V. Exª. Na hora em que o V. Exª fala sobre um assunto tão importante e tão grave, não poderia deixar de aparteá-lo. Eu estava até saindo quando ouvi o pronunciamento de V. Exª e retornei. Na quinta-feira, fiz um pronunciamento idêntico, preocupado com a situação do Pará e sabendo que essa operação se desenha também no Estado de Rondônia e em, praticamente, toda a Amazônia. Preocupado, já vim à tribuna do Senado fazer alguns pedidos e algumas recomendações. V. Exª está certo quando fala que precisamos encontrar aqui uma solução de convivência entre o meio ambiente e a cadeia produtiva. Precisamos encontrar uma alternativa com a pecuária do nosso Estado, com a agropecuária, com o agronegócio e com o setor madeireiro. Eu não posso deixar, Sr. Presidente. Rondônia existe graças ao setor madeireiro. E não estou falando aqui do setor madeireiro que trabalha na ilegalidade, não. Acho que, para esses que estão trabalhando na ilegalidade, a medida e a ação estão corretas. Agora, a nossa preocupação e o nosso medo é que isso, de repente, se generalize ...

(Interrupção do som.)

O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - ... e o madeireiro hoje, Sr. Presidente, infelizmente, lá no meu Estado - e acredito que no Estado de V.Exª seja igual - é tratado como bandido. E Rondônia, a economia do nosso Estado, o desenvolvimento e o crescimento do nosso Estado devem muito principalmente ao setor madeireiro. Então, tudo que a Ministra quis, todos os seus projetos foram aprovados por esta Casa. Acho que ela tem que vir aqui, ou ela tem que marcar uma grande reunião. E quem sabe o Senador Sibá poderia ser o embaixador neste sentido, de buscarmos, de repente, uma grande reunião com os Senadores da região Amazônica com a Ministra Marina Silva. Não que estejamos atacando aqui a sua ação, que acho até que está correta, agora, desde que essa ação seja com aqueles que são os chamados criminosos. O que não podemos é deixar que isso se generalize a todo o setor produtivo, a toda a cadeia produtiva, a todo o setor madeireiro. Esta é a nossa preocupação no Estado de Rondônia. Porque, às vezes, os bons madeireiros, os bons empresários paguem pelos maus empresários que existem no Estado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador Expedito Júnior.

Ouço o aparte do Senador José Nery e, em seguida, ao Senador Jayme Campos e ao Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Flexa Ribeiro, o tema que V. Exª aborda, nesta tarde, no seu pronunciamento, realmente é motivo e razão de muitas preocupações para nós que defendemos a Amazônia sustentável, sustentada desenvolvida, porém, jamais podemos concordar com os índices cada vez mais alarmantes de desmatamento, constatados pelos órgãos governamentais, e que, ao longo do tempo, os sucessivos governos não têm dado o tratamento adequado no sentido de coibir o desmatamento ilegal, a grilagem de terras que grassa sobre a Amazônia, especialmente no nosso querido Estado do Pará. Portanto, os fatos que se sucedem em Tailândia, município de um povo bravo e lutador, mas que, infelizmente, tem sido estimulado a ações violentas, como a que ocorreu na semana passada, quando os criminosos - e assim vou dizer - envolvidos com o desmatamento ilegal, ajudaram a promover uma manifestação para expulsar da cidade os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que faziam a fiscalização com o apoio da Polícia Militar do Estado. Numa cidade com mais de cem empresas madeireiras, foram fiscalizadas apenas sete. Nessas sete, foram constatados 15 mil metros cúbicos de madeira de origem ilegal. Foram multadas e apreendidas as madeiras. Enfim, faltam fiscalizar mais de cem madeireiras. Talvez muito poucas estejam na legalidade. Portanto, quando o Estado decide cumprir a sua missão constitucional e legal de fiscalizar atividades criminosas, como é o desmatamento ilegal, os agentes responsáveis por essas ações não podem ser enxotados no seu dever de cumprir a missão e de respeito à lei. Portanto, a minha opinião é absolutamente favorável à fiscalização desse setor, que muitas vezes consegue, por vias não muito corretas, licenças, elaboração de planos que são, na verdade, pura ilegalidade. Por isso, apóio a fiscalização que está sendo feita, apóio o uso da Força Nacional de Segurança para dar apoio e toda salvaguarda a fim de que a lei seja cumprida. Nesse sentido, a presença da Força Nacional de Segurança em Tailândia é para afirmar o papel do Estado e não permitir o acinte a que povo brasileiro assistiu, que o povo paraense repudia, de meia dúzia de exploradores ilegais da floresta se acharem no direito de não permitir a fiscalização do Estado. Por isso, demitiram os trabalhadores, criaram um caldo de cultura para promover a manifestação, com cenas de violência, com a interdição da estrada, mas não só isso, com a destruição da ponte na PA-150, com a destruição do Fórum de Justiça da Comarca de Tailândia, ações absolutamente ilegais.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Por favor, Senador, pediria que encerrasse.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Portanto, a ação do Estado, inclusive, não pode ser apenas uma ação emergencial, ou a resposta àqueles desmandos que foram constatados em Tailândia. É preciso ser uma ação permanente. Inclusive me manifestarei, posteriormente, sobre essa questão, porque a Ministra Marina Silva, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará, a Polícia Militar, que deu apoio a essa ação, e a Força Nacional de Segurança, com mais de mil homens, que começa a operação Arco de Fogo no Município de Tailândia, que vai deslocar os Estados do Mato Grosso e de Rondônia - que ao lado do Pará são os campeões do desmatamento ilegal -, essa ação precisa ter uma presença e ser uma ação continuada, não apenas uma ação emergencial. Portanto, ao lado da necessidade, sim, de legalizar, para os que queiram trabalhar na legalidade, acho que têm razão os que querem trabalhar...

