Discurso no Senado Federal

Anúncio de que está garantido o dinheiro para a construção de mais um trecho da Ferrovia Norte-Sul, até Palmas. Votos de Feliz Natal e próspero ano novo a todos.

Autor
João Ribeiro (PR - Partido Liberal/TO)
Nome completo: João Batista de Jesus Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Anúncio de que está garantido o dinheiro para a construção de mais um trecho da Ferrovia Norte-Sul, até Palmas. Votos de Feliz Natal e próspero ano novo a todos.
Aparteantes
Edison Lobão, Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 25/12/2007 - Página 46931
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, INAUGURAÇÃO, PONTE, MUNICIPIO, PEDRO AFONSO (TO), ESTADO DO TOCANTINS (TO).
  • ANUNCIO, DECLARAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GARANTIA, VERBA, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, RELEVANCIA, ESTADO DO TOCANTINS (TO), ESTADO DO MARANHÃO (MA), INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO TOCANTINS (TO).
  • COMENTARIO, PERIODO, GOVERNO, JOSE SARNEY, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INICIO, OBRAS, FERROVIA.
  • SOLICITAÇÃO, EMPENHO, GOVERNO FEDERAL, APROVAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), MUNICIPIO, ARAGUAIA, ESTADO DE RONDONIA (RO), DETALHAMENTO, IMPORTANCIA, INCENTIVO, CRESCIMENTO, DESENVOLVIMENTO, COMERCIO EXTERIOR.

     O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro quero cumprimentar o Senado Federal, esta Casa, por estar realizando uma sessão no dia 24 de dezembro, o dia em que comemoramos o Natal, porque a ceia normalmente é feita do dia 24 para 25. É um momento de confraternização, de fraternidade universal e de alegria.

     Anteontem, eu estive na cidade de Divinópolis para fazer a inauguração de algumas obras que levei para aquele Município, administrado por um grande prefeito, Rodolfo Botelho, que, junto com a primeira-dama, D. Ângela, faz uma gestão impecável. Eu dizia ao povo, em um discurso, que Natal é um momento de festa, de oração, de confraternização, e que às vezes eu ficava triste por entender e por ver que muitas famílias brasileiras não tinham o direito de fazer uma ceia, ou até uma carninha com arroz, por mais simples que seja, para oferecer aos seus filhos e ali rezar um Pai-Nosso, ou fazer uma oração, se evangélico for. Portanto, o lado triste é este.

     O lado alegre é o da confraternização. Percorri meu Estado do Tocantins neste fim de semana. Embora estando muito próximo do Natal, fui à cidade de Pedro Afonso com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para inaugurar a ponte sobre o Rio Tocantins, de 1.060 metros de extensão, uma obra que custou R$90 milhões. E 90% desses recursos foram do Governo Federal, do Governo do Presidente Lula, liberados por mim como coordenador da Bancada, o que fui até o início do mês de setembro. Portanto, uma obra feita com recursos do Governo Federal e extremamente importante para o Estado do Tocantins.

     Sr. Presidente, o Ministro Alfredo Nascimento fez lá uma belíssima oração, um belíssimo discurso. Além de inaugurar a ponte e falar em nome do Presidente Lula para mais ou menos dez mil pessoas, ele também fez um anúncio extremamente importante para o Brasil, sobretudo para a nossa região, Sr. Presidente. V. Exª, que é do Maranhão, sabe a importância da Ferrovia Norte-Sul. Ele lá anunciou o aporte de R$733 milhões, que foram depositados pela Companhia Vale do Rio Doce, pela subconcessão do trecho entre Palmas e Açailândia, já que foi a vencedora dessa subconcessão e é detentora da concessão da ferrovia de Carajás, que sai de Carajás e vai até São Luís, e, portanto, agora também desse trecho da Ferrovia Norte-Sul. Com esse dinheiro, que está em caixa, Sr. Presidente, nós já garantimos os recursos para a construção da Ferrovia Norte-Sul até Palmas, capital do Estado de Tocantins.

