O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final desta sessão, quero registrar também minha opinião sobre esse clima de animosidade deflagrado após a operação do Exército colombiano que culminou na morte de Raúl Reyes, um porta-voz internacional e número dois das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Farc.

            Neste momento, as tropas do Equador estão em alerta máximo na fronteira colombiana. A crise está posta e ganhou contornos que ameaçam a estabilidade da América do Sul. As declarações oficiais e as atitudes hostis turvaram o ambiente regional. Mesmo após o pedido de desculpas do Governo colombiano ao Equador pela incursão na zona de fronteira de helicópteros e militares, o Presidente equatoriano, Rafael Correa, determinou a expulsão imediata do Embaixador da Colômbia em Quito e o envio de tropas para a fronteira.

            O mais grave é o pronunciamento do Presidente venezuelano, Hugo Chávez, aliás, não poderia ser diferente. Agravou a tensão ao ordenar o envio de 10 batalhões para a zona de fronteira com a Colômbia e o fechamento da Embaixada venezuelana em Bogotá.

            As declarações sobre o incidente na fronteira foram desestabilizadoras, utilizando o tom belicoso e ideológico. Ameaçando o envio dos aviões recentemente adquiridos da Rússia, o Presidente Chávez aposta na combustão de um conflito regional.

            Acreditamos que a Organização dos Estados Americanos seja o fórum adequado para sediar as discussões e a busca da solução da controvérsia envolvendo a Colômbia e o Equador.

            Hugo Chávez, mais uma vez, vale-se da sua truculência verborrágica, constituindo-se permanentemente num verdadeiro barril de pólvora prestes a explodir. Hugo Chávez, talvez pretendendo melhorar a sua imagem interna e retirar o foco da sua fracassada gestão pública no país, atira para todos os lados na esperança de conturbar o ambiente externo e melhorar a sua imagem interna. Ele se posiciona como se fosse um grande líder latino-americano e, na verdade, é um truculento retórico, na verdade, é um ultrapassado líder político.

            Ele vive da retórica, do confronto, e, agora, utiliza exatamente essa retórica que se opõe à democracia e, sobretudo, não trabalha a favor da paz no Continente. As relações entre Colômbia e Venezuela estão desgastadas desde novembro passado, quando o Presidente Álvaro Uribe interrompeu a mediação de Chávez junto às Farc. Entre Colômbia e Equador, os conflitos de fronteira em razão da presença da guerrilha são conflitos já antigos.

            Há um movimento claro e ostensivo do Presidente Hugo Chávez de utilizar esse episódio, repito, na fronteira Colômbia/Equador, para recuperar ou melhorar sua imagem interna, que não é boa, e desviar o foco do fracasso de sua gestão. Vários especialistas da região ressaltam que a postura de Chávez é milimetricamente estudada e tem objetivos internos. Aliás, Senador Mário Couto, ele faz exatamente aquilo que condena: condena Bush e os Estados Unidos da América do Norte, acusando-os de interventores, acusa constantemente os Estados Unidos de afrontar a soberania dos povos, mas faz exatamente o que condena. Neste momento não faz outra coisa: afronta a soberania de outras nações, não só através da palavra, do discurso ultrapassado que pronuncia, mas através da ação, enviando tropas, como se ele fosse proprietário do Continente. É mais sério do que podemos imaginar. É uma ameaça constante o Sr. Hugo Chávez. Pelo seu temperamento, pelo seu comportamento, é uma ameaça constante à paz no Continente, porque ele exacerba as tensões, provoca conflitos e, politicamente, sobrevive graças a eles, ou aposta na sua sobrevivência política de liderança que quer se impor, inclusive internacionalmente, além das fronteiras do seu país. Aposta exatamente no conflito. É nesse clima que ele espera poder fazer vicejar a sua suposta liderança política.

            A mediação que eventualmente o Brasil poderia exercer nesse conflito deve ser com cautela, com muita prudência, com muita reflexão. É melhor que a Organização dos Estados Americanos assuma a liderança para a administração diplomática desse conflito. O Brasil não pode correr o risco de se envolver indevidamente numa questão de tamanha complexidade. Essa é a nossa modesta opinião sobre esse fato, Sr. Presidente.

            Passemos ao outro assunto, Sr. Presidente. Gostaria de dizer que, nesta semana, teremos momentos decisivos para a afirmação ou a desmoralização de duas CPIs, uma instalada e outra a se instalar no Congresso Nacional.