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - No entanto, os que estão na ilegalidade precisam sentir a presença do Estado, a força da lei e, principalmente, ter a consciência de que a impunidade, a violência e o desmatamento ilegal não podem continuar com a benevolência do Estado e dos órgãos de fiscalização do Estado na área ambiental. É preciso agir; é preciso ação, é preciso a responsabilidade estatal para que as pessoas não tenham a dimensão de que ali é terra sem lei. Não. O Estado tem que agir e tem que cumprir a sua obrigação constitucional. E quem estiver contra use os instrumentos legais para contestar, mas não use a população trabalhadora de Tailândia para fazer frente aos seus interesses, que é para o lucro de poucos, porque muitos dos que estão nessas frentes de trabalho sequer têm carteira de trabalho assinada.

(Interrupção do som.)

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro, pela oportunidade do aparte. O Brasil e o Pará o conhecem, e acho que devemos, sim, trabalhar para buscar alternativas que sejam viáveis e corretas para que esses trabalhadores do setor madeireiro não fiquem à margem, no desemprego, vítimas da violência e da exclusão. Proponho, então, e creio que esta seja uma tarefa nossa, já encerrando, Sr. Presidente e Senador Flexa Ribeiro, que o Senado Federal, por meio de uma das nossas comissões, talvez da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle promova uma audiência pública, convidando a Ministra Marina Silva e os órgãos ambientais, a Governadora Ana Júlia, do Estado do Pará, a Secretaria de Meio Ambiente e o Ibama, para discutir, sim, que alternativas podem ser implementadas para responder à situação dos milhares de trabalhadores que não podem viver na situação de ilegalidade a que são submetidos. Portanto, creio que essa seja uma tarefa com a qual o Senado Federal pode contribuir e tenho certeza de que idéias como essa podem ser também abraçadas por V. Exª. Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço o pronunciamento do Senador José Nery, que incorporo ao meu pronunciamento. V. Exª, Senador José Nery, nada mais disse do que todos nós, tanto eu, da tribuna, quanto os que me apartearam, dissemos. Todos somos contra a exploração ilegal da floresta. Todos! Todos! Mas esperava que V. Exª fosse propositivo, no sentido de fazer com que se encontrasse uma forma de aprovação dos manejos das florestas,ou do uso das florestas públicas, para que o setor pudesse trabalhar na legalidade que todos desejamos.

Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Pediria que não houvesse debate porque as propostas já foram feitas.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Um minuto apenas, Presidente Romeu Tuma.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Estou dizendo isso porque o Senador José Nery queria responder, mas o debate prejudicaria um pouco os aparteantes.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Réplica e tréplica não.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Peço desculpas, Senador.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Já falou bastante. Estamos sabendo perfeitamente, e ainda há oradores para falar nesta noite. Mas quero externar, Senador Flexa Ribeiro, também a minha preocupação em relação a tudo aquilo que está acontecendo na nossa região: Mato Grosso, Rondônia, Acre e Pará. Na verdade, a Ministra Marina Silva, por intermédio da Presidência da República, baixou o Decreto nº 6.321 sem nenhum critério, sem ver nem ouvir as autoridades locais. Ninguém está aqui, meu caro Senador José Nery, para proteger os que estão na ilegalidade. O que defendemos, a bem da verdade, são os nossos Estados, que estão sendo prejudicados sobremaneira com essa falta de política pública, o que realmente também preocupa o trabalhador. O Governo Federal tem de tomar algumas medidas que certamente mostrem alternativas. Quando o Senador Flexa Ribeiro coloca aqui a falta de aprovação dos projetos de manejo, é verdade. Isso não ocorre só com o Estado do Pará. O mesmo está acontecendo no Mato Grosso. Lamentavelmente, levam-se às vezes três anos para aprovar um projeto de manejo. Ora, isso está, Senador Romeu Tuma, com certeza, induzindo o cidadão para a clandestinidade, para a ilegalidade. Causa-nos preocupação haver até confronto das forças públicas deste País com o trabalhador. Não acredito, Senador José Nery, em pleno séc. XXI, que ainda exista cidadão menos culto neste País que vá ser induzido por empresários do setor madeireiro ou de outro setor para ir combater com as forças públicas, ou seja com a Polícia Militar, com a Polícia Civil. Na verdade, o que há é uma preocupação dessas pessoas de não terem uma oportunidade de trabalhar, ou seja, de ganharem o seu sustento. Ninguém neste País, com todo o respeito, está atrás de “sacolão”. Na verdade, lamentavelmente, a cada dia que passa, aumenta o número de pessoas dependendo do Bolsa-Escola, dependendo do Bolsa-Família. Ninguém quer isso, nem o trabalhador. O trabalhador quer oportunidades. Em Mato Grosso, para exemplificar, estão fechando algumas cidades do norte do Estado: Apiacás, Paranaíta, Monte Verde, Bandeirante, Alta Floresta, sem nenhuma perspectiva. São pessoas, Senador Flexa, que foram, na década de 70, incentivadas pelo Governo Federal. Esse mesmo Governo Federal está transformando essas pessoas, esses brasileiros, em bandidos - como se fossem bandidos. Lamentavelmente, é falta de política pública. E o maior responsável por tudo isso é a Sema, de Mato Grosso, a Secretaria de Meio Ambiente; o próprio Ibama, que muitas vezes quer vender dificuldades para, na frente, vender facilidades. Não vamos desconhecer isso! O Governo tem de ter a responsabilidade, no sentido de fazer com que esse setor seja respeitado. Lamentavelmente, hoje, o que temos acompanhado é apenas essa perseguição. Duvido e aposto! Faço uma aposta aqui no plenário: não existe aquele número do Inpe de 53% ou 51% de aumento do desmate em relação ao ano passado. Conversa fiada! Isso não existe. O que se está fazendo é queimar as reservas florestais deste País. Muitas vezes basta - e V. Exª é profundo conhecedor do assunto, Senador José Nery - jogar uma bituca de cigarro na época da seca, e a conseqüência é aquele incêndio incontrolável. Já propus aqui a criação de uma força nacional de combate a incêndios. Propus aqui na semana passada, Senador Flexa Ribeiro, a criação de uma comissão deste Senado para averiguar, de fato, os números que a Ministra citou e buscarmos naturalmente uma alternativa.