O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Epitácio Cafeteira, é interessante que estamos aqui dando quorum três Senadores do PTB - V. Exª, como Líder, o Senador Gim Argello e eu -, obviamente com a colaboração do Senador Adelmir Santana, do Democratas.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta sessão última deste ano no Senado, quero fazer algumas considerações que julgo oportunas para que a população brasileira entenda algumas coisas que se publicam a respeito do Senado, especificamente, mas também da Câmara dos Deputados.

     Primeiramente, tenho que dizer que tenho um profundo respeito pela imprensa. Sem a imprensa, sem a liberdade de expressão, não há democracia, evidentemente. Mas acho que tem de haver, por parte da imprensa, uma grande responsabilidade sobre o que publica.

     O jornal Congresso em Foco publicou uma matéria sobre a presença dos Senadores, listando os “campeões de falta”: a, b, c e tal. Eu fui o quarto na ordem decrescente dos que mais faltaram.

     Agora, que falta eu tive, Presidente? Falta quando estava em missão oficial do Senado, lá em Roraima, para discutir e observar a questão da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no meu Estado, na fronteira com a Guiana e a Venezuela.

     Foram três missões. A primeira antes, para propor ao Presidente uma alternativa de demarcação que não fosse excludente. O Relator foi o Senador Delcídio Amaral, e eu fui o Presidente. Passamos lá, nessa missão, eu especificamente, cerca de 40 dias.

     Depois, quando o Presidente demarcou a reserva, contrariamente ao relatório da Comissão, novamente criamos uma nova Comissão e fomos a Roraima. Nesse caso, fui eu, o Senador Augusto Botelho e o Senador suplente do Senador Romero Jucá, que estava no Ministério da Previdência, e fizemos um trabalho também de muitos dias lá, cerca de 30 e poucos dias.

     Agora, recentemente, novamente fui, porque estavam ameaçando uma operação, dirigida pela Funai, com o apoio da Polícia Federal, para expulsar daquela região os moradores que não tinham sido ainda indenizados, cujas propriedades não tinham sido vistoriadas. De novo, passei cerca de quase 45 dias, fora as ausências que são permitidas pelo Regimento para tratamento de interesse político-partidário. O que significa isso? Que o Senador pode se deslocar para o seu Estado para discutir com o seu Partido ou com os partidos aliados, fazer reuniões de debates, enfim, tratar de assuntos de interesse político-partidário. Uma semana por mês, o Regimento prevê que podemos usar esse período, fora alguns dias de licença médica. Então, falta mesmo, faltar por faltar, não tenho nenhuma.

     Agora, aparece dessa forma. A imprensa tinha que ter o cuidado de dizer: compareceu às sessões e votou tantas vezes; esteve ausente, mas em missão oficial, portanto é presença, porque o Senador não trabalha somente no Plenário, marcando presença, não. O Senador trabalha de várias formas, entre as quais as missões oficiais do Senado, as ações político-partidárias no seu Estado e, também, como todo cidadão, tem o direito de adoecer e ter sua licença. Isso não pode ser computado como falta ao trabalho.

     Essa retificação, esse jornal Congresso em Foco deve fazer. Aliás, já pedi ao meu advogado para estudar o caso, porque se publica essa questão... Um dia desses, publicou-se um livro sobre a situação dos Parlamentares, colocando-me como proprietário de rádio, etc., sem nem sequer procurar saber como era essa história. Então é uma leviandade atrás da outra, e estou analisando juridicamente, porque uma coisa importante para o político é a sua imagem pública. Então, publica-se essa história que repercute no Estado, repercute no Brasil todo, e fica por isso mesmo. Dessa vez não vai ficar. Vou entrar com uma ação contra o periódico para que ele pague os danos morais que está me causando politicamente.

     Existe uma co-responsabilidade: ele tem a responsabilidade de informar direito, e eu tenho a responsabilidade de exigir que as coisas sejam publicadas de maneira correta em relação a minha pessoa.