     Veja V. Exª que coisa extraordinária! Esta é a Casa de todos os partidos, das várias opiniões, e cada um tem uma opinião. Eu, por exemplo, tenho uma opinião contrária à do Senador Mozarildo Cavalcanti, que tem os motivos dele, não os contesto, mas, pessoalmente, tenho só o que comemorar este ano, este ano que passou, sobretudo, Senador Mozarildo, pelo que o Presidente Lula tem levado para o Estado do Tocantins.

     Meu Estado tem sido altamente beneficiado pelo Governo do Presidente Lula com obras extraordinárias. A Ferrovia Norte-Sul só caminhou no Governo do Presidente Lula. A obra levou quase vinte anos para completar cerca de cento e poucos quilômetros. Para o segundo mandato do Presidente Lula - para o primeiro semestre de 2009 -, está programada a inauguração de, mais ou menos, 600km a 700km de trecho da Ferrovia Norte-Sul. Vejam que uma ferrovia...

     Vou conceder a V. Exª o aparte.

     Uma ferrovia que representa, Sr. Presidente... Na verdade, eu disse aqui algumas vezes - e por uma questão de justiça - que o próprio Presidente Lula foi contra a ferrovia, quando foi lançada. Ele me disse um dia, e eu já disse isso aqui da tribuna: “Olha, Senador, eu fui contra a ferrovia. Quem fez os mais duros discursos contra a ferrovia fui eu, quando eu era oposição. Depois, eu fui conhecer a obra de perto, ao percorrer o Brasil e senti que estava errado. Por isso, eu quero construir essa obra no meu mandato”. E o Presidente Lula está tendo a oportunidade de cumprir a palavra com os moradores, com a população e com este Parlamentar que está usando da tribuna.

     Portanto, os setecentos e tantos milhões de reais garantem a chegada da Ferrovia Norte-Sul até a capital do Estado de Tocantins, Palmas.

     Além disso, há outras obras que eu ainda vou citar. Mas vou conceder o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, a quem respeito muito.

     O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador, eu quero dizer a V. Exª que não tenho motivos pessoais para estar contra o Presidente. V. Exª acaba de dar uma razão a mais para a minha postura. O tratamento que dá ao seu Estado é inverso ao que dá ao meu.

     O Presidente Lula, no meu Estado, só fez maldades, só fez maldades. Demarcou cinco reservas indígenas desnecessárias e de forma equivocada, nunca fez uma obra importante no Estado. As obras que existem lá são de emendas parlamentares. As coisas básicas pedidas a ele, como a transferência das terras do Incra para o Estado não foram feitas. A federalização da Companhia Energética de Roraima foi feita com o filé, mas deixaram a carne de pescoço para o Estado. Ele prometeu fazer isso em março. O que prova que o povo de Roraima realmente está, no mínimo, insatisfeito com o Presidente Lula é que ele perdeu lá no primeiro e no segundo turnos. Perdeu no primeiro turno por 59%, porque Alckmin ganhou com 59%. No segundo turno, aumentou a diferença. Mesmo assim, o Governo Ottomar e a Bancada - eu, o Senador Augusto e cinco Deputados Federais - fomos conversar com o Presidente Lula. Levamos a reivindicação atualizada. Não deu em nada, Senador. Senador João Ribeiro, V. Exª tem razão para estar ao lado do Presidente. Não tenho nenhuma razão. Não é porque ele me trate mal. Não preciso que me trate tem.

     Preciso que trate bem o meu Estado. Não tinha razão para tratar mal o meu Estado. Ele tem um dos Senadores, Líder do seu Governo, e o outro Senador, Augusto Botelho, que é do PT. Então, trata mal o meu Estado porque quer, por birra e por implicância. Tenho razão de estar contra. Trata bem o seu Estado e trata mal o meu; trata bem o Estado do Acre, trata mal o meu; trata bem o Estado do Amapá, trata mal o meu. É evidente que, mesmo que eu seja o único Senador contrário, tenho de ser contra mesmo porque o povo de Roraima é contra isso.