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador, já apresentei o ofício há um mês.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Exatamente. V. Exª me disse, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Quando saíram as notícias, pedi a formação de uma comissão para ver o Inpe e o Sipam/Sivam, que estão lá. Custaram uma fortuna, e acho que V. Exª tem toda razão.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - E vou mais longe: esse Decreto nº 6.321 - não sei se V. Exª tem acompanhado - é um escárnio. Com 30 dias, os Senhores acham, ilustres Senadores, que o Incra, que lamentavelmente não passa de um grande órgão da destruição deste País por falta de competência, vai dar conta de recadastrar todo mundo, Senador Expedito Júnior? Os produtores rurais acima de quatro módulos terão de ser recadastrados daqui a 30 dias. Se não estiverem cadastrados, o CCIR já não valerá mais nada; ou seja, o cidadão não é mais proprietário, não pode fazer nenhum financiamento da sua área, não pode vender, não pode transferir como se fosse herança etc. Ora, aonde vamos chegar, Senador Flexa Ribeiro? Cite-me uma alternativa. Estamos chegando no fundo do túnel, no fundo do poço. Fiquei muito preocupado quando vi a Força Nacional, com a Polícia Federal, em Tailândia; o outro foi o confronto que houve em Eldorado dos Carajás. Fiquei muito preocupado e falei que ia acontecer o mesmo que aconteceu há dez, doze anos, um confronto de trabalhadores com a PM e com a Polícia Federal. Então, de tal forma - já fui muito longo -, não sou um cidadão deste País a concordar com a ilegalidade. Não posso permitir, como cidadão brasileiro, que as nossas riquezas não sejam para o nosso povo. Não! Nós temos de compatibilizar o desenvolvimento com a preservação. Agora, da forma que estão fazendo, chegamos a crer que o Governo Federal está fazendo jogo de alguém, ou seja, está recebendo neste País tráfico de influência na medida em que temos 300 milhões de hectares de reservas públicas, Nery. É o terceiro maior país do mundo em reservas públicas. Entretanto, mal usadas. Agora estão privatizando, terceirizando as nossas florestas. Pergunto: onde vai ficar o trabalhador brasileiro, o cidadão que depende de ganhar salário mínimo de miséria, de R$380,00, com o fechamento das nossas madeireiras, com o impedimento de se plantar em determinada região neste País? E quero crer que com isso aí, para o homem do campo, para o cidadão que está nessa região - são 36 Municípios, para iniciar a conversa, e daqui a pouco serão 100 ou 200 Municípios -, nós estaremos numa situação calhorda, de muita dificuldade. De modo que, como Senador da República, quero solidarizar-me com V. Exª, Senador Flexa Ribeiro, dizendo que estaremos sempre atentos, não permitindo, não concordando, não dando guarida a nenhum cidadão que trabalhe fora da lei. Agora, precisamos de ter alternativa, e alternativa cabe ao Governo Federal dar. Caso contrário, estaremos fadados a ter os piores dias, neste País, sobretudo na nossa região, que é a mais penalizada. O Governo tem sido perverso conosco, e não podemos concordar, em hipótese alguma, com a forma errônea e incorreta com que tem sido praticadas as políticas públicas em relação à preservação das nossas riquezas naturais. Muito obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Já não estou mais marcando o tempo, porque fica tocando a campainha...