     Não sou, em hipótese alguma, um Parlamentar ausente. Pelo contrário. Não tenho outra atividade, a não ser a de exercer o mandato de Senador. Não sou empresário nem condeno quem o é. Não tenho outra atividade fora daqui. Portanto, apresentar-me dessa forma é muito ruim, e não vou deixar passar em branco.

     Sr. Presidente, passo ao segundo ponto. Há alguns dias, denunciei desta tribuna as chantagens que o Governo Federal fez comigo para tentar mudar a minha posição em relação ao voto da CPMF. Primeiramente, quiseram chantagear o meu Governador: o Presidente assinaria um decreto repassando as terras do INCRA para o Estado, como fez com o Amapá, se eu votasse contra a CPMF.

     Ora, há dois Senadores do Estado que votam tudo com o Governo: um deles é o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, e o outro é o Senador Augusto Botelho, que é do PT. Nós temos esse direito, comprovado agora, porque foi feita a mesma coisa com o Amapá. Por que não o fazem? Por picuinha ou então porque o Líder do Governo não quer. Tenho certeza de que o Senador Augusto Botelho quer e vive brigando por isso.

Além de denunciar esse fato, denunciei também que um assessor do Ministro Toffoli ligou para o meu genro, que é Procurador Federal e se encontra à disposição do Governo do Estado, dizendo que a renovação da sua cessão só aconteceria se eu mudasse o voto em relação à CPMF. O meu genro disse na hora que podia tornar sem efeito a cessão. Para a minha surpresa, Senador Cafeteira, o que aconteceu? O Ministro Toffoli baixou uma portaria, determinando que só pode ser cedido qualquer funcionário da AGU para Estados que tenham população superior a 500 mil habitantes. Ora, só Roraima não tem 500 mil habitantes! Então, a portaria é destinada para Roraima. É uma portaria destinada, digamos assim, para me chantagear de novo.

     Eu vou, inclusive, pedir ao Procurador-Geral da República que investigue tanto a ameaça telefônica que foi feita quanto essa portaria. Nós não estamos mais brigando para que meu genro fique à disposição do Estado. Aliás, não pedi favor nessa questão. O Governo do Estado tinha interesse no seu trabalho, porque ele foi Procurador-Geral Adjunto do Estado e estava aqui, à disposição da representação do Governo, em Brasília.

     Então, eu quero que o Procurador-Geral da República aprofunde essa investigação, porque ouço muito o pessoal do PT, Senador Siba, dizer que nós temos que tratar as coisas de maneira republicana. Repetem. Gostam muito dessa questão republicana. É republicano isso? É republicano priorizar quem está aliado ao Governo para ter mais emendas liberadas? Isso não é republicano. Isso é, realmente, uma corrupção. Não há outra palavra.

     É uma corrupção que se faz.

     Eu e mais quarenta Senadores demos entrada numa representação ao Procurador-Geral da República para que ele faça valer a liberação das emendas conforme os princípios da administração pública: legalidade e impessoalidade.

     Ora, que história é essa de que o Presidente da República pode dizer que vai dar ao Senador Sibá, mas não para o Senador Mozarildo, porque ele é contra? Eu vou dar para o senador que é Líder do Governo, mas não para o outro, porque ele é contra? Isso não é impessoalidade. O dinheiro não é do Presidente Lula, o dinheiro não é dos ministros. O dinheiro é do povo. O dinheiro é público. Portanto, deve-se obedecer aos princípios da administração pública.

     Então, legalidade, impessoalidade, moralidade... Isso é imoral! O que está sendo feito com essa questão das emendas é imoral. Prioriza-se este ou aquele partido. Os jornais até publicam: campeões de emendas, fulano, beltrano, sicrano.

     Isso é campeonato com dinheiro público? Não posso admitir isso. E mais 40 Senadores que assinaram essa representação também não admitem. Tenho certeza de que se tivesse esperado mais um pouco eu teria colhido muito mais do que 41 assinaturas.