     O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Compreendo os motivos de V. Exª e fico realmente a imaginar como é um Estado que tem dois Senadores que votam com o Governo. V. Exª também vota. Acho que V. Exª não é radicalmente contra o Governo. Creio que V. Exª votou contra a CPMF, mas a CPMF não é um divisor de águas, não foi um divisor de águas. Foi um momento, uma matéria, sobre o qual alguns Parlamentares tinham uma posição, inclusive no meu Partido, contrária firmada. Temos de respeitar a posição de cada Parlamentar, até porque cada um tem os seus motivos. Existem cobranças.

     Senador Mozarildo, como eu disse, tenho motivos para comemorar de sobra. Graças a Deus! Além da questão da Ferrovia Norte-sul. Se eu falar todo dia desta tribuna agradecendo ao Presidente Lula, Sr. Presidente, pela Ferrovia Norte-Sul, ainda estarei fazendo pouco pelo que representa para uma região pobre do Brasil. O Senador Edison Lobão é do Maranhão e conhece essa realidade tão bem quanto eu. S. Exª sabe que essa ferrovia começou há mais de vinte anos e ficou paralisada, adormecida, durante muito tempo. O Tocantins era o irmão pobre de Goiás, a parte pobre de Goiás. Nós, Senador Mozarildo, representávamos 4% da economia do Estado de Goiás. Hoje, somos mais de 40%.

     Se V. Exª fizer uma avaliação, verá o que foi a redivisão territorial, no caso do Estado do Tocantins. Hoje, vejo o Senador Lobão, bem como o outros Senadores do Maranhão, lutando pelo Maranhão do Sul. Vejo os Senadores de outros Estados lutando. É só pegar o Estado do Tocantins como exemplo. Eventualmente existe um Governo que, às vezes, não cumpre o seu compromisso com o povo em algumas questões.

     Mas os governos são passageiros. Quem está mal, quem não atende ao povo, o político que não atende ao povo... Eu sou daqueles que acredita que quem dá emprego ao político é o povo e quem demite é o povo. Aquele que vai mal, aquele que não cumpre com o seu compromisso...

     Por exemplo, esses dias me perguntava um amigo meu: “Senador, V. Exª vai disputar para o Senado na próxima eleição, vai disputar para o governo?” Eu disse que iria depender daquilo que o povo do meu Estado pensasse. Se o povo do Tocantins disser que eu estou bem, que deseja que eu dispute o governo, estarei pronto para disputar o governo. Se disser que é preciso, que quer o Senador João Ribeiro de volta ao Senado, que está contente com os recursos que ele trouxe para os Municípios, para as várias regiões, para as estradas, para a ferrovia, enfim, eu estarei pronto. Mas também estarei pronto para voltar para a minha casa. Disse isto a minha esposa esta semana: “Meu bem, estou pronto, se for preciso estar fora do mandato, ajudando as pessoas, contribuindo com o que eu puder”. Até porque eu acho que ninguém nasce com o mandato. Mandato é concedido pelo povo, e só se pode exercê-lo enquanto tiver apoio popular, enquanto estiver representando bem a população.

     Concedo o aparte, com muita satisfação, a um dos Senadores que mais respeito nesta Casa - respeito todos -, mas este é meu mestre, meu professor, de quem eu tenho muito orgulho de ser afilhado, é meu padrinho de casamento: Senador Edison Lobão.

     O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - Senador João Ribeiro, não sabe V. Exª o quanto aprendi com esse nosso convívio tão agradável ao longo desses anos todos. V. Exª vem de um Estado que não é rico, está a caminho de sê-lo, mas traz uma carga de experiência extraordinária que nos ensina o exercício da vida pública naquilo que ela tem de melhor: o espírito público. Senador João Ribeiro, V. Exª se refere à Ferrovia Norte-Sul.

