O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a rejeição da CPMF no plenário desta Casa é fato consumado. Muitos não acreditavam, outros sim. Deu-se, portanto, a rejeição.

E com ela perdeu o Governo recursos fundamentais para a área social.

     Sabemos, Sr. Presidente, que a receita desse tributo se destinava ao custeio do SUS, ao complemento da Previdência e à transferência de renda às famílias carentes do nosso País. Mas, a despeito da importância de todos esses investimentos sociais, irei aqui me deter no Programa de Renda Mínima do Governo Federal, o popular Bolsa-Família, cujos efeitos na redução da pobreza são tão animadores quanto indiscutíveis.

     Não é de hoje que muito se fala sobre o combate à pobreza no Brasil. Em verdade, todos desejamos melhorar a qualidade de vida da nossa população mais humilde. É um assunto da maior prioridade nesta Casa, um desafio para os que militam na vida pública brasileira.

     Apenas como reflexão, coloco aqui o pensamento de Evelyne Pisier, professora de Ciência Política da Universidade de Paris, em sua grande obra História das Idéias Políticas. Segundo ela, aquele que exerce o poder não encontra o bem escrito em lugar algum, nem na natureza, nem na sociedade. Depara-se mesmo é com uma realidade atormentada pelo conflito de interesses.

     Em verdade, o que ela diz traduz uma constatação bem simples: a sociedade é um permanente conflito de demandas e interesses.

     Governar, portanto, é eleger prioridades, e a melhor escolha será sempre aquela que atenda aos interesses da maior parcela da população.

     No Brasil, os interesses são muitos. Somos um País com muitas carências e, ao mesmo tempo, com grandes oportunidades, especialmente diante de um mundo que a cada dia mais elimina suas fronteiras comerciais. É a competição mundial pela prosperidade. A Infra-estrutura, o estímulo à produção, os serviços públicos de boa qualidade, a rede de proteção social, tudo está a requerer investimentos, e cada demanda tem o seu público de interesse. Interesse legítimo, frise-se.

     Ainda que menos do que gostaríamos, o PIB nacional vem crescendo. Com ele, cresce a renda per capita dos brasileiros. Acontece que a distribuição de renda não é linear, e uma grande faixa da população não participa desse crescimento, permanecendo, assim, desprovido do mínimo necessário a uma vida digna.

     A nossa atenção, portanto, há de estar voltado para as políticas de distribuição de renda, buscando sempre a justiça social, princípio que nos move em nossa vida pública.

     E quando aqui apoiamos as atividades empresariais, nossa preocupação é promover as condições necessários a essas políticas. Sem produção não há salvação. Diferente de ser um instrumento de lucros egoísticos de seus donos, a empresa é a geradora das condições necessárias ao bem-estar social.

     Todavia, apesar dos avanços, o mundo ainda preserva algumas indesejáveis contradições. Há, sem dúvida, um descompasso entre a sua prosperidade material e a superação da pobreza de muitos, algo que não deve agradar a ninguém.

     A “mão invisível”, que tanto me fascina, é um dos fenômenos sociais mais fantásticos que a natureza humana pôde produzir. Uma competição virtuosa. A sua identificação de forma tão clara, bem como a demonstração de seus mecanismos tão naturais quanto complexos, representam uma contribuição que a humanidade ficará sempre a dever a Adam Smith.

     Eu, por exemplo, não consigo imaginar o mundo de hoje sem a engenhosidade do “mercado”, tal qual por ele descrito. Os avanços da humanidade em todos os campos, a liberdade do homem como valor eterno e universal, o alto grau de prosperidade dos negócios, tudo isso confirma o acerto de seus postulados.

     Apesar disso, há um efeito colateral a ser realmente enfrentado. Passados 230 anos de sua descoberta, a “mão invisível” ainda não trouxe o seu afago a uma grande parcela da população.

     Existe ainda uma faixa de indigência no mundo, que pode e deve ser eliminada com políticas efetivas. Para isso, é preciso conscientizar a sociedade, produzir um consenso. Aí, sim, teremos as condições necessárias ao êxito desta tão boa causa: acabar com a fome no mundo.