     De qualquer forma, o problema está posto para que o Procurador-Geral da República se debruce sobre ele. E eu vou também encaminhar a mesma representação para o Tribunal de Contas da União, porque, se continuarmos aceitando isso, nunca teremos um Congresso forte, nunca teremos uma democracia verdadeira neste País.

     Eu esperava, quando votei no segundo turno do primeiro mandato, que o Presidente Lula fosse mudar essa prática. Não mudou; ao contrário, ela se agravou. Vejam os exemplos dos “mensaleiros” e outros casos mais.

     Então, eu não posso aceitar isso pacificamente. E essas coisas, vou denunciar todas as vezes que acontecerem. Eu não quero privilégio algum por parte do Governo; só quero que tenha respeito pelo meu mandato, respeito pela minha pessoa. Se eles me respeitarem, passarei a respeitá-los mais. Eu os respeito. Esse tipo de manobra que eles fazem comigo eu não faço com eles. Eu jogo claro.

     Não me curvei, na questão da CPMF, à chantagem que quiseram fazer com o meu Governador, que terminou nem tendo audiência com o Presidente - que era para acertar isso -, porque morreu no dia da audiência. E em homenagem a ele eu não aceitei mudar meu voto. Infelizmente, não pude vir aqui no dia da votação, porque estava lá, nos funerais do Governador. 

     Mas pelo menos Roraima mostrou que não tem um Senador eleito, como fui eleito por 55% dos votos da população, contra o Presidente Lula, contra o Líder do Governo, para vir aqui me vender por emenda, por cargo, por cessão, para um genro meu continuar à disposição do Governo do Estado. Não faço pedido, não tenho um cargo federal - e não quero ter. O que eu quero é ter a honra de dizer que a mim não compram. E gostaria muito que realmente o Procurador-Geral da República encontrasse o caminho para moralizar essa questão da liberação de emendas.

     Falei em três princípios: a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, mas existe também a publicidade e a eficiência. Deveriam publicar quais são os critérios para se liberar emenda, priorizando esse ou aquele Senador. Quais são os critérios? Deveria haver critério. Por exemplo, um critério justo: que os Estados mais pobres tivessem preferência para ter suas emendas liberadas; que aquelas emendas mais tecnicamente elaboradas fossem priorizadas. Mas não existe critério algum. O critério é o apadrinhamento, a negociata, a troca de votos. E quero dizer que não vou aceitar esse jogo. Vamos, inclusive, formar aqui, Senador Cafeteira, um bloco independente, que espero que chegue a dez Senadores, porque nós não vamos nos curvar nem ao que quer o Governo nem ao que quer a Oposição. Nós queremos fazer aqui um trabalho sério, de não seguir cabresto de ninguém e muito menos ter que vender as nossas posições parlamentares em troca de favores. Não estamos aqui para isso. E o Presidente Lula devia coroar esses três anos que ainda faltam de seu mandato procurando fazer jus a sua biografia de homem ético, que busca a moralidade e a honestidade, e começar a fazer isso na questão das emendas parlamentares. Por isso, se aceitamos, ficamos desmoralizados. As emendas parlamentares são vistas mesmo, e com razão, como barganha entre o Poder Executivo e o Parlamento.

     O Senado deu uma excelente demonstração ao Brasil de que não é subserviente à vontade do rei. É impressionante, o Brasil inteiro viu as grosserias que o Presidente disse contra aqueles que iriam votar contra a CPMF. E agora, de repente, tudo o que ele disse não está valendo. Diz que não é nenhum absurdo perder a CPMF, que não vai fazer pacote, que não vai ter isso. Então, ele estava mentindo, ameaçando grosseiramente, chamando quem era contra a CPMF de sonegador, dizendo que não gostavam dos pobres, fazendo uma luta de classes. O Presidente da República fazendo uma luta de classes dentro da sociedade brasileira, colocando pobres contra não pobres. Chegou até a dizer que quem não gostava da CPMF era branco. Não é verdade, e o povo brasileiro sabe disso. Setenta e oito por cento da população brasileira aprova a decisão do Senado de acabar com a CPMF. Aliás, milhões de brasileiros vão ter, a partir de janeiro, o direito de retirar o seu salário do banco sem pagar imposto; vão ter o direito de fazer o pagamento com cheque sem pagar imposto; e os clientes do Bolsa Família vão ter direito de comprar alimentos em que não esteja embutido no preço a CPMF.