     Ouso dizer que esta é uma das principais obras do Governo - não deste Governo, mas de todos os governos, deste e dos que o antecederam - dos últimos vinte anos.

     Todavia, no começo, ela foi odiada pelos brasileiros do Sul, notadamente pelos empresários, os mais ricos. Em seguida, foi simplesmente desconhecida e, depois, desprezada, a despeito de todos os Presidentes da República, a partir de José Sarney, que a idealizou em boa hora, terem prometido que prosseguiriam e concluiriam a ferrovia. Senador João Ribeiro, quanto custa esta obra? Será ela faraônica? Não, ela não é faraônica e não custa muito. Esta é uma obra de R$3 bilhões ou R$4 bilhões. É nada para um País que se orgulha hoje de ter US$180 bilhões em reservas. É um dinheiro extremamente útil, sim, mas ele fica intocável dentro de um cofre. São U$180 bilhões de reserva, não de reais! Todavia, ao longo de vinte anos, não se concluiu a ferrovia. Ela agora, sim, está andando mais velozmente. E espero que, quando o trilho estiver por cima dela, a velocidade seja constante. Não tenho dúvidas de que o seu Estado, este belo Estado de Tocantins, que V. Exª tanto ama com espírito público - e eu aqui não me canso de exaltar -, que este Estado que está a caminho da riqueza, possa com ela, a ferrovia, tornar-se definitivamente um Estado rico. Nós oferecemos aos tocantinenses, conterrâneos de V. Exª, o Porto de São Luís, para exportação da carne, de produtos agrícolas e de tudo o mais que o Tocantins já é capaz de produzir. Não tenho dúvida de que V. Exª tem, ainda, uma tarefa pesada pela frente, em benefício de seu povo. Portanto, quando diz que está pronto para voltar ao recesso do seu lar, juntamente com sua família, ouso dizer que não faça isso, pois V. Exª tem, ainda, uma tarefa gigantesca de servir tão bem, como vem servindo, ao seu povo do Tocantins.

     O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e o incorporo ao meu discurso, que, aliás, fica enriquecido com ele. O seu aparte é mais rico do que meu próprio pronunciamento.

     Senador Edison Lobão, Deus foi muito generoso também com o Maranhão e colocou ali o segundo porto de maior calado do mundo, o Porto do Itaqui, que servirá à Ferrovia Norte-Sul; e outros portos. Portanto, não teremos problemas para exportar mercadoria para qualquer parte do mundo, por intermédio do porto do Estado de V. Exª, que é um estado irmão nosso.

     Quando da época da criação do Tocantins, o Senador Sarney, V. Exª, todos ajudaram para a formação e implantação desse Estado. Quanto nós devemos aos nossos irmãos do Maranhão, a V. Exª! Não me esqueço nunca daquele dia, em Balsas, no Maranhão, daquele encontro agrícola sobre plantio de soja.

     Lembro-me muito bem quando o ex-Governador Siqueira Campos, que foi o homem que criou, que implantou o Estado do Tocantins, que é um líder verdadeiramente consolidado no Estado do Tocantins, fazia uma homenagem a V. Exª. Lembro-me como se fosse hoje. Lembro-me das palavras, de quando ele dizia: “O Lobão é um dos melhores homens públicos deste País. Um Senador altamente respeitado, um Senador preparadíssimo e que tem uma vida pública, uma história respeitadíssima por todos os brasileiros, sobretudo pela população do Maranhão”.