            A primeira delas, a CPI das ONGs, ficou travada durante meses e agora, no limiar dos seus últimos dois meses de função, terá um desafio importante, que é audiência para ouvir depoimentos nesta terça-feira, começando pela Finatec e pela Reitoria da Universidade de Brasília.

            A Universidade de Brasília, cuja história engrandeceu nos últimos anos e cuja tradição nos honra como brasileiros, está entregue a este escândalo na relação promíscua com a Finatec, que estabeleceu uma rede de consultorias e prefeituras petistas pelo País afora. A Universidade de Brasília é a principal mantenedora desta fundação denominada Finatec. Foram R$23 milhões repassados a essa instituição em dois anos.

            O exemplo emblemático da malversação do dinheiro público através desse instrumento é a aplicação de R$470 mil, que seriam originalmente destinados à pesquisa científica e tecnológica, na decoração do apartamento do Reitor da Universidade de Brasília, um vetusto senhor que, pela imagem, pela fotografia, nos fazia entender ser um homem sério, dedicado à causa da educação superior na capital do País, e, no entanto, verificou-se sua vocação para a decoração luxuosa do apartamento onde reside.

            Lamentável! Não queremos fazer nenhum julgamento precipitado. Queremos que ele tenha oportunidade, no depoimento de amanhã, de apresentar as suas justificativas para esse ato. Não sei se é possível justificar. O que sei é que provoca indignação e revolta, sobretudo porque a educação é um setor fundamental para o futuro do País e não se dedica a ela a soma de recursos de que necessita para a sua evolução, para o seu desenvolvimento, para que a universidade se democratize, abra as suas portas para jovens de todas as camadas, inclusive as mais empobrecidas da nossa população.

            A Finatec também estará, por meio da voz de seu presidente, prestando depoimento e terá que se explicar, já que o Ministério Público investiga e concluiu que alguns beneficiados - especialmente um senhor de nome Luís Lima e a sua esposa, Flávia - utilizavam a Finatec como fachada para celebrarem convênios com prefeituras petistas em todo o País, inclusive no Piauí.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - No Piauí, não é só a prefeitura, não. O Governo do Estado foi o primeiro. Antes de tomar posse, já estava no mar de lama da corrupção da Finatec.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - É prefeitura, é governo, é organização não-governamental, enfim, a Finatec é utilizada como fachada para a celebração de convênios, com repasse de recursos significativos, provavelmente desviados em benefício próprio.

            Esse Sr. Luís - com a sua esposa, Flávia - faturou vinte milhões com administrações petistas entre 2001 e 2005. Especialmente quando houve o governo de transição, ele se infiltrou no Governo Lula para obter mais vantagens, inclusive passou a ser recomendado para a prestação de consultoria a prefeituras.

            Agora, veja o que diz um petista, Paulo Ferreira, que é tesoureiro do PT: “Eu não os indicaria, o trabalho deles é muito ruim, é uma picaretagem”. Até um membro do PT disse o seguinte: “O trabalho deles é muito ruim. O portal que eles fizeram para a transição não servia para nada, era chamado de portal das ilusões”, disse o tesoureiro petista, em seu gabinete, na sede do Partido em Brasília, antes de arrematar: ‘É uma picaretagem’.”

            Portanto, não é a Oposição que está denominando de picaretagem essa ação petista através da Finatec. É o próprio tesoureiro, instalado em seu gabinete aqui em Brasília.

            Essa matéria está na revista Época, que vem denunciando as falcatruas praticadas com a utilização desse instrumento de repasse de recursos públicos.

            Sr. Presidente, nós estamos em um momento de nos surpreender com aquilo que é para nós inusitado. Nesse fim de semana, a imprensa nos revela que um funcionário, um servidor da Casa Civil do Governo Lula usou o cartão corporativo para contratar vinte bailarinas.