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Romeu Tuma, apesar de tão bem representar o Estado de São Paulo aqui, V. Exª é conhecedor da problemática amazônica. Eu quero aqui, pela TV Senado, agradecer a compreensão de V. Exª ao permitir que os Senadores possam fazer apartes a este pronunciamento que faço, pela importância que tem para que possamos, em conjunto, encontrar a solução que todos queremos com relação à legalidade para o setor madeireiro.

V. Exª fez referência ao Inpe, ao requerimento que V. Exª já apresentou. Senador Jayme Campos, o Município de Paragominas, que é um modelo a ser seguido no que diz respeito a reflorestamento e conservação ambiental nos últimos doze anos, foi incluído na lista dos municípios onde houve maior devastação: entre os 36, ele é o 23º. Devastou, nos últimos quatro meses de 2007 - eu já disse isso aqui - 724 hectares se não me falha a memória.

Pasmem, Srªs e Srs. Senadores: dos 724 hectares desmatados, mais de seiscentos hectares foram autorizados pelo Ibama, foram autorizados pela Secretaria de Meio-Ambiente, porque envolvia projeto a ser implantado pela Companhia Vale do Rio Doce. Não é possível fazer pirotecnia na Amazônia com base em dados dessa forma.

É por isso, Senador Romeu Tuma, que se não tivéssemos aqui uma lista de CPIs já aguardando para serem instaladas, eu iria propor uma CPI do Incra para verificarmos como o Incra faz os assentamentos, como induz o desmatamento, como leva os colonos, abandona-nos lá e manda desmatar - está provado que grande parte do desmatamento na Amazônia é feito pelos assentamentos do Incra, e o Pará é o Estado que tem o maior número de assentados do Brasil.

Vou ficar esperando na fila para propor uma CPI do INCRA.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - V. Exª pode propor a instalação de uma comissão externa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vou acatar essa sugestão de V. Exª, que tem experiência e competência na linha da investigação. É uma boa alternativa para evitar a espera - eu iria ficar lá no fim da fila para abrir a CPI do Incra.

Concedo um aparte ao nobre Senador Valter Pereira.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª sabe da admiração que tenho pelas atitudes e pela conduta de um autêntico parlamentar oposicionista nesta Casa, pela contribuição que tem dado neste Parlamento para o próprio Governo enxergar as suas vísceras e enfrentar algumas questões que, mesmo sendo cruciais, às vezes carecem de visibilidade. Quanto a essa questão que V. Exª suscita, acho que o Governo tem uma dose de razão muito grande, porque o Governo tem de fiscalizar, e tem de fiscalizar rigorosamente, eis que tem havido abusos nessa questão do desmatamento. Abusos vêm ocorrendo envolvendo a iniciativa privada e o Governo. Nesse particular V. Exª tem razão, sou testemunha disso. Sou testemunha de que, dentro do próprio Governo, enquanto o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama estão na linha de frente para coibir esses abusos, o Ministério da Reforma Agrária tem sido muito leniente no que diz respeito aos assentamentos nesse contexto da reforma agrária. Veja, por exemplo, o que tem acontecido no meu Estado.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador, permita-me interromper o aparte de V. Exª para prorrogar a sessão até as 19h30min.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Acho que V. Exª deveria prorrogá-la até as 20h.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Mas é que teremos a missa em homenagem ao Senador Jonas Pinheiro. Acho que todos os Srs. Senadores concordam com essa posição. A missa se inicia às 19h30min, e o Senador Mão Santa veio me alertar para isso. Já recebi, inclusive, aqui telefonemas de reclamação. Não vou interrompê-lo, só estou pedindo para prorrogarmos até as 19h30min.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Concordo com V. Exª. Mas vejam o seguinte: há poucos dias, o Ibama de Mato Grosso do Sul aplicou uma pesada multa no Incra, multa de milhões de reais. Infração: desrespeito às reservas naturais nos assentamentos. Está lá a multa. E o mais grave, Senador Flexa Ribeiro: os Prefeitos do meu Estado têm alertado tanto o Ibama quanto o Incra no sentido de que a violação de normas ambientais vêm sendo praticada pelo próprio órgão encarregado da realização da reforma agrária. O que se está fazendo no Incra é, efetivamente, um crime não apenas contra o meio ambiente, mas também contra pessoas que imaginam que, entrando num assentamento, participam de um projeto de reforma agrária. Veja o que aconteceu na fazenda Teijin: os lavradores foram induzidos pelo próprio Incra a adentrar a fazenda que foi adquirida por esse órgão e, lá dentro, como não havia parcelamento, como não foram liberados os primeiros recursos para a implantação do assentamento, como única alternativa diante da falta de recursos, desmatar para fabricar carvão. Estão fabricando carvão vegetal, nobre Senador Flexa Ribeiro, dentro da reserva florestal no assentamento do Incra. É muito grave! Então, o Ibama efetivamente está fiscalizando e está certo em fazê-lo. Eu aqui quero dizer do meu aplauso, do meu apoio à Ministra Marina Silva. Ela tem de ser efetivamente rigorosa para que o Brasil não caia no descrédito, como já vem acontecendo, quanto à questão ambiental. O Presidente da República tem feito um discurso ambientalista, mas o satélite acabou mostrando que há uma devastação criminosa no território brasileiro. Esse fato é inquestionável; ele é provado por imagens, fotografias. Então, o Governo está certo, a Ministra está certa, o Ibama está certo em fiscalizar, mas é preciso que o Governo defina claramente o que ele quer. É preciso fazer a reforma agrária? É claro que é preciso. É preciso fazer os assentamentos? É claro que é preciso fazê-los, mas é preciso também respeitar o meio ambiente. Existe uma legislação, e leis são feitas para serem cumpridas. A lei não está sendo cumprida, e a prova disso é que o Ibama está multando, impondo multas pesadas ao Incra. Por quê? Por desrespeito, por transgressão. E é o Incra o responsável; não se pode aqui acusar o lavrador. O lavrador está sendo incentivado pelo próprio Incra a fazer o desmatamento em áreas que seriam de reserva, que teriam de ser preservadas.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao nobre Senador Valter Pereira e já o convido para participar dessa comissão que o Senador Romeu Tuma vai presidir, comissão externa do Senado, para que possamos fiscalizar e saber o que está acontecendo com o Incra.