     Então, lembro-me das palavras dele, quando ele dizia que precisou tanto de V. Exª na criação do Tocantins, que precisou do Presidente José Sarney, do Senador Epitácio Cafeteira, que à época tanto ajudou também, dos Parlamentares. E nós somos Estados irmãos. A ferrovia foi lançada pelo Presidente Sarney, como disse V. Exª, e idealizada por ele. E eu dizia há poucos dias, inclusive, Senador Edison Lobão, que, a bem da justiça, o Senador José Sarney fez duas coisas extraordinárias para o Brasil e para o Tocantins: a Ferrovia Norte-Sul. Disse bem V. Exª, não é uma ferrovia do Tocantins, não, nem do Maranhão. É uma ferrovia de integração nacional. Tanto é verdade que já está aí o Estado do Mato Grosso com seu ramal; o Estado da Bahia querendo entrar com seu ramal para interligar a Ferrovia Norte-Sul. Portanto, será, sem sombra de dúvida, uma ferrovia de integração nacional. O Presidente Sarney é um homem de visão. Hoje as pessoas reconhecem isso.

     Outro assunto é a questão das ZPEs, sobre o qual estou aguardando uma atitude, Sr. Presidente. E aí faço uma cobrança à área econômica, ao Presidente Lula com relação às ZPEs, como aliado do Presidente Lula, companheiro dele - ele sabe disso. Peço a V. Exª mais dois minutos, só para falar sobre isso.

     Até hoje, Senador Edison Lobão, não foi editada a medida provisória definindo como ficarão aqueles artigos que foram vetados. Nós estamos esperando que essa medida provisória seja editada, para que possamos colocar a ZPE de Araguaína em funcionamento.

     Quando falo das ZPEs, Zonas de Processamento de Exportações de matérias-primas, teríamos que ter praticamente um expediente todo para falar sobre esse assunto, e ainda seria pouco, porque nós sabemos que até os Estados Unidos tiveram que aderir às ZPEs do contrário ficariam atrás no mercado internacional, perderiam espaço no comércio internacional, teriam problemas sérios. O Presidente Sarney, à época, dizia-me que, quando implantaram a Zona Franca de Manaus, vieram aqui os chineses para ver o nosso modelo de Zona Franca e, assim, criar as ZPEs na China. Hoje, 70% da matéria exportada da China vem das ZPEs. Isso é, portanto, algo extremamente importante, pois basta a China como exemplo para o mundo, não precisamos falar de nenhum país mais. As ZPEs são muito antes.

     Acho que é preciso que façamos justiça ao País, sobretudo, nessa questão da ZPEs.

     O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - A China aprendeu com o Brasil a se desenvolver, e o Brasil não aprende com a China, lamentavelmente.

     O SR. JOÃO RIBEIRO (Bloco/PR - TO) - Veja bem, é isso que o Presidente Sarney preconizava quando dizia que o mundo inteiro teve que aderir as ZPEs para desenvolver o seu mercado internacional, o seu comércio internacional. E o Brasil ficou esses 20 anos... E o Presidente Sarney brigando... Agora, quando tivemos a alegria, achando que realmente tínhamos envolvido o problema da ZPEs, ainda não foi editada a medida provisória que definirá essa questão das ZPEs.

     Então, é essa a cobrança que faço à área econômica do Governo, ao Ministro da Fazenda, do Planejamento. Eu sei que se levarem para o Presidente Lula uma medida provisória sobre as ZPEs, Sua Excelência estará pronto para assiná-la porque também deseja a instalação delas.

     Sr. Presidente, encerro, desejando a todos - já fiz isso na quinta-feira -um feliz Natal, um próspero ano novo; desejando aos companheiros Senadores, Senadoras, aos Parlamentares, aos funcionários desta Casa, dos gabinetes, ao povo brasileiro de um modo geral que o ano vindouro, o ano de 2008, seja um ano melhor para todos nós, que nós possamos aqui comemorar grandes vitórias, se Deus quiser, porque é isso que o povo brasileiro espera de nós: que nós possamos realizar mais, para que o País melhore cada vez mais.

     Muito obrigado. Meus cumprimentos por esta sessão no dia 24 de dezembro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/12/2007 - Página 46931