            Eu não sei se o fato é surpreendente para o Senador Heráclito Fortes, que já denunciou aqui da tribuna, e não obteve resposta, a compra de um relógio suíço, em Nova Iorque, de US$15 mil, com a utilização do cartão corporativo. Nós não sabemos se isso é verdade. Mas isso foi publicado. E o Senado Heráclito Fortes, da tribuna, pediu explicações. As explicações não foram oferecidas. Neste caso, há documento, cuja fotografia foi estampada na imprensa do País, neste final de semana, atestando a contratação de vinte bailarinas por um servidor público da Casa Civil do Governo Lula. Eu nunca imaginei que pudesse qualquer servidor de confiança do Presidente da República usar o cartão corporativo, sacando dinheiro público, para a contratação de bailarinas. O que ele fez com as bailarinas não importa. O que nos importa é o que fazem com o dinheiro do povo. Isso nos importa e muito. É para isso que se instala esta CPI.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, desculpe-me interrompê-lo. Regimentalmente, encerra-se a sessão às 18h30. Prorrogo-a por mais uma hora para que V. Exª e os outros oradores concluam.

            E chamo àqueles que queiram se inscrever para usar da palavra na quarta-feira, porque está aberta a inscrição. E que façam na ordem, como está na bandeira.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu vou encerrar, Sr. Presidente, até porque eu creio que, muito mais do que palavras, o que se exige neste momento é ação. O povo brasileiro já está cansado de ouvir discursos. E a conseqüência não é na medida do discurso pronunciado, infelizmente.

            Eu não posso deixar de, nesta segunda-feira, quando se inicia uma semana em que provavelmente se instalará a CPI dos Cartões Corporativos, dizer com absoluta sinceridade que eu não estou acreditando nos resultados finais dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, por tudo o que houve até aqui, pela estratégia adotada com sucesso pelo Governo, pela montagem do modelo de CPI que desejou o Governo instituir, pelas articulações que chegaram, em determinado momento, a desgastar a Oposição de forma irreversível, ao se colocar a palavra “acordo”, como se acordo estivesse sendo feito envolvendo todos os Parlamentares. A palavra “acordo” deve ser exorcizada do nosso vocabulário parlamentar, já que, toda vez em que se falou em acordo, o que houve foi frustração; toda vez em que se fez tentativa de acordo, a conseqüência foi decepção. Quando se fala que houve um acordo para a Oposição indicar Presidente de CPI, passa a idéia de um acordo espúrio, de um conluio entre Governo e Oposição. E isso fica muito mal para todos nós.

            O Governo, que tem cerca de 2/3 dos membros desta CPI, aprovará e rejeitará o que bem entender. E é por essa razão que não quero gerar uma falsa expectativa.

            Vamos contribuir. Vamos participar dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, investigando com seriedade, com responsabilidade, sem limites, mas não podemos assegurar que, ao final, o relatório aprovado por essa Comissão venha fazer com que a população tenha esperança da prevalência da justiça.

            Advogo a tese de que os oposicionistas, nessa CPI, ao revelarem fatos importantes, devam formal e oficialmente encaminhá-los ao Ministério Público como denúncia.

            Os Partidos de Oposição que integram essa Comissão Parlamentar de Inquérito devem, a cada fato relevante, encaminhá-lo ao Procurador-Geral da República como denúncia, convocar o Ministério Público para uma investigação de profundidade e imparcialidade, porque não me parece que teremos imparcialidade nas investigações que fará essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

            É com honestidade, Sr. Presidente, que faço essa declaração de descrédito em relação aos resultados desta CPI. Não me sentiria confortável participando dela passando a idéia de que vamos punir os responsáveis pelas falcatruas com a utilização dos cartões corporativistas. Nós vamos fazer uma tentativa de colocar um mal à luz, para que ele possa ser investigado e, quem sabe, condenado pela Justiça brasileira; colocar o mal à luz para que ele possa ser investigado pelo Ministério Público, a quem cabe a responsabilização civil e criminal dos eventuais envolvidos na malversação do dinheiro público por meio dos cartões coorporativos, a fim de que o Poder Judiciário possa julgá-los.

            Faremos essa tentativa. Creio que devemos isso à população brasileira, que não admite mais ver prevalecer a impunidade no Brasil, mas que a cada passo se decepciona, uma vez que os resultados ficam muito aquém daquilo que se espera, especialmente quando se anuncia, de forma espetaculosa, a instalação de CPIs, como vem ocorrendo nos últimos tempos neste Parlamento.

            Por isso, Sr. Presidente, vamos cumprir o nosso dever, oferecendo a nossa contribuição, investigando sem limites e até com radicalismo. Mas não podemos assegurar que, ao final, essa CPI estará atendendo às aspirações da população brasileira.

            Muito obrigado.