Vou terminar dizendo como comecei: queremos a legalidade do setor, queremos a legalização do setor.

Vamos, Senador Sibá Machado, juntar os nossos esforços, as nossas inteligências, vamos apoiar a Ministra Marina Silva, mas vamos fazer com que as leis sejam cumpridas e os projetos sejam aprovados.

Encerro, dizendo: Governadora Ana Júlia, o povo de Tailândia não é cachaceiro, o povo do Pará não é cachaceiro, o povo do Pará é um povo ordeiro e trabalhador.

Obrigado, Senador Romeu Tuma.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador, V. Exª me permite interrompê-lo um segundo, não mais que isso.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Com toda a honra.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Conheço bem a Região Amazônica, até por dever de ofício, mas não profundamente como V. Exª, que lá é nascido e é defensor, principalmente do Pará. E aqui temos representantes da Região Amazônica. V. Exª sabe que a maior via de transporte da madeira são os rios. Então, há o entroncamento de três países - Peru, Brasil e Colômbia - em que não se sabe a origem da madeira, quando ela chega à madeireira ou na serraria. Há muitos lugares que as madeireiras são chamadas de serraria; e os madeireiros têm as serrarias.

            Quando houve o entrevero em Tailândia, anunciado pela televisão, eu estava na reunião da Comissão dos Direitos Humanos e levantei imediatamente a questão, porque o entrevero não era diretamente com o madeireiro e, sim, com os trabalhadores, que poderiam sofrer conseqüências graves e teriam feridos os seus direitos naquele choque, porque não havia nenhuma força que garantisse o trabalho da fiscalização.

            Eu sempre digo, em qualquer situação que se tem de apurar: há que se respeitar a lei e o cidadão.

            Hoje, pela manhã, houve início um simpósio, que ainda está sendo realizado, sobre o problema das drogas. Falei com o Diretor da Polícia Federal, Dr. Luiz Fernando, que disse está mandando 300 homens para a região, para uma operação permanente de vigilância e fiscalização.

            Conversamos com algumas autoridades a respeito do pagamento de uma taxa como no defeso, pago aos pescadores. Mas não é o caso lá.

            Assim, quando V. Exª fala que vão remover para leilão, eu me arrepio e me assusto, porque se é produto de crime e de ilegalidade, como se vai vender algo que é prova do crime? O que se está fazendo então? Uma taxação de um imposto para legalizar a madeira. Só que é de terceiro ou talvez do próprio madeireiro, que vai lá e compra no leilão. Temos que nos acautelar com essas coisas.

            A Ministra Marina Silva é uma pessoa de bem, correta e acessível a qualquer diálogo. Propus à Comissão de Direitos Humanos que, juntamente com as Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, fizesse algumas audiências públicas. E pedi ao Senador Paulo Paim, que presidia a Comissão naquele instante, que entrasse em contato com a Governadora Ana Júlia, porque a percebi em desespero, sem saber qual caminho tomar. O Senador Paulo Paim se encarregou de tentar uma solução para tudo isso que V. Exª propôs aqui.

            Peço desculpas por tê-lo interrompido, pois, como Presidente, não poderia fazê-lo, mas é algo que está me angustiando muito.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço e lhe digo que a participação de V. Exª enriquece o pronunciamento que fiz e nos leva a buscar aquilo que todos queremos, que é a solução para a causa e não o ataque tão-somente ao efeito.

Muito obrigado.

            ************************************************************************************************DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“O Estado do Pará não pode pagar o preço sozinho”

“Dados do setor madeireiro no Pará”