     Sr. Presidente, tenho aqui em mãos - eu disse portaria, mas é um sofisma - o Ato Regimental nº 8, e 14 de dezembro, Senador Sibá, do Advogado-Geral da União:

Art. 1º Fica vedada a cessão dos ocupantes dos cargos de Advogado da União e Procurador Federal, bem como dos (...) ressalvadas as cessões para: (...) VI - Estados, Distrito Federal e Municípios que sejam capitais de Estado ou possuam mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, para o exercício de cargo de Secretário de Estado, do Distrito Federal ou de Município, respectivamente;

     Quer dizer, por que quinhentos mil habitantes, Senador Sibá? Só tem Roraima com menos e quinhentos mil. O Acre tem mais, o Amapá tem mais, todos os outros têm mais.

     Então, esse ato regimental foi destinado para o Estado de Roraima, especificamente para o meu genro, que é Procurador Federal e está à disposição do Estado. Mas tudo bem, ninguém está mais querendo isso. A esse preço, não. Estamos pedindo uma coisa justa, porque o Estado precisa do trabalho de um bom técnico, que é o meu genro, concursado, com muitos anos de carreira. Agora, vem com essa história de que não cede porque não voto a CPMF e depois cria um ato normativo como esse, excluindo os Estados que têm mais de quinhentos mil habitantes. Então, só Roraima está de fora. O Acre pode, o Amapá pode, todos os Estados podem. Só Roraima não pode. Isso é uma imoralidade.

     Espero que o Procurador-Geral da República tome providências, porque isso aqui não é uma atitude republicana. Acho que deveria ser até ao contrário, deveria só permitir a liberação para Estados com menos de um milhão de habitantes, porque esses Estados é que precisam de mais técnicos, de pessoas com capacidade para assessorar o Governo, e não os Estados poderosos, como São Paulo, Rio, Minas. Estes podem. Roraima não pode.

     Realmente é de estarrecer que um governo que se diz oriundo do povo, um governo que veio da classe trabalhadora se preste a esse tipo de jogada. E jogada por quê? Porque tem de forçar a barra de um Senador que tem uma posição. Como eu sempre disse, eu tinha e tenho uma posição nítida, de consciência, como médico, como cidadão, de que a CPMF não prestava. E tanto não prestava que 78% da população aprovou o que o Senado fez.

     Quero, portanto, pedir a V. Exª a transcrição desse Ato Regimental nº 8, de 14 de dezembro de 2007, do Advogado-Geral da União, lamentando profundamente que, no Brasil do século XXI, ainda existam atos desse tipo, atos que se diziam típicos da ditadura, atos que não aconteciam em um governo republicano, que gosta de repetir essa história.

     Realmente repúdio essa manobra e me convenço, justamente por causa desse tipo de manobra, de que eu estava correto quando estive contra a CPMF. Continuo contra e vou estar aqui contra qualquer aumento de tributo. Estarei aqui trabalhando para que possamos efetivamente fazer uma reforma tributária, isto é, fazer uma reforma dos impostos do Brasil, para que você, cidadão comum, cidadão pobre, não pague tanto imposto, direto ou embutido, na sua alimentação, no seu vestuário, na escola do seu filho.

     Temos realmente que aproveitar esse momento para nos engrandecer mais ainda, firmarmo-nos como o verdadeiro Senado da República, e não o Senado do Poder Executivo; o Senado da República, e não o Senado de conchavos políticos feitos nos bastidores.

     Quero, portanto, encerrar aqui este último pronunciamento do ano dizendo que nós combatemos o bom combate, e esse tipo de documento prova que estávamos certos.

     Muito obrigado Sr. Presidente.