     A ilha de Utopia, da obra do célebre Thomas More, tornou-se sinônimo de coisas desejáveis porém impossíveis. A eliminação da fome, vista sempre como uma utopia, pode ser alcançada, sim, desde quando a inteligência humana lhe remova os obstáculos. A prosperidade material do mundo de hoje já nos permite vislumbrar condições para tais desafios. E ao contrário de pregações equivocadas ao longo da história, o livre mercado e a propriedade privada são as geradoras das riquezas e, portanto, das condições objetivas para esse enfrentamento. E o mais importante, Sr. Presidente: preservando a liberdade do ser humano.

     Acontece, porém, que a inteligência humana ainda está a dever a concepção que o mecanismo que permita, a um só tempo, a prosperidade dos negócios e a eliminação da pobreza, de forma mais célere, em cada sociedade do mundo. Mais: que se crie uma consciência geral de que esse é o grande desafio da atualidade. Que a humanidade se sinta realmente desafiada a resolver esse problema que a acompanha desde os seus primórdios.

A responsabilidade é dos Poderes constituídos, mas a sociedade precisa legitimar esse desafio, sem o que, dificilmente, a nobre empreitada não prosperará.

     Por certo que esse não é um problema somente brasileiro nem apenas dos países pobres ou em desenvolvimento. Só como exemplo, agora mesmo na Alemanha, a mais forte economia da Europa, apresenta-se um sério problema, com a pobreza rondando muitos de seus lares.

     Por lá, os dados sinalizam que 14% dos lares estão com problemas de renda. Segundo a rede DW (Deutsche Welle), são grandes as preocupações com a formação das crianças que habitam esses lares, quando uma em cada seis crianças alemãs está incluída no programa de ajuda social do Governo.

     No Brasil, muito se tem falado sobre o combate à pobreza. Sabemos, no entanto, que só será possível resolvê-la com ações estruturantes, e a educação é a base das boas transformações sociais.

     Com total apoio desta Casa, o Governo Lula lançou duas grandes ações tendentes a revolucionar a educação nos próximos anos. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um marco na história de nosso País. Diria mesmo, Sr. Presidente, que a partir dele temos um novo conceito em educação, com a efetiva valorização do professor, base de toda essa estratégia.

     Outro marco importante foi o lançamento, em abril deste ano, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), conhecido como o PAC do setor educacional. Trata-se de um conjunto de 47 medidas destinadas a tornar a educação no Brasil comparável ao que há de mais avançado em todo o mundo.

     Como visto, o Governo vem adotando as medidas efetivas com vistas à boa formação de nossa juventude. Ninguém tem dúvida quanto aos resultados desses investimentos, mas, para a educação ser eficaz na elevação da renda das pessoas, é preciso que o desenvolvimento econômico permita a cada dia maior absorção dessa mão-de-obra no mercado de trabalho, especialmente neste momento de transição da sociedade industrial para a sociedade do conhecimento.

     Enquanto se estruturam as condições para o maior índice de emancipação social e econômica do povo brasileiro, o Governo estabelece suas metas para a redução da indigência em nosso País, e, para o êxito desse objetivo, a transferência de renda é o caminho recomendado, tanto pelos ditames técnicos quanto pelos princípios de solidariedade humana.

     Portanto, ao lado das ações estruturantes, o Governo Lula fez do combate à fome uma de suas principais plataformas. O Bolsa-Família, como síntese dessa preocupação, é um programa de grande impacto social e, agora, com os números já divulgados, poucos são aqueles que duvidam de sua eficácia técnica, já que, do ponto de vista humano, o acerto é indiscutível.

     O programa é um sucesso entre os beneficiários, que, com a pequena verba que recebem, socorrem as exigências do estômago. Mas também satisfaz enormemente aqueles que, fora do Programa, almejam ver instalada a justiça social entre os homens.

     Merece os melhores aplausos o Presidente Lula pelo relatório da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), recentemente divulgado. Nele, o Brasil é festejado pelos significativos avanços na redução da pobreza.

     O documento destaca também os investimentos aqui realizados nos vários programas sociais, além de um fato muito importante: o atingimento das metas estabelecidas. O relatório tem como referência os compromissos assumidos pelos países da região em reduzir à metade a indigência no período de 1990 a 2015.

     O programa de renda mínima, o Bolsa-Família, de tamanho impacto nas camadas mais humildes da população, e que nos trará grande prestígio como uma Nação preocupada com a justiça social, custa 1,57% da arrecadação federal, ou seja, 0,37% do PIB. De tão justo, o gasto é perfeitamente aceitável.

     Claro que por si só essa não seria a solução. A importância do Bolsa- Família está exatamente em prover o emergencial enquanto as ações estruturantes produzem seus resultados, alivia os sofrimentos da pobreza enquanto chega o resgate definitivamente. Ao impacto altamente positivo no combate à indigência deverão se somar as ações capazes de garantir o bem-estar permanente.

     Independentemente do lado humano da questão, que já justificaria a providência, a melhoria dos indicadores sociais nos credenciará como uma sociedade mais justa. E isso, verdadeiramente, não tem preço. Afinal, que outro sentido tem o Estado senão a busca da felicidade do seu povo? Que outro resultado nos traria maior satisfação como homens públicos?

     Além do mais, não podemos desconsiderar os benefícios que o Bolsa-família vem produzindo na economia das pequenas comunidades. É um dinheiro que repercute nas pequenas atividades locais, gerando emprego e oportunidades em áreas hoje estatísticas ou deprimidas economicamente.

     Mais: as famílias pobres aumentaram seus gastos com alimentação, um novo hábito tão prazeroso quanto saudável. Tal fato, com certeza, diminuirá as despesas com saúde, visto ser algo benéfico ao corpo e à mente. Não ficarei surpreso se, em estudos futuros, ficar demonstrada também a vantagem do programa quanto à economia de custos no cômputo dos investimentos sociais.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma nação livre e forte se constrói com princípios bem assentados no seio da sociedade. A consciência de que é preciso eliminar a pobreza é uma imposição ética que a sociedade deve legitimar, especialmente os homens públicos.

     São com esses valores em mente que conclamo a todos nesta Casa a apoiarem o Programa Bolsa-Família, situando-o como um importante marco na determinação dos homens de eliminar a fome no mundo.

     Sr. Presidente, em geral, quando se fala em resolver os problemas dos mais pobres, dos mais desassistidos, dos mais desvalidos, isso não causa grande repercussão entre aqueles que já têm sua vida organizada. Mas não devemos desconhecer que é exatamente a pobreza a faixa maior da população brasileira. É exatamente por ela que temos que trabalhar com afinco, se somos verdadeiramente homens públicos. Aqueles que já nasceram ricos ou se tornam ricos não necessitam da ajuda do Estado; precisam dela os mais pobres, os desfavorecidos.

     No instante em que rejeitamos nesta Casa a CPMF, demos uma alegria aos mais ricos, mas demos uma tristeza aos mais pobres. Querem um exemplo? Enquanto São Paulo consumia da CPMF R$6 bilhões por ano, pagava R$11 bilhões. O nosso Estado, Senador Cafeteira, que ainda é lastimavelmente um dos mais pobres, contribuía com R$600 milhões e recebia R$1,2 bilhão de retorno. Está aí, portanto, uma redistribuição de renda dos mais ricos para os mais pobres. Daí ter eu aqui apoiado este tributo, por saber que ele é um redistribuidor de renda para os pobres, e não para os ricos. Aqueles que não entenderam isso, não foram capazes de supor que o sofrimento das camadas mais pobres deste País, que moram nos socavões, nos lugares mais as distantes do Nordeste, também são nossos irmãos e precisam de nossa ajuda.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não posso deixar também de me regozijar com o fato de que vinte milhões de brasileiros avançaram na sua condição da faixa de riqueza D e E para C, ou seja, houve um avanço das camadas mais pobres para as mais ricas. Se prosseguirmos com essa política de mão estendida aos pobres, nós haveremos de chegar àquele ponto que todos nós desejamos.

     No mais, Sr. Presidente, quero desejar a V. Exª e a todos os Srs. Senadores e às suas famílias um feliz Natal e que o próximo ano seja coberto de felicidades para todos.

     Muito obrigado.